CÂMARA MUNICIPAL DE BARREIRINHA · 19 de dezembro de 2018
LEI Nº 236 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2018
CÂMARA MUNICIPAL DE BARREIRINHA
LEI Nº 236 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2018
LEI Nº 236 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2018
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS EFETIVOS, NO QUADRO GERAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BARREIRINHA/AM.
O Vereador RORNAN DOS SANTOS BARBOSA, Presidente da Câmara Municipal de Barreirinha, por eleição legal, etc.
Faço saber aos que a presente virem que a Câmara Municipal de Barreirinha, em sua sessão ordinária do corrente ano, aprovou e eu promulgo a seguinte
LEI:
Art. 1º. Ficam criados na Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Barreirinha, os cargos de provimento efetivos previstos no Anexo I, parte integrante desta Lei.
Art. 2º. O provimento dos cargos criados por esta Lei será realizado de forma gradual, condicionado a disponibilidade financeira e em obediência à Lei Orçamentária Anual, com dotação suficiente, sempre mediante concurso público de provas ou provas e títulos, de acordo com o grau de atribuições e responsabilidade de cada cargo.
Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir do dia 01.12.2018.
SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARREIRINHA, 14 DE DEZEMBRO DE 2018.
VER. RONAN DOS SANTOS BARBOSA.
Presidente.
Ver. GEORGE ADILSON BELTRÃO TAVARES.
Vice-Presidente.
Ver. CARLOS ANDRÉ PEDRENO TRINDADE.
1º Secretário.
Ver. JONAS AUGUSTO DE SOUZA REIS.
2º Secretario.
ANEXO I
SECRETARIA MUNICIPAL DE ECONOMIA E FINANÇAS
CARGO
Nº DE VAGAS
REQUISITOS
ADMINISTRADOR
05
DIPLOMA DEVIDAMENTE REGISTRADO DE CURSO DE GRADUAÇÃO DE NÍVEL SUPERIOR EM GRADUAÇÃO EM (ADMINISTRAÇÃO, OU CIÊNCIAS CONTÁBEIS OU CIÊNCIAS ECONÔMICAS), FORNECIDO POR INSTITUIÇÃO DE ENSINO SUPERIOR RECONHECIDA PELO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E COMPROVAÇÃO DE REGISTRO NO ÓRGÃO FISCALIZADOR DO EXERCÍCIO PROFISSIONAL.
AUXILIAR ADMINISTRATIVO
15
ENSINO MÉDIO COMPLETO. CURSO DE INFORMÁTICA EM EDITOR DE TEXTO E PLANILHA, COM COMPROVAÇÃO.
FISCAL POSTURA MUNICIPAL – NIVEL SUPERIOR
08
ENSINO SUPERIOR COMPLETO EM;
(2 CIÊNCIAS ECONOMICA,
2 ADMINISTRAÇÃO, 2 DIREITO)
FISCAL TRIBUTOS MUNICIPAL – NIVEL SUPERIOR
08
ENSINO SUPERIOR COMPLETO EM;
(2 CIÊNCIAS ECONOMICA,
2 ADMINISTRAÇÃO, 2 DIREITO)
RECEPCIONISTA
01
ENSINO MÉDIO COMPLETO INFORMÁTICA BÁSICA
DIGITADOR
05
ENSINO MÉDIO COMPLETO INFORMÁTICA BÁSICAE AVANÇADA
CONTROLADORIA INTERNA
ADMINISTRADOR
04
DIPLOMA DEVIDAMENTE REGISTRADO DE CURSO DE GRADUAÇÃO DE NÍVEL SUPERIOR EM GRADUAÇÃO EM (ADMINISTRAÇÃO, OU CIÊNCIAS CONTÁBEIS OU CIÊNCIAS ECONÔMICAS), FORNECIDO POR INSTITUIÇÃO DE ENSINO SUPERIOR RECONHECIDA PELO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E COMPROVAÇÃO DE REGISTRO NO ÓRGÃO FISCALIZADOR DO EXERCÍCIO PROFISSIONAL.
AUXILIAR ADMINISTRATIVO
04
ENSINO MÉDIO COMPLETO. CURSO DE INFORMÁTICA EM EDITOR DE TEXTO E PLANILHA, COM COMPROVAÇÃO.
