secretaria de administração · 5 de junho de 2025
LEI MUNICIPAL Nº. 380, DE 03 DE JUNHO DE 2025.
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
LEI MUNICIPAL Nº. 380, DE 03 DE JUNHO DE 2025.
DISPÕE SOBRE A OFICIALIZAÇÃO DA BANDEIRA DO MUNICÍPIO DE BARREIRINHA/AM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Senhor DARLAN TAVEIRA PERES, Prefeito Municipal de Barreirinha, Estado do Amazonas, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município.
FAÇO SABER a todos, que a Câmara Municipal de Barreirinha aprovou e eu SANCIONO a seguinte:
LEI:
Art. 1º Fica oficializada, como símbolo representativo do Município de Barreirinha, Estado do Amazonas, a BANDEIRA MUNICIPAL, conforme modelo anexo a esta Lei.
Art. 2º A Bandeira Oficial do Município de Barreirinha – AM possui as seguintes características, dimensões e simbologias:
§ 1º A bandeira é composta por três por três faixas horizontais e um triângulo isósceles voltado para o centro, posicionado no lado esquerdo. As cores predominantes são o vermelho, branco e azul, distribuídas proporcionalmente, com 15 estrelas brancas inseridas no interior do triângulo azul.
§ 2º O significado de cada elemento é o seguinte:
I – Faixas horizontais.
Faixa superior e inferior na cor vermelha: Representam a força, coragem e determinação do povo barreirinhense, além de simbolizar os sacrifícios e lutas históricas que forjaram a identidade local;
Faixa central na cor branca: Simboliza a paz, a pureza dos ideais coletivos, a justiça e a convivência harmônica entre as diversas comunidades que compõem o município.
II – Triângulo azul á esquerda, com base apoiada na tralha e o vértice voltado para o centro do retângulo.
Representa os rios da região, em especial o Rio Andirá e o Paraná do Ramos, fontes de vida, cultura e subsistência para o povo de Barreirinha.
Simboliza também o bico do pássaro Ariramba, espécie típica da fauna amazônica e símbolo maior do município, o que justifica a denominação popular de “Povo Ariramba”. Sua forma triangular voltada para o centro da bandeira remete visualmente a essa ave, transmitindo leveza, agilidade e conexão com a natureza.
III – As 15 estrelas brancas, dispostas harmonicamente no interior do triângulo azul, representam os 15 distritos do Município de Barreirinha. Cada estrela traduz a importância de cada distrito para a formação do tecido social, politico e cultural do município, reforçando o ideal de união e valorização territorial.
§ 3º A proporção oficial da bandeira do Município de Barreirinha será de 1,40 metro (comprimento) por 1,00 metro (altura), devendo essa referencia ser adotada como modelo padrão, para confecção e reprodução oficial do símbolo.
Art. 3º. A bandeira oficial deverá ser utilizada:
I – Nas repartições públicas municipais;
II – Em cerimônias e atos solenes do Poder Público;
III – Em eventos cívicos, educacionais e culturais;
IV – Em ocasiões em que se exija a representação institucional do Município de Barreirinha.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BARREIRINHA, 03 de junho de 2025.
DARLAN TAVEIRA PERES
Prefeito Municipal de Barreirinha