GABINETE DO PREFEITO · 14 de maio de 2019
LEI MUNICIPAL Nº 1.295-2019 - DENOMINAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DE NOVO ORIENTE
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 1.295-2019 - DENOMINAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DE NOVO ORIENTE
LEI Nº 1.295, DE 24 DE ABRIL DE 2019.
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DA COMUNIDADE DE NOVO ORIENTE, NO MUNICÍPIO DE BENJAMIN CONSTANT/AM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal em Exercício de Benjamin Constant, Excelentíssimo Sr. SEBASTIÃO DIAS DA SILVA FILHO, no uso de suas atribuições legais que lhe faculta a Lei Orgânica do Município.
Faço Saber a todos os habitantes que a Câmara Municipal aprovou e Eu Sanciono a seguinte:
LEI:
Art. 1º - Fica denominada Escola Municipal “Vereador PEDRO SILVA”, localizada na Comunidade de Novo Oriente, margem direita do Rio Solimões, vinculada à Secretaria Municipal de Educação do Município de Benjamin Constant/AM.
Art. 2º - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementares se necessário.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrario.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BENJAMIN CONSTANT, em 24 de abril de 2019.
SEBASTIÃO DIAS DA SILVA FILHO
Prefeito Municipal em Exercício