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
02
ENSINO FUNDAMENTALCOMPLETO
SECRETARIA MUNICIPAL DE PRODUÇÃO E ABASTECIMENTO
GUARDA PATRIMONIAL (VIGIA)
03
ENSINO FUNDAMENTAL
SERVIÇOS GERAIS
04
ENSINO FUNDAMENTAL COMPLETO
COZINHEIRA
02
ENSINO FUNDAMENTAL
AUXILIAR ADMINISTRATIVO
02
ENSINO MÉDIO COMPLETO. CURSO DE INFORMÁTICA EM EDITOR DE TEXTO E PLANILHA, COM COMPROVAÇÃO.
ZOOTECNISTA
02
ENSINO SUPERIOR COMPLETO
MÉDICO VETERINÁRIO
01
ENSINO SUPERIOR EM MEDICINA VETERINÁRIA, COM REGISTRO PROFISSIONAL FORNECIDO POR INSTITUIÇÃO DE ENSINO SUPERIOR RECONHECIDA E COMPROVAÇÃO DE REGISTRO NO ÓRGÃO FISCALIZADOR DO EXERCÍCIO PROFISSIONAL.
ENGENHEIRO AGRONOMO
01
ENSINO SUPERIOR COMPLETO
TÉCNICO AGROPECUÁRIO
05
CURSO TÉCNICO DE NÍVEL MÉDIO EM AGROPECUÁRIA, COM REGISTRO PROFISSIONAL DA CATEGORIA.
MOTORISTA DE AUTOMÓVEL
01
NÍVEL FUNDAMENTAL, CERTIFICAÇÃO NO CURSO DE TRANSPORTE ESCOLAR, CNH CATEGORIA D
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, TURISMO E MEIO AMBIENTE
ADMINISTRADOR
01
DIPLOMA DEVIDAMENTE REGISTRADO DE CURSO DE GRADUAÇÃO DE NÍVEL SUPERIOR EM GRADUAÇÃO EM (ADMINISTRAÇÃO, OU CIÊNCIAS CONTÁBEIS OU CIÊNCIAS ECONÔMICAS), FORNECIDO POR INSTITUIÇÃO DE ENSINO SUPERIOR RECONHECIDA PELO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E COMPROVAÇÃO DE REGISTRO NO ÓRGÃO FISCALIZADOR DO EXERCÍCIO PROFISSIONAL.
INSTRUTOR TEATRAL
01
ENSINO SUPERIOR COMPLETO
AUXILIAR ADMINISTRATIVO
06
ENSINO MÉDIO COMPLETO. CURSO DE INFORMÁTICA EM EDITOR DE TEXTO E PLANILHA, COM COMPROVAÇÃO.
TURISMÓLOGO
01
ENSINO SUPERIOR COMPLETO
PROFISSIONAL EM FORMAÇÃO EM TURISMO OU HOTELARIA
COORDENADOR DE MEIO AMBIENTE
01
GRADUAÇÃO EM ENGENHARIA AMBIENTAL
ENGENHEIRO FLORESTAL
01
ENSINO SUPERIOR COMPLETO
PROFISSIONAL EM FORMAÇÃO EM ENGENHARIA FLORESTAL
TÉCNICO AMBIENTAL
03
ENSINO SUPERIOR COMPLETO EM ECOLOGIA, ZOOLOGIA,TURISMO OU GESTÃO AMBIENTAL
FISCAL AMBIENTAL
03
ENSINO COM FORMAÇÃO EM ENGENHARIA AMBIENTAL
FISCAL DE TERRAS
01
FORMAÇÃO ENSINO MÉDIO
FISCAL DE POSTURA
02
FORMAÇÃO ENSINO MÉDIO
COORDENADOR DA BIBLIOTECA
01
ENSINO SUPERIOR
BIBLIOTECÁRIO
02
ENSINO SUPERIOR COMPLETO EM BIBLIOTECONOMIA- REGISTRO NO RESPECTIVO CONSELHO
COORDENADOR DE BANDA
01
FORMAÇÃO ESPECÍFICA
INSTRUTORES MUSICAIS
06
FORMAÇÃO ESPECÍFICA
MOTORISTA FLUVIAL
01
ENSINO FUNDAMENTAL COMPLETO E HABILITADO NA CAPITANIA PORTOS
MOTORISTA AUTOMÓVEL
01
NÍVEL FUNDAMENTAL, CERTIFICAÇÃO NO CURSO DE TRANSPORTE ESCOLAR, CNH CATEGORIA D
RECEPCIONISTA
01
ENSINO MÉDIO COMPLETO INFORMÁTICA BÁSICA
SERVIÇOS GERAIS
02
ENSINO FUNDAMENTAL COMPLETO
GUARDA PATRIMONIAL (VIGIA)
04
ENSINO FUNDAMENTAL
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS
