CÂMARA MUNICIPAL DE BARREIRINHA · 28 de janeiro de 2020
LEI Nº 253, DE 13 DE JANEIRO DE 2020.
CÂMARA MUNICIPAL DE BARREIRINHA
LEI Nº 253, DE 13 DE JANEIRO DE 2020.
LEI Nº 253, DE 13 DE JANEIRO DE 2020.
Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Servidores Públicos do Município de Barreirinha que laboram no âmbito da Prefeitura Municipal, estabelece normas de enquadramento, institui tabela de vencimentos e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BARREIRINHA AMAZONAS, Senhor GLENIO JOSÉ MARQUES SEIXAS, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, que lhe são conferidas por Lei, faz saber a todos que o Pleno da Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte,
LEI:
CAPÍTULO I
Das Disposições Preliminares, da Instituição e Finalidades.
ART. 1 - O Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Servidores Públicos do município de Barreirinha, âmbito do Poder Executivo, passará a ser disciplinado pela presente Lei.
§ 1º - O dispositivo que trata o caput, do ART. 1, será destinado a organizar e criar os cargos públicos de provimento efetivo e comissionado, com a finalidade de assegurar a continuidade da ação administrativa, a eficiência e a eficácia do serviço público, com fundamentos nos princípios de qualificação profissional, observando-se as diretrizes da Lei Orgânica do Município e o disposto no art. 39º da Constituição Federal.
ART. 2 - O regime jurídico do Servidor Público Municipal de Barreirinha é o estatutário, em conformidade com as disposições do Estatuto dos Servidores Públicos do Município.
ART. 3 - Os servidores da Secretaria Municipal de Educação, bem como os profissionais do Magistério Público Municipal, possuem Plano de Cargos, Carreira e Remuneração, disciplinados por lei específica, os quais não são amparados por este diploma legal.
Parágrafo Único – Os servidores da Secretaria Municipal de Saúde possuem Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração próprio, de acordo com as orientações e normas do SUS – Sistema Único de Saúde.
ART. 4 - O Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Servidores Públicos do Município de Barreirinha, tem por finalidade:
I – Estimular a profissionalização, a atualização e o aperfeiçoamento técnico profissional dos servidores;
II – Criar condições para a realização do servidor como instrumento de melhoria de suas condições de trabalho;
III – Garantir o desenvolvimento na carreira de acordo com o tempo de serviço e aperfeiçoamento profissional;
IV – Assegurar vencimento condizente com os respectivos níveis de formação escolar e tempo de serviço;
V – Assegurar isonomia de vencimentos para cargos de atribuições iguais ou assemelhadas, ressalvadas as vantagens de caráter individual e as relativas à natureza ou local de trabalho;
CAPÍTULO II
Dos Grupos Operacionais da Administração
ART. 5 - As classes de cargos da Parte Permanente do Quadro de Pessoal, com a carga horária, os quantitativos e vencimentos, estão definidos e relacionados por nível de escolaridade, conforme descreve o Anexo I desta Lei.
§1º - Os cargos de que trata o caput deste artigo estão divididos por níveis de escolaridade, da seguinte forma:
I – Nível Fundamental Incompleto;
II – Nível Fundamental Completo;
III – Nível Médio;
IV – Nível Médio Técnico;
V – Nível Médio com Curso em Área especifica;
VI – Nível Superior;
ART. 6 - Ficam estabelecidos os seguintes grupos funcionais:
§1º - grupo funcional administrativo, para desempenho de atribuições e funções relacionadas ao planejamento, execução e apoio administrativo, com formação educacional de níveis fundamental e médio, incluindo o técnico:
Grupo funcional administrativo A-l – cargos para execução das tarefas essenciais para a Administração, mais básicas e tecnicamente mais simples, que exigem como requisito de escolaridade o ensino fundamental incompleto, a partir da 5a série;
Grupo funcional administrativo A-2 – cargos para execução das tarefas essenciais para a Administração, que exigem conhecimentos mais elaborados em que a prática de certo ofício qualifica o exercício das atividades desempenhadas, e têm por requisito de escolaridade o ensino fundamental completo;
Grupo funcional administrativo A-3 – cargos para execução das tarefas essenciais para a Administração, que demandam escolaridade o ensino médio completo para o desempenho de atribuições no manejo de máquinas, equipamentos e veículos e nas atividades de apoio técnico e segurança;
Grupo funcional administrativo A-4 – cargo para execução das tarefas essenciais para a Administração com atribuições que dependam de formação em ensino médio completo e curso livre especifica na área;
Grupo funcional administrativo A-5 – cargos para execução das tarefas essenciais para a Administração, qualificadas por conhecimentos técnicos elaborados e sujeitos a formação acadêmica peculiar, que exigem como requisito de escolaridade o ensino médio e técnico completo.
Grupo funcional superior administrativo S-l - cargos de formação em nível superior em áreas específicas de graduação ou equivalentes (cursos de tecnólogos) para execução de tarefas altamente qualificadas, para desempenho em toda a estrutura orgânico-funcional do Poder Executivo municipal;
§ 2o - Os cargos deste anexo são agrupados por faixa remuneratória e pela natureza do vínculo com o Município, a saber:
Cargos comissionados, que têm por código as letras CC, acrescidas de um número cardinal de 1 a 9, para formar o seu símbolo individualizado;
Os cargos isolados sujeitos a mandato eletivo têm por código as letras Cl, acrescidas de terceira letra que identifique a área de atuação e número cardinal de 1 a 9:
CIE para os cargos isolados da educação;
CIA para os cargos isolados da assistência social;
CIS para os cargos isolados da Saúde;
§ 3o - Dos cargos indicados como de provimento limitado, cujos titulares deverão necessariamente ser tirados das carreiras municipais, poderá o Prefeito Municipal nomear pessoas não pertencentes aos quadros do Poder Executivo enquanto não haja servidores concursados com a qualificação acadêmica ou profissional aptos em número suficiente.
§ 4o - Os conselheiros tutelares serão regidos por regulamentação especifica, sendo fixadas em tal lei suas atribuições, quantidade, requisitos de ocupação e padrões remuneratórios;
§ 5o - As regras para eleição de diretor de escola ou creche estão previstas no Estatuto do Magistério.
CAPÍTULO III
Do Quadro de Vagas dos Cargos Públicos
ART. 7 - O quadro de vagas dos cargos públicos da Administração Direta e Indireta do Município de Barreirinha, que compreendem os cargos públicos de provimento efetivo, aprovados em concurso público, integrados em carreiras ou isolados, encontra-se expresso no ANEXO I desta Lei.
CAPÍTULO IV
Do Provimento dos Cargos Públicos Efetivos
ART. 8 - O preenchimento das vagas dos cargos públicos de provimento efetivo na Administração Pública Municipal dar-se-á mediante concurso público de provas ou provas e títulos.
ART. 9 - Os cargos públicos de provimento efetivo iniciarão o desenvolvimento das respectivas carreiras, conforme o disposto na presente Lei, em nível, padrão e classe iniciais de cada cargo público.
Parágrafo único. Os cargos públicos de provimento efetivo, disponibilizados para a realização de concurso público terão a fixação inicial dos seus vencimentos fixados por Lei, respeitando a base salarial de cada categoria profissional normatizada pelos respectivos conselhos e demais definições no edital de Concurso Público.
ART. 10 - Os provimentos dos cargos efetivos integrantes do Anexo I desta lei ocorrerão mediante aprovação prévia em concurso público, de provas ou provas e títulos exigidos, discriminados em Edital, a lotação, a carga horária, as atribuições, os salários, a progressão horizontal e vertical, conforme estabelecidos neste PCCR – Plano de Cargos, Carreira e Remuneração serão autorizados por ato do Prefeito Municipal, mediante solicitação dos órgãos públicos municipais, desde que haja vaga e dotação orçamentária para atender às despesas dele decorrentes e dentro dos limites legais.
Parágrafo Único – Deverão constar dessa solicitação:
I - Denominação do cargo;
II - Quantitativo dos cargos a serem providos;
III - Justificativa para solicitação do provimento;
IV - Parecer do órgão jurídico municipal;
V - Parecer do órgão de Controle Interno Municipal;
VI - Relatório do impacto da despesa na folha de pagamento e no orçamento geral.
ART. 11 - O provimento dos cargos efetivos deverá ser feito mediante rigorosa observância aos requisitos básicos e específicos, indicados no Anexo I desta Lei, e observando a composição do quadro de cargos especificado por cada função, sob pena de ser considerado nulo de pleno direito o ato de nomeação, não gerando qualquer obrigação para o Município nem qualquer direito para o beneficiário, além de acarretar responsabilidade a quem lhe der causa.
CAPÍTULO V
Do Vencimento do Servidor
ART. 12 - Os Vencimentos e a retribuição pecuniária pelo exercício de cargo público, com valor fixado nesta Lei.
Parágrafo Único. O vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens de caráter permanente, é irredutível.
ART. 13 - Os vencimentos atribuídos aos cargos públicos de provimento efetivo da Administração Pública Municipal serão fixados por esta Lei e estão dispostos no ANEXO I e percentuais estabelecidos nesta Lei.
ART. 14 - O maior vencimento atribuído aos cargos públicos efetivos – teto ao final da carreira – não poderá ultrapassar a 20 (vinte) vezes o menor vencimento – piso no início da carreira – estabelecido na tabela de vencimentos constante no Anexo I desta Lei, ressalvadas as hipóteses de direito adquirido.
ART. 15 - Ressalvados os casos de acumulação lícita, os servidores públicos não poderão perceber, mensalmente, importância superior à remuneração total atribuída ao Chefe do Poder Executivo.
ART. 16 - O servidor público, ocupante de cargo público efetivo, nomeado para cargo de provimento em comissão e função comissionada fará jus, independentemente de opção, ao maior valor entre:
I – Vencimento do cargo em comissão e função comissionada, exclusivamente, ou;
II – A remuneração do seu cargo público, acrescida de ate 50% (cinquenta por cento) do valor relativo ao vencimento do cargo em comissão.
Parágrafo Único. A complementação pelo exercício de cargo em comissão, na situação prevista no inciso II deste artigo, independentemente de tempo de exercício, não se incorpora à remuneração percebida pelo servidor público.
ART. 17 - De acordo com a conveniência da Administração, os cargos públicos típicos de direção, chefia e assessoramento, quando exercidos por servidores efetivos, sem a necessidade da nomeação do cargo em comissão, o servidor fará jus a uma gratificação de função correspondente a 50% (cinquenta por cento) de seu vencimento básico.
Parágrafo Único. Não será permitida a nomeação do mesmo cargo concomitantemente, na forma de cargo comissionado e função gratificada.
ART. 18 - Se o nomeado para o cargo de provimento em comissão não for servidor público efetivo, perceberá o valor do vencimento atribuído ao cargo para o qual foi nomeado.
ART. 19 - O exercício de cargo em comissão ou função gratificada exigirá de seu ocupante, dedicação integral ao serviço, podendo ser convocado sempre que houver interesse da Administração Pública Municipal.
ART. 20 - A revisão geral dos vencimentos estabelecidos para os cargos de provimento efetivo, bem como para os cargos de provimento em comissão, terá revisão anual, de acordo com a negociação e as categorias representantes dos servidores públicos, sempre na mesma data e sem distinção de índices de qualquer natureza, conforme disposto no art. 37º, inciso X da Constituição Federal, desde que não ultrapasse os limites da despesa com pessoal, estabelecido na Lei de Responsabilidade Fiscal.
§ 1º - Nenhuma redução de remuneração ou provento poderá resultar da aplicação do disposto nesta Lei, devendo, quando for o caso, ser assegurada ao servidor público a diferença, como vantagem pessoal, nominalmente identificável.
Parágrafo Único – A revisão dos vencimentos mencionada no caput deste artigo ocorrerá sempre no mês de agosto, após a implantação total do Plano objeto da presente Lei.
ART. 21 - A cada cargo de provimento efetivo corresponde um Grupo e uma Classe de Vencimentos sobre o qual incidirão todas as vantagens a que o servidor fizer jus.
Parágrafo Único – O Anexo I contém os vencimentos correspondentes a cada Grupo e Classe dos cargos de provimento efetivo.
ART. 22 - O vencimento básico do Profissional da área administrativa e de manutenção da Educação classificados na Lei Complementar 059/2013 como Não Docente está auferido de acordo com a Lei Federal 12.740 de 08 de dezembro de 2012; CF art. 7º inciso XXIII e súmula 402 STF; art. 189 CLT e lei 6.514 de 22 de dezembro de 1977, obedecendo ao seguinte.
§ 1º- Aos motoristas (terrestre e fluvial) será acrescido sobre o vencimento básico Adicional de Periculosidade de vinte por cento (20%).
CAPITULO VI
Do Plano de Carreira
ART. 23 - O Plano de Carreira obedecerá ao Regime Jurídico Único dos servidores públicos do município de Barreirinha/AM.
CAPITULO VII
Do Desenvolvimento na Carreira da Progressão e Promoção.
ART. 24 - A promoção e a progressão do servidor na respectiva carreira bem como as vantagens gratificações que não tratam este plano serão feitas em conformidade com regras, estabelecidas no Regime Jurídico Único dos servidores públicos do município de Barreirinha/AM e as condições e requisitos estabelecidos neste plano de carreira e remuneração próprio.
CAPÍTULO VIII
Da Jornada de Trabalho
ART. 25 - A jornada de trabalho do Servidor Público Municipal não será superior a 40 (quarenta) horas semanais.
Parágrafo Único – A jornada de trabalho de cada cargo efetivo obedecerá ao funcionamento da administração ou programa a que o servidor estiver inserido, obedecidas escalas de revezamento e normas gerais de descanso estabelecidas pela legislação específica.
CAPÍTULO IX
Do Enquadramento
ART. 26 - Os atuais servidores do Quadro de Provimento Efetivo da Carreira das diversas áreas da Administração da Prefeitura Municipal de Barreirinha serão enquadrados nos cargos previstos no Anexo, de acordo com:
I – Atribuições desempenhadas no cargo anteriormente ocupado pelo servidor que se tornaram efetivos conforme a Constituição de 1988, e os que foram aprovados no Concurso Público municipal;
II – Classe de vencimento do cargo ocupado pelo servidor;
III – Nível de escolaridade;
IV – Habilitação legal do servidor para o exercício de profissão regulamentada;
V – Tempo de serviço;
VI – Ficam os atuais servidores efetivos dispensados do cumprimento dos requisitos mínimos exigidos no inciso III e IV, para efeito de enquadramento em cargos da nova situação proposta pela presente Lei, salvo para os cargos que exigem habilitação legal específica para o exercício de profissão regulamentada.
ART. 27 - O enquadramento será realizado pela Secretaria de Administração, Planejamento e Finanças, no prazo determinado para sua efetivação, atendendo ao pedido formalizado pelo servidor.
ART. 28 - Do enquadramento não poderá resultar redução de vencimento e vantagens permanentes.
ART. 29 - Aos ocupantes dos cargos ora transformados, de acordo com o Anexo I desta Lei, serão assegurados todos os direitos e vantagens concedidos aos cargos de origem.
§ 1o - Inexistindo coincidência de referência de valor do vencimento, o servidor será enquadrado na referência imediatamente seguinte da faixa estabelecida para o cargo alvo de enquadramento.
§ 2o - Para o enquadramento serão considerados os seguintes fatores:
- Nomenclatura e atribuições do cargo público que ocupa;
- Faixa de vencimento do cargo;
- Experiência exigida;
- Grau de escolaridade exigido;
- Tempo de serviço do servidor no Município.
§ 3o - O servidor público que entender que seu enquadramento tenha sido feito em desacordo com as normas desta Lei poderá, no prazo de até 30 (trinta) dias, a contar da data de publicação das listas nominais de enquadramento, dirigir ao Secretário Municipal de Administração, requerimento de revisão de enquadramento, devidamente fundamentada e protocolada.
§ 4o - O Secretário Municipal de Administração, após consulta à Comissão Permanente de Avaliação, deverá decidir sobre o requerido, nos 30 (trinta) dias úteis que se sucederem à data de recebimento do requerimento, ao fim dos quais será dado ao servidor público ciência do despacho.
§ 5o - Em caso de indeferimento, a Comissão Central de Avaliação enviará documento ao órgão municipal em que está lotado o servidor requerente, para que este tome conhecimento dos motivos respectivos, solicitando sua assinatura no documento emitido.
§ 6° - Sendo o pedido deferido, a ementa da decisão do Secretário Municipal de Administração e Recursos Humanos deverá ser inserida na Ficha de Registro Funcional do servidor em até 30 (trinta) dias, contados do término do prazo fixado no § 4o deste artigo, sendo os efeitos financeiros decorrentes da revisão do enquadramento retroativos à data de publicação das listas nominais de enquadramento.
§ 7o - Quando do enquadramento, os servidores públicos municipais poderão ser relotados no Órgão em que estiverem exercendo suas atividades, na data da publicação desta Lei.
ART. 30 - Quando os requisitos mínimos para ocupar um cargo tiverem sido modificados ou ampliados, os servidores efetivos ou estáveis já ocupantes dos mesmos cargos ou cargos equivalentes têm direito ao enquadramento, mas terão, em especial, prazo improrrogável de não superior a 05 anos, a contar da publicação do dito enquadramento, para obter a escolaridade mínima mais elevada fixada na Lei nova, sob pena de não mais progredir nem horizontal nem verticalmente na carreira, caso em que ficará retido na classe e na referência remuneratória em que se encontrar ao cabo do quinquênio referido.
ART. 31 - Considerado o tempo de serviço apurado e o enquadramento e as progressões concedidas nos termos desta Lei complementar municipal, somente haverá progressão horizontal, com alteração da referência remuneratória, ou vertical, com modificação na classe funcional, quando se completem ao menos 02 anos desde a progressão realizada nos termos da citada Lei.
Parágrafo único. Os servidores admitidos a partir da edição da presente Lei sujeitam- se às regras de progressão do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais.
ART. 32 - Observados os interstícios referidos no artigo anterior, os servidores dos grupos funcionais administrativos e nível superior serão promovidos, a partir do segundo ano de serviço contado da última progressão horizontal ou vertical, com a conclusão de cursos realizados no intervalo de tempo correspondente a cada interstício, conforme equivalência, de nível e grau de escolaridade e/ou capacitação estabelecidos nos desafios a serem alcançados para a promoção estabelecidos nos anexos V desta Lei.
§ 1o - Os cursos concluídos deverão ser obrigatoriamente reconhecidos por instituições legalmente autorizadas pelo Ministério da Educação - MEC, ou pelos Conselhos: Federal ou Estadual de Educação, ou por entidades conveniadas com o Município.
§ 2o - Para efeito de promoção, os referidos cursos devem ter afinidade com as atividades do cargo ou função ocupada pelo servidor.
§ 3o - Cada uma das categorias de cursos, só poderá ser usada, para efeito de promoção, no máximo 01 (uma) vez.
CAPÍTULO X
Da Contratação para Necessidade Temporária
ART. 33 - Verificada a necessidade temporária de excepcional interesse público, admitir-se-á contratação por tempo determinado nos termos do art. 37º, inciso IV, da Constituição da República Federativa do Brasil.
ART. 34 - Consideram-se como de necessidade temporária as contratações que objetivem a:
I - Substituir profissional, legal ou temporariamente afastado;
II - Suprir a falta de profissionais até a realização do concurso público;
ART. 35 - A contratação de que trata o inciso II do Art. 49 desta Lei, observará as seguintes normas:
§ 1º - Obrigar o Município a providenciar a abertura de concurso público dentro do prazo de 06 (seis) meses;
§ 2º - A contratação será precedida de seleção pública, na forma regulamentada pela Administração.
ART. 36 - As contratações serão de natureza administrativa, ficando assegurados os seguintes direitos:
I. O regime de trabalho obedecerá à carga horária dos profissionais efetivos;
II. Vencimento mensal igual ao valor padrão básico do servidor municipal;
III. Gratificação natalina e férias proporcionais ao término do contrato;
IV. Inscrição no Regime Geral de Previdência Social – INSS.
CAPÍTULO XI
Da Lotação
ART. 37 - A distribuição dos cargos efetivos e comissionados por órgãos municipais será feita por Decreto do Prefeito Municipal, a quem caberá ainda, pelo ato adequado, lotar os servidores conforme Regime Jurídico Único dos servidores públicos do município de Barreirinha/AM.
CAPÍTULO XII
Das Disposições Transitórias
ART. 38 - Fica instituída nova Tabela de Cargos de Provimento Efetivo da Prefeitura Municipal de Barreirinha, onde serão observadas a criação de novos cargos, bem como as extinções de cargos não providos e que não são mais de interesse da Administração, confirmados no Anexo I.
ART. 39 - O provimento das vagas através da nomeação dos aprovados em concurso público será determinado em função da conveniência e da oportunidade administrativa, no tempo previsto no Edital.
ART. 40 - A composição, as especificações e os valores de vencimento do Quadro de Cargos e Funções integram o Anexo I desta Lei.
ART. 41 - Integram a presente Lei a composição detalhada do Quadro de Cargos de Provimento Efetivo, especificando a síntese das atividades, atribuições e requisitos para provimento.
ART. 42 - Os trabalhadores citados neste Plano de Cargos, Carreira e Remuneração terão como data base para reajuste salarial junto ao Poder Executivo o mês de agosto de cada ano.
ART. 43 - As despesas com a execução da presente Lei correrão à conta das dotações orçamentárias próprias.
ART. 44 - As autarquias e fundações do Município de Barreirinha adequarão seu sistema de cargos e carreira aos princípios e normas constantes nesta Lei.
ART. 45 - Esta lei entra em vigor a partir da data de sua publicação, e terá 180 (cento e oitenta dias) para ser implantada, revogadas as disposições em contrário.
ART. 46 Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BARREIRINHA, em 13 de janeiro de 2020.
GLENIO JOSÉ MARQUES SEIXAS
Prefeito Municipal
ANEXO I
GRUPO OCUPACIONALNÍVEL BÁSICO CARGO:
GRUPO OCUPACIONAL cargos NÍVEL FUNDAMENTAL INCOMPLETO:
AUXILIAR DE CONVÉS
Descrição Sumária das Atividades: Executar manobras de condução, atracação e serviços de manutenção das embarcações, lançando e recolhendo cabos e amarras e desempenhando tarefas de limpeza e conservação da superfície e compartimentos da coberta, segundo normas e regulamentos estabelecidos, para auxiliar e manobrar a embarcação e conservar o convés em perfeitas condições de apresentação e funcionamento.
Descrição Detalhada das Tarefas:
- Averiguar lotação permitida e salvatério disponível.
- Auxiliar embarque e desembarque de passageiros, instruindo-os sobre os procedimentos de bordo e salvamento.
- Controlar as documentações e registrar ocorrências no diário de navegação.
- Cumprir o plano de navegação.
- Realizar manutenção da aparelhagem do convés e máquinas.
- Supervisionar a conservação e manutenção da embarcação.
- Conferir desgaste de peças e artefatos dos aparelhos do convés.
- Planejar carga e descarga conforme tipo de carga, de embarcação e derrota.
