COMISSÃO MUNICIPAL DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS · 28 de outubro de 2026
EXTRATO DO TERMO DE ADITIVO - TACT N° 144/2026 - PMBC
COMISSÃO MUNICIPAL DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS
EXTRATO DO TERMO DE ADITIVO - TACT N° 144/2026 - PMBC
TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 082/2025 - PMBC.
CELEBRANTES: MUNICÍPIO DE BENJAMIN CONSTANT e a empresa CONSTRUTORA AMAZONIA LTDA-EPP, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 10.572.827/0001-23.
OBJETO: CONSTRUÇÃO DE ESCOLA DE 04 (QUATRO) SALAS DE AULA NA COMUNIDADE NOVA TERRA, ZONA RURAL DE BENJAMIN CONSTANT/AM.
DO ADITAMENTO: O presente termo aditivo tem como objeto a QUINTA PRORROGAÇÃO da vigência do TERMO DE CONTRATO nº 082/2025 por mais 90 (noventa) dias, a contar da data do seu vencimento, a saber, de 25 de outubro de 2026 a 22 de janeiro de 2027, nos termos da Lei n° 14.133/21, conforme valores abaixo descritos:
DA RUBRICA ORÇAMENTÁRIA:
Gestão/Unidade: 02.08.01. – Secretaria Municipal de Educação.
Programa de Trabalho: 12.361.0004.1003. – Construção, Ampliação e/ou Reforma e Aquisição de Equipamentos p/ Unidades Educacionais do Ensino Fundamental.
Programa de Trabalho: 12.365.0003.1005. – Construção, Ampliação, e/ou Reforma e Aquisição de Equipamentos p/ Unidade Educacionais do Ensino Infantil.
Elemento de Despesa: 4.4.90.51.00. – Obras e Instalações.
Fonte de Recursos: FUNDEB – 540
DAS RATIFICAÇÕES: Permanecem inalteradas todas as demais cláusulas e condições da Concorrência nº 008/2025 do TERMO DE CONTRATO N° 082/2025 – PMBC, como se aqui transcritas integralmente, e cuja ratificação é feita pelas partes.
DA FUNDAMENTAÇÃO: Com fundamento no art.124, da Lei 14.133/21 e da Cláusula Décima Segunda do referido Contrato.
DATA DA ASSINATURA: 23/10/2026
GABINETE DO PREFEITO
SEMEIDE BERMEGUY PORTO
Prefeito de Benjamin Constant