COMISSÃO MUNICIPAL DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS · 22 de outubro de 2026
AVISO – ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL Nº 011/2026
COMISSÃO MUNICIPAL DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS
AVISO – ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL Nº 011/2026
O PREFEITO MUNICIPAL DE BENJAMIN CONSTANT, no uso de suas atribuições legais e, CONSIDERANDO a realização do PREGÃO PRESENCIAL - Nº 011/2026-CMCP/PMBC, do tipo menor preço por item, sob o regime de Sistema de Registro de Preços – SRP, para a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE OPERAÇÃO, CONTROLE, MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DOS SISTEMAS DE CLIMATIZAÇÃO (AR-CONDICIONADO), COM FORNECIMENTO DE INSUMOS, EQUIPAMENTOS, FERRAMENTAS E MÃO DE OBRA ESPECIALIZADA, NOS PRÉDIOS PÚBLICOS DO MUNICIPIO DE BENJAMIN CONSTANT/AM.
CONSIDERANDO que a autoridade superior tem o dever de produzir uma revisão dos atos do procedimento, exercitando um juízo de legalidade e conveniência (artigo 71 da Lei 14133/2021);
CONSIDERANDO a manifestação da Procuradoria Jurídica Municipal;
CONSIDERANDO a manifestação da Secretaria Municipal de Controle Interno;
CONSIDERANDO a inexistência de recurso pendente de julgamento.
RESOLVE:
I - ADJUDICAR o objeto do PREGÃO PRESENCIAL Nº 011/2026 às empresas: A. DE F. GOMES-ME, sob o CNPJ nº 30.795.518/0001-20, vencedora dos itens: 05 e 09, no valor total global de R$ 652.500,00 (seiscentos e cinquenta e dois mil e quinhentos reais); A. RODRIGUES DA SILVA-EPP, sob o CNPJ nº CNPJ nº 60.346.595/0001-63, vencedora dos itens: 02 e 10, no valor total global de R$ 710.500,00 (setecentos e dez mil e quinhentos reais); A. M. S. GARCIA-ME, sob o CNPJ nº 09.493.146/0001-90, vencedora dos itens: 14 e 15, no valor total global de R$ 222.748,00 (duzentos e vinte e dois mil, setecentos e quarenta e oito reais); C AUGUSTO MORAIS FAVACHO-EPP, sob o CNPJ nº 13.735.149/0001-60, vencedora dos itens: 07 e 12, no valor total global de R$ 286.347,00 (duzentos e oitenta e seis mil, trezentos e quarenta e sete reais); J. E. C. CUESTA-EPP, sob o CNPJ nº 06.073.979/0001-04, vencedora do item: 03, no valor total global de R$ 540.000,00 (quinhentos e quarenta mil reais); R. BASTOS DA SILVA FERNANDES-EPP, sob o CNPJ nº 57.883.093/0001-67, vencedora dos itens: 01, 04 e 11, no valor total global de R$ 646.250,00 (seiscentos e quarenta e seis mil, duzentos e cinquenta reais) e W SANTOS CHAVES-EPP, sob o CNPJ nº 21.860.768/0001-05, vencedora dos itens: 06, 08 e 13, no valor total global de R$ 1.199.060,00 (um milhão, cento e noventa e nove mil e sessenta reais), conforme ata circunstanciada nos autos.
II - HOMOLOGAR o resultado do certame, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do art. 71, incisos IV e V, da Lei nº 14.133/2021.
III - DETERMINAR a publicação do presente ato na forma da lei e a convocação da empresa adjudicatária para assinatura da Ata de Registro de Preços, nos termos do art. 82 da Lei nº 14.133/2021, dentro do prazo legal.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, em 20 de outubro de 2026.
SEMEIDE BEMERGUY PORTO
Prefeito Municipal