- Executar manobras e serviços no convés, manuseando, atracando e vigiando a embarcação.
- Trabalhar seguindo normas de segurança, higiene, qualidade e preservação ambiental.
- Participar de programa de treinamento, quando convocado.
- Executar outras tarefas compatíveis com as exigências para o exercício da função
Requisitos para Ingresso:
Escolaridade - Nível Fundamental Incompleto; Habilitação Profissional expedida pelo órgão competente, Aprovação em concurso público de Prova objetiva de Conhecimentos Gerais e Específicos e ou praticas conforme dispuser no Edital.
Progressão - para o padrão de vencimento imediatamente superior na classe a que pertence.
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS ZONA RURAL E URBANA
Descrição Sumária das Atividades: compreende os cargos que se destinam a executar serviços rotineiros de limpeza em geral, nos escritórios, ou outros locais, espanando, varrendo, lavando ou encerrando as dependências, móveis, utensílios e instalações da Prefeitura Municipal de Barreirinha, bem como os prédios de uso de sua administração, além de manter as condições de higiene e conservação, a executar serviços administrativos simples, bem como auxiliar no preparo de refeições.
Descrição Detalhada das Tarefas:
- Zelar pela conservação dos utensílios e equipamentos utilizados nos trabalhos de limpeza pública, recolhendo-os e mantendo-os limpos;
- Limpar e arrumar as dependências e instalações de edifícios públicos municipais, a fim de mantê-los nas condições de asseio requeridas;
- Recolher o lixo da unidade em que serve, acondicionando detritos e depositando-os de acordo com as determinações definidas;
- Percorrer as dependências da Prefeitura, abrindo e fechando janelas, portas e portões, bem como ligando e desligando pontos de iluminação, máquinas e aparelhos elétricos;
- Preparar e servir café ou pequenos lanches à visitantes e servidores da Prefeitura
- Manter limpos utensílios de cozinha;
- Auxiliar no preparo de refeições, lavando, selecionando e cortando alimentos;
- Preparar lanches e outras refeições simples, segundo orientação superior, para atender aos programas alimentares desenvolvidos pela Prefeitura;
- Verificar a existência de material de limpeza e alimentação e outros itens relacionados com seu trabalho, comunicando ao superior imediato a necessidade de reposição, quando for o caso;
- Manter limpo e arrumado o material sob sua guarda;
- Comunicar ao superior imediato qualquer irregularidade verificada, bem como a necessidade de consertos e reparos nas dependências, móveis e utensílios que lhe cabe manter limpos e com boa aparência;
- Recolher e distribuir internamente correspondências, pequenos volumes e expedientes, separando-os por destinatário, observando o nome e a localização,
- Solicitando assinatura em livro de protocolo;
- Executar serviços externos, apanhando e entregando correspondências, fazendo pequenas compras e pagamentos;
- Duplicar documentos diversos, operando máquina própria, ligando-a, abastecendo-a de papel e tinta, regulando o número de cópias;
- Operar cortadoras e grampeadores de papel, bem como alcear os documentos duplicados;
- Limpar escadas, pisos, passadeiras e tapetes, espanar tetos, tirar o pó dos móveis e utensílios e objetos de adorno;
- Lavar banheiros, limpando-os com água e sabão, detergentes e desinfetantes, reabastecer de papel sanitário, toalhas, sabonetes;
- Coletar lixo dos depósitos;
- Conservar os móveis e utensílios;
- Executar outras atribuições afins.
Requisitos para Ingresso:
Escolaridade - Nível Fundamental Incompleto; Aprovação em concurso público de Prova objetiva de Conhecimentos Gerais e Específicos e ou praticas conforme dispuser no Edital.
Progressão - para o padrão de vencimento imediatamente superior na classe a que pertence.
COVEIRO
Descrição Sumária: auxiliar nos serviços funerários, construindo, preparando, limpando, abrindo e fechando sepulturas, realizar sepultamento e exumar cadáveres, transladar corpos e despojos, conservar cemitérios, máquinas e ferramentas de trabalho, bem como executar outras atividades que, por sua natureza, estejam inseridas no âmbito das atribuições do cargo e da área de atuação, facilidade de lidar com as pessoas, disposição, raciocínio rápido, capacidade de organização, capacidade de observação.
Descrição Detalhada das tarefas:
- Preparar sepulturas, escavando a terra e escorando as paredes da abertura, ou retirando a lápide e limpando o interior das covas já existentes, para o sepultamento;
- Carregar e colocar o caixão na cova aberta;
- Manipular as cordas de sustentação, para facilitar o posicionamento do caixão na sepultura fecha a sepultura, recobrindo-a de terra e cal ou fixando-lhe uma laje, para assegurar a inviolabilidade do túmulo;
- Manter a limpeza e conservação de jazigos e covas;
- Realizar exumação dos cadáveres;
- Realizar, em alguns casos, a cremação do cadáver;
- Zelar pela conservação de cemitérios, máquinas e ferramentas de trabalho;
- Zelar pela segurança do cemitério.
Requisitos para Ingresso:
Nível Fundamental Incompleto; Aprovação em concurso público de Prova objetiva de Conhecimentos Gerais e Específicos e ou praticas conforme dispuser no Edital.
Progressão: para o padrão de vencimento imediatamente superior na classe a que pertence.
GARI
Descrição Sumária: Atividades de natureza repetitiva, envolvendo à limpeza e conservação de logradouros públicos.
Descrição Detalhada das Tarefas:
- Varrer ruas, praças, parques e jardins do Município, utilizando vassouras, ancinhos e outros instrumentos similares, para manter os referidos locais em condições de higiene e trânsito;
- Recolher o lixo, acondicionando-o em latões, sacos plásticos, cestos, carrinhos de tração manual e outros depósitos adequados;
- Percorrer os logradouros, seguindo roteiros preestabelecidos, para coletar o lixo;
- Raspar meios-fios;
- Fazer abertura e limpeza de valas, limpeza de galerias, esgotos, caixas de areia, poços e tanques;
- Executar serviços de limpeza e conservação de ruas, praça, praias, jardins, monumentos, bosques, mercados e feiras;
- Realizar coleta de lixo;
- Executar serviços de podagem de árvores;
- Efetuar limpeza em sanitários públicos;
- Carregar e/ou descarregar caminhões de lixo e de materiais;
- Executar serviços de limpeza de bueiros, valas e canais;
- Alimentar animais;
- Realizar inumações e exumações;
- Numerar sepulturas;
- Executar serviços de limpeza e conservação de cemitérios;
- Executar atividades correlatas.
Requisitos para provimento:
Escolaridade – Nível Fundamental Incompleto; Aprovação em concurso público de Prova objetiva de Conhecimentos Gerais e Específicos e ou praticas conforme dispuser no Edital.
Progressão- para o padrão de vencimento imediatamente superior na classe a que pertence.
MARINHEIRO FLUVIAL
Descrição Sumária: Executar, sob supervisão imediata, serviços de convés, leme e vigia. Auxiliar nas atividades de ensino, pesquisa e extensão.
Descrição Detalhada das Tarefas:
- Governar o timão da embarcação, fazendo quartos de leme, sempre que necessá-rio, para conduzi-la no rumo traçado.
- Efetuar manobras, lançando cabos ao cais ou passando-os nos guinchos, soltan-do-os e recolhendo-os para possibilitar o reboque, a atracação e desatracação da embarcação no cais.
- Proceder a amarração e desamarração dos aparelhos de força para operação de carga e descarga.
- Exercer a vigilância da embarcação, montando guarda em postos prefixados e im-pedindo a penetração de pessoas estranhas, solicitando auxílio quando necessá-rio.
- Cooperar nos serviços de carga e descarga, indicando o local de colocação dos volumes embarcados.
- Auxiliar o embarque e desembarque de passageiros, orientando sua movimentação para possibilitar uma correta e rápida acomodação.
- Exercer serviços de picagem de ferrugem e pintura das superfícies metálicas da embarcação.
- Manter em perfeitas condições de uso as embarcações de salvatagem, os equipa-mentos de segurança e de movimentação da carga, fazendo cortes e emendas de cabos e outros reparos necessários.
- Auxiliar o Mestre nos serviços de convés, distribuindo e recolhendo os materiais utilizados.
- Executar outras tarefas de mesma natureza e nível de complexidade associadas ao ambiente organizacional.
Requisitos para Ingresso:
Escolaridade – Nível Fundamental Incompleto. Aprovação em concurso público de Prova objetiva de Conhecimentos Gerais e Específicos e ou títulos e praticas conforme dispuser no Edital; Habilitação profissional para desempenho da fubção.
Progressão: para o padrão de vencimento imediatamente superior na classe a que pertence.
VIGIA
Descrição Sumária: Exercer vigilância em logradouros públicos e próprios municipais, preenchimento do livro de ocorrências e passagem do serviço, zelar e cuidar do material de trabalho.
Descrição Detalhada das Tarefas: Exercer vigilância em locais previamente determinados; realizar rondas de inspeção em intervalos determinados, adotando providências tendentes a evitar roubos, incêndios, danificações nos edifícios, praças, jardins, materiais sob a sua guarda, etc; e em conformidade com o CAPITULO III, Das Atribuições do Cargo, ART. 15º - Competem ao Vigia as atribuições assim como:
I. Zelar pelos bens, equipamentos e prédios públicos do Município em áreas abertas ou fechadas;
II. Prevenir e inibir, pela presença de suspeitos em prédios e Logradouros Públicos sobe sua vigilância.
III. Manter vigilância sobre depósitos de materiais, obras em execução e edifícios onde funcionem repartições municipais;
IV. Proteger o patrimônio ecológico, histórico, cultural, arquitetônico e ambiental do Município, inclusive adotando medidas educativas e preventivas;
V. Cooperar com os demais órgãos de defesa civil em suas atividades;
VI. Garantir o correto preenchimento dos livros de ocorrências identificando potenciais áreas de risco;
VII. Comunicar a chefia da Guarda Municipal, possíveis atos inflacionários e flagrante delito, o autor da infração, preservando o local do crime, quando possível e sempre que necessário;
VIII. Auxiliar na segurança de grandes eventos e na proteção de autoridades e dignatários;
IX. Atuar mediante ações preventivas na segurança escolar, zelando pelo entorno e participando de ações educativas como corpo discente e docente das unidades de ensino municipal, de forma a colaborar com a implantação da cultura de paz na comunidade local;
X. Exercer o poder de policia dentro dos limites administrativos;
XI. Empregar força física apenas como último recurso;
XII. Comparecer ao local de trabalho 10 (dez) minutos antes de iniciar o serviço a fim de interar-se das ordens troca de turnos e registrar a sua frequência;
XIII. Criar e manter espírito corporativo entre os membros da equipe;
XIV. Percorrer sistematicamente as dependências de edifícios municipais e áreas adjacentes, postos sob sua guarda, verificando se portas, janelas, portões, e outras vias de acesso estão fechadas corretamente e observando pessoas que lhes pareçam suspeitas, para possibilitar a tomada de medidas preventivas;
XV. Fiscalizar a entrada e saída de pessoas das dependências de edifícios municipais, prestando informações e efetuando encaminhamentos, examinando autorizações para assim garantir a segurança do local postos sob sua guarda;
XVI. Zelar pela segurança de materiais e veículos postos sob sua guarda;
XVII. Controlar e orientar a circulação de veículos e pedestres nas áreas de estacionamento público municipal para manter a ordem e evitar acidentes e furtos postos sob sua guarda;
Requisitos para Ingresso:
- Ensino Fundamental Incompleto; Aprovação em concurso público de provas ou provas e títulos.
Requisitos para Desenvolvimento Funcional:
Progressão - para o padrão de vencimento imediatamente superior na classe a que pertence.
GRUPO OCUPACIONAL cargos NÍVEL FUNDAMENTAL INCOMPLETO:
ARRAIS
Descrição Sumária: Cumprir e fazer cumprir, a bordo, as leis e regulamentos em vigor, mantendo a disciplina na embarcação e zelando pelo cumprimento dos deveres afetos aos tripulantes de todas as categorias e funções sob as suas ordens. Auxiliar nas atividades de ensino, pesquisa e extensão.
Descrição Detalhada das Tarefas:
- Apto para conduzir embarcações no limite do interior exceto moto aquática.
- Inspecionar a embarcação, diariamente, verificando as condições de navegabilidade, segurança e higiene, notificando ao seu superior imediato as necessidades da embarcação.
- Cumprir as disposições previstas nas instruções sobre os meios de salvamento e tomar as providências necessárias à segurança da embarcação em tráfego, atracada ou fundeada.
- Instruir os tripulantes quanto aos procedimentos a serem adotados em caso de imprevisto.
- Examinar e providenciar, quando necessária, a substituição do material de massame, poleame e de sinalização.
- Fiscalizar o carregamento da embarcação para evitar o embarque de carga além de sua capacidade de transporte.
- Cumprir e fazer cumprir o "Regulamento Internacional para Evitar Abalroamento no Mar".
- Socorrer outras embarcações em caso de sinistro, prestando auxílio, sem risco para sua embarcação.
- Comunicar ao seu superior imediato todas as irregularidades ocorridas a bordo.
- Fiscalizar o serviço de abastecimento de combustível e de água para assegurar a normalidade e continuidade das operações da embarcação.
- Verificar se todos os tripulantes estão a bordo, antes da saída da embarcação para viagem.
- Responsabilizar-se pelo material que lhe é entregue, assinando o respectivo inventário.
- Preparar a embarcação para vistorias.
- Executar outras tarefas de mesma natureza e nível de complexidade associadas ao ambiente organizacional.
Requisitos para Ingresso:
Escolaridade – Nível Fundamental Completo. Aprovação em concurso público de Prova objetiva de Conhecimentos Gerais e Específicos e ou títulos e praticas conforme dispuser no Edital; Habilitação profissional para desempenho da função.
Progressão: para o padrão de vencimento imediatamente superior na classe a que pertence.
ARTÍFICE
Descrição Sumária: compreende os cargos que se destinam aos trabalhos de alvenaria nas obras e construções realizadas pela Prefeitura; na confecção, reparo e conservação de estruturas e peças de madeira em geral.
Descrição Detalhada das Tarefas:
- Efetuar tarefas de manutenção, consertos e reparos de bens móveis e imóveis.
- Efetuar as tarefas de manutenção, consertos e reparos dos bens móveis da fundação.
- Relatar sobre as necessidades de manutenção de cada tipo de bem durável.
- Solicitar o material necessário para os reparos e consertos.
- Atuar em conformidade com as determinações superiores e do mestre de manutenção.
- Auxiliar nos reparos dos bens imóveis, como: serviços de alvenaria, pintura, hidráulica, elétrica, etc.
- Executar outras tarefas da mesma natureza e de igual nível de complexidade.
Requisitos para ingresso:
Escolaridade – Nível Fundamental Completo; Curso de habilitação livre, na área, com carga horária de 60 horas, expedido por órgão reconhecido pelo sistema de Nível, Aprovação em concurso público de Prova objetiva de Conhecimentos Gerais e Específicos e ou praticas conforme dispuser no Edital.
Progressão- para o padrão de vencimento imediatamente superior na classe a que pertence.
AUXILIAR ADMINISTRATIVO
Descrição Sumária: Atividades de natureza repetitiva, envolvendo execução sob supervisão direta ou indireta de trabalhos administrativos.
Descrição Detalhada das Tarefas: Receber, registrar, colecionar e arquivar documentos; atender ao público interno e externo em assuntos ligados à sua área de competência; executar trabalhos datilógrafos; operar máquinas copiadoras; prestar informações, quando solicitadas, sobre a movimentação e arquivamento de processos; trabalhar em recepções e executar atribuições correlatas.
Requisitos para ingresso:
Escolaridade – Nível Fundamental Completo; Curso de habilitação livre, na área, com carga horária de 60 horas, expedido por órgão reconhecido pelo sistema de Nível, Noções básicas de informática básica Word e Excel; Aprovação em concurso público de Prova objetiva de Conhecimentos Gerais e Específicos e ou praticas conforme dispuser no Edital.
Progressão- para o padrão de vencimento imediatamente superior na classe a que pertence.
AUXILIAR DE ALMOXARIFADO
Descrição Sumária: Atividades de natureza repetitiva, envolvendo execução sob supervisão direta ou indireta de trabalhos administrativos internos e externos.
Descrição Detalhada das Tarefas:
- Receber, registrar, colecionar e arquivar materiais, equipamentos e documentos;
- Atender ao público interno em assuntos ligados à sua área de competência;
- Executar trabalhos de digitação, digitalização, impressão de documentos;
- Controlar e operar máquinas reprografia/copiadora;
- Manter organizado o registro de todo material e equipamento sobre os cuidados do setor,
- Prestar informações quando solicitadas sobre a movimentação de materiais e equipamentos;
- Executar atribuições correlatas.
Requisitos para ingresso:
Escolaridade – Nível Fundamental Completo; Noções Básicas de Informática, Word e Excel; Aprovação em concurso público de Prova objetiva de Conhecimentos Gerais e Específicos e ou praticas conforme dispuser no Edital.
Progressão- para o padrão de vencimento imediatamente superior na classe a que pertence.
AUXILIAR AMBIENTAL
Descrição Sumária: Atividades de natureza repetitiva, envolvendo execução sob supervisão direta ou indireta de trabalhos ligada à área ambiental.
Descrição Detalhada das Tarefas:
- Executar trabalhos internos e externos em assuntos ligados à sua área de competência;
- Fornecer dados estatísticos quanto aos fatores de poluição do ar, água, solo e depredação de recursos naturais;
- Fiscalizar a ação poluidora de empreendimentos industriais, fabris e congêneres;
- Fiscalizar veículos automotores quanto a emissão de poluentes;
- Fiscalizar a produção e comercialização de produtos químicos prejudiciais ao meio ambiente;
- Fiscalizar fontes de poluição sonora, fiscalizar a quantidade das águas de recreação de uso coletivo;
- Participação nas ações educativas ambientais referentes ao meio ambiente;
- Exercer outras atividades correlatas.
Requisitos para ingresso:
Escolaridade – Nível Fundamental Completo; Noções Básicas de Informática Word e Excel; Aprovação em concurso público de Prova objetiva de Conhecimentos Gerais e Específicos e ou praticas conforme dispuser no Edital.
Progressão- para o padrão de vencimento imediatamente superior na classe a que pertence.
AUXILIAR FLUVIAL DE MAQUINAS
Descrição Sumária: Operar e realizar manutenções corretiva e preventivas em máquinas e serviços de manutenção e operação em embarcações.
Descrição Detalhada das Tarefas:
- Comandar praça de máquinas de pequenas embarcações.
- Desempenhar as funções e serviços de auxiliar de Condutor Motorista Fluvial, em embarcações empregadas na navegação interior.
- Dirigir manobras e serviços de máquinas.
- Aplicar procedimentos de segurança.
- Realizar manutenção preventiva e corretiva da praça de máquinas.
- Registrar ocorrências sobre os equipamentos.
- Controlar estoque de ferramentas e peças.
- Programar funcionamento de equipamentos de medição.
- Abastecer, controlar temperatura, pressão e volumes nas máquinas.
- Verificar nível do óleo lubrificante dos motores.
- Limpar acessórios e reparar equipamentos da praça de máquinas.
- Controlar entrada e saída de materiais sobressalentes na praça de máquinas.
- Executar serviços de estivagem e desastivagem, conforme a legislação em vigor da Marinha do Brasil.
- Trabalhar seguindo normas de segurança, higiene, qualidade e preservação ambiental.
- Participar de programa de treinamento, quando convocado.
- Executar outras tarefas compatíveis com as exigências para o exercício da função
Requisitos para provimento:
Escolaridade – Nível Fundamental Completo; com Curso de Mecânica e Carteira de Habilitação Profissional para desenvolvimento da função; Aprovação em concurso público de Prova objetiva de Conhecimentos Gerais e Específicos e ou praticas conforme dispuser no Edital.
Progressão- para o padrão de vencimento imediatamente superior na classe a que pertence.
AUXILIAR DE SERVIÇOS URBANOS
Descrição Sumária: Atividades de natureza repetitiva, envolvendo à limpeza e conservação de logradouros públicos.
Descrição Detalhada das Tarefas:
- Varrer ruas, praças, parques e jardins do Município, utilizando vassouras, ancinhos e outros instrumentos similares, para manter os referidos locais em condições de higiene e trânsito;
- Recolher o lixo, acondicionando-o em latões, sacos plásticos, cestos, carrinhos de tração manual e outros depósitos adequados;
- Percorrer os logradouros, seguindo roteiros preestabelecidos, para coletar o lixo;
- Raspar meios-fios;
- Fazer abertura e limpeza de valas, limpeza de galerias, esgotos, caixas de areia, poços e tanques;
- Executar serviços de limpeza e conservação de ruas, praça, praias, jardins, monumentos, bosques, mercados e feiras;
- Realizar coleta de lixo;
- Executar serviços de podagem de árvores;
- Efetuar limpeza em sanitários públicos;
- Carregar e/ou descarregar caminhões de lixo e de materiais;
- Executar serviços de limpeza de bueiros, valas e canais;
- Alimentar animais;
- Realizar inumações e exumações;
- Numerar sepulturas;
- Executar serviços de limpeza e conservação de cemitérios;
- Executar atividades correlatas.
Requisitos para provimento:
Escolaridade – Nível Fundamental Completo; Noções Básicas de Informática Word e Excel; Aprovação em concurso público de Prova objetiva de Conhecimentos Gerais e Específicos e ou praticas conforme dispuser no Edital.
Progressão- para o padrão de vencimento imediatamente superior na classe a que pertence.
AUXILIAR DE FAZENDÁRIO
Descrição Sumária: Atividades de natureza repetitiva, envolvendo execução sob supervisão direta ou indireta de trabalhos administrativos.
Descrição Detalhada das Tarefas:
- Receber, registrar, colecionar e arquivar documentos;
- Atender ao público interno e externo em assuntos ligados à sua área de competência;
- Executar trabalhos de digitação, digitalização, impressão de documentos;
- Operar máquinas copiadoras;
- Prestar informações, quando solicitadas, sobre a movimentação e arquivamento de processos;
- Auxiliar o Fiscal Fazendário em inspeções.
- Auxiliar na emissão de documentação de arrecadação municipal,
- Executar atribuições correlatas.
Requisitos para provimento:
Escolaridade – Nível Fundamental Completo; Noções Básicas de Informática Word e Excel; Aprovação em concurso público de Prova objetiva de Conhecimentos Gerais e Específicos e ou praticas conforme dispuser no Edital.
Progressão- para o padrão de vencimento imediatamente superior na classe a que pertence.
AUXILIAR DE TOPÓGRAFO
Descrição Sumária: Atividades de natureza repetitiva, envolvendo execução sob supervisão direta ou indireta de trabalhos de topógrafo.