ADMINISTRADOR
01
ENSINO SUPERIOR
SERVIÇOS GERAIS
06
ENSINO FUNDAMENTAL COMPLETO
MECÂNICO DE AUTO E MÁQUINA PESADA
01
ENSINO MÉDIO COMPLETO
CNH – CATEGORIA “E”
CARPINTEIRO
01
ENSINO FUNDAMENTAL COMPLETOEXPERIÊNCIA MÍNIMA DE 06 MESES
PEDREIRO
02
ENSINO FUNDAMENTAL COMPLETO
EXPERIÊNCIA MÍNIMA DE 06 MESES
SERVENTE
06
ENSINO FUNDAMENTAL COMPLETO
EXPERIÊNCIA MÍNIMA DE 06 MESES
BOMBEIRO HIDRÁULICO
01
ENSINO FUNDAMENTAL COMPLETO
EXPERIÊNCIA MÍNIMA DE 06 MESES
SERRALHEIRO
01
ENSINO MÉDIO COMPLETO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
ADMINISTRADOR
03
DIPLOMA DEVIDAMENTE REGISTRADO DE CURSO DE GRADUAÇÃO DE NÍVEL SUPERIOR EM GRADUAÇÃO EM (ADMINISTRAÇÃO, OU CIÊNCIAS CONTÁBEIS OU CIÊNCIAS ECONÔMICAS), FORNECIDO POR INSTITUIÇÃO DE ENSINO SUPERIOR RECONHECIDA PELO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E COMPROVAÇÃO DE REGISTRO NO ÓRGÃO FISCALIZADOR DO EXERCÍCIO PROFISSIONAL.
TÉCNICO ADMINISTRATIVO
06
FORMAÇÃO TÉCNICA ESPECÍFICA
ENSINO MÉDIO COMPLETO
AUXILIAR ADMINISTRATIVO
12
ENSINO MÉDIO COMPLETO. CURSO DE INFORMÁTICA EM EDITOR DE TEXTO E PLANILHA, COM COMPROVAÇÃO.
TÉCNICO EM CONTABILIDADE
04
FORMAÇÃO PROFISSIONALIZANTE ESPECÍFICA EM CONTABILIDADE
TÉCNICO JURÍDICO
06
FORMAÇÃO PROFISSIONALIZANTE ESPECÍFICA, GRADUAÇÃO EM DIREITO
DIGITADOR
04
FORMAÇÃO PROFISSIONALIZANTE ESPECÍFICA
AUXILIAR ARQUIVISTA
05
FORMAÇÃO PROFISSIONALIZANTE ESPECÍFICA
MOTORISTA DE AUTOMÓVEL
01
NÍVEL FUNDAMENTAL, CERTIFICAÇÃO NO CURSO DE TRANSPORTE ESCOLAR, CNH CATEGORIA D
RECEPCIONISTA
02
ENSINO MÉDIO COMPLETO INFORMÁTICA BÁSICA
SERVIÇOS GERAIS
07
ENSINO FUNDAMENTAL COMPLETO
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
MÉDICO CLÍNICO GERAL
16
ENSINO SUPERIOR COMPLETO EM MEDICINA- REGISTRO NO RESPECTIVO CONSELHO
MÉDICO CIRUGIÃO
04
ENSINO SUPERIOR COMPLETO EM MEDICINA- TITULO DE ESPECIALISTA OU RESIDÊNCIA NA ÁREA- REGISTRO NO RESPECTIVO CONSELHO
FISIOTERAPEUTA
15
ENSINO SUPERIOR COMPLETO EM FISIOTERAPIA - REGISTRO NO RESPECTIVO CONSELHO
ENFERMEIRO
40
ENSINO SUPERIOR COMPLETO EM ENFERMAGEM- REGISTRO NO RESPECTIVO CONSELHO
PSICÓLOGO
05
ENSINO SUPERIOR COMPLETO EM PSICOLOGIA - REGISTRO NO RESPECTIVO CONSELHO
EDUCADOR FÍSICO
05
ENSINO SUPERIOR COM FORMAÇÃO EM EDUCAÇÃO FÍSICA
FONOAUDIÓLOGO
05
ENSINO SUPERIOR COMPLETO EM FONOAUDIÓLOGIA E REGISTRO NO RESPECTIVO CONSELHO
ASSISTENTE SOCIAL
05
ENSINO SUPERIOR COMPLETO EM SERVIÇO SOCIAL- REGISTRO NO RESPECTIVO CONSELHO
BIÓLOG0
02
ENSINO SUPERIOR COMPLETO COM FORMAÇÃO PARA AS SEGUINTES ÁREAS ZOOTECNIA, GENÉTICA, BIOLOGIA MARINHA, BIOLOGIA CELULAR, BOTÂNICA, CIÊNCIAS DO MEIO AMBIENTE, ECOLOGIA, ETC.
