COMISSÃO MUNICIPAL DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS · 26 de outubro de 2026
EXTRATO DO TERMO DE ADITIVO - TACT N° 143/2026 - PMBC
COMISSÃO MUNICIPAL DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS
EXTRATO DO TERMO DE ADITIVO - TACT N° 143/2026 - PMBC
TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 066/2025 - PMBC.
CELEBRANTES: MUNICÍPIO DE BENJAMIN CONSTANT e a senhora IRACY AVELINO SAMPAIO, inscrita no CPF N° ***.***.***-**.
OBJETO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA FUNCIONAMENTO DA ESCOLA MUNICIPAL INDIGENA MARAVILHA NA COMUNIDADE INDÍGENA SÃO JOÃO DE VENEZA, ZONA RURAL, BENJAMIN CONSTANT/AM.
DO ADITAMENTO: O presente termo aditivo tem como objeto a TERCEIRA PRORROGAÇÃO da vigência do TERMO DE CONTRATO nº 066/2025 – PMBC por mais 05 (cinco) meses, a contar da data do seu vencimento, a saber, de 23 de outubro de 2026 a 21 de março de 2027, nos termos da Lei n° 14.133/21, conforme valores abaixo descritos:
DO VALOR E DA RUBRICA ORÇAMENTÁRIA:
A despesa oriunda deste termo aditivo terá o valor mensal de R$1.464,52 (um mil, quatrocentos e sessenta e quatro reais, cinquenta e dois centavos) mensal e o valor global de R$7.322,60 (sete mil, trezentos e vinte e dois reais, sessenta centavos), a ser empenhado na seguinte rubrica orçamentária:
02.08.01 – Secretaria Municipal de Educação
12.365.0004.2018.0000 – Funcionamento do Ensino Médio.
3.3.90.36.00 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física.
Fonte: 500
DAS RATIFICAÇÕES: Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições estabelecidas no contrato inicial, firmado entre as partes.
DATA DA ASSINATURA: 22/10/2026
GABINETE DO PREFEITO
SEMEIDE BERMEGUY PORTO
Prefeito de Benjamin Constant