Descrição Detalhada das Tarefas:
- Fazer o levantamento da rede de distribuição de água, esgoto, luz e outros;
- Atuar na colaboração no balizamento, efetuando a colocação de estacas e as medições de distâncias à trena,
- Auxiliar o topógrafo no levantamento de dados no campo,
- Utilizando prismas, miras ou balizas, executar levantamentos geodésicos e topo hidrográficos, por meio de levantamentos altimétricos e planimétricos,
- Implantar no campo, pontos de projeto, locando obras de sistemas de transporte, obras civis, industriais, rurais e delimitando glebas,
Requisitos para provimento:
Escolaridade – Nível Fundamental Completo; Noções Básicas de Informática Word e Excel; Aprovação em concurso público de Prova objetiva de Conhecimentos Gerais e Específicos e ou praticas conforme dispuser no Edital.
Progressão- para o padrão de vencimento imediatamente superior na classe a que pertence.
CONTRAMESTRE FLUVIAL
Descrição Sumária: Acompanhar e executar os trabalhos de sua especialidade, orientado o correto desempenho das tarefas, bem como, o emprego adequado dos materiais.
Descrição Detalhada das Tarefas:
- Manter contato com o Mestre, analisando e discutindo o trabalho a ser executado, estabelecendo o roteiro e o desempenho correto das tarefas.
- Fazer junto com o técnico da área o levantamento do material a ser utilizado para providenciar a requisição junto ao almoxarifado.
- Orientar os funcionários do setor sobre o correto desempenho das tarefas, acompanhando a sua execução.
- Orientar o funcionário correto dos materiais, visando à economicidade de mão-deobra e perfeição dos serviços.
- Executar outras tarefas de mesma natureza e nível de complexidade associadas ao ambiente organizacional.
Requisitos para ingresso:
Escolaridade – Nível Fundamental Completo; Carteira Habilitação Profissional para desempenho da atividade. Aprovação em concurso público de Prova objetiva de Conhecimentos Gerais e Específicos e ou praticas conforme dispuser no Edital.
Requisitos para Desenvolvimento Funcional:
Progressão- para o padrão de vencimento imediatamente superior na classe a que pertence.
BORRACHEIRO
Descrição Sumária: desmontar, montar reparar e substituir os diversos tipos de pneus e câmaras de ar de veículos, máquinas e equipamentos.
Descrição Detalhada das Tarefas:
- Operar equipamento de montagem e desmontagem automática de pneumático e, eventualmente, executar essas tarefas manualmente, quando as características do veículo assim o exigirem;
- Retirar e recolocar os rodados nos respectivos veículos;
- Reparar os diversos tipos de pneus e câmaras de ar usadas em veículos, máquinas e equipamentos; encher e calibrar pneus, utilizando bombas de ar e barômetro, para conferir-lhes a pressão requerida pelo tipo de veículo, carga ou condições de estrada;
- Examinar as partes mais desgastadas para fazer serviços de recauchutagem, visando nivelar sua superfície externa;
- Executar serviços de recauchutagem, colocando nova camada de borracha; executar pequenos serviços na roda de veículos e máquinas pesadas, com o objetivo de prolongar o uso da mesma;
- Verificar diariamente o nível do óleo do compressor automático de ar, complementando se necessário;
- Zelar pela limpeza do local de trabalho;
- Zelar e conservar sob sua guarda, todos os materiais, máquinas e equipamentos existentes em sua área de serviço; controlar o estoque de remendos e afins;
- Manter controle diário de atendimento; executar outras tarefas correlatas.
Requisitos para ingresso:
Escolaridade – Nível Fundamental Completo; Curso de habilitação livre, na área, com carga horária de 60 horas. Aprovação em concurso público de Prova objetiva de Conhecimentos Gerais e Específicos e ou praticas conforme dispuser no Edital.
Requisitos para Desenvolvimento Funcional:
Progressão- para o padrão de vencimento imediatamente superior na classe a que pertence.
bombeiro hidráulico
Descrição Sumária das Atividades: Executar a instalação e manutenção preventiva e corretiva dos conjuntos de moto-bombas; manter e conservar tubulações destinadas a condução de água, esgoto, cloro-gás e soluções químicas.
Descrição Detalhada das Tarefas:
- Execução e manutenção de instalações e ramais prediais de água, esgoto sanitário e pluvial;
- Desobstrução e limpeza de redes coletoras de esgoto e poços de visitas;
- Execução de corte e religação de água;
- Instalação e manutenção de tubulação de produtos químicos em estações de tratamento de água e esgoto;
- Montagem de tubos, conexões, válvulas, registros e demais acessórios em rede de distribuição de água;
- Execução de manutenção em redes de distribuição, adutoras e sub-adutoras; execução de teste de vazamento em redes;
- Instalação e manutenção de medidores de vazão;
- Orientação aos seus auxiliares na execução de tarefas complementares.
- Outras tarefas correlatas.
Requisitos para Ingresso:
Escolaridade: Nível Ensino Fundamental completo; Curso de habilitação livre, na área, com carga horária mínima de 60 horas, expedido por órgão reconhecido pelo sistema de ensino. Aprovação em concurso público de Prova de Conhecimentos Gerais e Específicas escritas ou teóricas e ou praticas conforme dispuser no Edital.
Progressão - para o padrão de vencimento imediatamente superior na classe a que pertence.
CARPINTEIRO
Descrição Sumária: compreende os cargos que se destinam aos trabalhos de alvenaria nas obras e construções realizadas pela Prefeitura; na confecção, reparo e conservação de estruturas e peças de madeira em geral.
Descrição Detalhada das Tarefas:
- Auxiliar na confecção de caixas, armações para concreto e engradamentos de madeira.
Para sustentação de telhas, lixando madeiras, colocando pregos, passando cola, etc.;
- Preparar cola verniz e demais materiais;
- Auxiliar na instalação de esquadrias, portas, janelas e outras peças em madeira;
- Afiar e fazer pequenos reparos nos equipamentos e ferramentas utilizados em seu trabalho;
- Executar consertos simples em móveis, portas, janelas e outros artefatos de madeira;
- Manter e conservar os equipamentos e materiais que utiliza;
- Manter limpo e arrumado o local de trabalho;
- Manter-se em dia quanto às medidas de segurança para a execução dos trabalhos, utilizar adequadamente o equipamento protetor e usar as roupas que lhe forem determinadas pelos supervisores e chefes imediatos, a fim de garantir a própria proteção e a daqueles com quem trabalha;
- Zelar pela conservação e guarda dos materiais, ferramentas e equipamentos utilizados nos serviços típicos da classe, comunicando ao chefe imediato qualquer irregularidade ou avaria que não possa ser reparada na própria oficina, a fim de que seja providenciado o conserto em tempo hábil para não prejudicar os trabalhos;
- Manter limpo e arrumado o local de trabalho;
- Requisitar o material necessário à execução das atribuições típicas da classe.
Requisitos para ingresso:
Escolaridade – Nível Fundamental Completo; Curso de habilitação livre, na área, com carga horária de 60 horas. Aprovação em concurso público de Prova objetiva de Conhecimentos Gerais e Específicos e ou praticas conforme dispuser no Edital.
Progressão- para o padrão de vencimento imediatamente superior na classe a que pertence.
COZINHEIRO (A)
Descrição Sumária: Compreende o cargo que se destina a cozer alimentos, executando serviços na cozinha, nas diversas unidades da prefeitura.
Descrição Detalhada das Tarefas:
- Cozinhar, utilizando os ingredientes e outros materiais necessários no preparo da alimentação;
- Zelar pela conservação dos utensílios e materiais utilizados nos trabalhos de cozinha;
- Manter arrumado e limpo os utensílios utilizados na cozinha;
- Guardar em lugar apropriado todo material sob sua responsabilidade;
- Limpar e arrumar os materiais sob sua guarda;
- Comunicar ao supervisor imediato qualquer irregularidade verificada, bem como necessidade de compras de mantimentos e utensílios;
- Executar outras atribuições afins.
Requisitos para Ingresso:
Escolaridade – Nível Fundamental Completo, Aprovação em concurso público de Prova objetiva de Conhecimentos Gerais e Específicos e ou praticas conforme dispuser no Edital.
Progressão - para o padrão de vencimento imediatamente superior na classe a que pertence.
ELETRICISTA
Descrição Sumária: compreende os cargos que se destinam a montagem, conservação e reparação de instalações e sistemas elétricos de prédios e iluminação pública.
Descrição Detalhada das Tarefas:
- Auxiliar na instalação de quadros de distribuição, caixas de fusível, tomadas, interruptores e fiação elétrica;
- Limpar e lubrificar motores de sinais luminosos, transformadores e outros equipamentos elétricos;
- Testar equipamentos, instalações e circuitos elétricos em geral;
- Substituir e recarregar baterias;
- Substituir fusíveis, lâmpadas, velas, bobinas, platinados e demais equipamentos, elétricos de veículos, de acordo com orientação recebida;
- Auxiliar no recebimento de motores, dínamos, alternadores e outros equipamentos elétricos;
- Executar conserto, revisão e manutenção de equipamentos e instalações elétricas em geral;
- Substituir lâmpadas, fusíveis e outros instrumentos de sistemas elétricos;
- Manter o local de trabalho limpo e arrumado;
- Manter e conservar os equipamentos e materiais que utiliza;
- Zelar pela própria segurança no trabalho e pela de outras pessoas;
- Manter-se em dia quanto às medidas de segurança para a execução dos trabalhos, utilizar adequadamente o equipamento protetor e usar as roupas que lhe forem determinadas pelos supervisores e chefes imediatos, a fim de garantir a própria proteção e a daqueles com quem trabalha;
- Zelar pela conservação e guarda dos materiais, ferramentas e equipamentos utilizados nos serviços típicos da classe, comunicando ao chefe imediato qualquer irregularidade ou avaria que não possa ser reparada na própria oficina, a fim de que seja providenciado o conserto em tempo hábil para não prejudicar os trabalhos;
- Requisitar o material necessário à execução das atribuições típicas da classe;
- Realizar manutenção periódica das instalações da Prefeitura;
- Executar outras atribuições afins.
Requisitos Ingresso:
Escolaridade – Nível Fundamental Completo; Certificado de Conclusão em Curso de Elétrica expedido por órgão reconhecido pelo sistema de Nível, Aprovação em concurso público de Prova objetiva de Conhecimentos Gerais e Específicos e ou praticas conforme dispuser no Edital.
Progressão - para o padrão de vencimento imediatamente superior na classe a que pertence.
ENCANADOR
Descrição Sumária: Atividades de montagem, instalação e conservação de sistemas de tubulações de alta ou baixa pressão.
Descrição Detalhada das Tarefas:
- Abrir valetas no solo e nas paredes para acomodação das tubulações;
- Executar o corte, rosqueamento, curvatura e união dos tubos;
- Instalar louças sanitárias, condutores, caixa d’água, chuveiros, ferragens e outros componentes das instalações;
- Montar e instalar registros e outros acessórios de tubulação; executar manutenção e instalações;
- Testar as canalizações para assegurar a vedação e funcionamento de todo o sistema; executar o fechamento de furos e rasgos, alinhando e aprimorando as tubulações;
- Executar atividades correlatas.
Requisitos para Ingresso:
Escolaridade - Nível Fundamental Completo, Curso de Habilitação na área, expedido por órgão reconhecido pelo sistema de Nível; Aprovação em concurso público de Prova objetiva de Conhecimentos Gerais e Específicos e ou praticas conforme dispuser no Edital.
Progressão- para o padrão de vencimento imediatamente superior na classe a que pertence.
ferreiro armador
Descrição Sumária das Atividades: Preparar a confecção de armações e estruturas de concreto e de corpos de prova. Cortar e dobrar ferragens de lajes. Montar e aplicar armações de fundações, pilares e vigas. Moldar
corpos de prova. Auxiliar nas atividades de ensino, pesquisa e extensão.
Descrição Detalhada das Tarefas:
- Preparar a confecção de armações de estruturas de concreto e de corpos de prova: Interpretar projetos de arquitetura e estrutural; definir o local de trabalho; montar bancadas; montar máquinas de corte; relacionar materiais para armação de ferragens; selecionar vergalhões; medir ferragens e armações.
- Cortar ferragens: Analisar medidas das peças para corte; esboçar o processo de corte; definir o corte nas barras conforme o comprimento das peças; montar gabaritos para corte; serrar peças conforme o projeto; cortar peças conforme o projeto.
- Dobrar ferragens: Analisar as características de armações; fixar pinos em bancadas; montar gabarito para dobragem.
- Montar armações: Identificar as barras de distribuição de armações; Montar e emendar barras de distribuição; Marcar espaçamentos e montar estribos.
- Aplicar armações: Posicionar armações conforme gabaritos; identificar as posições de montagem das vigas; fixar espaçadores esternos às armações; unir armações de fundações, vigas e pilares; amarrar ferragens de lajes em vigas.
- Executar outras tarefas de mesma natureza e nível de complexidade associadas ao ambiente organizacional.
Requisitos para Ingresso:
Escolaridade - Nível Fundamental Completo, Curso de Habilitação na área; Aprovação em concurso público de Prova objetiva de Conhecimentos Gerais e Específicos e ou praticas conforme dispuser no Edital.
Progressão- para o padrão de vencimento imediatamente superior na classe a que pertence.
Merendeiro (a) Zona Rural e Urbana
Descrição Sumária das Atividades: Preparação de refeições para alunos da rede publica, lavagem de louças, panelas e talheres e afins, servir as refeições.
Descrição Detalhada das Tarefas:
- Preparar as refeições servidas na merenda escolar, primando pela boa qualidade;
- Solicitar aos responsáveis, quando necessários, os gêneros alimentícios utilizados na merenda;
- Conservar a cozinha em boas condições de higiene e de trabalho, procedendo a limpeza dos utensílios;
- Servir a merenda aos escolares;
- Manter os gêneros alimentícios em perfeitas condições de armazenagem e acondicionamento;
- Manter os materiais de cozinha em perfeitas condições de armazenagem e acondicionamento e conservação e limpeza;
- Manter a área da cozinha e depósitos sempre limpa e organizada;
- Executar outras tarefas correlatas.
Requisitos para Ingresso: Nível Fundamental Incompleto; Aprovação em concurso público de Prova objetiva de Conhecimentos Gerais e Específicos e ou praticas conforme dispuser no Edital.
Requisitos para Desenvolvimento Funcional: Não possuir deficiências que comprometa as atribuições do cargo.
Progressão - para o padrão de vencimento imediatamente superior na classe a que pertence.
MOTORISTA DE AUTOS CNH A/C
Descrição Sumária: compreende as motos e os cargos que se destinam a dirigir veículos leves para transporte de passageiros e conservá-los em perfeitas condições de aparência e funcionamento.
Descrição Detalhada das Tarefas:
- Dirigir motos e automóveis, e demais veículos leves de transporte de passageiros;
- Verificar diariamente as condições de funcionamento do veículo, antes de sua utilização: pneus, água do radiador, bateria, nível de óleo, sinaleiros, freios, embreagem, faróis, abastecimento de combustível, etc.;
- Verificar se a documentação do veículo a ser utilizado está completa, bem como devolvê-la à chefia imediata quando do término da tarefa;
- Zelar pela segurança de passageiros usando obrigatoriamente o capacete nos casos de motos ou verificando o fechamento de portas e o uso de cintos de segurança no caso dos veículos;
- Conduzir motos com segurança e cuidado zelando pelo passageiro ou pelo material que nela transportar evitando acidentes e respeitando os limites de velocidades.
- Fazer pequenos reparos de urgência;
- Manter o veículo limpo, interna e externamente, e em condições de uso, levando-o à manutenção sempre que necessário;
- Observar os períodos de revisão e manutenção preventiva do veículo;
- Anotar, segundo normas estabelecidas, a quilometragem rodada, viagens realizadas, objetos e pessoas transportadas, itinerários e outras ocorrências;
- Recolher o veículo após o serviço, deixando-o corretamente estacionado e fechado;
- Auxiliar no carregamento e descarregamento de volumes;
- Auxiliar na distribuição de volumes, de acordo com normas e roteiros pré-estabelecidos;
- Conduzir os servidores da Prefeitura, em lugar e hora determinados, conforme itinerário estabelecido ou instruções específicas;
- Executar outras atribuições afins.
Requisitos para Ingresso:
Escolaridade – Nível Fundamental Completo e Carteira Nacional de Habilitação de motorista profissional nível A/B, Aprovação em concurso público de Prova objetiva de Conhecimentos Gerais e Específicos e ou praticas conforme dispuser no Edital. Não possuir deficiências visual, auditivas ou quaisquer outras deficiências que comprometa as atribuições do cargo.
Progressão - para o padrão de vencimento imediatamente superior na classe a que pertence.
MOTORISTA DE AUTOS CNH B/C
Descrição Sumária: compreende os cargos que se destinam a dirigir veículos leves para transporte de passageiros e conservá-los em perfeitas condições de aparência e funcionamento.
Descrição Detalhada das Tarefas:
- Dirigir automóveis, caminhonetes e demais veículos leves de transporte de passageiros;
- Verificar diariamente as condições de funcionamento do veículo, antes de sua utilização: pneus, água do radiador, bateria, nível de óleo, sinaleiros, freios, embreagem, faróis, abastecimento de combustível, etc.;
- Verificar se a documentação do veículo a ser utilizado está completa, bem como devolvê-la à chefia imediata quando do término da tarefa;
- Zelar pela segurança de passageiros verificando o fechamento de portas e o uso de cintos de segurança;
- Fazer pequenos reparos de urgência;
- Manter o veículo limpo, interna e externamente, e em condições de uso, levando-o à manutenção sempre que necessário;
- Observar os períodos de revisão e manutenção preventiva do veículo;
- Anotar, segundo normas estabelecidas, a quilometragem rodada, viagens realizadas, objetos e pessoas transportadas, itinerários e outras ocorrências;
- Recolher o veículo após o serviço, deixando-o corretamente estacionado e fechado;
- Auxiliar no carregamento e descarregamento de volumes;
- Auxiliar na distribuição de volumes, de acordo com normas e roteiros pré-estabelecidos;
- Conduzir os servidores da Prefeitura, em lugar e hora determinados, conforme itinerário estabelecido ou instruções específicas;
- Executar outras atribuições afins.
Requisitos para Ingresso:
Escolaridade – Nível Fundamental Completo e Carteira Nacional de Habilitação de motorista profissional nível B/C, Aprovação em concurso público de Prova objetiva de Conhecimentos Gerais e Específicos e ou praticas conforme dispuser no Edital. Não possuir deficiências visual, auditivas ou quaisquer outras deficiências que comprometa as atribuições do cargo.
Progressão - para o padrão de vencimento imediatamente superior na classe a que pertence.
MOTORISTA DE VEÍCULOS PESADOS CNH D/E
Descrição Sumária: compreende os cargos que se destinam a dirigir veículos automotores de transporte de carga e conservá-los em perfeitas condições de aparência e funcionamento.
Descrição Detalhada das Tarefas:
- Dirigir caminhões, verificando diariamente as condições de funcionamento do veículo, antes de sua utilização: pneus, água do radiador, bateria, nível de óleo,
- Sinaleiros, freios, embreagem, nível de combustível entre outros, para o transporte de cargas;
- Verificar se a documentação do veículo a ser utilizado está completa, bem como devolvê-la à chefia imediata quando do término da tarefa;
- Orientar o carregamento e descarregamento de cargas a fim de manter o equilíbrio do veículo e evitar danos aos materiais transportados;
- Observar os limites de carga preestabelecidos, quanto ao peso, altura, comprimento e largura;
- Fazer pequenos reparos de urgência;
- Manter o veículo limpo, interna e externamente e em condições de uso, levando-o à manutenção sempre que necessário;
- Observar os períodos de revisão e manutenção preventiva do caminhão;
- Anotar em formulário próprio, a quilometragem rodada, viagens realizadas, cargas transportadas, itinerários percorridos e outras ocorrências;
- Recolher ao local apropriado o caminhão após a realização do serviço, deixando-o corretamente estacionado e fechado.
- Executar outras atribuições afins.
Requisitos para Ingresso:
Escolaridade – Nível Fundamental Completo e Carteira Nacional de Habilitação de motorista profissional, nível D/E, Aprovação em concurso público de Prova objetiva de Conhecimentos Gerais e Específicos e ou praticas conforme dispuser no Edital. Não possuir deficiências visual, auditivas ou quaisquer outras deficiências que comprometa as atribuições do cargo.
Progressão - para o padrão de vencimento imediatamente superior na classe a que pertence.
MOTORISTA FLUVIAL - PRÁTICO
Descrição Sumária: compreende os cargos que se destinam a dirigir embarcações e lanchas de pequeno porte de equipes de trabalho nas áreas ribeirinhas do município e conservá-los em perfeitas condições de aparência e funcionamento.
Descrição Detalhada das Tarefas:
- Dirigir barcos e lanchar de pequeno porte;
- Verificar diariamente as condições de funcionamento do veículo, antes de sua utilização:
Bateria, nível de óleo, sinaleiros, abastecimento de combustível, etc.;
- Verificar se a documentação do veículo a ser utilizado está completa, bem como devolve- lá à chefia imediata quando do término da tarefa;
- Zelar pela segurança de passageiros;
- Manter o veículo limpo, interna e externamente, e em condições de uso, levando-o à manutenção sempre que necessário, observando os períodos de revisão e manutenção preventiva do veículo;
- Anotar, segundo normas estabelecidas, viagens realizadas, objetos e pessoas transportadas, itinerários e outras ocorrências;
- Auxiliar na distribuição de volumes, de acordo com normas e roteiros pré-estabelecidos;
- Executar outras atribuições afins.
Requisitos para Ingresso:
Escolaridade – Nível Fundamental Completo e curso livre especifico na área com no mínimo 30h (não conta o tempo de formação para obtenção da habilitação profissional perante da Marinha do Brasil), Aprovação em concurso público de Prova objetiva de Conhecimentos Gerais e Específicos e ou praticas conforme dispuser no Edital. Não possuir deficiências visual, auditivas ou quaisquer outras deficiências que comprometa as atribuições do cargo.
Progressão - para o padrão de vencimento imediatamente superior na classe a que pertence.
LUBRIFICADOR
Descrição Sumária: Executar tarefas inerentes à Lubrificação das partes móveis de motores fixos, máquinas operatrizes e equipamentos auxiliares de produção, seguindo programa estabelecido e processos manuais e mecânicos, para evitar desgastes excessivos e garantir o melhor rendimento dos equipamentos que necessitem de lubrificação e engraxamento.
Descrição Detalhada das Tarefas:
- Lubrifica máquinas e equipamentos, selecionando o material de limpeza e ferramentas necessárias.
- Realiza inspeções preventivas, preenche relatórios e registros de ocorrências.
- Manobrar os veículos e equipamentos rodoviários a fim de colocá-los no local de lavagem ou no pátio;
- Verificar o funcionamento dos elevadores, lubrificando-os diariamente, bem como o nível de óleo da parte compressora;
- Temperar os produtos químicos para lavagem, de acordo com as especificações dos fabricantes;
- Abastecer os veículos de água no radiador e na bateria;
- Controlar o estoque de material de limpeza;
- zelar pelos equipamentos de lavagem, mantendo limpas todas as dependências;
- Manter sob sua guarda todos os materiais e equipamentos;
- Usar os equipamentos de proteção individual;
- Executar outras tarefas correlatas determinadas pelo superior imediato.
