CÂMARA MUNICIPAL DE BARREIRINHA · 18 de dezembro de 2017
LEI N° 217 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2017
CÂMARA MUNICIPAL DE BARREIRINHA
LEI N° 217 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2017
Concede Aumento Salarial a todos os servidores públicos efetivos e comissionados da Câmara Municipal de Barreirinha e dá outras providências.
O Vereador Ronan dos Santos Barbosa, Presidente da Câmara Municipal de Barreirinha, por eleição legal, etc.
Faço saber aos que a presente virem que a Câmara Municipal de Barreirinha, em sua sessão ordinária do corrente ano, aprovou e eu promulgo a seguinte Lei.
Art.1º -Fica concedido aumento salarial a todos os servidores públicos efetivos e comissionados da Câmara Municipal de Barreirinha.
Art.2º -A concessão do aumento salarial contido no Art. 1º desta Lei reajusta a remuneração do Anexo V da Lei Municipal n° 200/2016 que estabelece a Tabela de Vencimentos do Plano de Cargos e Carreiras e das Funções Gratificadas dos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Barreirinha, a partir de 1º de outubro de 2017.
Art.3º -Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art.4º -Revogam-se as disposições em contrário.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barreirinha (AM), 15 de dezembro de 2017.
RONAN DOS SANTOS BARBOSA
Presidente
GEORGE ADILSON BELTRÃO TAVARES
Vice-Presidente
CARLOS ANDRE PEDRENO TRINDADE
Primeiro Secretario
JONAS AUGUSTO DE SOUZA REIS
Segundo Secretario
ANEXO DA LEI Nº 217/2017
ANEXO V – TABELA DE VENCIMENTOS
CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO
Cargo
Padrão de vencimento
Referência
A
B
C
D
E
Nível
Técnico de Controle Interno
1
I
2.200,00
2.350,00
2.450,00
2.550.00
2.650,00
II
2.750,00
2.850,00
2.950,00
3.050,00
3.150,00
III
3.250,00
3.350,00
3.450,00
3.550,00
3.650,00
Assistente de Controle Administrativo
2
I
1.800,00
1.850,00
1.900,00
1.950,00
2.000,00
II
2.050,00
2.100,00
2.150,00
2.200,00
2.250,00
III
2.300,00
2.350,00
2.400,00
2.450,00
2.500,00
Agente Administrativo
3
I
1.830,00
1.880,00
1.930,00
1.980,00
2.030,00
II
2.080,00
2.130,00
2.180,00
2.230,00
2.280,00
III
2.330,00
2.380,00
2.430,00
2.480,00
2.530,00
Agente Legislativo
3
I
1.830,00
1.880,00
1.930,00
1.980,00
2.030,00
II
2.080,00
2.130,00
2.180,00
2.230,00
2.280,00
III
2.330,00
2.380,00
2.430,00
2.480,00
2.530,00
Digitador
3
I
1.830,00
1.880,00
1.930,00
1.980,00
2.030,00
II
2.080,00
2.130,00
2.180,00
2.230,00
2.280,00
III
2.330,00
2.380,00
2.430,00
2.480,00
2.530,00
Auxiliar Administrativo
4
I
1.430,00
1.480,00
1.530,00
1.580,00
1.630,00
II
1.680,00
1.730,00
1.780,00
1.830,00
1.880,00
III
1.930,00
1.980,00
2.030,00
2.080,00
2.130,00
Recepcionista
5
I
1.430,00
1.480,00
1.530,00
1.580,00
1.630,00
II
1.680,00
1.730,00
1.780,00
1.830,00
1.880,00
III
1.930,00
1.980,00
2.030,00
2.080,00
2.130,00
Auxiliar de Serviços Gerais
5
I
1.430,00
1.480,00
1.530,00
1.580,00
1.630,00
II
1.680,00
1.730,00
1.780,00
1.830,00
1.880,00
III
1.930,00
1.980,00
2.030,00
2.080,00
2.130,00
Mensageiro
5
I
1.430,00
1.480,00
1.530,00
1.580,00
1.630,00
II
1.680,00
1.730,00
1.780,00
1.830,00
1.880,00
III
1.930,00
1.980,00
2.030,00
2.080,00
2.130,00
Motorista de veículos leves
5
I
1.430,00
1.480,00
1.530,00
1.580,00
1.630,00
II
1.680,00
1.730,00
1.780,00
1.830,00
1.880,00
III
1.930,00
1.980,00
2.030,00
2.080,00
2.130,00
Vigia
5
I
1.430,00
1.480,00
1.530,00
1.580,00
1.630,00
II
1.680,00
1.730,00
1.780,00
1.830,00
1.880,00
III
1.930,00
1.980,00
2.030,00
2.080,00
2.130,00
Agente de segurança
5
I
1.430,00
1.480,00
1.530,00
1.580,00
1.630,00
II
1.680,00
1.730,00
1.780,00
1.830,00
1.880,00
III
1.930,00
1.980,00
2.030,00
2.080,00
2.130,00
CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
SIMBOLOGIA
VENCIMENTO BÁSICO
DAS-1
4.300,00
DAS-2
4.000,00
DAS-3
2.500,00
DAS-4
2.200,00
DAS-5
2.000,00
DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS
Nomenclatura da Função
Simbologia
Número de vagas
Assistência de Pessoal
FG - 1
01
Assistência de Patrimônio e Material
FG - 3
01
Assistência de Protocolo e Arquivo
FG - 3
01
Assistência da Mesa Diretora
FG - 3
01
Chefe do Setor de Pessoal
FG - 1
01
Chefe de Ata
FG - 2
01
Chefe do Setor de contabilidade
FG - 1
01
FUNÇÕES GRATIFICADAS
(somente para servidores efetivos)
SIMBOLOGIA
GRATIFICAÇÃO
FG-1
1.400,00
FG-2
1.100,00
FG-3
800,00