COMISSÃO MUNICIPAL DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS · 23 de outubro de 2026
EXTRATO DE TERMO DE ADITIVO - TACT N° 141/2026 - PMBC
COMISSÃO MUNICIPAL DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS
EXTRATO DE TERMO DE ADITIVO - TACT N° 141/2026 - PMBC
TERMO DE ADITIVO AO CONTRATO N° 089/2025 - PMBC.
CELEBRANTES: MUNICÍPIO DE BENJAMIN CONSTANT e a empresa JETAH CONSTRUCOES LTDA, inscrito(a) no CNPJ/MF sob o nº 13.212.483/0001-30.
OBJETO: REFORMA NA ESCOLA MUNICIPAL SANTA RITA NA COMUNIDADE SANTA RITA NO MUNICÍPIO DE BENJAMIN CONSTANT/AM.
DO ADITAMENTO: O presente termo aditivo tem como objeto a SÉTIMA PRORROGAÇÃO da vigência do TERMO DE CONTRATO nº 089/2025 – PMBC por mais 60 (sessenta) dias, a contar da data do seu vencimento, a saber, de 21 de outubro de 2026 a 19 de dezembro de 2026, nos termos da Lei n° 14.133/21.
DA RUBRICA ORÇAMENTÁRIA: A despesa oriunda deste termo aditivo terá o valor a ser empenhado na seguinte rubrica orçamentária:
Gestão/Unidade: 02.08.01. – Secretaria Municipal de Educação
Programa de Trabalho: 12.361.0004.1003. – Construção, Ampliação e/ou Reforma e Aquisição de Equipamentos p/ Unidades Educacionais do Ensino Fundamental
Programa de Trabalho: 12.365.0003.1005. – Construção, Ampliação, e/ou Reforma e Aquisição de Equipamentos p/ Unidade Educacionais do Ensino Infantil.
Elemento de Despesa: 4.4.90.51.00. – Obras e Instalações.
Fonte de Recursos: FUNDEB – 540
DAS RATIFICAÇÕES: Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições estabelecidas no contrato inicial, firmado entre as partes.
DATA DA ASSINATURA: 20/10/2026
GABINETE DO PREFEITO
SEMEIDE BERMEGUY PORTO
Prefeito de Benjamin Constant