Requisitos para Ingresso: Nível Fundamental Completo, Curso de Habilitação na área expedido por órgão reconhecido pelo sistema de Nível ou experiência profissional comprovada; Aprovação em concurso público de Prova objetiva de Conhecimentos Gerais e Específicos e ou praticas conforme dispuser no Edital.
Progressão- para o padrão de vencimento imediatamente superior na classe a que pertence.
OPERADOR DE MÁQUINAS PESADAS
Descrição Sumária: compreende os cargos que se destinam a operar tratores e reboques montados sobre rodas para carregamento e descarregamento de material, roçada de terrenos e limpeza de vias, praças e jardins.
Descrição Detalhada das Tarefas:
- Operar tratores e reboques, para execução de serviços de carregamento e descarregamento de material, roçada de terrenos e limpeza de vias, praças e jardins;
- Conduzir e manobrar a máquina, acionando o motor e manipulando os comandos de marcha e direção, para posicioná-la conforme as necessidades do serviço;
- Operar mecanismo de tração e movimentação dos implementos da máquina, acionando pedais e alavancas de comando, para carregar ou descarrega terra, areia, cascalho, pedras e materiais análogos;
- Zelar pela boa qualidade do serviço, controlando o andamento das operações e efetuando os ajustes necessários, a fim de garantir sua correta execução;
- Pôr em prática as medidas de segurança recomendadas para a operação e estacionamento da máquina, a fim de evitar possíveis acidentes;
- Limpar e lubrificar a máquina e seus implementos, seguindo as instruções de manutenção do fabricante, bem como providenciar a troca de pneus, quando necessária;
- Efetuar pequenos reparos, utilizando as ferramentas apropriadas, para assegurar o bom funcionamento do equipamento;
- Acompanhar os serviços de manutenção preventiva e corretiva da máquina e seus implementos e, após executados, efetuar os testes necessários;
- Anotar, segundo normas estabelecidas, dados e informações sobre os trabalhos realizados consumo de combustível, conservação e outras ocorrências, para controle da chefia;
- Executar outras atribuições afins.
Requisitos para Ingresso:
Escolaridade - Nível Fundamental Completo com curso livre especifico na área, com no mínimo 30 horas (não conta o tempo de formação para obtenção da habilitação), Aprovação em concurso público de Prova objetiva de Conhecimentos Gerais e Específicos e ou praticas conforme dispuser no Edital. Não possuir deficiências visual, auditivas ou quaisquer outras deficiências que comprometa as atribuições do cargo.
Progressão: para o padrão de vencimento imediatamente superior na classe a que pertence.
PEDREIRO
Descrição Sumária: Executar trabalhos de alvenaria, concreto e outros materiais para construção e reconstrução de obras e edifícios públicos.
Descrição Detalhada das Tarefas:
- Trabalhar com instrumentos de nivelamento e prumos;
- Construir e reparar alicerces, paredes, muros, pisos similares;
- Preparar ou orientar a preparação de argamassa;
- Fazer reboco;
- Preparar e aplicar cavações;
- Fazer blocos de cimento;
- Construir formas e armações de ferro para concreto;
- Colocar telhas, azulejos e ladrilhos;
- Armar andaimes;
- Assentar e recolocar aparelhos sanitários, tijolos, telhas e outros;
- Trabalhar com qualquer tipo de massa à base de cal, cimento e outros materiais de construção;
- Cortar pedras, armar formas para fabricação de tubos, remover materiais de construção;
- Responsabilizar-se pelo material utilizado;
- Organizar pedidos de material;
- Responsabilizar-se por equipes auxiliares necessárias à execução das atividades próprias do cargo;
- Executar outras tarefas afins.
Requisitos para Ingresso:
Escolaridade - Nível Fundamental Completo e curso de habilitação profissional, expedido por órgão reconhecido pelo sistema de Nível; Aprovação em concurso público de Prova objetiva de Conhecimentos Gerais e Específicos e ou praticas conforme dispuser no Edital.
Progressão: para o padrão de vencimento imediatamente superior na classe a que pertence.
PINTOR
Descrição Sumária: Executar trabalhos de pintura de proteção e de decoração em interiores e exteriores de edifícios e em outros objetos, pintar veículos.
Descrição Detalhada das Tarefas:
- Preparar tintas e vernizes em geral;
- Combinar tintas de diferentes cores, lavar, emassar e preparar superfícies para pinturas;
- Remover pinturas antigas, aplicar tintas decorativas ou de proteção, esmaltes, etc., em paredes, estruturas, objetos de madeira ou de metal;
- Fazer retoque em trabalhos antigos, emassar, laquear, esmaltar ou pintar móveis, portas, janelas, postes de sinalização, meios-fios, faixas de rolamento, etc.;
- Lixar e fazer tratamento anticorrosivo.
Requisitos para Ingresso:
Escolaridade - Nível Fundamental Completo com curso de habilitação profissional, expedido por órgão reconhecido pelo sistema de Nível, Aprovação em concurso público de Prova objetiva de Conhecimentos Gerais e Específicos e ou praticas conforme dispuser no Edital.
Progressão: para o padrão de vencimento imediatamente superior na classe a que pertence.
SOLDADOR/SERRALHEIRO
Descrição Sumária: Solda peças de metal, utilizando chama de um gás combustível, calor produzido por arco elétrico ou outra fonte de calor, e materiais diversos, para montar, reforçar ou reparar partes ou conjuntos mecânicos bem como Executar serviços de serralheria, trabalhando o material, medindo, riscando, furando, cortando, torcendo e unindo partes por meio de parafusos, rebites, solda e outros, de acordo com as especificações de projetos, para reparar, confeccionar e montar estruturas metálicas em geral. .
Descrição Detalhada das Tarefas:
- Estudar a peça a ser fabricada, analisando o desenho-modelo, especificações ou outras instruções, para estabelecer o roteiro de trabalho.
- Proceder a exames técnicos em instalação e manutenção de estruturas metálicas, efetuando cálculos e checagem dos trabalhos através de equipamentos próprios a fim de deixá-los dentro dos padrões necessários.
- Selecionar o material, as ferramentas e gabaritos, instrumentos de traçagem de medição e de controle, seguindo o roteiro estabelecido para assegurar o bom rendimento do trabalho.
- Reproduzir o desenho na peça a ser construída, utilizando bancada, tinta e outros materiais apropriados, a fim de obter um modelo para a mesma.
- Conferir os trabalhos, interpretando desenhos, verificando medidas, utilizando equipamentos próprios, a fim de obedecer aos padrões necessários.
- Proteger as peças, utilizando tinta antioxidante ou providenciando a aplicação do processo eletroquímico de anodização para evitar a corrosão.
- Executar serviços de solda ou confecção de pequenas peças de ferro.
- Examina as peças a serem soldadas, verificando especificações e outros detalhes, para organizar o roteiro do trabalho;
- Prepara as partes, chanfrando-as, limpando-as e posicionando-as corretamente, para obter uma soldagem perfeita;
- Seleciona o tipo de material a ser empregado, consultando desenho, especificações e outras instruções, para garantir a segurança da soldagem;
- Solda as partes, utilizando solda fraca, solda forte, solda oxigás ou elétrica e comandando as válvulas de regulagem da chama de gás ou da corrente elétrica através de vareta ou elétrodo da soldagem, conforme o equipamento escolhido, para montar, reforçar ou reparar partes ou conjuntos.
- Pode dar acabamento à peça, limando-a, esmerilando-a ou lixando-a.
- Pode marcar as peças e cortá-las, utilizando equipamento oxicortador.
- Pode determinar a necessidade de pré-aquecimento aos materiais, analisando o grau de acabamento, tipo de metal de base, para evitar a formação de uma parte fragilizada ou deformações.
- Pode armazenar elétrodos em estufas, na temperatura e tempo de permanência adequada, usando sua melhor conservação.
- Zelar pela segurança individual e coletiva, utilizando equipamentos de proteção apropriados, quando da execução dos serviços.
- Zelar pelas seguranças individuais e coletivas, utilizando equipamentos próprios para a execução dos serviços.
- Propor soluções técnicas para a conclusão de casos que exijam tratamento diferenciado.
- Zelar pela guarda, conservação, manutenção e limpeza dos equipamentos, instrumentos e materiais utilizados, bem como do local de trabalho.
-Executar tratamento e descarte de resíduos de materiais provenientes de seu local de trabalho.
- Executar outras tarefas correlatas, conforme necessidade ou a critério de seu superior.
Requisitos para Ingresso:
Escolaridade - Nível Fundamental Completo com curso de habilitação profissional em Soldas TIG, MIG/MAG e Eletrodo Revestido, expedido por órgão reconhecido pelo sistema de Nível, Aprovação em concurso público de Prova objetiva de Conhecimentos Gerais e Específicos e ou praticas conforme dispuser no Edital.
Progressão: para o padrão de vencimento imediatamente superior na classe a que pertence.
GRUPO OCUPACIONAL NÍVEL MÉDIO COMPLETO PARA OS CARGOS:
AGENTE SOCIAL
Descrição Sumária: Visam garantir a atenção, defesa e proteção a pessoas em situações de risco pessoal e social.
Descrição Detalhada das Tarefas:
- Procuram assegurar seus direitos, abordando-as, sensibilizando-as, identificando suas necessidades e demandas e desenvolvendo atividades e tratamento.
- Visitar e inspecionar instituições ou nas ruas.
- Lidar com situações de risco, assistindo indivíduos com alteração de comportamento, agressividade e em vulnerabilidade.
- Executar outras tarefas afins.
Requisitos para ingresso: Ensino Médio Completo. Aprovação em concurso público de Prova objetiva de Conhecimentos Gerais e Específicos e ou praticas conforme dispuser no Edital.
Progressão- para o padrão de vencimento imediatamente superior na classe a que pertence.
AGENTE DE SERVIÇOS SOCIAIS
Descrição Sumária: Organização e participação em Atividades relacionadas aos serviços sociais em geral.
Descrição Detalhada das Tarefas:
- Organizar arquivos em geral inerentes à área social; fazer a triagem e cadastramento de atendimentos sociais;
- Prestar orientações e informações em geral; organizar cadastros e solicitações de materiais;
- Controlar e emitir relatórios;
- Realizar trabalhos de ordem administrativa; participar administrativamente de reuniões socioeducativas;
- Sistematizar acompanhamentos;
- Auxiliar na realização de eventos municipais; trabalhar com oficinas de artesanato nos programas sociais;
- Trabalhar em oficinas de informática, datilografia, música, teatro nos programas sociais;
- Preencher formulários;
- Participar administrativamente de atividades de organização social e comunitária;
- Auxiliar no transporte de pessoas portadoras de necessidades especiais;
- Executar atividades de apoio;
- Trabalhar com oficinas de artes;
- Atender crianças de 0 a 12 anos nos programas de abrigo;
- Trabalhar como educador de rua, realizando abordagens com a população com trajetória de rua;
- Participar administrativamente de oficinas sócio educativas com crianças de e na rua e encaminhá-las para os programas;
- Participar administrativamente de atividades sócio educativas com famílias, mulheres, idosos, portadores de necessidades especiais, crianças e adolescentes;
- Participar administrativamente de oficinas nos programas sócio educativos; participar administrativamente de orientação sócio educativa nos programas e projetos;
- Desenvolver oficinas de dança, teatro e cidadania;
- Prestar orientação em oficinas profissionalizantes;
- Trabalhar em oficinas de informática, datilografia, música, artesanato, reciclagem de papel, crochê, tricô, bordado, pinturas, culinária, costura, manicura, pedicura, cabeleireiro, entre outras;
- Executar outras tarefas afins.
Requisitos para ingresso: Ensino Médio Completo. Aprovação em concurso público de Prova objetiva de Conhecimentos Gerais e Específicos e ou praticas conforme dispuser no Edital.
Progressão- para o padrão de vencimento imediatamente superior na classe a que pertence.
ALMOXARIFE
Descrição Sumária: compreende os cargos que se destinam a organizar e executar atividades de almoxarifado, recebendo, estocando, distribuindo, registrando e inventariando materiais, observando normas e instruções, orientando usuários, a fim de manter o estoque em condições de atender às demandas da Prefeitura.
Descrição Detalhada das Tarefas:
- Verificar a posição do estoque, examinando periodicamente o volume de mercadorias, calculando as necessidades futuras, a fim de preparar pedidos de reposição;
- Controlar o recebimento do material comprado, confrontando as notas de pedidos e as especificações com o material entregue, a fim de assegurar sua perfeita correspondência às necessidades da Prefeitura;
- Organizar o armazenamento dos materiais, identificando-os e determinando sua acomodação de forma tecnicamente adequada, a fim de garantir a estocagem racional e ordenada dos materiais;
- Zelar pela conservação do material estocado, providenciando as condições necessárias para evitar deterioramento e perda;
- Efetuar o registro dos materiais em guarda no almoxarifado e das atividades realizadas, lançando os dados em sistema de controle apropriado, a fim de facilitar consultas e elaboração dos inventários;
- Fazer o levantamento dos materiais estocados ou em movimento, verificando periodicamente os registros e outros dados pertinentes a fim de manter atualizados os controles de materiais;
- Executar outras atribuições afins.
Requisitos para Ingresso:
Escolaridade – Nível Médio Completo; Noções básicas de Word e Excel; Aprovação em concurso público de Prova objetiva de Conhecimentos Gerais e Específicos e ou praticas conforme dispuser no Edital.
Progressão - para o padrão de vencimento imediatamente superior na classe a que pertence.
DIGITADOR
Descrição Sumária: Digitar dados diversos, alimentando máquinas / equipamentos de processamento de dados, para que funcionem adequadamente e produzam os resultados esperados.
Descrição Detalhada das Tarefas:
- Operar equipamentos (máquinas digitadoras ou similares), para transcrição de dados, através de digitação, de acordo com documentos de entrada, instruções de “lay-outs” dos relatórios de saída e utilizando programas desenvolvidos.
- Executar tarefas relacionadas a inserção de dados em sistemas próprios destinados a manutenção da Prefeitura e Programas Governamentais em diversas áreas conforme determinação;
- Selecionar programas de digitação para execução dos trabalhos de transcrição de dados, buscando maior agilidade e eficiência;
- Controlar a gravação de arquivos de dados transcritos, por medida de segurança.
- Preparar relatórios sobre as atividades de digitação desenvolvidas;
- Zelar pela conservação dos equipamentos operados, efetuando limpeza dos mesmos, conforme especificações técnicas, bem como solicitando manutenção quando de problemas detectados;
- Prestar orientação e efetuar treinamento de novos digitadores, sempre que necessário.
- Executar outras tarefas correlatas conforme necessidade ou a critério de seu superior;
- Execrar Backup diários dos sistemas;
- Cuida da organização e arquivo dos exames digitados, separando-os por tipo e natureza, para controle e remessa periódica ao “arquivo morto”;
- Executa outras tarefas relacionadas com o cargo, a critério do superior.
Requisitos para Ingresso:
Escolaridade – Nível Médio Completo; Curso Básico de Informática, noções básicas de Word e Excel; Aprovação em concurso público de Prova objetiva de Conhecimentos Gerais e Específicos e ou praticas conforme dispuser no Edital.
Requisitos para Desenvolvimento Funcional: Não possuir deficiências que comprometa as atribuições do cargo.
Progressão - para o padrão de vencimento imediatamente superior na classe a que pertence.
ENTREVISTADOR (A)
Descrição Sumária: Aplicar questionários e roteiros de pesquisa e preencher questionários, formulário e roteiros de pesquisa manual e digitalmente; Realizar triagem; Cadastrar informantes e família; Entrevistar o efetuam entrevistas com o responsável familiar coletando informações sócias, econômicas e demográficas, em domicílios; verificar a consistência de informações e participam do planejamento de atividades de campo.
Descrição Detalhada das Tarefas:
- Identificar-se junto ao entrevistado/responsável familiar;
- Preencher questionário/formulário manual e digitalmente;
- Verificar coerência da resposta;
- Coletar informações sociodemográficas, em domicílios;
- Coletar informações socioeconômicas em empresas, instituições e domicílios.
- Cadastrar domicílios;
- Indicar exclusão e mudanças em cadastros; cadastrar famílias; e atualizar cadastro da família.
- Recuperar informação não preenchida;
- Verificar erros de preenchimento em questionários/formulários e corrigir informação levantada, verificar dados.
- Atender as famílias; Verificar cadastro;
- Identificar a composição familiar e selecionar o formulário adequado.
- Identificar o responsável familiar com base em documentos;
- Esclarecer para o RF objetivos do Cadastro Único;
- Identificar a demanda da família;
- Encaminhar para órgãos competentes, se necessário.
- Organizar as informações e os documentos para controle interno;
- Orientar o RF sobre programas sociais e políticas públicas;
- Realizar busca ativa das famílias;
- Entrevistar famílias em domicílios, instituições/equipamentos de acolhimentos, locais externos e comunidade;
- Conferir a veracidade das informações do RF nas visitas em domicílios; Atender os grupos populacionais tradicionais e específicos (aldeias indígenas, quilombolas, pessoas sem documentos, entre outros);
- Participar de mutirões e ações itinerantes.
- Cuida da organização e arquivo dos exames digitados, separando-os por tipo e natureza, para controle e remessa periódica ao “arquivo morto”;
- Executa outras tarefas relacionadas com o cargo, a critério do superior.
Requisitos para Ingresso:
Escolaridade – Nível Médio Completo; Curso Básico de Informática, noções básicas de Word e Excel; Aprovação em concurso público de Prova objetiva de Conhecimentos Gerais e Específicos e ou praticas conforme dispuser no Edital.
Requisitos para Desenvolvimento Funcional: Não possuir deficiências que comprometa as atribuições do cargo.
Progressão - para o padrão de vencimento imediatamente superior na classe a que pertence.
FISCAL DE FEIRAS E MERCADOS
Descrição Sumária: compreende os cargos que executa a recepção, estocagem, distribuição, movimentação e controle de material em grandes pátios, observando as normas e instruções do órgão publico, para obter uma sincronia operacional e a manutenção quantitativa e fiscalizar o cumprimento das leis, regulamentos e normas concernentes ás obras públicas e particulares.
Descrição Detalhada das Tarefas:
- Orientar e fazer cumprir as normas de comercialização;
- Acompanhar o processo de descarregamento dos produtos através de notas fiscais;
- Orientar os feirantes, ambulantes e demais trabalhadores de feiras e mercados quanto á disposição e controle de mercadorias;
- Controlar o pagamento de carnê;
- Emitir relatório mensal estabelecido;
- Comunicar por escrito a sua divisão sobre os problemas ali existentes, apresentando sugestões;
- Estabelecer e acompanhar o início e o encerramento das atividades da feira e do mercado;
- Conectar com os serviços inspeção sanitária do Município, quando houver necessidades;
- Acompanhar a verificação e pesagem de mercadoria na balança oficial pelo consumidor, acionar a equipe de apoio para retirar pessoas e equipamentos não cadastrados na feira e/ou mercado;
- Verificar a padronização e a setorização dos produtos comercializados, para não descaracterizar a organização da feira e/ou mercado;
- Conhece a chegada e/ou saída do material, observando relatório, para operar o sistema de empilhamento/desempilhamento;
- Observa o funcionamento dos equipamentos, testando ou colocando-os em funcionamento, para informar ao superior imediato as condições dos mesmos;
- Mantém contato com outros operadores, utilizando rádio e/ou telefone, para garantir o entrosamento nas operações;
- Interpreta a especificação de peça e material, mediante as anotações, notas fiscais e relatórios, para melhor atender aos consumidores internos e externos;
- Estoca o material, observando as normas e procedimentos para facilitar e agilizar o atendimento;
- Efetua a medição, pesagem, contagem e conversão de volume para peso e vice-versa, executando as tarefas com auxílio de equipamentos, para definir as quantidades;
- Executa o trabalho, observando as normas de segurança, e o uso correto dos equipamentos de proteção individual e coletivo, cumprindo as determinações da Administração Publica, para garantir e prevenir acidentes, a sua própria integridade física, de seus colegas de trabalho e dos bens patrimoniais da Administração Publica;
- Especifica as ferramentas, peças e materiais, observando as solicitações, para fazer as reposições necessárias.
- Fazer o levantamento dos materiais estocados ou em movimento, verificando periodicamente os registros e outros dados pertinentes a fim de manter atualizados os controles de materiais;
- Executar outras atribuições afins.
Requisitos para Ingresso:
Escolaridade - Nível Médio Completo; Aprovação em concurso público de Prova objetiva de Conhecimentos Gerais e Específicos e ou praticas conforme dispuser no Edital.
Progressão – para o padrão de vencimentos imediatamente superior na classe a que pertence.
FISCAL DE OBRAS
Descrição Sumária: compreende os cargos que se destinam a orientar e fiscalizar o cumprimento das leis, regulamentos e normas concernentes ás obras públicas e particulares.
Descrição Detalhada das Tarefas:
- Fiscalizar, sob supervisão de profissional competente, as obras em andamento no município;
- Verificar se as construções estão de acordo com as plantas aprovadas pela prefeitura;
- Fiscalizar reformas e demolição de prédios;
- Exercer a repressão às construções clandestina;
- Fiscalizar serviços de instalações, ampliações e reformas nas redes de água e esgoto;
- Providenciar, de conformidade com a autoridade competente, o embargo de obras iniciadas sem aprovação ou em desconformidade com a planta aprovada;
- Lavrar autos de infração, informar processos relacionados com as respectivas atividades;
- Realizar vistoria final para concessão do habite-se;
- Apresentar relatórios das atividades desempenhadas;
- Executar outras tarefas afins.
Requisitos para Ingresso:
Escolaridade - Nível Médio Completo; noções básicas de Word e Excel; Aprovação em concurso público de Prova objetiva de Conhecimentos Gerais e Específicos e ou praticas conforme dispuser no Edital.
Progressão – para o padrão de vencimentos imediatamente superior na classe a que pertence.
TÉCNICO DE RENDAS E TRIBUTOS
Descrição Sumária: compreende os cargos que se destinam a orientar e esclarecer os contribuintes quanto ao cumprimento das obrigações legais referentes ao pagamento de tributos, empregando os instrumentos a seu alcance para evitar a sonegação.
Descrição Detalhada das Tarefas:
- Controlar e calcular auto de infração;
- Agilizar para eventuais cobranças ou encaminhar à Auditoria e Conselho de Recursos - Fiscais para julgamento;
- Apoiar administrativamente as atividades de Auditor Fiscal do Município, conferindo e examinando documentos referentes à lavratura e processos fiscais;
- Analisar documentação emitida pela rede bancária arrecadadora;
- Auxiliar na elaboração de relatórios periódicos referentes a sua área de atuação;
- Instruir o contribuinte sobre o cumprimento da legislação tributária;
- Coligir, examinar, selecionar e preparar elementos necessários à execução da fiscalização externa;
- Fazer o cadastramento de contribuintes, bem como o lançamento, a cobrança e o controle do recebimento dos tributos;
- Verificar, em estabelecimentos comerciais, a existência e a autenticidade de livros e registros fiscais instituídos pela legislação específica;
- Verificar os registros de pagamento dos tributos nos documentos em poder dos contribuintes;
- Orientar e treinar os servidores que auxiliam na execução das atribuições típicas da classe;
- Executar outras atribuições afins.
