GABINETE DO PREFEITO · 18 de janeiro de 2019
ERRATA DA PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 1.288/2018.
GABINETE DO PREFEITO
ERRATA DA PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 1.288/2018.
ERRATA DA PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 1.288/2018.
DISPÕE SOBRE A ERRATA DA PUBLICAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.288/2018, ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ORÇAMENTO ANUAL DO MUNICÍPIO DE BENJAMIN CONSTANT, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DAVID NUNES BEMERGUY, M.D. PREFEITO MUNICIPAL DE BENJAMIN CONSTANT/AM, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, torna pública a seguinte errata de publicação:
No corpo do Art. 7º, inciso I da Lei Municipal N.º 1.288/2018, onde se lê:
Art. 7º - Fica o chefe do Poder Executivo autorizado a:
I - Abrir créditos suplementares nos limites e com os recursos abaixo indicados:
a)...,
b)...,
c)...,
d)...,
e) as autorizações previstas no Artigo 7º, Inciso I da alínea c, do Projeto de Lei, somente com previa autorização desta casa Legislativa. (VETADO)
Leia-se:
Art. 7º - Fica o chefe do Poder Executivo autorizado a:
I - Abrir créditos suplementares nos limites e com os recursos abaixo indicados:
a)...,
b)...,
c)...,
d)...,
e) as autorizações previstas no Artigo 7º, Inciso I da alínea c, do Projeto de Lei, somente com previa autorização desta casa Legislativa. (VETO REJEITADO)
O teor restante da referida LEI permanece inalterado.
GABINETE DO PREFEITO DE BENJAMIN CONSTANT, em 17 de janeiro de 2019.
DAVID NUNES BEMERGUY
Prefeito Municipal