SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO · 29 de setembro de 2026
PORTARIA Nº 533/2026 – SEMAD/PMBC
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA Nº 533/2026 – SEMAD/PMBC
PORTARIA Nº 533/2026 – SEMAD/PMBC
Benjamin Constant, 21 de setembro de 2026.
A Secretaria Municipal de Administração, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO, que o consta no Processo nº 2.789-A/2026 - PMBC, datado em 01 de setembro de 2026,
CONSIDERANDO, o Art. 69, da Lei Complementar 004/2014;
CONSIDERANDO, o Art. 74, §1º, da Lei Complementar 004/2014;
CONSIDERANDO, o Art. 75, §1º, da Lei Complementar 004/2014;
RESOLVE:
Art. 1º - AUTORIZAR o pagamento do adicional de 1/3 de férias, a Servidora SAMARA SACRAMENTO DA SILVA ARAÚJO, ocupante do cargo comissionado de Secretário Municipal – DS I, matrícula funcional nº 19.837-1, referente ao período aquisitivo de 01.01.2025 a 31.12.2025, lotada na Representação Municipal da Capital - RMC.
Art. 2º - Cumpra-se, comunique-se e Publique-se.
GABINETE DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, EM 21 DE SETEMBRO DE 2026.
SALANIZA BERMEGUY DA CRUZ
Secretária Municipal de Administração
DADO CIÊNCIA, REGISTRADO E PUBLICADO NO SERVIÇO DE PORTARIA DESTA PREFEITURA MUNICIPAL, NA DATA SUPRA, EM OBEDIÊNCIA AO DISPOSTO NO ART. 88, §1º DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE BENJAMIN CONSTANT.