BACHAREL EM SAÚDE COLETIVA
04
COM FORMAÇÃO ESPECÍFICA
FARMACEUTICO
02
ENSINO SUPERIOR COMPLETO EM FARMÁCIA - REGISTRO NO RESPECTIVO CONSELHO
FARMACEUTICO BIOQUÍMICO
04
ENSINO SUPERIOR ESPECÍFICO
ODONTÓLOGO
16
ENSINO SUPERIOR COMPLETO EM ODONTOLOGIA- REGISTRO NO RESPECTIVO CONSELHO
ADMINISTRADOR
16
DIPLOMA DEVIDAMENTE REGISTRADO DE CURSO DE GRADUAÇÃO DE NÍVEL SUPERIOR EM (ADMINISTRAÇÃO, OU CIÊNCIAS CONTÁBEIS OU CIÊNCIAS ECONÔMICAS), FORNECIDO POR INSTITUIÇÃO DE ENSINO SUPERIOR RECONHECIDA PELO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E COMPROVAÇÃO DE REGISTRO NO ÓRGÃO FISCALIZADOR DO EXERCÍCIO PROFISSIONAL.
MÉDICO VETERINÁRIO
02
ENSINO SUPERIOR COM FORMAÇÃO ESPECÍFICA NA ÁREA
TÉCNICO DE ENFERMAGEM
60
ENSINO TÉCNICO COM FORMAÇÃO ESPECÍFICA NA ÁREA
TÉCNICO EM SAÚDE BUCAL
16
ENSINO TÉCNICO COM FORMAÇÃO ESPECÍFICA NA ÁREA
TÉCNICO EM LABORATÓRIO
06
ENSINO TÉCNICO COM FORMAÇÃO ESPECÍFICA NA ÁREA
TÉCNICO EM RADIOLOGIA
06
ENSINO TÉCNICO COM FORMAÇÃO ESPECÍFICA NA ÁREA
TÉCNICO EM PATOLOGIA
03
ENSINO TÉCNICO COM FORMAÇÃO ESPECÍFICA NA ÁREA
TÉCNICO EM INFORMÁTICA
04
ENSINO TÉCNICO COM FORMAÇÃO ESPECÍFICA NA ÁREA
TÉCNICO EM CONTABILIDADE
02
ENSINO TÉCNICO COM FORMAÇÃO ESPECÍFICA NA ÁREA
AGENTE DE ENDEMIAS
15
ENSINO TÉCNICO COM FORMAÇÃO ESPECÍFICA NA ÁREA
TÉCNICO ADMINISTRATIVO
35
FORMAÇÃO TÉCNICA ESPECÍFICA
ENSINO MÉDIO COMPLETO
ATENDENTE DE FARMÁCIA
20
ENSINO TÉCNICO COM FORMAÇÃO ESPECÍFICA NA ÁREA
DIGITADOR
25
ENSINO MÉDIO COMPLETO INFORMÁTICA BÁSICA E AVANÇADA
RECEPCIONISTA
30
ENSINO MÉDIO COMPLETO INFORMÁTICA BÁSICA
FISCAL SANITÁRIO
10
ENSINO TÉCNICO COM FORMAÇÃO ESPECÍFICA NA ÁREA
FISCAL DE ZOONOSES
06
ENSINO SUPERIOR COM FORMAÇÃO ESPECÍFICA NA ÁREA
MICROSCOPISTA
02
ENSINO SUPERIOR COM FORMAÇÃO ESPECÍFICA NA ÁREA
SERVIÇOS GERAIS
40
ENSINO FUNDAMENTAL COMPLETO
MOTORISTA FLUVIAL
40
ENSINO FUNDAMENTAL COMPLETO E HABILITADO NA CAPITANIA PORTOS
MOTORISTA AUTOMÓVEL
10
NÍVEL FUNDAMENTAL, CERTIFICAÇÃO NO CURSO DE TRANSPORTE ESCOLAR, CNH CATEGORIA D
GUARDA PATRIMONIAL (VIGIA)
30
ENSINO FUNDAMENTAL
ARTÍFICE
02
ENSINO FUNDAMENTAL COMPLETO
EXPERIÊNCIA MÍNIMA DE 06 MESES
COZINHEIRO
03
ENSINO FUNDAMENTAL COMPLETO
EXPERIÊNCIA MÍNIMA DE 06 MESES
MARINHEIRO CONTRA MESTRE
02
ENSINO FUNDAMENTAL COMPLETO E HABILITADO CAPITANIA DOS PORTOS
MARINHEIRO FLUVIAL
02
