COMISSÃO MUNICIPAL DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS · 21 de outubro de 2026
EXTRATO DO TERMO DE ADITIVO - TACT N° 138/2026 - PMBC
COMISSÃO MUNICIPAL DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS
EXTRATO DO TERMO DE ADITIVO - TACT N° 138/2026 - PMBC
TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 092/2025 - PMBC.
CELEBRANTES: MUNICÍPIO DE BENJAMIN CONSTANT e a M. C DOS SANTOS LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 06.191.586/0001-03.
OBJETO: AMPLIAÇÃO DE UNIDADE ESPECIALIZADA EM SAÚDE, CONFORME CONVÊNIO Nº 952618/2023.
DA PRORROGAÇÃO E DO VALOR: Pelo presente Termo Aditivo, fica prorrogado sem alterar a data da vigência do contrato, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, na forma do artigo 107 da Lei nº 14.133, de 2021. O valor total deste Contrato é de R$1.482.880,55 (um milhão, quatrocentos e oitenta e dois mil, oitocentos e oitenta reais, cinquenta e cinco centavos), passando a ter um acréscimo em 24,96%, convertidos em valores que serão de R$ 370.148,26 (trezentos e setenta mil, cento e quarenta e oito reais, vinte e seis centavos) do valor do contrato. Em razão do acréscimo de que trata o presente Termo Aditivo de Valor, ao Contrato nº 092/2025, cujo valor global originário era de R$1.482.880,55 (um milhão, quatrocentos e oitenta e dois mil, oitocentos e oitenta reais, cinquenta e cinco centavos), passará para o valor global de R$1.853.028,81 (um milhão, oitocentos e cinquenta e três mil, vinte e oito reais, oitenta e um centavos):
DA RUBRICA ORÇAMENTÁRIA:
04.01.01 - Fundo Municipal de Saúde.
10.301.0052.1026.0000 – Construção, Reforma e/ou Ampliação e Aquisição de Equipamentos p/ Unidades de Saúde no Município.
4.4.90.51.00 – Obras e Instalações.
Fonte: 500
Fonte: 700
DAS RATIFICAÇÕES: Permanecem inalteradas todas as demais cláusulas e condições da Concorrência nº 001/2025 do TERMO DE CONTRATO N° 092/2025 – PMBC, como se aqui transcritas integralmente, e cuja ratificação é feita pelas partes.
DA FUNDAMENTAÇÃO: Com fundamento no art.124, da Lei 14.133/21 e da Cláusula Décima Segunda do referido Contrato.
DATA DA ASSINATURA: 16/10/2026
GABINETE DO PREFEITO
SEMEIDE BERMEGUY PORTO
Prefeito de Benjamin Constant