SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO · 30 de setembro de 2026
PORTARIA Nº 567/2026 – SEMAD/PMBC
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA Nº 567/2026 – SEMAD/PMBC
PORTARIA Nº 567/2026 – SEMAD/PMBC
Benjamin Constant, 25 de setembro de 2026.
A Secretaria Municipal de Administração, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO, que o consta no Processo nº 162/2026 - SEMED, datado em 08 de setembro de 2026,
CONSIDERANDO, o Art. 190, da Lei Complementar 004/2014;
CONSIDERANDO, o Art. 9, § 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019.
CONSIDERANDO, o Laudo Médico de 11 de setembro de 2026;
RESOLVE:
Art. 1º - CONCEDER LICENÇA MÉDICA a Servidora ZITA DE SOUZA DA SILVA, ocupante dos cargos efetivos de Professor de Ensino Fundamental 1º ao 5º ano – NS-ESP-II-I e Professor de Ensino Fundamental 1º ao 5º ano – NS-ESP-II-C, matrícula funcional nº 2.792-1 e nº 11.718 -1, lotada na Secretaria Municipal de Educação – SEMED, 15 (QUINZE) dias a partir de 05.09.2026 a 19.09.2026.
Art. 2º - CONCEDER AUXÍLIO DOENÇA a servidora acima, 05 (CINCO) dias, a partir de 20.09.2026 a 24.09.2026.
Art. 3º - As despesas decorrentes desta portaria correrão por conta do Município de Benjamin Constant, de acordo com o Art. 9, § 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019.
“Os afastamentos por incapacidade temporária para o trabalho e o salário-maternidade serão pagos diretamente pelo ente federativo e não correrão à conta do regime próprio de previdência social ao qual o servidor se vincula”.
Art. 4º - Cumpra-se, comunique-se e Publique-se.
GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, EM 25 DE SETEMBRO DE 2026.
SALANIZA BERMEGUY DA CRUZ
Secretária Municipal de Administração
DADO CIÊNCIA, REGISTRADO E PUBLICADO NO SERVIÇO DE PORTARIA DESTA PREFEITURA MUNICIPAL, NA DATA SUPRA, EM OBEDIÊNCIA AO DISPOSTO NO ART. 88, §1º DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE BENJAMIN CONSTANT.