ENSINO FUNDAMENTAL COMPLETO E HABILITADO CAPITANIA DOS PORTOS
MARINHEIRO DE MÁQUINAS
02
ENSINO FUNDAMENTAL COMPLETO E HABILITADO CAPITANIA DOS PORTOS
MARINHEIRO DE CONVÉS
02
ENSINO FUNDAMENTAL INCOMPLETO HABILITADO CAPITANIA DOS PORTOS
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
ASSISTENTE SOCIAL
12
ENSINO SUPERIOR COMPLETO EM SERVIÇO SOCIAL- REGISTRO NO RESPECTIVO CONSELHO
PSICÓLOGO
04
ENSINO SUPERIOR COMPLETO EM PSICOLOGIA - REGISTRO NO RESPECTIVO CONSELHO
FISIOTERAPEUTA
02
ENSINO SUPERIOR COMPLETO EM FISIOTERAPIA - REGISTRO NO RESPECTIVO CONSELHO
ADVOGADO
01
ENSINO SUPERIOR COMPLETO EM ADVOCACIA – REGISTRO NA OAB
ADMINISTRADOR
27
DIPLOMA DEVIDAMENTE REGISTRADO DE CURSO DE GRADUAÇÃO DE NÍVEL SUPERIOR EM GRADUAÇÃO EM (ADMINISTRAÇÃO, OU CIÊNCIAS CONTÁBEIS OU CIÊNCIAS ECONÔMICAS), FORNECIDO POR INSTITUIÇÃO DE ENSINO SUPERIOR RECONHECIDA PELO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E COMPROVAÇÃO DE REGISTRO NO ÓRGÃO FISCALIZADOR DO EXERCÍCIO PROFISSIONAL.
DIGITADOR
05
ENSINO MÉDIO COMPLETO INFORMÁTICA BÁSICA E AVANÇADA
AUXILIAR ADMINISTRATIVO
10
ENSINO MÉDIO COMPLETO. CURSO DE INFORMÁTICA EM EDITOR DE TEXTO E PLANILHA, COM COMPROVAÇÃO.
JARDINEIRO
02
ENSINO FUNDAMENTAL COMPLETO
MERENDEIRO
04
ENSINO FUNDAMENTAL COMPLETO
GUARDA PATRIMONIAL (VIGIA)
10
ENSINO FUNDAMENTAL
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
08
ENSINO FUNDAMENTAL COMPLETO
MOTORISTA FLUVIAL
04
ENSINO FUNDAMENTAL COMPLETO E HABILITADO CAPITANIA DOS PORTOS
MOTORISTA AUTOMÓVEL
02
Nível fundamental, Certificação no curso de transporte escolar, CNH Categoria D
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
ENSINO FUNDAMENTAL 6º AO 9º ANO
PROFESSOR DE LINGUA PORTUGUESA
63
DIPLOMA, DEVIDAMENTE REGISTRADO, DE CONCLUSÃO DE CURSO DE GRADUAÇÃO DE NÍVEL SUPERIOR EM LICENCIATURA PLENA EM LÍNGUA PORTUGUESA OU LICENCIATURA EM LETRAS COM APOSTILAMENTO EM LÍNGUA PORTUGUESA, POR INSTITUIÇÃO DE ENSINO SUPERIOR RECONHECIDA PELO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
PROFESSOR DE MATEMÁTICA
67
DIPLOMA, DEVIDAMENTE REGISTRADO, DE CONCLUSÃO DE CURSO DE GRADUAÇÃO DE NÍVEL SUPERIOR EM LICENCIATURA PLENA EM MATEMÁTICA OU EM OUTRO CURSO DE NÍVEL SUPERIOR COM COMPLEMENTAÇÃO PEDAGÓGICA EM MATEMÁTICA, POR INSTITUIÇÃO DE ENSINO SUPERIOR RECONHECIDA PELO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO.
