SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO · 5 de novembro de 2026
PORTARIA Nº 589/2026 – SEMAD/PMBC
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA Nº 589/2026 – SEMAD/PMBC
PORTARIA Nº 589/2026 – SEMAD/PMBC
Benjamin Constant, 15 de outubro de 2026.
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA MATERNIDADE À SERVIDOR TEMPORÁRIO DO MUNICÍPIO DE BENJAMIN CONSTANT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A Secretaria Municipal de Administração, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com as legislações vigentes e;
CONSIDERANDO, o que consta no Processo Nº 023/2026 – SEMED, datado em 08 de outubro de 2026;
CONSIDERANDO, o Art. 71, da Lei nº 8.861/1994;
CONSIDERANDO, o Art. 391 – A, da Lei nº 12.812/2013;
RESOLVE:
Art. 1º - CONCEDER LICENÇA MATERNIDADE a Servidora MARIA PATRÍCIA EUFRAZIO IPUCHIMA, ocupante do cargo de Professor NS, contratado, matrícula funcional nº 23.757-2, lotada na Secretaria Municipal de Educação – SEMED, no período de 02.10.2026 a 29.01.2027.
Art. 2º - A Licença em epígrafe deverá ser amparada pelo Instituto Nacional de Seguro Social – INSS, ante associação da servidora com mencionado Instituto, de acordo com o art. 71 da Lei nº 8.861/1994.
Art. 3º - Comunique-se, Cumpra-se e Publique-se.
GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, EM 15 DE OUTUBRO DE 2026.
SALANIZA BERMEGUY DA CRUZ
Secretária Municipal de Administração
DADO CIÊNCIA, REGISTRADO E PUBLICADO NO SERVIÇO DE PORTARIA DESTA PREFEITURA MUNICIPAL, NA DATA SUPRA, EM OBEDIÊNCIA AO DISPOSTO NO ART. 88, §1º DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE BENJAMIN CONSTANT.