Requisitos para Ingresso:
Escolaridade - Nível Médio Completo em Técnico em Contabilidade com Word e Excel no mínimo de 80 (oitenta) horas; Aprovação em concurso público de Prova objetiva de Conhecimentos Gerais e Específicos e ou praticas conforme dispuser no Edital.
Progressão - para o padrão de vencimento imediatamente superior na classe a que pertence.
FISCAL DE MEIO AMBIENTE
Descrição Sumária: Executar tarefas de caráter técnico relativas à programação, organização, controle e fiscalização dos trabalhos de manejo e meio ambiente.
Descrição Detalhada das Tarefas:
- Auxiliar na supervisionar a execução de atividades do meio ambiente no município
- Executar trabalhos internos e externos em assuntos ligados à sua área de competência;
- Fornecer dados estatísticos quanto aos fatores de poluição do ar, água, solo e depredação de recursos naturais;
- Fiscalizar a ação poluidora de empreendimentos industriais, fabris e congêneres;
- Fiscalizar veículos automotores quanto a emissão de poluentes;
- Fiscalizar a produção e comercialização de produtos químicos prejudiciais ao meio ambiente;
- Fiscalizar fontes de poluição sonora, fiscalizar a quantidade das águas de recreação de uso coletivo;
- Participação nas ações educativas ambientais referentes ao meio ambiente;
- Exercer outras atividades correlatas.
Requisitos para ingresso:
Escolaridade – Nível Médio Completo; Noções Básicas de Informática Word e Excel; Aprovação em concurso público de Prova objetiva de Conhecimentos Gerais e Específicos e ou praticas conforme dispuser no Edital.
Progressão- para o padrão de vencimento imediatamente superior na classe a que pertence.
FISCAL DE TERRAS
Descrição Sumária: compreende os cargos que se destinam a orientar e fiscalizar o cumprimento das leis, regulamentos e normas concernentes ás terras públicas e particulares, bem como a ocupação do solo e ordenamento urbano.
Descrição Detalhada das Tarefas:
- Fiscalizar atos de depredação da fauna e da flora do Município;
- Fiscalizar a aplicação de leis municipais, quanto à regularização de terras;
- Executar ações de fiscalização em atividades correlatas.
- Fiscalizar, sob supervisão de profissional competente, a ocupação de áreas de preservação ambiental;
- Providenciar, de conformidade com a autoridade competente, o embargo de ocupações sem aprovação ou desconforme;
- Lavrar autos de infração, informar processos relacionados com as respectivas atividades;
- Apresentar relatórios das atividades desempenhadas;
- Executar outras tarefas afins.
Requisitos para Ingresso:
Escolaridade - Nível Médio Completo; Aprovação em concurso público de Prova objetiva de Conhecimentos Gerais e Específicos e ou praticas conforme dispuser no Edital.
Progressão – para o padrão de vencimentos imediatamente superior na classe a que pertence.
FOTÓGRAFO
Descrição Sumária: Fotografar em preto e branco ou colorido, operando câmera fotográfica e acessórios, para atender objetivos diversos, como lustrações, confecção de álbuns e outros.
Descrição Detalhada das Tarefas:
- Filmar eventos e prestar acessória, para atender objetivos diversos, como lustrações, confecção de álbuns e outros.
- Consultar o requisitante, levantando dados importantes, discutindo-os, para decidir sobre o estilo e o gênero da filmagem.
- Filmar, paisagens, pessoas, objetos e outros temas, operando filmadoras e demais equipamentos.
- Preparar o ambiente de forma adequada ao objeto a ser filmado, dispondo refletores e fundos apropriados, quando necessário.
- Controlar equipamentos, estoque de material e produtos necessário para o desempenho da função.
- Executar cobertura junto aos eventos comemorativos, trabalhos de pesquisa, técnico- profissionais e de investigações científicas e tecnológicas, tais como: formaturas, comemorações cívicas, palestras, trabalho de campo, cirurgias, necropsias, atividades esportivas, etc., utilizando-se de máquinas filmadoras e outros equipamentos técnicos adequados.
- Manter em ordem e atualizados os arquivos e fichários, para assegurar a pronta localização das chapas.
- Auxiliar na organização de arquivos envia e recebimento de documentos, pertinentes a sua área de atuação para assegurar a pronta localização de dados.
- Apoiar os docentes em suas atividades de pesquisa e extensão, sendo vedadas as atividades didáticas exceto aquelas de apoio laboratorial.
- Zelar pela segurança individual e coletiva, utilizando equipamentos de proteção apropriados, quando da execução dos serviços.
- Zelar pela guarda, conservação, manutenção e limpeza dos equipamentos, instrumentos e materiais utilizados, bem como do local de trabalho.
- Executar tratamento e descarte dos resíduos de materiais provenientes do local de trabalho.
- Manter-se atualizado em relação às tendências e inovações tecnológicas de sua área de atuação e das necessidades do setor/departamento.
- Executar outras tarefas correlatas, conforme necessidade.
- EXTERNO: filmar todos os eventos no município e onde for solicitado.
Requisitos para Ingresso:
Escolaridade – Nível Médio Completo e curso de cinegrafista e básico de informática com carga horária mínima de 40h; Aprovação em concurso público de Prova objetiva de Conhecimentos Gerais e Específicos e ou praticas conforme dispuser no Edital.
Progressão - para o padrão de vencimento imediatamente superior na classe que pertence.
TÉCNICO DESPORTIVO
Descrição Sumária: Atividades envolvendo coordenação e execução de atividades desportivas e de eventos promovidas pela Prefeitura ou envolvendo a administração municipal.
Descrição Detalhada das Tarefas:
- Executar eventos e trabalhos na área desportiva, requisitar e manter suprimento do material necessário ao seu trabalho;
- Ensinar os princípios de técnica de ginástica, jogos e outras atividades esportivas; fazer a orientação da prática das mesmas, cuidando da aplicação dos regulamentos perante as competições e provas desportivas.
- Assessorar nas atividades de Nível, pesquisa e extensão.
- Ensinar os princípios e regras técnicas de atividades desportivas, orientando a prática dessas atividades.
- Treinar atletas nas técnicas de diversos jogos e outros esportes.
- Instruir atletas sobre os princípios e regras inerentes a cada uma das modalidades esportivas.
- Encarregar-se do preparo físico dos atletas.
- Acompanhar e supervisionar as práticas desportivas.
- Utilizar recursos de Informática.
- Executar outras tarefas de mesma natureza e nível de complexidade associadas ao ambiente organizacional.
- Zelar pelo equipamento de trabalho;
- Executar atividades correlatas;
Escolaridade – Nível Médio Completo e Treinamento Especializado na Área e curso de informática com carga horária mínima de 40h; Aprovação em concurso público de Prova objetiva de Conhecimentos Gerais e Específicos e ou praticas conforme dispuser no Edital.
Progressão - para o padrão de vencimento imediatamente superior na classe que pertence.
Monitor de Entretenimento
Descrição Sumária: Elaborar e promover atividades recreativas diversificadas, visando ao entretenimento, à integração social e ao desenvolvimento pessoal. Promover atividades lúdicas, estimulantes à participação.
Descrição Detalhada das Tarefas:
- Programar e executar atividades de recreação do cliente, considerando suas limitações físicas e o período de integração.
- Orientar e acompanhar o cliente em atividades recreativas em ambiente interno ou externo, de acordo com o limite de idade e condições físicas de cada um.
- Definir o público alvo, identificar características de risco e estabelecer cronograma.
- Pesquisar, definir e requisitar equipamentos e materiais.
- Planejar atividades laborais, manuais e artesanais, com fins terapêuticos.
- Ensinar e/ou demonstrar as atividades propostas.
- Elaborar relatório das atividades desenvolvidas e da evolução do cliente.
- Manter em condições adequadas os equipamentos e materiais para recreação.
- Identificar áreas e situações de risco, bem como prevenir tais situações.
- Encaminhar o cliente para atendimento especializado.
- Participar de programa de treinamento, quando convocado.
- Executar tarefas pertinentes à área de atuação, utilizando-se de equipamentos de medição e de programas de informática.
- Executar outras tarefas compatíveis com as exigências para o exercício da função.
Escolaridade – Nível Médio Completo e Treinamento Especializado na Área e curso de informática com carga horária mínima de 40h; Aprovação em concurso público de Prova objetiva de Conhecimentos Gerais e Específicos e ou praticas conforme dispuser no Edital.
Progressão - para o padrão de vencimento imediatamente superior na classe que pertence.
orientador social
Descrição Sumária: Compreende os cargos que se destinam a prestar apoio técnico às equipes de referência do CREAS e do CRAS, dentre outros.
Descrição Detalhada das Tarefas:
- Recepcionar e prestar informações as famílias usuárias do CREAS e do CRAS, e do serviço de convivência do idoso, serviço de convivência e fortalecimento de vínculos –SCFV, Realizar busca ativa dos usuários;
- Prestar apoio ao trabalho dos técnicos de nível superior da equipe de referência do CREAS e do CRAS e do Serviço de convivência do idoso;
- Promover a mediação dos processos grupais do serviço socioeducativo, sob orientação do técnico de referência do CREAS e do CRAS e do serviço de convivência do idoso, identificando e encaminhando casos para o serviço socioeducativos para famílias;
- Participar de reuniões sistemáticas de planejamento e avaliação do processo de trabalho com a equipe de referência do CREAS e do CRAS;
- Serviço de convivência do idoso, realizar o registro em instrumento próprio de suas ações,
- Participação das atividades de capacitação (ou formação continuada) da equipe de referência do CRAS/CREAS, serviço de convivência do idoso, principal responsável pela abordagem social;
- Participar representando o Poder Publico nos Conselhos Municipais de Direitos, desempenhar outras tarefas correlatas;
- Executar outras tarefas compatíveis com as exigências para o exercício da função.
Escolaridade – Nível Médio Completo; Aprovação em concurso público de Prova objetiva de Conhecimentos Gerais e Específicos e ou praticas conforme dispuser no Edital.
Progressão - para o padrão de vencimento imediatamente superior na classe que pertence.
GRUPO OCUPACIONALcargos NÍVEL MÉDIO COMPLETO COM CURSO NA ÁREA.
MECÂNICO/LANTERNEIRO
Descrição Sumária: executa a manutenção corretiva e preventiva em máquinas e equipamentos, desmontando conjuntos pneumáticos, hidráulicos e mecânicos, detectando defeitos, analisando e recuperando ou trocando as peças defeituosas.
Descrição Detalhada das Tarefas:
- Proceder ao concerto de veículos e equipamentos;
- Zelar pala manutenção de veículos e máquinas.
- Percorrer, se for o caso, os logradouros para prestar apoio a veículos que estejam com defeito;
- Consertar automóveis, máquinas e equipamentos mecânicos;
- Requisitar peças para reposição;
- Montar máquinas equipamentos e acessórios;
- Organizar o local de trabalho para manutenção e avaliam as condições de máquinas e equipamentos;
- Elaborar propostas de serviços e orçamentos, relacionando causas de defeitos e listando peças para substituição e exercer outras atividades afins;
- Realizar o desmonte e providenciar materiais, equipamentos, ferramentas e condições necessárias para recuperação do veículo;
- Preparar a lataria do veículo e as peças para os serviços de lanternagem e pintura;
- Confeccionar peças simples para pequenos reparos;
- Pintar e montar o veículo;
- Zelar pela limpeza e manutenção dos equipamentos, ferramentas e local de trabalho;
- Executar outras atribuições afins.
- Zelar pela conservação de materiais e ferramentas utilizados no trabalho;
- Executar outras atribuições afins.
Requisitos para Ingresso:
Escolaridade – Nível Médio Completo e Curso Profissionalizante na área, Aprovação em concurso público de Prova objetiva de Conhecimentos Gerais e Específicos e ou praticas conforme dispuser no Edital.
Requisitos para Desenvolvimento Funcional:
Progressão: para o padrão de vencimento imediatamente superior na classe a que pertence.
MESTRE DE OBRAS
Descrição Sumária: Supervisiona, administra e coordena os trabalhos dos setores subordinados, cuidando para que se cumpram as programações da produção, distribuindo atribuições, policiando e cobrando desempenhos.
Descrição Detalhada das Tarefas:
- Coordenar os trabalhos executados pelos pedreiros, carpinteiros e artífices da Prefeitura;
- Acompanhar a leitura de projetos junto aos engenheiros e equipe técnica para a execução dos trabalhos de construção e/ou manutenção predial da Prefeitura;
- Coordenar o correto acondicionamento das sobras dos materiais utilizados na execução dos serviços;
- Distribuir atribuições aos subordinados;
- Executar trabalhos manuais e braçais;
- Zelar peã segurança e proteção dos subordinados na ocasião da execução dos trabalhos;
- Ter conhecimentos específicos sobre: 1. Materiais básicos de construção. 2. Argamassa, concreto e alvenaria. 3. Revestimentos. 4. Peças hidráulicas (pias, vasos sanitários, caixas d’água, etc.). 5. Poços de visitas, caixas de passagem e caixas para registros. 6. Rejuntamento de manilhas cerâmicas e tubos de concretos. 7. Ferramentas e equipamentos para as suas atividades. 8. Noções de segurança e proteção. 9. Junções do madeiramento 10. Tipos de nós 11. Terreno para a construção 12. Escavação 13. Fundação 14. Paredes subterrâneas 15. Escadas 16. Coberturas 17. Paredes internas 18. Rebocos 19. Tetos pavimentos 20. Fechamentos 21. Instalações diversas 22. Noções de segurança e proteção.
Requisitos para Ingresso:
Escolaridade – Nível Médio Completo; Curso profissionalizante na área de construção civil, Aprovação em concurso público de Prova objetiva de Conhecimentos Gerais e Específicos e ou praticas conforme dispuser no Edital.
Progressão: para o padrão de vencimento imediatamente superior na classe a que pertence.
OPERADOR DE SISTEMA DE TV
Descrição Sumária: Opera, maneja e controla equipamentos e aparelhos destinados à gravação e reprodução de som e imagem, bem como instala o sistema necessário às exigências técnicas da produção.
Descrição Detalhada das Tarefas:
- Implantar o sistema elétrico do cenário, ligando-o à fonte de energia, instalando a iluminação, os equipamentos elétricos, os dispositivos de fixação e movimentação e utilizando os recursos mecânicos para os efeitos de foco, cor e luz desejados;
- Operar mesa de áudio durante gravações, traduções e transmissões, respondendo pela sua qualidade;
- Operar câmeras portáteis e semi-portáteis, bem como equipamentos relacionados com o som e sua retranscrição para cópias magnéticas, ajustando e graduando os dispositivos para obter as condições exigidas à tomada de cena e operar todo o sistema de iluminação de estúdio ou de externa;
- Operar circuito fechado de TV, vídeos e filmes;
- Fazer gravações em videocassete;
- Operar as máquinas de gravação e reprodução dos programas de vídeo-tape, mantendo os níveis padronizados, utilizando os controles e ajustes da câmera e outras instalações;
- Instalar e operar aparelhos simples de projeção de imagens e reprodução de sons, tais como: projetor de slides, retroprojetores e gravadores;
- Manter sob sua guarda, quando necessário, o material relativo ao uso dos recursos áudio visuais;
- Desligar e guardar adequadamente os equipamentos ao final das atividades;
- Cumprir as programações observando os horários previstos;
- Zelar pela segurança e manutenção dos equipamentos, indicando falhas e solicitando reparos para assegurar-lhes perfeitas condições de funcionamento;
- Participar da orientação técnica nos cursos ministrados em seu setor;
- Executar outras tarefas relacionadas ao cargo.
Requisitos para Ingresso:
Escolaridade – Nível Médio Completo; Curso nas áreas de áudio e vídeo, informática básica carga horaria de 80 hs, Aprovação em concurso público de Prova objetiva de Conhecimentos Gerais e Específicos e ou praticas conforme dispuser no Edital.
Progressão: para o padrão de vencimento imediatamente superior na classe a que pertence.
CINEGRAFISTA
Descrição resumida: Maneja uma câmera de cinema, ajustando os focos e outros dispositivos da mesma e procurando manter o equilíbrio e a composição do quadro, para tomar as cenas de filmes.
Descrição detalhada:
- Analisa o gênero de cenas a serem gravadas, consultando as instruções pertinentes, para orientar-se nas tomadas de cena e no enfoque a ser dado pela câmera;
- posiciona e ajusta a câmera seguindo as instruções da direção, regulando o foco e outros dispositivos, a fim de deixá-los nas condições requeridas para as tomadas de cena;
- opera a câmera, seguindo as ações e ajustando o enfoque segundo a conveniência, e buscando manter o equilíbrio e composição do quadro, para gravar as cenas orienta o pessoal da iluminação e outros trabalhadores ligados ao preparo e funcionamento das câmeras e outros equipamentos, instruindo-os em suas tarefas, para assegurar a qualidade da filmagem.
Requisitos para Ingresso:
- Nível Médio; curso de operador de câmera (cinegrafista) jornalismo Aprovação em concurso público de provas ou provas e títulos.
Progressão – para o padrão de vencimentos imediatamente superior na classe a que pertence.
ELETRICISTA DE ALTA TENSÃO
Descrição Sumária: compreende os cargos que se destinam a montagem, conservação e reparação de instalações e sistemas elétricos de alta tensão.
Descrição Detalhada das Tarefas:
- Executar serviços de construção e manutenção preventiva, corretiva e/ou de emergência em linhas, ramais e barramentos de usinas e subestações;
- Executar a limpeza de faixas de servidão e estradas de acesso, obras de arte, podas e derrubadas de árvores, instalações e reparos de porteiras, colchetes e cercas;
- Executar serviços de proteção ao solo, tais como: desvio de água, contensão de erosão, construção de muros de arrimo e extinção de formigueiros;
- Efetuar ensaios de resistividade do solo e resistência ôhmica de estrutura metálica;
- Executar inspeção programada ou de emergência terrestre e aérea em linhas de transmissão, verificando a necessidade de reparos, observando o estado geral da faixa de servidão;
- Identificar e providenciar materiais adequados para realização das manutenções nas linhas de transmissão;
- Executar a manutenção em linhas de transmissão energizadas e desenergizadas, envolvendo: retirada e instalação de barramentos, aterramentos móveis, troca de conectores, abertura e fechamento de jumper;
- Efetuar o controle de estoque de material do setor, a fim de registrar entrada e saída de material;
- Efetuar o comissionamento de linha de transmissão, fiscalizando o estado de determinados equipamentos, visando seguir normas do manual de comissionamento;
- Executar e realizar emendas de contrapeso nas estruturas de linhas de transmissão, aterramento e seccionamento de cercas de fazendas que cruzam as linhas, visando a segurança do local;
- Elaborar relatórios sobre resultados das inspeções efetuadas;
- Dirigir veículos da Empresa para transporte de equipes, equipamentos e materiais de trabalho;
- Preparar o material adequado para os diversos tipos de serviços programados, retirando bastões e varas de manobras, efetuando sua limpeza, verificando condições delimitações mecânicas e elétricas das ferramentas a serem utilizadas, conforme as tabelas e normas de utilização;
- Fiscalizar os serviços de roço em linhas de transmissão, observando altura dos mesmos de acordo com limite estabelecido, com a finalidade de preservar a segurança do sistema;
- Efetuar controle de estoque de material do setor, preenchendo formulário próprio, a fim de registrar entrada e saída de material;
- Numerar e identificar estruturas;
- Pintar e eliminar ferrugens;
- Prestar apoio às demais equipes da Empresa no que diz respeito a serviços que exijam habilidades e conhecimentos de construção e manutenção de LTs desenergizadas;
- Recuperar bastões e outros materiais de fibra de vidro, fixando-os, aplicando silicone, verniz de brilho e restaurador de rupturas, objetivando deixar estes materiais em perfeito estado para segurança dos usuários;
- Fazer medição de áreas desmatadas em faixas de linhas de transmissão, atuando como fiscal;
- Efetuar testes de arrancamentos em "estais" das estruturas, utilizando termômetro de tensão, com o objetivo de dar esforço no caso de sedimentos e fiscalizar o retensionamento;
- Zelar pela conservação, controle, armazenamento e limitações elétricas e mecânicas dos equipamentos e materiais e a utilização adequada dos veículos de transporte de pessoas e materiais utilizados;
- Executar outras atividades correlatas à função.
Requisitos Ingresso:
Escolaridade: Nível Ensino Médio Completo Curso de Elétrica alta tensão expedido por órgão reconhecido pelo sistema de ensino. Aprovação em concurso público de Prova de Conhecimentos Gerais e Específicos escritos ou teóricos e ou praticas conforme dispuser no Edital.
Progressão - para o padrão de vencimento imediatamente superior na classe a que pertence.
LOCUTOR
Descrição Sumária: Divulgam notícias, anúncios, textos publicitários e acontecimentos em geral, procedendo à leitura dos mesmos segundo roteiro, para manter informado o público ouvinte e telespectador:
Descrição Detalhada das Tarefas:
Examina o texto a ser apresentado, fazendo a leitura e a análise atenciosa do mesmo, para inteirar-se de seu conteúdo ou decorá-lo; estuda a apresentação do texto e o tipo de acontecimento a ser transmitido, exercitando a voz, a postura e outros elementos de importância, para adestrar-se na divulgação do mesmo; prepara-se de maneira conveniente, postando-se diante do microfone, limpando a voz e aguardando o sinal convencional, para proceder à leitura do texto; lê os boletins de notícias, os textos publicitários e outros, modulando a voz segundo o conteúdo e finalidade dos mesmos e seguindo o roteiro, as indicações dos operadores ou seu próprio critério, para transmiti-los ao público. Pode especializar-se em determinado campo da locução e ser designado de acordo com a especialização.
Requisitos Ingresso:
Escolaridade - Nível Ensino Médio Completo Curso de Locutor ou Locução expedido por órgão reconhecido pelo sistema de ensino. Aprovação em concurso público de Prova de Conhecimentos Gerais e Específicos escritos ou teóricos e ou praticas conforme dispuser no Edital.
Progressão - para o padrão de vencimento imediatamente superior na classe a que pertence.
GRUPO OCUPACIONALcargos NÍVEL MÉDIO TÉCNICO:
TÉCNICO ADMINISTRATIVO
Descrição Sumária: compreende os cargos que se destinam a executar, sob supervisão direta, tarefas simples e rotineiras de apoio administrativo e financeiro no primeiro nível e a executar tarefas de apoio administrativo e financeiro que envolva maior grau de complexidade e requeiram certa autonomia no último nível.
