SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO · 5 de novembro de 2026
PORTARIA Nº 623/2026 – SEMAD/PMBC
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA Nº 623/2026 – SEMAD/PMBC
PORTARIA Nº 623/2026 – SEMAD/PMBC
Benjamin Constant, 22 de outubro de 2026.
A Secretaria Municipal de Administração, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO, que o consta no Processo nº 3.2222/2026 –PMBC, datado em 13 de outubro de 2026,
CONSIDERANDO, o Art. 59 e 60, da Lei 8.213/91;
CONSIDERANDO, o Laudo Médico de 16 de outubro de 2026;
RESOLVE:
Art. 1º - CONCEDER LICENÇA MÉDICA ao Servidor MANOEL SOARES DO NASCIMENTO, ocupante do cargo de Vigia, contratado, matrícula funcional nº 19.601-1, lotado na Secretaria Municipal de Assistência Social – SEMAS, 15 (QUINZE) dias a partir de 16.10.2026 a 30.10.2026.
Art. 2º -As despesas decorrentes dos 15 (quinze) primeiros dias consecutivos desta Portaria correrão por conta do Município e o restante deverá ser amparada pelo Instituto Nacional de Seguro Social – INSS, ante associação do servidor com mencionado órgão previdenciário.
Art. 3º - Cumpra-se, comunique-se e Publique-se.
GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, EM 22 DE OUTUBRO DE 2026.
SALANIZA BERMEGUY DA CRUZ
Secretária Municipal de Administração
DADO CIÊNCIA, REGISTRADO E PUBLICADO NO SERVIÇO DE PORTARIA DESTA PREFEITURA MUNICIPAL, NA DATA SUPRA, EM OBEDIÊNCIA AO DISPOSTO NO ART. 88, §1º DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE BENJAMIN CONSTANT.