COMISSÃO MUNICIPAL DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS · 25 de setembro de 2026
EXTRATO DO TERMO DE ADITIVO - TACT N° 129/2026 - PMBC
COMISSÃO MUNICIPAL DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS
EXTRATO DO TERMO DE ADITIVO - TACT N° 129/2026 - PMBC
TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 091/2025 - PMBC.
CELEBRANTES: MUNICÍPIO DE BENJAMIN CONSTANT e a empresa JETAH CONSTRUCOES LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 13.212.483/0001-30.
OBJETO: REFORMA E AMPLIAÇÃO EM ESCOLAS MUNICIPAIS NA COM. SÃO LEOPOLDO DA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE BENJAMIN CONSTANT/AM.
DO ADITAMENTO: O presente termo aditivo tem como objeto a QUARTA PRORROGAÇÃO da vigência do TERMO DE CONTRATO nº 091/2025 por mais 90 (noventa) dias, a contar da data do seu vencimento, a saber, de 21 de setembro de 2026 a 19 de dezembro de 2026, nos termos da Lei n° 14.133/21, conforme valores abaixo descritos:
DA RUBRICA ORÇAMENTÁRIA:
Gestão/Unidade: 02.08.01. – Secretaria Municipal de Educação
Programa de Trabalho: 12.361.0004.1003. – Construção, Ampliação e/ou Reforma e Aquisição de Equipamentos p/ Unidades Educacionais do Ensino Fundamental
Programa de Trabalho: 12.365.0003.1005. – Construção, Ampliação, e/ou Reforma e Aquisição de Equipamentos p/ Unidade Educacionais do Ensino Infantil.
Elemento de Despesa: 4.4.90.51.00. – Obras e Instalações.
Fonte de Recursos: 500 – RP
DAS RATIFICAÇÕES: Permanecem inalteradas todas as demais cláusulas e condições da Concorrência nº 003/2025 do TERMO DE CONTRATO N° 091/2025 – PMBC, como se aqui transcritas integralmente, e cuja ratificação é feita pelas partes.
DA FUNDAMENTAÇÃO: Com fundamento no art.124, da Lei 14.133/21 e da Cláusula Décima Segunda do referido Contrato.
DATA DA ASSINATURA: 18/09/2026
Gabinete do Prefeito
SEMEIDE BERMEGUY PORTO
Prefeito de Benjamin Constant