COMISSÃO MUNICIPAL DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS · 23 de outubro de 2026
EXTRATO DO TERMO DE ADITIVO - TACT N° 139/2026 - PMBC
COMISSÃO MUNICIPAL DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS
EXTRATO DO TERMO DE ADITIVO - TACT N° 139/2026 - PMBC
TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 065/2024 - PMBC.
CELEBRANTES: MUNICÍPIO DE BENJAMIN CONSTANT e a empresa AGUIAR CONSTRUÇÕES LTDA-ME, inscrita no CNPJ/CPF nº 08.603.671/0001-59.
OBJETO: PAVIMENTAÇÃO NO TRECHO 02 DA COMUNIDADE DO UMARIZAL NO MUNICÍPIO DE BENJAMIN CONSTANT/AM.
DO ADITAMENTO: O presente termo aditivo tem como objeto a DÉCIMA SEGUNDA PRORROGAÇÃO da vigência do TERMO DE CONTRATO nº 065/2024 – PMBC por mais 60 (sessenta) dias, a contar da data do seu vencimento, a saber, de 21/10/2026 a 19/12/2026, nos termos da Lei n° 14.133/2021, conforme valores abaixo descritos:
DA DESPESA E DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
4.3. 02.12.01 – Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo
15.451.0091.1009 – Abertura, Drenagem e Pavimentação de Ruas e Avenidas
4.4.90.51 - Obras e Instalações
Fonte: Transferência especial
DAS RATIFICAÇÕES: Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições estabelecidas no contrato inicial, firmado entre as partes.
DATA DA ASSINATURA: 20/10/2026
GABINETE DO PREFEITO
SEMEIDE BERMEGUY PORTO
Prefeito de Benjamin Constant