Secretaria de Administração - Gestão de Contratos · 17 de outubro de 2025
APOSTILAMENTO AO CONTRATO DE OBRA Nº 3.990/2024-PMB (ART. 111 DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021)
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO - GESTÃO DE CONTRATOS
APOSTILAMENTO AO CONTRATO DE OBRA Nº 3.990/2024-PMB (ART. 111 DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021)
Órgão/Entidade Contratante: Prefeitura Municipal de Barreirinha/AM, CNPJ N° 04.283.040/0001-49.
Processo Administrativo: nº 25.384/2024-CMC/PMB.
Contratada: J J DESENVOLVIMENTO EMPRESARIAL E COMERCIAL DE PEÇAS LTDA, CNPJ/MF sob n.º 04.794.482/0001-50.
Objeto: “Contratação de Empresa para Execução dos Serviços de Construção da Escola Municipal São Bento na Comunidade do São Bento do Massauari, Município de Barreirinha/AM, de acordo com o Estudo Técnico Preliminar, Projeto Básico e seus anexos”, conforme projeto básico e demais documentos contratuais.
I – DO FUNDAMENTO
O presente apostilamento é lavrado com fundamento no art. 111 da Lei Federal nº 14.133/2021, que dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação dos atos relativos à execução, prorrogação e conclusão de contratos administrativos, assegurando transparência quanto aos quantitativos executados, preços praticados e saldos financeiros existentes.
II – DA JUSTIFICATIVA
Considerando que a obra objeto do contrato foi executada e concluída conforme o termo de recebimento provisório datado no dia 06/06/2025, conforme atestado pelo Fiscal do Contrato e recebido definitivamente pela Administração, conforme termo de entrega datado em 11/09/2025.
Considerando que há saldo financeiro remanescente no valor de R$ 231.191,69 (duzentos e trinta e um mil, cento e noventa e um reais e sessenta e nove centavos) referente aos serviços efetivamente executados e medidos, cuja quitação depende da prorrogação da vigência contratual apenas para fins de liquidação e pagamento, resolve-se proceder ao presente apostilamento.
III – DO APOSTILAMENTO
Fica apostilada a prorrogação da vigência do Contrato nº 3.990/2024- PMB até 26/12/2025, exclusivamente para fins de regularização administrativa, financeira e pagamento do saldo devedor, mantidos inalterados o objeto, o valor total e as demais cláusulas contratuais.
Os quantitativos executados e preços praticados foram os seguintes, conforme a medição final:
1ª MEDIÇÃO
Item
Descrição do Serviço
Unidade
Preço Unitário (R$)
Quantidade Executada
Valor (R$)
1
ADMINISTRAÇÃO DA OBRA
1
R$ 105.137,64
33,33%
R$ 35.045,88
2
SERVIÇOS PRELIMINARES
1
R$ 11.421,18
100%
R$ 11.421,18
3
TRABALHO EM TERRA
1
R$ 2.656,75
100%
R$ 2.656,75
4
INFRAESTRUTURA
1
R$ 38.504,52
100%
R$ 38.504,52
5
SUPRAESTRUTURA
1
R$ 31.179,95
100%
R$ 31.179,95
6
PAREDES E PAINEIS
1
R$ 49.868,88
100%
R$ 49.868,88
7
PAIMENTAÇÃO
1
R$ 40.531,54
82,82%
R$ 33.565,69
Total Executado
R$ 202.242,86
2ª MEDIÇÃO
Item
Descrição do Serviço
Unidade
Preço Unitário (R$)
Quantidade Executada
Valor (R$)
1
ADMINISTRAÇÃO DA OBRA
1
R$ 105.137,64
66,67%
R$ 35.045,88
2
COBERTURA
1
R$ 64.706,14
100%
R$ 64.706,14
3
PAVIMENTAÇÃO
1
R$ 40.531,54
100%
R$ 6.965,85
4
REVESTIMENTO
1
R$ 71.253,89
100%
R$ 71.253,89
5
INSTALAÇÃO HIDRAULICA
1
R$ 6.921,47
100%
R$ 6.921,47
6
INSTALAÇÃO ELÉTRICA
1
R$ 45.618,19
100%
R$ 45.618,19
7
INSTALAÇÃO DE ESGOTO
1
R$ 13.831,27
100%
R$ 13.831,26
8
FORRO PVC
1
R$ 5.249,44
100%
R$ 5.249,44
Total Executado
R$ 249.591,13
3ª MEDIÇÃO
Item
Descrição do Serviço
Unidade
Preço Unitário (R$)
Quantidade Executada
Valor (R$)
1
ADMINISTRAÇÃO DA OBRA
1
R$ 105.137,64
100%
R$ 35.045,88
2
ESQUADRIAS
1
R$ 14.021,53
100%
R$ 14.021,53
3
APARELHOS
1
R$ 15.567,80
100%
R$ 15.567,80
4
PINTURA
1
R$ 29.343,11
100%
R$ 29.343,11
5
LIMPEZA
1
R$ 965,12
100%
R$ 965,12
Total Executado
R$ 94.943,42
1º ADITIVO DE VALOR
Item
Descrição do Serviço
Unidade
Preço Unitário (R$)
Quantidade Executada
Valor (R$)
1
PAREDES E PANEIS
1
R$ 3.217,73
100%
R$ 3.217,73
2
PAVIMENTAÇÃO
1
R$ 59.348,38
100%
R$ 59.348,38
3
REVESTIMENTO
1
R$ 6.449,94
100%
R$ 6.449,94
4
FORRO PVC
1
R$ 27.345,82
100%
R$ 27.345,82
5
ESQUADRIAS
1
R$ 11.642,11
100%
R$ 11.642,11
6
APARELHOS
1
R$ 26.335,93
100%
R$ 26.335,93
7
PINTURA
1
R$ 1.908,38
100%
R$ 1.908,38
Total Executado
R$ 136.248,27
Valor do Contrato: R$ 546.777,41
Valor Executado do Contrato: R$ 451.833,99
Valor Devedor do Contrato: R$ 94.943,42
Valor do Aditivo ao Contrato: R$ 136.248,27
Valor Total Executado: R$ 683.025,83
Valor Devedor: R$ 231.191,69
IV – DA PUBLICAÇÃO
O presente apostilamento será publicado no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e no Diário Oficial dos Municípios/Estado/União, em conformidade com o disposto no art. 111 da Lei nº 14.133/2021.
Barreirinha/AM, 16 de outubro de 2025.
Assinaturas:
MONIZE DA SILVA DUTRA
Gestora de Contratos
FELIPE MARINHO FERREIRA
Fiscal do Contrato
Engenheiro Civil - CREA: 34430 - D/AM