GABINETE DO PREFEITO · 19 de outubro de 2026
DECRETO N.º 150, DE 11 SETEMBRO DE 2026
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO N.º 150, DE 11 SETEMBRO DE 2026
DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDORES EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O EXCELENTÍSSIMO SENHOR SEMEIDE BERMEGUY PORTO, M.D. PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BENJAMIN CONSTANT, ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais, e constitucionais.
CONSIDERANDO as disposições legais prevista no artigo 37 da Constituição Federal e o poder de discricionariedade do administrador público;
CONSIDERANDO o que dispõe o Art. 69 da Lei Orgânica do Município de Benjamin Constant;
CONSIDERANDO o que dispõe a Lei Municipal n.º 1.398, de 20 de dezembro de 2024;
DECRETA:
Art. 1º - EXONERAR os servidores abaixo relacionados, de cargos em comissão de livre nomeação e livre exoneração, por ato do Gestor Municipal, conforme segue:
Ord.
Nome
Cargo
1
JOZIANE PEREIRA CAMPOS
INSTRUTOR DE PROG. EDUCACIONAIS-AO-8
2
VANDERLEI NUNES DE FREITAS
ASSIST. EDUCACIONAL I-AO-5
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário, com efeitos retroativos a 1º de setembro de 2026.
Art. 3º - Comunique-se, publique-se e cumpra-se.
GABINETE DO PREFEITO DE BENJAMIN CONSTANT/AM, em 11 SETEMBRO DE 2026.
SEMEIDE BERMEGUY PORTO
Prefeito De Benjamin Constant
DADO CIÊNCIA, REGISTRADO E PUBLICADO NO MURAL PÚBLICO DA PREFEITURA MUNICIPAL, NA DATA SUPRA, EM OBEDIÊNCIA AO DISPOSTO NO § 1º DO ART. 88 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE BENJAMIN CONSTANT.
SALANIZA BERMEGUY DA CRUZ
Secretária Municipal de Administração