Descrição Detalhada das Tarefas:
- Atender ao público, interno e externo, prestando informações simples, anotando recados, recebendo correspondências e efetuando encaminhamentos;
- Duplicar documentos diversos, operando máquina própria, ligando-a e desligando-a, abastecendo-a de papel e tinta, regulando o número de cópias;
- Atender às chamadas telefônicas, anotando ou enviando recados, para obter ou fornecer informações;
- Digitar textos, documentos, tabelas e outros originais;
- Operar microcomputador, utilizando programas básicos e aplicativos, para incluir, alterar e obter dados e informações, bem como consultar registros;
- Arquivar processos, leis, publicações, atos normativos e documentos diversos de interesse da unidade administrativa, segundo normas preestabelecidas;
- Receber, conferir e registrar a tramitação de papéis, fiscalizando o cumprimento das normas referentes a protocolo;
- Autuar documentos e preencher fichas de registro para formalizar processos, encaminhando-os às unidades ou aos superiores competentes;
- Controlar estoques, distribuindo o material quando solicitado e providenciando sua reposição de acordo com normas preestabelecidas;
- Receber material de fornecedores, conferindo as especificações com os documentos de entrega;
- Receber, registrar e encaminhar o público ao destino solicitado;
- Preencher fichas, formulários e mapas, conferindo as informações e os documentos originais;
- Elaborar, sob orientação, demonstrativos e relações, realizando os levantamentos necessários;
- Fazer cálculos simples;
- Redigir ou participar da redação de correspondências, pareceres, documentos legais e outros significativos para o órgão;
- Elaborar, sob orientação, quadros e tabelas estatísticos e gráficos em geral;
- Elaborar ou colaborar na elaboração de relatórios parciais e anuais, atendendo às exigências ou normas da unidade administrativa;
- Realizar, sob orientação específica, coleta de preços para aquisição de material;
- Preparar relação de cobrança e pagamentos efetuados pela Prefeitura,
- Especificando os saldos, para facilitar o controle financeiro;
- Prestar informações de caráter geral, pessoalmente ou por telefone, anotando e transmitindo recados;
- Realizar, sob orientação específica, cadastramento de imóveis residenciais e comerciais, a fim de que o Município possa recolher tributos;
- Averbar e conferir documentos contábeis;
- Colaborar nos estudos para a organização e a racionalização dos serviços nas unidades da Prefeitura;
- Orientar os servidores que o auxiliam na execução das tarefas típicas da classe;
- Executar outras atribuições afins.
Requisitos para Ingresso:
Escolaridade - Nível Ensino Médio Completo em Administração ou Nível Ensino Médio Completo; Curso nas áreas de administração ou secretariado, informática básica carga horaria de 80 hs, Aprovação em concurso público de Prova objetiva de Conhecimentos Gerais e Específicos e ou praticas conforme dispuser no Edital; Registro no Conselho Profissional quando for o caso.
Progressão: para o padrão de vencimento imediatamente superior na classe a que pertence.
TÉCNICO EM SERVIÇOS JURÍDICOS
Descrição Sumária: Auxiliar nos serviços jurídicos na demanda de processos, organizando documentos necessários a subsidiar a defesa do município;
Descrição Detalhada das Tarefas:
- Analisar as publicações no Diário Oficial e informar sobre os prazos judiciais de interesse da Procuradoria;
- Levantar dados, subsidiando a elaboração de relatórios;
- Realizar solicitações de material de expediente, controlando seus estoques, assim como serviços de infraestrutura;
- Redigir, digitar e executar atividades relativas às unidades de arquivo e protocolo, elaborar e enumerar ofícios, memorandos, comunicações internas e demais documentos, encaminhando para os setores e órgãos competentes e arquivar e manter atualizados os diversos arquivos da Procuradoria;
- Entregar e receber documentos em geral;
- Organizar e arquivar informações relativas a tramitação de projetos de lei;
- Prestar apoio técnico e administrativo pertinentes às atribuições das unidades organizacionais controlando a entrada e a saída, realizar buscas de processos e demais documentos da Procuradoria;
- Solicitar detalhes e informações adicionais às Secretarias do Poder Executivo, referentes às ações judiciais e processos administrativos em curso;
- Executar outras tarefas afins.
Requisitos para Ingresso:
Escolaridade – Nível Médio Completo com Curso de Técnico em Serviço Jurídico; Noções de informática básicas com Word e Excel PowerPoint, E-mail; Aprovação em concurso público de Prova objetiva de Conhecimentos Gerais e Específicos e ou praticas conforme dispuser no Edital.
Progressão - para o padrão de vencimento imediatamente superior na classe a que pertence.
TÉCNICO AGRÍCOLA
Descrição Sumária: compreende os cargos que se destinam a executar tarefas de caráter técnico relativas a programação, execução e controle de atividades nas áreas de cultivos experimentais e definitivos de plantas diversas, bem como auxiliar na execução de programas de incentivo ao setor agropecuário promovido pela Prefeitura.
Descrição Detalhada das Tarefas:
- Organizar e executar os trabalhos relativos a programas e projetos de viveiros ou de Culturas externas, determinados pela Prefeitura, para promover a aplicação de novas técnicas de tratamento e cultivos gerais;
- Orientar os trabalhos executados nos viveiros, em áreas verdes do Município, a população e os participantes de projetos, visitando a área a ser cultivada e recolhendo amostras do solo, instruindo-os sobre técnicas adequadas de desmatamento, balizamento, coveamento, preparo e transplante de mudas,
- Sombreamento, poda de formação e raleamento de sombra, acompanhando o desenvolvimento do plantio, verificando os aspectos fitossanitários, fazendo recomendações para sua melhoria ou colhendo materiais e informações para estudos que possibilitem recomendações mais adequadas;
- Auxiliar na identificação de pragas ou doenças que afetam os plantios em viveiros, áreas verdes e cultivos externos do interesse da Prefeitura Municipal, para fornecer subsídios que facilitem a escolha de meios de combate ou prevenção das mesmas;
- Orientar sobre a aplicação de fertilizantes e corretivos de solos nos viveiros ou em outras áreas, indicando a qualidade e a quantidade apropriadas a cada caso, instruindo quanto à técnica de aplicação, esclarecendo dúvidas e fazendo demonstrações práticas para sua correta utilização;
- Proceder à coleta de amostras de solo, sempre que necessário, e enviá-las para análise;
- Orientar o balizamento de áreas destinadas a implantação de mudas ou cultivos, medindo, fixando piquetes e observando a distância recomendada para cada tipo de cultura;
- Orientar a preparação de mudas, fornecendo sementes e recipientes apropriados, instruindo sobre a construção de ripados, escolha da terra e de insumos, acompanhando o crescimento das mesmas, verificando o aparecimento de pragas e doenças;
- Promover reuniões e contatos com a população do Município, motivando-a para a adoção de práticas hortifrutigranjeiras, recomendando técnicas adequadas, ressaltando as vantagens de sua utilização, reportando-se a resultados obtidos em outros locais, a fim de criar condições para a introdução de práticas de cultivo, visando o melhor aproveitamento do solo;
- Orientar produtores quanto à formação de capineiras, pastagens e outras forrageiras destinadas à alimentação animal;
- Orientar produtores quanto à combinação de alimentos, propondo fórmulas adequadas a cada tipo de criação animal;
- Orientar produtores quanto às condições ideais de armazenamento e/ou estocagem de produtos agropecuários, levando em consideração a localização e os aspectos físicos de galpões, salas ou depósitos, para garantir a qualidade dos mesmos, bem como evitar perdas;
- Executar experimentos agrícolas em viveiros ou em outras áreas do Município, registrando dados relativos ao desenvolvimento do experimento, coletando, materiais abióticos, bióticos e outros, para fins de estudo;
- Orientar produtores quanto a práticas conservacionistas do solo, para evitar a degradação e exaustão dos recursos naturais do mesmo;
- Inventariar dados sobre espaços agrícolas e agricultáveis do Município, de forma a melhor aproveitá-los, aumentando assim sua produtividade;
- Orientar grupos interessados em práticas agrícolas, acompanhando a execução de projetos específicos, esclarecendo dúvidas, oferecendo sugestões e concluindo sobre sua validade;
- Coletar, classificar e catalogar sementes e frutos colhidos em áreas experimentais e no campo, medindo diâmetro, comprimento e espessura, pesando-os e cortando-os, anotando os dados em formulários próprios para subsidiar posterior análise e comparação de produtividade;
- Supervisionar os trabalhos realizados pelos auxiliares, distribuindo tarefas, orientando quanto à correta utilização de ferramentas e equipamentos, verificando as condições de conservação e limpeza de viveiros, galpões e outras instalações;
- Participar da realização de eventos agropecuários realizados no Município, bem como atuar como instrutor em atividades educacionais junto às escolas municipais e à população em geral;
- Zelar pelo sigilo de estudos experimentais desenvolvidos em áreas pertencentes ao
Município;
- Requisitar, sempre que necessário, os serviços de manutenção de equipamentos ou ferramentas, bem como a aquisição de materiais utilizados na execução dos serviços;
- Executar outras atribuições afins.
Requisitos para Ingresso:
Escolaridade - Nível Ensino Médio Completo em Técnico Agrícola e habilitação legal para o exercício da profissão; Aprovação em concurso público de Prova objetiva de Conhecimentos Gerais e Específicos e ou praticas conforme dispuser no Edital; Registro no Conselho Profissional quando for o caso.
Progressão - para o padrão de vencimento imediatamente superior na classe a que pertence.
TÉCNICO AGRIMENSOR
Descrição Sumária: Executar levantamentos geodésicos e topohidrográficos, por meio de levantamentos altimétricos e planimétricos; implantam, no campo, pontos de projeto, locando obras de sistemas de transporte, obras civis, industriais, rurais e delimitando glebas; planejam trabalhos em geomática; analisar documentos e informações cartográficas, interpretando fotos terrestres, fotos aéreas, imagens orbitais, cartas, mapas, plantas, identificando acidentes geométricos e pontos de apoio para georeferenciamento e amarração, coletando dados geométricos. Efetuar cálculos e desenhos e elaboram documentos cartográficos, definindo escalas e cálculos cartográficos, efetuando aerotriangulação, restituindo fotografias aéreas.
Descrição Detalhada das Tarefas:
- Assessorar nas atividades de ensino, pesquisa e extensão.
- Executar levantamentos geodésicos e topohidrográficos:
- Executar levantamento cadastral; realizar levantamentos altimétricos;
- Realizar levantamentos planimétricos; medir ângulos e distâncias; determinar coordenadas geográficas e planoretan-gulares (UTM);
- Transportar coordenadas; determinar norte verdadeiro; determinar norte magnético; elaborar relatório.
- Implantar, no campo, pontos de projeto:
- Locar obras de sistema de transporte, obras civis, rurais;
- Delimitar glebas,
- Planejar trabalhos em geomática:
- Definir escopo;
- Definir metodologia; logística; especificar equipamentos, acessórios e materiais;
- Quantificar equipamentos, acessórios e materiais;
- Dimensionar equipes de campo: técnicos, topógrafos e auxiliares; equipes de escritório: desenhistas e calculista;
- Elaborar planilha de custos, elaborar cronograma físico-financeiro.
- Analisar documentos e informações cartográficas:
- Interpretar fotos aéreas e terrestres; imagens orbitais; mapas, cartas e plantas; relevos para implantação de linhas de exploração;
- Identificar acidentes geométricos; pontos de apoio para georeferenciamento e amarração;
- Coletar dados geométricos.
- Efetuar cálculos e desenhos:
- Calcular: declinação magnética; convergência meridiana; norte verdadeiro; áreas de terrenos; volumes para movimento de solo; distâncias, azimutes e coordenadas; curvas de nível por interpolação;
- Coletar dados cadastrais para atualização de plantas;
- Elaborar planta topográfica, conforme normas da ABNT; representações gráficas; documentos cartográficos:
- Definir tipo de documento; escalas e cálculos cartográficos; sistema de projeção; efetuar aerotriangulação; restituir fotografias aéreas;
- Editar documentos cartográficos;
- Restituir fotografia aérea;
- Revisar documentos cartográficos;
- Criar base cartográfica; arte final de documentos cartográficos.
- Utilizar recursos de informática.
- Executar outras tarefas de mesma natureza e nível de complexidade associadas ao ambiente organizacional.
Requisitos para Ingresso:
Escolaridade - Nível Médio Completo; Médio Profissionalizante ou Médio Completo com Curso Técnico na Área, HABILITAÇÃO PROFISSIONAL: Registro no CREA – Resolução nº 262, de 28 de julho de 1979 - CONFEA; Aprovação em concurso público de Prova objetiva de Conhecimentos Gerais e Específicos e ou praticas conforme dispuser no Edital; Registro no Conselho Profissional quando for o caso.
Progressão - para o padrão de vencimento imediatamente superior na classe a que pertence.
TÉCNICO AGROPECUÁRIA
Descrição Sumária: Prestar assistência e consultoria técnicas, orientando diretamente produtores sobre produção agropecuária, comercialização e procedimentos de biosseguridade. Executar projetos agropecuários em suas diversas etapas. Planejar atividades agropecuárias. Promover organização, extensão e capacitação rural. Fiscalizar produção agropecuária. Desenvolver tecnologias adaptadas à produção agropecuária.
Descrição Detalhada das Tarefas:
- Assessorar nas atividades de ensino, pesquisa e extensão.
- Orientar na escolha do local para atividade: Orientar sobre preservação ambiental; orientar coleta de amostras para análises e exames; orientar sobre preparo, correção e conservação de solo; orientar sobre época de plantio, tratos culturais e colheita; orientar na definição e manejo de equipamentos, máquinas e implementos; orientar construções e instalações agropecuárias; orientar na escolha de espécies e cultivares; orientar sobre técnicas de plantio; orientar sobre tratamento da água a ser utilizada na produção agropecuária; orientar sobre formas e manejo de irrigação e drenagem; orientar manejo integrado de pragas e doenças; orientar sobre uso de equipamentos de proteção individual (EPI); orientar no beneficiamento de produtos agropecuários; orientar podas, raleios, desbrotas e desbastes; orientar sobre padrão de produção de sementes e mudas; orientar na legalização de empreendimentos agropecuários; orientar sobre técnicas de reprodução animal e vegetal; orientar escolha e manejo de pastagem e forrageiras; orientar alimentação e manejo de animais; orientar sobre formulações de rações; orientar manejo do desenvolvimento animal; orientar sobre pequenas intervenções cirúrgicas; orientar no controle de animais transmissores de doenças; orientar pré-abate; recomendar compra e venda de animais; orientar na recuperação de áreas degradadas.
- Executar projetos agropecuários: Executar levantamento do custo-benefício para o produtor; verificar disponibilidade e qualidade da água a ser utilizada na produção agropecuária; coletar amostras para análise (sangue, solos, rações, plantas, forragens, cereais e outros); locar curva em nível, canais para irrigação, tomadas d'água e outros; acompanhar construção de curva em nível; interpretar análises de solo e resultados laboratoriais; regular máquinas e equipamentos; elaborar relatórios, laudos, pareceres, perícias e avaliações; coletar dados meteorológicos; coletar dados experimentais; conduzir experimentos de pesquisa; levantar dados de pragas e doenças; supervisionar atividades agropecuárias; manejar reprodução de animais; realizar cruzamento de cultivares; realizar pequenas intervenções cirúrgicas; formular rações de animais; auxiliar partos em animais; realizar necropsias de animais.
- Planejar atividades agropecuárias: Verificar infraestrutura (máquinas, equipamentos, instalações e outros); levantar dados sobre a área a ser trabalhada; planejar rotação de culturas; disseminar produção orgânica.
- Fiscalizar produção agropecuária: Fiscalizar produção de mudas e sementes; enviar amostras de produtos agropecuários para análises laboratoriais; classificar produtos vegetais; inspecionar sanidade de produtos agropecuários; fiscalizar vacinação de animais; fiscalizar aplicação de agrotóxicos; inspecionar cumprimento de normas e padrões técnicos; fiscalizar documentação de produtos agropecuários.
- Recomendar procedimentos de biosseguridade: Recomendar quanto ao uso racional de agrotóxicos e medicamentos veterinários; recomendar sobre isolamento de área de produção e acesso de pessoas e animais; recomendar sobre destino de embalagens de agrotóxicos e medicamentos veterinários; recomendar sobre técnica de quarentena de plantas e animais; recomendar sobre limpeza e desinfeção de máquinas, equipamentos e instalações; orientar destino de animais mortos; orientar manejo de dejetos; recomendar sobre técnica de vazio sanitário.
- Desenvolver tecnologias: Adaptar tecnologias de produção; criar técnicas alternativas para plantio, aplicação de agrotóxicos e outros; adaptar instalações e equipamentos conforme necessidade.
- Utilizar recursos de informática.
- Executar outras tarefas de mesma natureza e nível de complexidade associadas ao ambiente organizacional.
Requisitos para Ingresso:
Escolaridade - Nível Médio Profissionalizante ou Médio Completo + Curso Técnicoo; Habilitação Técnico Ambiental; Aprovação em concurso público de Prova objetiva de Conhecimentos Gerais e Específicos e ou praticas conforme dispuser no Edital; Registro no Conselho Profissional Registro no Conselho competente – Resolução nº 262, de 28 de julho de 1979 - CONFEA..
Progressão - para o padrão de vencimento imediatamente superior na classe a que pertence.
TÉCNICO AMBIENTAL
Descrição Sumária: Elaborar estudos, projetos e/ou pesquisas científicas básicas aplicadas na área biológica; atuando nas áreas de educação ambiental, saneamento e melhoria do meio ambiente;
Descrição Detalhada das Tarefas:
- Fiscalizar atos de depredação da fauna e da flora do Município;
- Fiscalizar a aplicação de leis municipais, quanto à regularização de terras;
- Realizar perícias, emitir pareceres;
- Assinar laudos técnicos e Relatórios de Impacto ambiental (RIMA).
- Orientar, dirigir, assessorar e prestar consultoria à Prefeitura.
- Executar ações de fiscalização em atividades correlatas
Requisitos para Ingresso:
Escolaridade - Nível Médio Completo; Habilitação Técnico Ambiental; Aprovação em concurso público de Prova objetiva de Conhecimentos Gerais e Específicos e ou praticas conforme dispuser no Edital; Registro no Conselho Profissional quando for o caso.
Progressão - para o padrão de vencimento imediatamente superior na classe a que pertence.
TÉCNICO DE BIBLIOTECA
Descrição Sumária das Atividades: Organizar documentos e informações. Orientar e disponibilizar fonte de dados para usuários.
Executar tarefas relacionadas com a elaboração e manutenção de arquivos, recuperação e preservação de informações por meios disponíveis.
Descrição detalhada das tarefas:
- Realizar serviços auxiliares no processo de aquisição e processamento técnico;
- Controlar e selecionar o recebimento do material bibliográfico;
- Efetuar o preparo físico do material bibliográfico;
- Auxiliar na elaboração de murais, folhetos, cartazes, manuais, painéis e na preparação de feiras e/ou exposições.
- Pesquisar, preparar, organizar e atualizar base de dados do acervo, cadastrar clientes e usuários, realizar a manutenção de banco de dados.
- Realizar levantamentos bibliográficos, pesquisas de opinião de usuários e disseminação das informações manuais e automatizadas.
- Coletar dados e elaborar relatórios estatísticos.
- Operar equipamentos de audiovisuais.
- Realizar atividades administrativas de biblioteca.
- Atender e orientar os usuários sobre funcionamento, utilização de materiais, regulamento e recursos da unidade de informação, bem como divulgar material bibliográfico recebido.
- Controlar empréstimos, devoluções e reserva de materiais bibliográficos.
- Revisar o estado físico dos materiais devolvidos.
- Executar cobrança de taxas e aplicar penalidades.
- Localizar material no acervo.
- Listar, organizar e manter atualizado o acervo e o catálogo de duplicatas e desideratas.
- Executar tarefas do serviço de comutação bibliográfica e atender pedidos de outras instituições.
- Indexar títulos e artigos de periódicos.
- Executar atividades relacionadas a Biblioteca Digital.
- Colaborar nos programas de treinamento.
- Realizar o inventário do acervo.
- Guardar material nas estantes, repor fichas, organizar fisicamente o acervo.
- Ordenar fichas catalográficas e inseri-las no catálogo geral.
- Preparar tecnicamente o material para encadernação, restauração e outros reparos.
- Receber, conferir e organizar o controle de obras a serem restauradas e/ou conservadas.
- Solicitar ordem e silêncio nas dependências da biblioteca sempre que necessário.
- Dar baixa do material restaurado/conservado e encaminhar para o processamento físico.
Requisitos para Ingresso:
Escolaridade - Nível Ensino Médio Completo e Curso Técnico na área; Aprovação em concurso público de Prova objetiva de Conhecimentos Gerais e Específicos e ou praticas conforme dispuser no Edital; Registro no Conselho Profissional quando for o caso.
Progressão:para o padrão de vencimento imediatamente superior na classe a que pertence.
TÉCNICO DE CONTABILIDADE
Descrição Sumária: compreende os cargos que se destinam a executar, sob supervisão, a contabilização financeira, orçamentária e patrimonial da Prefeitura.
Descrição Detalhada das Tarefas:
- Auxiliar na organização dos serviços de contabilidade da Prefeitura, envolvendo o plano de contas, o sistema de livros e documentos e o método de escrituração, para possibilitar o controle contábil, orçamentário e patrimonial;
- Conduzir a análise e a classificação contábil dos documentos comprobatórios das operações realizadas, de natureza orçamentária ou não, de acordo com o plano de contas da Prefeitura;
- Acompanhar a execução orçamentária das diversas unidades da Prefeitura, examinando empenhos de despesas em face da existência de saldo nas dotações;
- Executar todas as tarefas de escrituração, inclusive dos diversos tributos;
- Executar os trabalhos de análise e conciliação de contas, conferindo saldos, localizando e retificando possíveis erros, para assegurar a correção das operações contábeis;
- Auxiliar na elaboração de balanços, balancetes, notas explicativas, mapas e outros demonstrativos financeiros consolidados da Prefeitura;
- Informar processos, dentro de sua área de atuação, e sugerir métodos e procedimentos que visem à melhor coordenação dos serviços contábeis;
- Organizar relatórios sobre a situação econômica, financeira e patrimonial da Prefeitura, transcrevendo dados e emitindo pareceres;
- Supervisionar o arquivamento de documentos contábeis;
- Orientar e treinar os servidores que o auxiliam na execução de tarefas típicas da classe;
- Executar outras atribuições afins.
Requisitos para Ingresso:
Escolaridade: Curso de Técnico em Contabilidade e Registro no CRC; Aprovação em concurso público de Prova objetiva de Conhecimentos Gerais e Específicos e ou praticas conforme dispuser no Edital; Registro no Conselho Profissional.
Progressão - para o padrão de vencimento imediatamente superior na classe a que pertence.
TÉCNICO DE EDIFICAÇÕES E OBRAS
Descrição Sumária: compreende os cargos que se destinam a executar tarefas auxiliares na elaboração de estudos e projetos de engenharia, bem como coordenar e supervisionar a execução de obras de construção civil.