PROFESSOR DE HISTÓRIA
43
DIPLOMA, DEVIDAMENTE REGISTRADO, DE CONCLUSÃO DE CURSO DE GRADUAÇÃO DE NÍVEL SUPERIOR EM LICENCIATURA PLENA EM HISTÓRIA OU BACHARELADO EM HISTÓRIA COM COMPLEMENTAÇÃO PEDAGÓGICA EM HISTÓRIA, POR INSTITUIÇÃO DE ENSINO SUPERIOR RECONHECIDA PELO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO.
PROFESSOR DE GEOGRAFIA
30
DIPLOMA, DEVIDAMENTE REGISTRADO, DE CURSO DE GRADUAÇÃO DE NÍVEL SUPERIOR EM LICENCIATURA PLENA EM GEOGRAFIA OU BACHARELADO EM GEOGRAFIA COM COMPLEMENTAÇÃO PEDAGÓGICA EM GEOGRAFIA, POR INSTITUIÇÃO DE ENSINO SUPERIOR RECONHECIDA PELO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO.
PROFESSOR DE CIÊNCIAS NATURAIS
24
DIPLOMA, DEVIDAMENTE REGISTRADO, DE CURSO DE GRADUAÇÃO DE NÍVEL SUPERIOR EM LICENCIATURA PLENA EM CIÊNCIAS, CIÊNCIAS NATURAIS OU CIÊNCIAS BIOLÓGICAS COM COMPLEMENTAÇÃO PEDAGÓGICA EM CIÊNCIAS NATURAIS, POR INSTITUIÇÃO DE ENSINO SUPERIOR RECONHECIDA PELO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO.
PROFESSOR DE ARTES
02
DIPLOMA, DEVIDAMENTE REGISTRADO, DE CURSO DE GRADUAÇÃO DE NÍVEL SUPERIOR EM LICENCIATURA PLENA EM EDUCAÇÃO ARTÍSTICA OU LICENCIATURA PLENA EM ARTES LICENCIATURA PLENA EM QUALQUER ÁREA DO CONHECIMENTO COM COMPLEMENTAÇÃO PEDAGÓGICA EM ARTES, POR INSTITUIÇÃO DE ENSINO SUPERIOR RECONHECIDA PELO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO.
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA
38
DIPLOMA, DEVIDAMENTE REGISTRADO, DE CURSO DE GRADUAÇÃO DE NÍVEL SUPERIOR EM LICENCIATURA PLENA EM EDUCAÇÃO FÍSICA POR INSTITUIÇÃO DE ENSINO SUPERIOR RECONHECIDA PELO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, ACRESCIDO DE REGISTRO PROFISSIONAL NO CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA (CREF) E COMPROVANTE DE QUITAÇÃO ANUAL ATUALIZADO.
PROFESSOR DE ENSINO RELIGIOSO
02
DIPLOMA, DEVIDAMENTE REGISTRADO, DE CURSO DE GRADUAÇÃO DE NÍVEL SUPERIOR EM LICENCIATURA PLENA EM CIÊNCIAS DA RELIGIÃO OU ENSINO RELIGIOSO OU LICENCIATURA PLENA EM FILOSOFIA, HISTÓRIA, CIÊNCIAS SOCIAIS OU PEDAGOGIA COM CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO LATO SENSU OU STRITO SENSU EM ENSINO RELIGIOSO OU CIÊNCIA DA RELIGIÃO, POR INSTITUIÇÃO DE ENSINO SUPERIOR RECONHECIDA PELO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, CONFORME RESOLUÇÃO N.º 019/CME/2013, DE 06/12/2013.
PROFESSOR DE LINGUA INGLESA
07
DIPLOMA, DEVIDAMENTE REGISTRADO, DE CONCLUSÃO DE CURSO DE GRADUAÇÃO DE NÍVEL SUPERIOR EM LICENCIATURA PLENA EM LETRAS COM HABILITAÇÃO EM LÍNGUA INGLESA OU LICENCIATURA EM LETRAS COM APOSTILAMENTO EM LÍNGUA INGLESA, POR INSTITUIÇÃO DE ENSINO SUPERIOR RECONHECIDA PELO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO