COMISSÃO MUNICIPAL DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS · 2 de outubro de 2026
EXTRATO DO TERMO DE ADITIVO - TACT N° 133/2026 - PMBC
COMISSÃO MUNICIPAL DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS
EXTRATO DO TERMO DE ADITIVO - TACT N° 133/2026 - PMBC
TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 074/2025 - PMBC.
CELEBRANTES: MUNICÍPIO DE BENJAMIN CONSTANT e a TORRES E COSTA CONSTRUÇÃO LTDA-ME, inscrito(a) no CNPJ/MF sob o nº 28.857.380/0001-02.
OBJETO: CONSTRUÇÃO DE ESCOLA DE 02 (DUAS) SALAS DE AULA NA COMUNIDADE SÃO LUIZ, ZONA RURAL DE BENJAMIN CONSTANT/AM.
DO ADITAMENTO: Pelo presente Termo Aditivo, fica prorrogado a QUARTA PRORROGAÇÃO vigência do contrato por mais 90 (noventa) dias a partir de 29/09/2026 a 27/12/2026, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, na forma dos artigos 106 e 107 da Lei n° 14.133/2021.
DA RUBRICA ORÇAMENTÁRIA: A despesa oriunda deste termo aditivo será de acordo com rubrica orçamentária, a ser empenhado na rubrica orçamentária descrita no contrato:
Gestão/Unidade: 02.08.01. – Secretaria Municipal de Educação
Programa de Trabalho: 12.361.0004.1003. – Construção, Ampliação e/ou Reforma e Aquisição de Equipamentos p/ Unidades Educacionais do Ensino Fundamental
Programa de Trabalho: 12.365.0003.1005. – Construção, Ampliação, e/ou Reforma e Aquisição de Equipamentos p/ Unidade Educacionais do Ensino Infantil.
Elemento de Despesa: 4.4.90.51.00. – Obras e Instalações.
Fonte de Recursos: FUNDEB – 540
DAS RATIFICAÇÕES: Permanecem inalteradas todas as demais cláusulas e condições da Concorrência nº 007/2025 do TERMO DE CONTRATO N° 074/2025 – PMBC, como se aqui transcritas integralmente, e cuja ratificação é feita pelas partes.
DA FUNDAMENTAÇÃO: Com fundamento no art.124, da Lei 14.133/21 e da Cláusula Décima Segunda do referido Contrato.
DATA DA ASSINATURA: 28/09/2026
Gabinete do Prefeito
SEMEIDE BERMEGUY PORTO
Prefeito de Benjamin Constant