Descrição Detalhada das Tarefas:
- Auxiliar na preparação de programas de trabalho, bem como no acompanhamento e na fiscalização de obras da Prefeitura;
- Preparar estimativas de quantidade de materiais e mão-de-obra, bem como calcular os respectivos custos, a fim de fornecer dados necessários à elaboração de propostas de execução de obras;
- Participar da elaboração de estudos e projetos de engenharia;
- Participar da elaboração de desenhos técnicos, baseando-se em plantas e especificações, a fim de orientar os trabalhos de execução e manutenção de obras da Prefeitura;
- Coordenar e instruir equipes de trabalho na execução de projetos de campo;
- Controlar a qualidade do material empregado e os traços utilizados, a fim de verificar se estão dentro das especificações técnicas requeridas;
- Proceder ao acompanhamento e à fiscalização de obras executadas por terceiros, verificando a observância das especificações de qualidade e segurança;
- Proceder à pré-análise de projetos de construção civil;
- Realizar estudos em obras, efetuando medições, cálculos e análises de solo, segundo orientação do engenheiro responsável;
- Acompanhar a execução de ensaios e testes de laboratório relativos à análise de solo e à composição de massa asfáltica para os trabalhos de pavimentação;
- Preparar registros e relatórios periódicos, indicando os trabalhos realizados e as ocorrências relevantes;
- Executar outras atribuições afins.
Requisitos para Ingresso:
Escolaridade - Nível Ensino Médio Completo com Curso de Técnico em Edificações; Aprovação em concurso público de Prova objetiva de Conhecimentos Gerais e Específicos e ou praticas conforme dispuser no Edital; Registro no Conselho Profissional quando for o caso.
Progressão - para o padrão de vencimento imediatamente superior na classe a que pertence.
TÉCNICO EM ELETROTÉCNICA
Descrição Sumária: Planejar atividades do trabalho. Elaborar estudos e projetos. Participar no desenvolvimento de processos. Realizar projetos. Operar sistemas elétricos e executar manutenção. Aplicar normas e procedimentos de segurança no trabalho.
Descrição Detalhada das Tarefas:
- Realizar estudos sobre sistemas e instalações elétricas, efetuando experiências, cálculos, medições e outras operações, colaborando em trabalhos de pesquisa e aperfeiçoamento relativos a instalações de produção e distribuição de energia.
- Preparar estimativas detalhadas das quantidades e custos de materiais e mão-de-obra necessários, efetuando cálculos, estimativas e projeções, determinando os meios requeridos para a fabricação e montagem das instalações e equipamentos elétricos.
- Orientar as atividades dos trabalhadores de sua equipe nas diferentes fases dos trabalhos, acompanhando a execução das tarefas, solucionando problemas, prestando esclarecimentos e tomando outras medidas que assegurem a observância dos padrões técnicos estabelecidos.
- Inspecionar as redes de transmissão e distribuição de energia, verificando possíveis falhas e orientando a manutenção das redes.
- Conduzir a execução técnica referente à instalação de tubulações, por onde passam os fios elétricos.
- Executar projetos de iluminação e neste sentido proceder à instalação de cabos elétricos, conexão e condutores e outro aparelhos de iluminação.
- Auxiliar em trabalhos de pesquisa, ensino e administração referente à área de eletricidade.
- Aperfeiçoar máquinas, ferramentas e equipamentos.
- Executar tecnicamente os projetos de equipamentos e instalações elétricas. Colaborar na assistência técnica de equipamentos elétricos.
- Registrar o desempenho, avaliar a eficiência.
- Auxiliar na elaboração de projetos e fazer manutenção dos equipamentos elétricos.
- Colaborar a elaboração de relatórios de atividades.
- Utilizar recursos de informática.
- Executar outras atribuições afins.
Requisitos para Ingresso:
Escolaridade - Nível Ensino Médio Técnico em Eletrotécnica Completo ou Médio Completo com Curso Técnico na área e Registro no Conselho competente – Resolução nº 262, de 28 de julho de 1979 - CONFEA; Aprovação em concurso público de Prova objetiva de Conhecimentos Gerais e Específicos e ou praticas conforme dispuser no Edital;
Progressão - para o padrão de vencimento imediatamente superior na classe a que pertence.
TÉCNICO EM FLORESTAL
Descrição Sumária: Organiza, supervisiona e controla as atividades de um estabelecimento rural de exploração mista, provendo os recursos humanos e materiais necessários e analisando resultados, para assegurar a normalidade e o rendimento dos trabalhos:
Descrição Detalhada das Tarefas
Descrição detalhada: programa as atividades a serem desenvolvidas, ordenando os planos traçados pelo proprietário ou pela direção da empresa e valendo-se de seus conhecimentos, para possibilitar o alcance dos objetivos da exploração; determina áreas, época e espécies a serem exploradas, baseando-se nas características do solo, do ciclo das espécies e em outros dados, para orientar os trabalhos diretamente ligados ao processo produtivo; providencia máquinas, sementes, fertilizantes, defensivos, rações e demais insumos, bem como os recursos humanos necessários, efetuando a aquisição dos insumos e contratação dos trabalhadores, para assegurar os meios indispensáveis à execução do programa de trabalho; toma providências de sua alçada sobre questões financeiras, fiscais e outras, mantendo contatos com órgãos e entidades governamentais e particulares competentes, para assegurar o cumprimento dos compromissos e a observância das exigências legais; controla as ações desenvolvidas, acompanhando e/ou verificando o andamento das práticas agrícolas, pecuárias ou florestais, para comprovar o cumprimento das instruções técnicas e administrativas recebidas da direção superior; colabora com a direção ou gerência da empresa sobre preços, transporte, armazenamento e assuntos correlatos, levando em conta os custos de produção, a natureza do produto, o mercado consumidor e outros fatores, para solucionar problemas ligados à administração do estabelecimento e comercialização do produto; avalia os resultados obtidos nas diferentes áreas do trabalho, analisando todos os fatores relevantes, para introduzir ou sugerir alterações referentes às culturas agrícolas ou florestais, à criação de gado, às práticas empregadas e a assuntos conexos; exige a orientação, coordenação e fiscalização do desempenho dos trabalhadores sob sua responsabilidade direta, dando-lhes instruções e controlando as atividades de cada um na respectiva área de atuação, para obter os melhores resultados possíveis da exploração agropecuária ou florestal. Pode encarregar-se dos serviços de contabilidade.
Requisitos para Ingresso:
Escolaridade - Nível Ensino Médio Completo com Curso de Técnico Florestal; Aprovação em concurso público de Prova objetiva de Conhecimentos Gerais e Específicos e ou praticas conforme dispuser no Edital; Registro no Conselho Profissional quando for o caso.
Progressão - para o padrão de vencimento imediatamente superior na classe a que pertence.
TÉCNICO DE INFORMÁTICA
Descrição Sumária: Executar serviços de programação de computadores, processamento de dados, dando suporte técnico. Orientar os usuários para utilização dos softwares e hardwares.
Descrição Detalhada das Tarefas:
- Instalar e configurar softwares e hardwares, orientando os usuários nas especificações e comandos necessários para sua utilização.
- Organizar e controlar os materiais necessários para a execução das tarefas de operação, ordem de serviço, resultados dos processamentos, suprimentos, bibliografias etc.
- Operar equipamentos de processamento automatizados de dados, mantendo ativa toda a malha de dispositivos conectados.
- Interpretar as mensagens exibidas no monitor, adotando as medidas necessárias.
- Notificar e informar aos usuários do sistema ou ao analista de
informática, sobre qualquer falha ocorrida.
- Executar e controlar os serviços de processamento de dados nos equipamentos que opera.
- Executar o suporte técnico necessário para garantir o bom funcionamento dos equipamentos, com substituição, configuração e instalação de módulos, partes e componentes.
- Administrar cópias de segurança, impressão e segurança dos equipamentos em sua área de atuação.
- Executar o controle dos fluxos de atividades, preparação e acompanhamento da fase de processamento dos serviços e/ou monitoramento do funcionamento de redes de computadores.
- Participar de programa de treinamento, quando convocado.
- Controlar e zelar pela correta utilização dos equipamentos.
- Ministrar treinamento em área de seu conhecimento.
- Auxiliar na execução de planos de manutenção, dos equipamentos, dos programas, das redes de computadores e dos sistemas operacionais.
- Elaborar, atualizar e manter a documentação técnica necessária para a operação e manutenção das redes de computadores.
- Executar outras tarefas compatíveis com as exigências para o exercício da função
Requisitos para Ingresso:
Escolaridade - Nível Ensino Médio Completo e Curso de Informática avançada e Curso de Manutenção em Computadores; Aprovação em concurso público de Prova objetiva de Conhecimentos Gerais e Específicos e ou praticas conforme dispuser no Edital; Registro no Conselho Profissional quando for o caso.
Progressão - para o padrão de vencimento imediatamente superior na classe que pertence.
TÉCNICO EM NUTRIÇÃO
Descrição Sumária: Coordenar e acompanhar a execução do planejamento feito pelo nutricionista, Assessorar nas atividades de Nível, pesquisa e extensão.
Descrição Detalhada das Tarefas:
- Controlar o preparo de refeições de pacientes e funcionários, observando e instruindo, quanto à aplicação de técnicas adequadas de higienização, pré-preparo, cocção e armazenamento de alimentos.
- Monitorar níveis de estoque de gêneros alimentícios e materiais da cozinha, efetuando balanços e cálculos de consumo, requisitando-os ao almoxarifado ou emitindo pedidos de compras, cotando, semanalmente, preços de perecíveis e controlando qualidade e quantidade dos produtos no ato do recebimento.
- Zelar pela manutenção dos equipamentos da cozinha, inspecionando-os, solicitando consertos e testando seu funcionamento.
- Coletar dados junto a pacientes e funcionários, para avaliação de aceitação de refeições.
- Elaborar mapas de controle de número e tipos de dietas.
- Manter atualizadas as folhas de alimentação das copas.
- Elaborar escalas de limpeza dos equipamentos e áreas de trabalho.
- Acompanhar a distribuição de refeições aos comensais.
- Auxiliar na organização de arquivos, envio e recebimento de documentos, pertinentes a sua área de atuação para assegurar a pronta localização de dados.
- Zelar pela segurança individual e coletiva, utilizando equipamentos de proteção apropriados, quando da execução dos serviços.
- Ter conhecimento das normas e procedimentos de biossegurança.
- Zelar pela guarda, conservação, manutenção e limpeza dos equipamentos, instrumentos e materiais utilizados, bem como do local de trabalho.
- Executar tratamento e descarte de resíduos de materiais provenientes de seu local de trabalho.
- Manter-se atualizado em relação às tendências e inovações tecnológicas de sua área de atuação e das necessidades do setor.
- Utilizar recursos de informática.
- Executar outras tarefas de mesma natureza e nível de complexidade associadas ao ambiente organizacional.
Requisitos para ingresso:
Escolaridade - Nível Ensino Médio Completo ou Profissionalizante Completo ou Curso Técnico na área de nutrição, expedido por órgão reconhecido pelo sistema de Nível, Aprovação em concurso público de Prova objetiva de Conhecimentos Gerais e Específicos e ou praticas conforme dispuser no Edital; Registro no Conselho Profissional quando for o caso.
Requisitos para Desenvolvimento Funcional:
Progressão- para o padrão de vencimento imediatamente superior na classe a que pertence.
TÉCNICO EM RECURSOS HUMANOS
Descrição Sumária: compreende os cargos que se destinam a executar, sob supervisão direta, tarefas simples e rotineiras de apoio administrativo e financeiro no primeiro nível e a executar tarefas de apoio administrativo e financeiro que envolva o maior grau de complexidade e requeiram certa autonomia no último nível.
Descrição Detalhada das Tarefas:
- Coordenara as atividades administrativas dos setores.
- Realizar trabalhos administrativos da Instituição nas áreas de recursos humanos, finanças, acadêmicas, logística e de administração geral.
- Gerar fola de pagamento
- Preparar folhas de pagamento das remunerações pagas ou creditadas a todos os segurados a seu serviço, de acordo com os padrões e normas estabelecidos pelo órgão competente da Seguridade Social;
- Lançar mensalmente em títulos próprios de sua contabilidade, de forma discriminada, os fatos geradores de todas as contribuições, o montante das quantias descontadas, as contribuições da empresa e os totais recolhidos;
- Prestar ao Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - e à Secretaria da Receita Federal - SRF - todas as informações cadastrais, financeiras e contábeis de interesse dos mesmos, na forma por eles estabelecida, bem como os esclarecimentos necessários à fiscalização;
- Informar mensalmente ao Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - por intermédio de documento a ser definido em regulamento, dados relacionados aos fatos geradores de contribuição previdenciária e outras informações de interesse do INSS.
- Elaborada a folha de pagamento de forma agrupada para cada tipo de segurado, de acordo com o disposto na Instrução Normativa n° 100/2003 do Instituto Nacional do Seguro Social, embora os recolhimentos das contribuições previdenciárias sejam na mesma GPS - Guia da Previdência Social.
- Organizar o Registro de Empregados mantendo as pastas devidamente atualizadas com as GFIP Guia de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social; GRFP - Guia de Recolhimento da Rescisão Contratual e Informações à Previdência Social; GPS - Guia da Previdência Social; DARF - Documento de Arrecadação de Receitas Federais (recolhimento do IRPF); Contracheques; Registros contábeis; CAGED - Cadastro Geral de Empregados e Desempregados; RAIS - Relação Anual de Informações Sociais;
Rescisões de Contrato de Trabalho.
- Atender ao publico interno e externo.
- Fazer e atender chamadas telefônicas obtendo e fornecendo informações.
- Preparar relatórios e planilhas de cálculos diversos.
- Elaborar documentos administrativos, tais como oficio, informação ou parecer técnico, memorandos, atas etc.
- Secretariar as unidades.
- Orientar, instruir e proceder à tramitação de processos, orçamentos, contratos e demais assuntos administrativos.
- Elaborar levantamentos de dados e informações.
- Participar de projetos na área administrativa ou outra.
- Participar de comissões e grupos de trabalhos, quando designado.
- Efetuar registro, preenchimento de fichas, cadastro, formulários, requisições de materiais, quadros e outros similares.
- Elaborar, sob orientação, planos iniciais de organização, gráficos, fichas, roteiros, manuais de serviços, boletins e formulários.
- Elaborar estudos objetivando o aprimoramento de normas e métodos de trabalho.
- Proceder às operações micro gráficas, seguindo normas técnicas.
- Arquivar sistematicamente documentos e microfilmes.
- Manter organizado e ou atualizar arquivos, fichários e outros, promovendo medidas de preservação do patrimônio documental.
- Auxiliar na organização de promoções culturais e outras.
- Receber, conferir, armazenar, controlar e entregar produtos, materiais e equipamentos no almoxarifado ou em outro local.
- Auxiliar na manipulação de medicamentos, sob supervisão.
- Participar de programa de treinamento, quando convocado.
- Zelar pela conservação, limpeza e manutenção dos equipamentos e ambiente de trabalho.
- Executar tarefas pertinentes à área de atuação, utilizando-se de equipamentos e programas de informática.
- Executar outras tarefas compatíveis com as exigências para o exercício da função.
Requisitos para Ingresso:
Escolaridade - Nível Ensino Médio Completo ou Nível Ensino Médio Técnico Completo em Recursos Humanos ou Curso de Recursos Humanos ou equivalente de carga horaria mínimo de 20 hs. Aprovação em concurso público de Prova objetiva de Conhecimentos Gerais e Específicos e ou praticas conforme dispuser no Edital; Registro no Conselho Profissional quando for o caso.
Progressão - para o padrão de vencimento imediatamente superior na classe a que pertence.
TÉCNICO DE RECURSOS PESQUEIROS
Descrição Sumária: Desenvolver, elaborar e executar projetos na área de desenvolvimento dos recursos pesqueiros.
Descrição Detalhada das Tarefas:
- Desenvolver, elaborar e executar projetos na área de desenvolvimento dos recursos pesqueiros.
- Atuar no fomento da pesca e da aquicultura, utilizando-se inclusive, da extensão e da pesquisa desenvolvida pela Fundação ou outras instituições.
- Estudar e orientar tecnologicamente a arte de pesca e do pescado, visando a melhoria socioeconômica do setor pesqueiro.
- Acompanhar e avaliar tecnicamente a execução e os resultados dos projetos de pesquisa e produção, desenvolvidos por diversos órgãos de execução ou por instituições vinculadas á fundação, mediante convênios, acordos ou contratos.
- Promover, através das áreas correspondentes, estudos nos campos da economia pesqueira.
- Articular-se com entidades públicas ou privadas, nacionais e estrangeiras, com vistas a obtenção de recursos, como fonte alternativa, para custeio e/ou investimento das atividades de pesquisa.
- Articular-se com outras instituições de pesquisa e produção e com entidades de classe, com vistas à elaboração de programas que promovam o fomento da atividade pesqueira.
- Orientar, supervisionar e executar atividades em parceria ou não, com o segmento da pesca, que visem à promoção e crescimento do setor.
- Acompanhar e supervisionar a aplicação de novas tecnologias na área da captura, manipulação e conservação a bordo e do beneficiamento, que possam garantir melhor qualidade do produto para consumo.
- Elaborar e/ou orientar a elaboração de projetos concernentes a sua área de atuação.
- Propor medidas no sentido de assegurar a legislação, diretrizes e normas oriundas dos órgãos competentes, relacionadas ao setor pesqueiro.
- Executar outras atividades que se possam ser incluídas, por similaridade, na área de suas atribuições.
- Apresentar relatórios periódicos sobre suas atividades.
Requisitos para Ingresso:
Escolaridade – Nível Médio completo e Curso em Técnico Pesqueiro, Técnico Ambiental ou equivalente; Aprovação em concurso público de Prova objetiva de Conhecimentos Gerais e Específicos e ou praticas conforme dispuser no Edital; Registro no Conselho Profissional quando for o caso.
Progressão - para o padrão de vencimento imediatamente superior na classe que pertence.
TÉCNICO EM secretariado
Descrição Sumária: Assessorar, gerenciando informações, auxiliando na execução de suas tarefas administrativas e em reuniões, marcando e cancelando compromissos. Coordenar e controlar equipes e atividades; controlar documentos e correspondências; Atender usuários externos e internos;
Descrição Detalhada das Tarefas:
- Organizar e manter arquivos da secretaria;
- Classificar, registrar e distribuir a correspondência;
- Redigir e datilografar correspondência ou documentos de rotina;
- Executar serviços típicos de escritório, tais como recepção, registro de compromissos, informações e atendimento telefônico;
- Estenografar ditados, discursos, conferências, palestras;
- Prestar atendimento a pessoas e telefonemas;
- Controlar agendas e marcar entrevistas;
- Preparar agendas de assuntos;
- Auxiliar na elaboração da pauta para reuniões;
- Tratar da documentação para viagens;
- Controlar o fluxo de correspondência da unidade;
- Ler, escriturar, redigir, datilografar, conferir e arquivar documentação da chefia da unidade;
- Secretariar reuniões e outros eventos;
- Convocar, redigir atas e providenciar salas para reuniões;
- Executar outras tarefas de mesma natureza e nível de dificuldade.
Requisitos para Ingresso:
Escolaridade – Nível Médio Técnico em Secretariado Completo ou Nível Médio Completo com Curso Técnico na Área. Aprovação em concurso público de Prova objetiva de Conhecimentos Gerais e Específicos e ou praticas conforme dispuser no Edital; Registro no Conselho Profissional quando for o caso.
Progressão - para o padrão de vencimento imediatamente superior na classe a que pertence.
TÉCNICO EM segurança do trabalho
Descrição Sumária: Supervisionar as atividades ligadas á segurança do trabalho, visando assegurar condições que eliminem ou reduzam ao mínimo os riscos de ocorrência de acidentes de trabalho, observando o cumprimento de toda a legislação pertinente.
Descrição Detalhada das Tarefas:
- Promover inspeções nos locais de trabalho, identificando condições perigosas, tomando todas as providências necessárias para eliminar as situações de riscos, bem como treinar e conscientizar os funcionários quanto a atitudes de segurança no trabalho.
- Preparar programas de treinamento sobre segurança do trabalho, incluindo programas de conscientização e divulgação de normas de segurança, visando ao desenvolvimento de uma atitude preventiva nos funcionários quanto à segurança do trabalho.
- Determinar a utilização pelo trabalhador dos equipamentos de proteção individual (EPI), bem como indicar e inspecionar equipamentos de proteção contra incêndio, quando as condições assim o exigirem, visando à redução dos riscos à segurança e integridade física do trabalhador.
- Colaborar nos projetos de modificações prediais ou novas instalações da empresa, visando à criação de condições mais seguras no trabalho.
- Pesquisar e analisar as causas de doenças ocupacionais e as condições ambientais em que ocorreram, tomando as providências exigidas em lei, visando evitar sua reincidência, bem como corrigir as condições insalubres causadoras dessas doenças.
- Promover campanhas, palestras e outras formas de treinamento com o objetivo de divulgar as normas de segurança e higiene do trabalho, bem como para informar e conscientizar o trabalhador sobre atividades insalubres, perigosas e penosas, fazendo o acompanhamento e avaliação das atividades de treinamento e divulgação.
- Supervisionar os serviços de cantina, vigilância e portaria, visando garantir o bom atendimento ao público interno e visitante.
- Distribuir os equipamentos de proteção individual (EPI), bem como indicar e inspecionar equipamentos de proteção contra incêndio, quando as condições assim o exigirem, visando à redução dos riscos à segurança e integridade física do trabalhador.
- Colaborar com a CIPA em seus programas, estudando suas observações e proposições, visando a adotar soluções corretivas e preventivas de acidentes do trabalho.
- Levantar e estudar estatísticas de acidentes do trabalho, doenças profissionais e do trabalho, analisando suas causas e gravidade, visando à adoção de medidas preventivas.
- Elaborar planos para controlar efeitos de catástrofes, criando as condições para combate a incêndios e salvamento de vítimas de qualquer tipo de acidente.
- Preparar programas de treinamento, admissional e de rotina, sobre segurança do trabalho, incluindo programas de conscientização e divulgação de normas e procedimentos de segurança, visando ao desenvolvimento de uma atitude preventiva nos funcionários quanto à segurança do trabalho.
- Prestar apoio à SIPAT, organizando as atividades e recursos necessários.
- Avaliar os casos de acidente do trabalho, acompanhando o acidentado para recebimento de atendimento médico adequado.
- Realizar inspeções nos locais de trabalho, identificando condições perigosas, tomando todas as providências necessárias para eliminar as situações de riscos, bem como treinar e conscientizar os funcionários quanto a atitudes de segurança no trabalho.
Requisitos para Ingresso:
Escolaridade – Nível Médio Completo com Formação Técnica em Segurança do Trabalho ou curso específico. Aprovação em concurso público de Prova objetiva de Conhecimentos Gerais e Específicos e ou praticas conforme dispuser no Edital; Registro no Conselho Profissional quando for o caso.
Progressão - para o padrão de vencimento imediatamente superior na classe a que pertence.
TÉCNICO EM TOPOGRAFIA
Descrição Sumária: Executar serviços de engenharia na área da Geodésia e Topografia.
Descrição Detalhada das Tarefas:
- Efetuar serviços e orientação técnica, efetuar estudos, planejamento, projetos e especificações;
- Fazer estudos de viabilidade técnica;
- Executar tarefas utilizando Atoucada (desenhos arquitetônicos);
- Executar trabalhos de assistência e consultoria;
- Executar vistorias, direção de obras e serviços técnicos, efetuar vistorias, perícias e avaliação, arbitramento e projetos técnicos;
- Executar trabalhos com estação total para georreferenciamento.
