GABINETE DO PREFEITO · 14 de julho de 2017
LEI Nº 1.275 - GP/PMBC
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1.275 - GP/PMBC
Benjamin Constant, 04 de maio de 2017
INSTITUI O DIA DA MARCHA PARA JESUS, NO MUNICÍPIO DE BENJAMIN CONSTANT – AM, REVOGANDO A LEI MUNICIPAL N° 1154/2011, DE 10 DE MAIO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DAVID NUNES BEMERGUY, M.D. PREFEITO DE BENJAMIN CONSTANT-AM, no uso de suas atribuições expressas na Lei Orgânica do Município.
Faço saber a todos os cidadãos que a Câmara Municipal de Benjamin Constant aprovou e Eu sanciono a seguinte:
LEI
Art. 1º - Fica instituído no âmbito do Município de Benjamin Constant – AM o Dia da MARCHA PARA JESUS que será comemorado no último final de semana do mês de outubro de cada ano, passando a constar no Calendário Comemorativo do Município de Benjamin Constant – AM.
Parágrafo único – A Marcha para Jesus, será um evento organizado e dirigido pela Organização dos Ministros Evangélicos de Benjamin Constant – OMEBC.
Art. 2º - Durante esse dia serão viabilizados seminários ou jornadas de estudos da cultura evangélica que estejam integrados a Organização dos Ministros Evangélicos de Benjamin Constant – OMEBC.
Art. 3º - O Poder Executivo Municipal tomará as medidas acessórias a execução desta LEI.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando a Lei Municipal n° 1.154/2011, de 10 de maio de 2011 e, as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO DE BENJAMIN CONSTANT, em 04 de maio de 2017.
DAVID NUNES BEMERGUY
Prefeito Municipal