GABINETE DO PREFEITO · 13 de novembro de 2026
DECRETO N.º 280. DE 06 NOVEMBRO DE 2026
GABINETE DO PREFEITO - DECRETO N.º 280. DE 06 NOVEMBRO DE 2026
DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE - CMS PARA O BIÊNIO 2026/2028, DO MUNICÍPIO DE BENJAMIN CONSTANT/AM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O EXCELENTÍSSIMO SENHOR SEMEIDE BERMEGUY PORTO, M.D. PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BENJAMIN CONSTANT, ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais, e constitucionais.
CONSIDERANDO as disposições legais prevista no artigo 37 da Constituição Federal e o poder de discricionariedade do administrador público;
CONSIDERANDO o que dispõe o Art. 69 da Lei Orgânica do Município de Benjamin Constant;
CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 1.123/GP-PMBC/2009, de 03 de abril de 2009;
CONSIDERANDO a necessidade de atualização do Conselho Municipal de Saúde de Benjamin Constant – CMS-BC.
CONSIDERANDO o Processo n.º 3.550/2026, de 06 de novembro de 2026.
DECRETA:
Art. 1º - Ficam nomeados, os membros integrantes do Conselho Municipal de Saúde de Benjamin Constant – CMS-BC, para o período de mandato de 02 (dois) anos, tendo em vista processo de escolha através de indicação das entidades para esse fim, conforme segue:
SEGUIMENTO
TITULARES
SUPLENTES
Usuário
Moisés Solimões Paiva Pinheiro
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Usuário
Márcio Moçambite de Oliveira
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Trabalhador da Saúde
Raimundo Reis da Costa
Danny Mozambite dos Santos
Prestador de Serviço
João Lopes do Nascimento
Ellen Joyce da Silva Bindá
Prestador de Serviço
Dalton Felipe da Silva Gomes
Aldeni Almeida Tapudima
Usuário
Alcimara de Oliveira de Souza
Elando Leandro de Almeida
Usuário
Jânio José Miguel
Rosineide dos Santos Costa
Usuário
Paulinho Manuelzinho Nunes
Hilda Pinto Felix
Trabalhador da Saúde
Roniclei dos Santos Guerreiro
Adriano Perdão da silva
Usuário
Sebastião Ataide Neto
Rosilei dos Santos Anjos
Usuário
Santos Cruz Mariano Clemente
Osman Alfreto Felix Bastos
Gestão
Erasmo Carlos Bindá
Raimundo Coelho
MESA DIRETORA
Presidente: Moisés Solimões Paiva Pinheiro
Vice-Presidente: Márcio Moçambite de Oliveira
1º Secretário: Dalton Felipe da Silva Gomes
2º Secretário: João Lopes do Nascimento
Art. 2º - O mandato dos membros do Conselho Municipal de Saúde – CMS-BC será de 02 (dois) anos, contados da data retroativa de 16 de maio de 2026, encerrando-se em 15 de maio de 2028.
Paragrafo Único: a contagem de prazo retroativo justifica-se pela ausência de ato legal de nomeação a época da eleição dos mesmos
Art. 3º - As competências, funcionamento, impedimentos e demais disposições estão previstas na Lei Municipal nº 1.123/GP-PMBC/2009, de 03 de abril de 2009 que instituiu o Conselho Municipal de Saúde – CMS-BC.
Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO DE BENJAMIN CONSTANT/AM, em 06 de novembro de 2026
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SEMEIDE BERMEGUY PORTO
PREFEITO DE BENJAMIN CONSTANT
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JOSIVANE REIS NOGUEIRA
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE
DADO CIÊNCIA, REGISTRADO E PUBLICADO NO MURAL PÚBLICO DA PREFEITURA MUNICIPAL, NA DATA SUPRA, EM OBEDIÊNCIA AO DISPOSTO NO § 1º DO ART. 88 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE BENJAMIN CONSTANT.
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SALANIZA BERMEGUY DA CRUZ
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO