GABINETE DO PREFEITO · 19 de dezembro de 2019
LEI Nº 241, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019.
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 241, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019.
LEI Nº 241, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019.
Denomina “SANTA CECÍLIA” o Cemitério localizado no Distrito de Cristo Redentor, neste Município de Barreirinha-AM, e dá outras providências.
O Senhor GLÊNIO JOSÉ MARQUES SEIXAS, Prefeito do Município de Barreirinha, no uso de suas atribuições que lhe conferem o Art. 63 e Art. 78, IV da Lei ‘ Orgânica do Município.
Faz saber aos cidadãos que a Câmara Municipal de Barreirinha - CMB, em Sessão Ordinária do corrente ano, APROVOU e eu SANCIONO a seguinte:
LEI
Art. 1º - Fica denominado “SANTA CECÍLIA” o Cemitério localizado no distrito de Cristo Redentor, de acordo com a medição e localização por coordenadas geográficas da área destinada para instalação do Cemitério, medindo 100x100 perfazendo um total de 10.000,00m². Perímetro de 400.00 metros de acordo com as coordenadas geográficas e confrontações em anexo.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BARREIRINHA, em 12 de novembro de 2019.
GLENIO JOSÉ MARQUES SEIXAS
Prefeito Municipal
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PUBLICADA a presente LEI, Nesta Secretaria Municipal de Administração e Planejamento, aos doze (12) dias do mês de novembro do ano de dois mil e dezenove (2019).
MÁRCIO ROGÉRIO TAVARES REIS
Secretário Municipal de Administração e Planejamento