GABINETE DA PREFEITA · 16 de dezembro de 2015
LEI COMPLEMENTAR Nº 002, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2015.
GABINETE DA PREFEITA
LEI COMPLEMENTAR Nº 002, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2015.
Gabinete da Prefeita
Altera a lei municipal nº 1.231, de 22 de dezembro de 2014, que institui o plano de cargos, carreiras e vencimentos dos Servidores Públicos da Prefeitura Municipal de Benjamin Constant/AM, e dá outras providências.
A EXCELENTÍSSIMA SENHORA IRACEMA MAIA DA SILVA, M.D. PREFEITA DE BENJAMIN CONSTANT/AM, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município,
Faço saber a todos os habitantes deste Município que o plenário da Câmara aprovou e Eu sanciono a seguinte:
Lei Complementar
Art. 1°. O vencimento inicial para o cargo de Auxiliar de Serviços Gerais será de R$ 788,00 (setecentos e oitenta e oito reais), e o Anexo I-B, Tabela de Vencimento – 1. Grupo Ocupacional Administrativo Financeiro – Tabela 1.1 – Vencimento do Grupo Ocupacional Administrativo Financeiro correspondente do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais da Lei Municipal nº 1.231/2014, passa a ter a seguinte redação:
1. Grupo Ocupacional Administrativo Financeiro.
Tabela 1.1 – Vencimento do Grupo Ocupacional Administrativo Financeiro correspondente do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais.
NIVEL
I
II
III
IV
V
CLASSE
A
788,00
807,70
827,89
848,59
869,80
B
891,55
913,84
936,68
960,10
984,10
C
1.008,71
1.033,92
1.059,77
1.086,27
1.113,42
D
1.141,26
1.169,79
-
-
-
Art. 2°. O vencimento inicial para o cargo de Vigia será de R$ 788,00 (setecentos e oitenta e oito reais), e o Anexo I-B, Tabela de Vencimento – 4. Grupo Ocupacional de Fiscalização e Vigilância – Tabela 4.1 – Vencimento do Grupo Ocupacional de Fiscalização e Vigilância correspondente do cargo de Vigia da Lei Municipal nº 1.231/2014, passa a ter a seguinte redação:
4. Grupo Ocupacional de Fiscalização e Vigilância.
Tabela 4.1 – Vencimento do Grupo Ocupacional de Fiscalização e Vigilância correspondente do cargo de Vigia.
NIVEL
I
II
III
IV
V
CLASSE
A
788,00
807,70
827,89
848,59
869,80
B
891,55
913,84
936,68
960,10
984,10
C
1.008,71
1.033,92
1.059,77
1.086,27
1.113,42
D
1.141,26
1.169,79
-
-
-
Art. 3°. O vencimento inicial para os cargos de Gari e Cozinheira será de R$ 788,00 (setecentos e oitenta e oito reais), e o Anexo I-B, Tabela de Vencimento – 6. Grupo Ocupacional de Obras e Serviços Públicos – Tabela 6.1 – Vencimento do Grupo Ocupacional de Obras e Serviços Públicos correspondente dos cargos de Gari e Cozinheira da Lei Municipal nº 1.231/2014, passa a ter a seguinte redação:
6. Grupo Ocupacional de Obras e Serviços Públicos.
Tabela 6.1 – Vencimento do Grupo Ocupacional de Obras e Serviços Públicos.
NIVEL
I
II
III
IV
V
CLASSE
A
788,00
807,70
827,89
848,59
869,80
B
891,55
913,84
936,68
960,10
984,10
C
1.008,71
1.033,92
1.059,77
1.086,27
1.113,42
D
1.141,26
1.169,79
-
-
-
Art. 4°. O vencimento inicial para os cargos de Auxiliar de Eletricista e Artífice será de R$ 788,00 (setecentos e oitenta e oito reais), e o Anexo I-B, Tabela de Vencimento – 6. Grupo Ocupacional de Obras e Serviços Públicos – Tabela 6.2 – Vencimento do Grupo Ocupacional de Obras e Serviços Públicos correspondente do cargo de Auxiliar de Eletricista e Artífice da Lei Municipal nº 1.231/2014, passa a ter a seguinte redação:
6. Grupo Ocupacional de Obras e Serviços Públicos.
Tabela 6.2 – Vencimento do Grupo Ocupacional de Obras e Serviços Públicos.
NIVEL
I
II
III
IV
V
CLASSE
A
788,00
807,70
827,89
848,59
869,80
B
891,55
913,84
936,68
960,10
984,10
C
1.008,71
1.033,92
1.059,77
1.086,27
1.113,42
D
1.141,26
1.169,79
-
-
-
Art. 5º. Esta Lei entra em vigor no data da sua publicação, permanecendo inalteradas as demais disposições da Lei Municipal nº 1.231/2014 e seus anexos.
Gabinete da Prefeita Municipal de Benjamin Constant, em 14 de dezembro de 2015.
IRACEMA MAIA DA SILVA
Prefeita Municipal