SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO · 29 de setembro de 2026
PORTARIA Nº 521/2026 - SEMAD/PMBC
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA Nº 521/2026 - SEMAD/PMBC
PORTARIA Nº 521/2026 - SEMAD/PMBC
Benjamin Constant, 11 de setembro de 2026.
DISPÕE SOBRE AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO E CONTRIBUIÇÃO EM FAVOR DO (A) SENHOR (A) ALDENEI ARAÚJO TEIXEIRA, SERVIDOR (A) PÚBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A Secretária Municipal de Administração, Salaniza Bermeguy da Cruz, no uso de suas atribuições legais;
CONSIDERANDO, o que consta no Processo nº 2.885/2026, datado em 09 de setembro de 2026;
CONSIDERANDO, o que consta no Art. 201, § 9 da Constituição Federal de 1988;
CONSIDERANDO, a Portaria nº 154, de 15 de maio de 2008 (publicado no D.O.U de 16/05/2008,
CONSIDERANDO, a Portaria MTP nº 1.467, de 02 de junho de 2022,
RESOLVE:
Art. 1º - AVERBAR junto aos assentos funcionais de ALDENEI ARAÚJO TEIXEIRA, matrícula 242 -1, servidor público, estatutário, habilitado por concurso público no cargo de Operador de Máquinas Pesadas – C V, para fins de aposentadoria voluntária ou compulsória, o tempo de contribuição constante na CTC emitida INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, expedida em 28/02/2024.
Art. 2º - REGISTRAR o período de 18/06/1988 A 01/03/1994, totalizando 2.079 dias, correspondente o Tempo de Contribuição -TC de 5 (cinco) anos, 8 (oito) meses e 14 (quatorze) dias para todos os efeitos de averbação junto à Prefeitura do município de Benjamin Constant/AM.
Art. 3º - CERTIFICAR ainda, que foi aproveitado os períodos de 18/06/1988 A 01/03/1994, totalizando 2.079 (dois mil, setenta e nove) dias, ou seja 5 anos , 8 meses e 14 dias que serão destinados exclusivamente para averbação para aposentadoria e aproveitamento junto à (ao) Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Benjamin Constant – BCPREV.
Art. 4º - Comunique-se, Publique-se e Cumpra-se.
GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, EM 11 DE SETEMBRO DE 2026.
SALANIZA BERMEGUY DA CRUZ
Secretária Municipal de Administração
DADO CIÊNCIA, REGISTRADO E PUBLICADO NO SERVIÇO DE PORTARIA DESTA PREFEITURA MUNICIPAL, NA DATA SUPRA, EM OBEDIÊNCIA AO DISPOSTO NO ART. 88, §1º DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE BENJAMIN CONSTANT.