secretaria de administração · 10 de setembro de 2025
LEI MUNICIPAL Nº. 387, DE 08 DE SETEMBRO DE 2025.
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
LEI MUNICIPAL Nº. 387, DE 08 DE SETEMBRO DE 2025.
Denomina ‘Paulo Isaac Gonçalves de Souza’ o prédio onde funcionará o Polo da Universidade Aberta do Brasil — UAB, no Município de Barreirinha/AM, e dá outras providências.”
O Sr. MÁRCIO ROGÉRIO TAVARES REIS, Prefeito Municipal de Barreirinha em exercício, no uso das atribuições que lhes são conferidas pela Lei Orgânica do Município de Barreirinha e etc.
FAÇO SABER a todos, que a Câmara Municipal de Barreirinha aprovou e eu SANCIONO a seguinte:
LEI:
Art. 1° Fica denominado “PAULO ISAAC GONÇALVES DE SOUZA” o prédio público localizado na Rua Terra Preta do Castanhal, s/n, sede do Município de Barreirinha/AM, onde funcionará o Polo da Universidade Aberta do Brasil — UAB.
Art. 2º A denominaçäo ora instituída deverá ser utilizada em todas as placas de identificação, documentos oficiais, materiais institucionais e registros administrańvos referentes à unidade educacional.
Art. 3º O Poder Executivo Municipal poderá, mediante ato próprio, realizar solenidade de inauguração simbólica da nova denominação, com a devida divulgação junto à comunidade local.
Art. 4. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BARREIRINHA-AM, 08 de setembro de 2025.
MÁRCIO ROGÉRIO TAVARES REIS
Prefeito Municipal de Barreirinha em Exercício