GABINETE DO PREFEITO · 2 de agosto de 2018
LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2018, DE 01 DE AGOSTO DE 2018
GABINETE DO PREFEITO
LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2018, DE 01 DE AGOSTO DE 2018
LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2018, DE 01 DE AGOSTO DE 2018.
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO QUADRO DE VAGAS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.230, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DAVID NUNES BEMERGUY, M.D. PREFEITO DE BENJAMIN CONSTANT/AM, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município.
Faz saber a todos os habitantes deste Município que a Câmara Municipal aprovou e Eu Sanciono a presente:
LEI COMPLEMENTAR:
Art. 1°. Fica alterado os números de vagas dos cargos Efetivos constantes no Anexo I-A, Quadro Permanente de Pessoal, Quadro 1 – Grupo Magistério, da Lei Municipal nº 1.230, de 22 de dezembro de 2014, que institui o plano de cargos, carreiras e vencimentos dos Profissionais da Educação-SEMED, que passa a ter a seguinte redação:
ANEXO I - A
QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL
Quadro 1 – Grupo Magistério.
SERVIÇO
GRUPO OCUPACIONAL
CARGO
CÓDIGO
CARGA HORÁRIA SEMANAL
NÍVEL
HABILITAÇÃO
EFETIVO ATUAL
NOVAS VAGAS
TOTAL
EDUCAÇÃO
MAGISTÉRIO
Professor de Educação Infantil - NS
PEI20-NS
20 Horas
Superior
Diploma devidamente registrado, de conclusão de curso superior de Licenciatura Plena em Pedagogia ou Normal Superior
632
16
668
Professor de Ensino Fundamental 1º ao 5º Ano - NS
PEF20-NS
16
Professor de Ensino Fundamental 6º ao 9º Ano - NS
PEF20-NS
Diploma devidamente registrado, de conclusão de curso superior de Licenciatura Plena em Língua Portuguesa
1
Diploma devidamente registrado, de conclusão de curso superior de Licenciatura Plena em Matemática
Diploma devidamente registrado, de conclusão de curso superior de Licenciatura Plena em Geografia
Diploma devidamente registrado, de conclusão de curso superior de Licenciatura Plena em História
Diploma devidamente registrado, de conclusão de curso superior de Licenciatura Plena em Ciências
Diploma devidamente registrado, de conclusão de curso superior de Licenciatura Plena em Educação Física
1
Diploma devidamente registrado, de conclusão de curso superior de Licenciatura Plena em Língua Estrangeira - Espanhol
1
Professor Indígena de Educação Infantil - NS
PIEI20-NS
Diploma devidamente registrado, de conclusão de curso superior de Licenciatura Plena em Pedagogia, Pedagogia Intercultural ou Normal Superior
Professor Indígena de Ensino Fundamental 1º ao 5º Ano - NS
PIEI20-NS
Professor Indígena de Ensino Fundamental 6º ao 9º Ano - NS
PIEF20-NS
Diploma devidamente registrado, de conclusão de curso superior de Licenciatura Plena em Língua Portuguesa
Diploma devidamente registrado, de conclusão de curso superior de Licenciatura Plena em Matemática
1
Diploma devidamente registrado, de conclusão de curso superior de Licenciatura Plena em Geografia
Diploma devidamente registrado, de conclusão de curso superior de Licenciatura Plena em História
Diploma devidamente registrado, de conclusão de curso superior de Licenciatura Plena em Ciências
Diploma devidamente registrado, de conclusão de curso superior de Licenciatura Plena em Educação Física
Diploma devidamente registrado, de conclusão de curso superior de Licenciatura Plena em Língua Estrangeira - Espanhol
Diploma devidamente registrado, de conclusão de curso superior de Licenciatura Plena em Línguas Portuguesa, Espanhola e Ticuna
Pedagogo - 20 hs
PDG20 - NS
Diploma devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Pedagogia
3
3
Pedagogo - 40 hs
PDG40 - NS
40 Hora
3
3
TOTAL
638
36
674
Art. 2º. As despesas decorrentes com a aplicação da presente Lei correrão pelas dotações oriundas do Fundo de Desenvolvimento da Educação, suplementadas se necessário, obedecidos os preceitos da Lei Complementar Federal nº 101, de 04 de maio de 2000.
Art. 3º. As demais disposições e anexos da Lei n° 1.230/2014 e suas alterações permanecem inalteradas.
Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO DE BENJAMIN CONSTANT/AM, em 01 de agosto de 2018.
DAVID NUNES BEMERGUY
Prefeito Municipal