GABINETE DO PREFEITO · 14 de setembro de 2026
DECRETO N.º 137, DE 03 AGOSTO DE 2026.
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO N.º 137, DE 03 AGOSTO DE 2026.
DISPÕE SOBRE DISPENSA DE FUNÇÕES GRATIFICADAS -FGs A SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, OCUPANTES CARGOS EM PROVIMENTO EFETIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O EXCELENTÍSSIMO SENHOR SEMEIDE BERMEGUY PORTO, M.D. PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BENJAMIN CONSTANT, ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais, e constitucionais.
CONSIDERANDO as disposições legais prevista no artigo 37 da Constituição Federal e o poder de discricionariedade do administrador público;
CONSIDERANDO o que dispõe o Art. 69 da Lei Orgânica do Município de Benjamin Constant;
CONSIDERANDO o que dispõe a Lei Municipal n° 1.384, de 04 de abril de 2024.
CONSIDERANDO o que dispõe a Lei Municipal n.º 1.406, de 14 de março de 2025.
DECRETA:
Art. 1º - RETIRAR a FUNÇÃO GRATIFICADA – FG dos servidores do Poder Executivo Municipal abaixo relacionados:
Ord.
Nome
Sigla
1
AGENOR FERREIRA DO NASCIMENTO FILHO
FG - 08
2
ALCINEIA DOS SANTOS GOMES
FG - 10
3
ANGELA MARINA DO CARMO PENA
FG - 01
4
BEATRIZ JEAN CALDAS
FG - 06
5
DALVINA CONCEICAO FREITAS
FG - 05
6
FRANCISCO CAMPOS DA SILVA
FG - 11
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário, com efeitos retroativos a 1º de agosto de 2026.
Art. 3º - Comunique-se, publique-se e cumpra-se.
GABINETE DO PREFEITO DE BENJAMIN CONSTANT/AM, em 03 AGOSTO DE 2026.
SEMEIDE BERMEGUY PORTO
Prefeito De Benjamin Constant
DADO CIÊNCIA, REGISTRADO E PUBLICADO NO MURAL PÚBLICO DA PREFEITURA MUNICIPAL, NA DATA SUPRA, EM OBEDIÊNCIA AO DISPOSTO NO § 1º DO ART. 88 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE BENJAMIN CONSTANT.
SALANIZA BERMEGUY DA CRUZ
Secretária Municipal de Administração