- Efetuar pesquisas;
- Elaborar orçamentos, efetuar projetos e padronizações e controle de qualidade;
- Coordenar trabalhos técnicos, coordenar equipes de trabalhadores;
- Executar desenhos técnicos referentes a levantamentos topográficos, planimétricos, geodésicos e aerofotogramétrico;
- Executar serviços de obras rodoviárias;
- Executar outras tarefas afins.
Requisitos para Ingresso:
Escolaridade – Nível Médio Completo com Formação Técnica Específica ou Curso na Área, Aprovação em concurso público de Prova objetiva de Conhecimentos Gerais e Específicos e ou praticas conforme dispuser no Edital; Registro no Conselho Profissional quando for o caso.
Progressão - para o padrão de vencimento imediatamente superior na classe a que pertence.
GRUPO OCUPACIONAL NÍVEL SUPERIOR CARGO:
ADMINISTRADOR
Descrição Sumária: Planejar, organizar, controlar e assessorar as organizações nas diversas áreas; implementar programas e projetos; elaborar planejamento organizacional; promover estudos de racionalização e controlar o desempenho organizacional.
Descrição Detalhada das Tarefas:
- Planejar, organizar, controlar, supervisionar, auditar e assessorar os órgãos da administração municipal nas suas diversas áreas;
-Elaborar, executar e acompanhar programas, projetos, pesquisas e estudos nas respectivas áreas;
- Elaborar planejamento organizacional;
-Participar, conforme a política interna da Instituição, de projetos, cursos, eventos, convênios e programas de Nível, pesquisa e extensão;
-Preparar relatórios, planilhas, informações e pareceres técnicos para expedientes e processos sobre matéria própria do Órgão e proferir despachos interlocutórios e preparatórios de decisão superior;
- Participar de programa de treinamento, quando convocado;
-Executar tarefas pertinentes à área de atuação, utilizando-se de equipamentos e programas de informática;
- Executar outras tarefas compatíveis com as exigências para o exercício da função;
Requisitos para Ingresso:
Escolaridade – Nível Superior Completo em Administração; Aprovação em concurso público de Prova objetiva de Conhecimentos Gerais e Específicos e ou títulos e praticas conforme dispuser no Edital; Registro no Conselho Profissional.
Progressão: para o padrão de vencimento imediatamente superior na classe a que pertence.
ADVOGADO
Descrição Sumária: Executar atividades relacionadas à assistência jurídica e a defesa judicial e extrajudicial dos interesses da Municipalidade, em processos de média e alta complexidade, nas esferas administrativas e judiciais, bem como subsidiar a tomada de decisões; Representar a Empresa, em juízo ou fora dele, nas diversas ações; postular em nome da Empresa, em juízo ou administrativamente, propondo, contestando ações, interpondo recursos, solicitando providências junto ao Judiciário ou Ministério Público, avaliando provas documentais e orais, realizando audiências trabalhistas, e cíveis, instruindo a parte, e extrajudicialmente, mediando questões; elaborar pareceres, analisando legislação para atualização e implementação, assistindo a empresas, empregados ou entidades ligadas à Empresa, assessorando e analisando os contratos (negociações); zelar pelos interesses da empresa na manutenção e integridade dos seus bens, facilitando negócios, preservando interesses individuais e. coletivos, dentro dos princípios éticos.
Descrição Detalhada das Tarefas:
- Postular, em nome da Instituição ou clientes, em juízo, propondo ou contestando ações, solicitar providências junto ao magistrado ou ministério público, avaliar provas, realizar audiências. Analisar legislação e orientar a sua aplicação.
- Descrição detalhada das tarefas que compõem a Função
- Postular em juízo.
- Prestar assessoria jurídica extrajudicialmente.
- Realizar estudos específicos sobre temas e problemas jurídicos de interesse da Instituição.
- Formalizar parecer técnico-jurídico.
- Analisar, fatos, relatórios e documentos.
- Realizar auditorias jurídicas.
- Definir natureza jurídica da questão.
- Redigir ou formatar documentos jurídicos.
- Auxiliar nos trabalhos das comissões instituídas.
- Analisar a legislação e orientar a sua aplicação no âmbito da Instituição.
- Preparar relatórios, planilhas, informações para expedientes e processos sobre matéria própria do Órgão e proferir despachos interlocutórios e preparatórios de decisão superior.
- Participar de programa de treinamento, quando convocado.
- Participar, conforme a política interna da Instituição, de projetos, cursos, eventos, convênios e programas de ensino, pesquisa e extensão.
- Executar tarefas pertinentes à área de atuação, utilizando-se de equipamentos e programas de informática.
- Executar outras tarefas compatíveis com as exigências para o exercício da função.
Requisitos para Ingresso:
Escolaridade – Nível Superior Completo em Administração; Aprovação em concurso público de Prova objetiva de Conhecimentos Gerais e Específicos e ou títulos e práticas conforme dispuser no Edital; Registro no Conselho Profissional.
Progressão: para o padrão de vencimento imediatamente superior na classe a que pertence.
ARQUITETO
Descrição Sumária: Elaborar planos e projetos associado a arquitetura em todas as suas etapas, definir materiais, acabamentos, técnicas e metodologias. Analisar dados e informações. Fiscalizar e executar obras e serviços. Desenvolver estudos de viabilidade financeira econômica e ambiental.
Descrição Detalhada das Tarefas:
- Elaborar estudos e projetos de edificações, urbanização e paisagismo.
- Orientar, acompanhar e fiscalizar os trabalhos de construção e reforma das edificações da Instituição.
- Elaborar todo o planejamento da construção definindo materiais, mão de obra, custos, cronograma de execução e outros elementos.
- Coordenar e coletar dados referentes aos aspectos físicos, econômicos e outros fatores e realizar estudos de urbanização que determinam a natureza, amplitude de ritmo de crescimento e desenvolvimento urbano do campus e suas extensões.
- Assessorar a Instituição sobre projetos e reformas e demais necessidades construtivas.
- Acompanhar e gerenciar o processo de aprovação dos projetos arquitetônicos junto aos órgãos vigentes fiscalizadores.
- Elaborar lay-outs de placas de obras, inaugurações e comunicação interna do campus.
- Manter atualizado o cadastro das obras executadas e concluídas.
- Participar de programa de treinamento, quando convocado.
- Trabalhar segundo normas técnicas de segurança, qualidade, produtividade, higiene e preservação ambiental.
- Executar tarefas pertinentes à área de atuação, utilizando-se de equipamentos e programas de informática.
- Executar outras tarefas compatíveis com as exigências para o exercício da função.
Requisitos para ingresso:
Escolaridade – Nível Superior Completo em Arquitetura; Aprovação em concurso público de Prova objetiva de Conhecimentos Gerais e Específicos e ou títulos e praticas conforme dispuser no Edital; Registro no Conselho Profissional.
Progressão: para o padrão de vencimento imediatamente superior na classe a que pertence.
ASSISTENTE SOCIAL
Descrição Sumária: compreende os cargos que se destinam a planejar, coordenar, elaborar, executar, supervisionar e avaliar estudos, pesquisas, planos, programas e projetos que atendam às necessidades e interesse da população Municipal.
Descrição Detalhada das Tarefas:
- Quando na área de atendimento à população do Município:
- Elaborar, implementar, executar e avaliar políticas sociais junto a órgãos da Administração Pública, direta ou indireta, empresas, entidades e organizações populares, inclusive àquelas voltadas à proteção da criança e do adolescente;
- Elaborar, coordenar, executar e avaliar planos, programas e projetos que sejam do âmbito de atuação do Serviço Social com participação da Sociedade Civil;
- Encaminhar providências e prestar orientação social a indivíduos, grupos e à população;
- Orientar indivíduos e grupos de diferentes segmentos sociais no sentido de identificar recursos e de fazer uso dos mesmos no atendimento e na defesa de seus direitos;
- Planejar, organizar e administrar benefícios e Serviços Sociais;
- Planejar, executar e avaliar pesquisas que possam contribuir para análise da realidade social e para subsidiar ações profissionais;
- Prestar assessoria e consultoria a órgãos da Administração Pública direta e indireta, empresas privadas e outras entidades com relação a planos, programas e projetos do âmbito de atuação do Serviço Social;
- Prestar assessoria e apoio aos movimentos sociais em matéria relacionada às políticas sociais no exercício e na defesa dos direitos civis, políticos e sociais da coletividade;
- Planejar, organizar e administrar Serviços Sociais e de Unidade de Serviço Social;
- Realizar estudos socioeconômicos com os usuários para fins de benefícios e serviços sociais junto a órgãos da Administração Pública direta e indireta, empresas privadas e outras entidades;
- Coordenar seminários, encontros, congressos e eventos assemelhados sobre assuntos de Serviço Social;
- Quando na área de atendimento ao servidor municipal:
- Coordenar, elaborar, executar, supervisionar e avaliar estudos, pesquisas, planos, programas e projetos na área de Serviço Social que proporcionem a melhoria da qualidade de vida dos servidores municipais;
- Atuar na identificação de fatores psicossociais e econômicos que estejam interferindo na vida funcional do servidor;
- Realizar estudo socioeconômico dos servidores para fins de benefícios e serviços sociais da Administração Pública direta e indireta, encaminhando-os aos recursos que se fizerem necessários;
- Realizar vistorias, laudos técnicos, informações e pareceres sobre matéria de serviço social relacionado aos servidores;
- Elaborar, executar e avaliar projetos de readaptação e reabilitação profissional e social de servidores, junto ao setor de pessoal.
- Atribuições comuns a todas as áreas:
- Elaborar pareceres, informes técnicos e relatórios, realizando pesquisas, entrevistas, fazendo observações e sugerindo medidas para implantação, desenvolvimento e aperfeiçoamento de atividades em sua área de atuação;
- Participar das atividades administrativas, de controle e de apoio referentes à sua área de atuação;
- Participar das atividades de treinamento e aperfeiçoamento de pessoal técnico e auxiliar, realizando-as em serviço ou ministrando aulas e palestras, a fim de contribuir para o desenvolvimento qualitativo dos recursos humanos em sua área de atuação;
- Participar de grupos de trabalho e/ou reuniões com unidades da Prefeitura e outras entidades públicas e particulares, realizando estudos, emitindo pareceres ou fazendo exposições sobre situações e/ou problemas identificados, opinando, oferecendo sugestões, revisando e discutindo trabalhos técnico-científicos, para fins de formulação de diretrizes, planos e programas de trabalho afetos ao Município;
- Realizar outras atribuições compatíveis com sua especialização profissional.
Requisitos para Ingresso:
Escolaridade – Nível Superior Completo em Serviço Social; Aprovação em concurso público de Prova objetiva de Conhecimentos Gerais e Específicos e ou títulos e praticas conforme dispuser no Edital; Registro no Conselho Profissional. (Conselho Regional de Serviço Social - CRESS).
Progressão - para o padrão de vencimento imediatamente superior na classe a que pertence
AUDITOR FISCAL
Descrição Sumária: Assegurar o cumprimento das obrigações fiscais e tributárias dos contribuintes municipais, planejando, executando e assessorando as atividades de fiscalização e arrecadação de tributos e acompanhamento das transferências institucionais, em conformidade com a legislação e atendendo as metas e prazos previstos na estratégia da Administração Municipal.
Descrição Detalhada das Tarefas:
- Contribuir para o desenvolvimento da política de arrecadação e fiscalização do município, planejando e implementando projetos, participando da formulação de leis e do estabelecimento de diretrizes fiscais e tributárias.
- Desenvolver, propor e implementar novos projetos, adequando a administração fazendária às mudanças legais, tecnológicas, estruturais e institucionais.
- Propor, estruturar, implementar e melhorar continuamente os processos de trabalhos na área da administração tributária.
- Otimizar valores de qualidade, eficiência e efetividade nas atividades de arrecadação e fiscalização de tributos municipais.
- Garantir permanentemente a revisão fisco-contábil de obrigações tributárias do contribuinte, pessoa física e jurídica, na forma estabelecida em ato administrativo.
- Garantir a instrução dos processos administrativos e tributários através de diligências e informações técnicas-fiscais inclusive, perícias fisco contábeis e pesquisas tributárias.
- Garantir a constituição dos créditos tributários devidos, processando o lançamento de ofício de auto de infração, homologando e lavrando em livros e documentos fiscais, de acordo com a legislação.
- Contribuir para melhoria do sistema de auditoria, fiscalização e arrecadação de tributos, realizando análises e estudos econômicos, financeiros e contábeis e o controle e acompanhamento das transferências.
- Manter permanentemente atualizado os registros e dados estatísticos de suas atividades.
- Exercer outras responsabilidades/atribuições correlatas.
Requisitos para Ingresso:
Escolaridade – Nível Superior Completo em Administração, Economia ou Ciências Contábeis; Aprovação em concurso público de Prova objetiva de Conhecimentos Gerais e Específicos e ou títulos e praticas conforme dispuser no Edital; Registro no Conselho Profissional.
Progressão - para o padrão de vencimento imediatamente superior na classe a que pertence
BIBLIOTECÁRIO
Descrição Sumária: compreende os empregos que se destinam a organizar, dirigir e executar serviços de seleção, classificação, registros, guarda e conservação de documentos, livros, mapas e publicações pertencentes ao acervo bibliográfico municipal.
Descrição Detalhada das Tarefas:
- Planejar, coordenar ou executar a seleção, o registro, a catalogação e a classificação de livros e publicações diversas do acervo da Biblioteca, utilizando regras e sistemas específicos, para armazenar e recuperar informações e colocá-las à disposição dos usuários;
- Selecionar, registrar e analisar artigos de jornais, periódicos, capítulos de livros e informações de especial interesse para o Município, indexando-os de acordo com o assunto, para consulta ou divulgação aos interessados;
- Organizar fichários, catálogos e índices, utilizando fichas apropriadas ou processos mecanizados, coordenando sua etiquetação e organização em estantes, para possibilitar o armazenamento, a busca e a recuperação de informações;
- Estabelecer, mediante consulta aos órgãos de Nível e à própria comunidade, critérios de aquisição e permuta de obras literárias, tendo em vista sua utilização pelos alunos dos estabelecimentos de Nível do Município;
- Promover campanhas de obtenção gratuita de obras para a Biblioteca;
- Elaborar e executar programas de incentivo ao hábito da leitura junto à população e aos alunos da rede municipal de Nível;
- Organizar e manter atualizados os registros e os controles de consultas e consulentes;
- Atender às solicitações dos leitores e demais interessados, indicando bibliografias e orientando-os em suas pesquisas;
- Providenciar a aquisição e a manutenção de livros, revistas e demais materiais bibliográficos;
- Elaborar relatórios mensais, anuais e outros levantamentos dos serviços executados pela Biblioteca;
- Controlar a devolução de livros, revistas, folhetos e outras publicações nos prazos estabelecidos;
- Organizar o serviço de intercâmbio, filiando-se a órgãos, centros de documentação e a outras bibliotecas, para tornar possível a troca de informações e material bibliográfico;
- Elaborar pareceres, informes técnicos e relatórios, realizando pesquisas, entrevistas, fazendo observações e sugerindo medidas para implantação, desenvolvimento e aperfeiçoamento de atividades em sua área de atuação;
- Participar das atividades administrativas, de controle e de apoio referentes à sua área de atuação;
- Participar das atividades de treinamento e aperfeiçoamento de pessoal técnico e auxiliar, realizando-as em serviço ou ministrando aulas e palestras, a fim de contribuir para o desenvolvimento qualitativo dos recursos humanos em sua área de atuação;
- Participar de grupos de trabalho e/ou reuniões com unidades da Prefeitura e outras entidades públicas e particulares, realizando estudos, emitindo pareceres ou fazendo exposições sobre situações e/ou problemas identificados, opinando, oferecendo sugestões, revisando e discutindo trabalhos técnico-científicos, para fins de formulação de diretrizes, planos e programas de trabalho afetos ao Município;
- Realizar outras atribuições compatíveis com sua especialização profissional.
Requisitos para Ingresso:
Escolaridade – Nível Superior Completo em Biblioteconomia; Aprovação em concurso público de Prova objetiva de Conhecimentos Gerais e Específicos e ou títulos e praticas conforme dispuser no Edital; Registro no Conselho Profissional.
Requisitos para Desenvolvimento Funcional:
Progressão - para o padrão salarial imediatamente superior na classe a que pertence.
CONTADOR
Descrição Sumária: Executar a contabilidade geral, operacionalizar a contabilidade pública.
Descrição Detalhada das Tarefas:
- Organizar e controlar os trabalhos inerentes a contabilidade.
- Planejar os sistemas de registros e operações contábeis atendendo as necessidades administrativas e as exigências legais.
- Proceder e ou orientar a classificação e avaliação das receitas e despesas Acompanhar a formalização de contratos no aspecto contábil.
- Analisar, acompanhar e fiscalizar a implantação e a execução de sistemas financeiros e contábeis.
- Realizar serviços de auditoria, emitir pareceres e informações sobre sua área de atuação, quando necessário.
- Desenvolver e gerenciar controles auxiliares, quando necessário.
- Coordenar, orientar, desenvolver e executar na IES, quando necessário, as atividades de elaboração do orçamento geral da Instituição.
- Elaborar e assinar relatórios, balancetes, balanços e demonstrativos econômicos, patrimoniais e financeiros.
- Participar de programa de treinamento, quando convocado.
- Executar tarefas pertinentes à área de atuação, utilizando-se de equipamentos e programas de informática.
- Executar outras tarefas compatíveis com as exigências para o exercício da função.
Requisitos para ingresso:
Escolaridade – Nível Superior Completo em Contador; Aprovação em concurso público de Prova objetiva de Conhecimentos Gerais e Específicos e ou títulos e praticas conforme dispuser no Edital; Registro no Conselho Profissional.
Progressão: para o padrão de vencimento imediatamente superior na classe a que pertence.
CONTROLADOR INTERNO
Descrição Sumária: Acompanhar as ações administrativas do governo municipal, as políticas globais e setoriais, a execução das mesmas, avaliando seus resultados, para assegurar o bem-estar geral, a integridade e segurança do município e a defesa das instituições, bem como o cumprimento da legislação em vigor, assegurando a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial, quanto à legalidade, legitimidade e economicidade na gestão dos recursos e a avaliação dos resultados obtidos pela Administração, acompanhando as ações relativas à atuação prévia, concomitante e posterior aos atos administrativos visando avaliar as ações governamentais e a gestão fiscal dos administradores municipais, avaliando o cumprimento dos programas, objetivos, metas e orçamentos e das políticas administrativas prescritas, verificando também, a exatidão e a fidelidade das informações contábeis e financeiras, assegurando o cumprimento das leis, coordenando a prestação de contas do Município, na forma da lei em vigor e acompanhando os processos em tramitação no Tribunal de Contas do Estado, envolvendo o Município. Controla os recursos e as atividades do órgão público, com o objetivo de minimizar o impacto financeiro da materialização dos riscos.
Descrição Detalhada das Tarefas:
- O Controlador Interno verifica as ações de todos os agentes públicos, para observância, na administração pública, os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência e também a legitimidade, economicidade, transparência e objetivo público.
- Avalia os atos de administração e gestão dos administradores municipais, observando o zelo pelos princípios constitucionais e preceitos da legislação em vigor.
- Elabora relatórios com relação ao Setor de Pessoal, verificando admissões/contratações, exonerações/demissões, aumentos diferenciados, concessão de gratificações, frequência, diárias e outros atos de gestão de pessoal.
- Elabora relatórios referentes à Receita, constando a instituição, arrecadação, renúncia por ação ou omissão e relatórios da Dívida Ativa, constando lançamento, cancelamento, cobrança administrativa, encaminhamento e cobrança judicial e comparação do saldo com a receita arrecadada.
- Elabora relatórios com relação Despesa, verificando o equilíbrio em relação à receita arrecadada, empenho, liquidação, pagamento, despesas de caráter continuado e de expansão ou aperfeiçoamento da ação governamental.
- Elabora relatórios com informações sobre processos de Licitações e Contratos.
- Elabora relatórios, com relação às Obras Públicas, contendo informações sobre o acompanhamento, sobre paralisação, cronogramas físico-financeiros, projetos, responsabilidade técnica, formalidades de recebimento, caução e liberação. Elaboram relatórios, com relação à Análise Patrimonial, Ativo Financeiro com informações sobre o comprometimento, recursos vinculados, controle bancários e responsáveis.
- Elabora relatórios, com relação ao Passivo Financeiro, contendo informações do confronto com o Ativo Financeiro, despesas vinculadas e depósitos de terceiros, Ativo Permanente e controle dos bens, Passivo Permanente e controle da Dívida Fundada, com base em documentação legal, inscrição, amortização e saldo comparado com a receita arrecadada.
- Elabora relatórios, com relação Patrimônio Líquido, contendo a análise com observância dos possíveis efeitos do sistema de compensação.
Requisitos para Ingresso:
Escolaridade - Nível Superior Completo em Contabilidade, Economia e Administração; com conhecimento em Administração Publica; Aprovação em concurso público de Prova objetiva de Conhecimentos Gerais e Específicos e ou títulos e praticas conforme dispuser no Edital; Registro no Conselho Profissional.
Progressão: para o padrão de vencimento imediatamente superior na classe a que pertence.
ECONOMISTA
Descrição Sumária: Analisar o ambiente econômico; elaborar e executar projetos de pesquisa econômica, de mercado e de viabilidade econômica, dentre outros. Participar do planejamento estratégico. Gerar programação econômico-financeira; examinar finanças da Instituição.
Descrição Detalhada das Tarefas:
- Estudar a organização da produção, métodos de comercialização, tendência do mercado, política de preços, estrutura de crédito, índices de produtividade e outros indicadores econômicos, analisando dados coletados relativos à política econômica, financeira, orçamentária, comercial, cambial, de créditos e outras.
- Elaborar modelos matemáticos, utilizando técnicas econométricas, para representar fenômenos econômicos.
- Fazer previsões de alteração de procura de bens e serviços, preços, taxas, juros situação de mercado de trabalho e outros de interesse econômico.
- Traçar planos econômicos, baseando-se nos estudos e análises efetuadas em informes coletados sobre os aspectos conjunturais e estruturais da economia.
- Realizar mediação, perícia, arbitragem, auditoria e avaliação patrimonial.
- Participar de programa de treinamento, quando convocado.
- Participar, conforme a política interna da Instituição, de projetos, cursos, eventos, convênios e programas de Nível, pesquisa e extensão.
- Preparar relatórios, planilhas, informações e pareceres técnicos para expedientes e processos sobre matéria própria do Órgão e proferir despachos interlocutórios e preparatórios de decisão superior;
-Executar tarefas pertinentes à área de atuação, utilizando-se de equipamentos e programas de informática.
- Executar outras tarefas para o desenvolvimento das atividades do setor.
Requisitos para Ingresso:
Escolaridade – Nível Superior Completo em Economista ou tecnólogo em Economista; Aprovação em concurso público de Prova objetiva de Conhecimentos Gerais e Específicos e ou títulos e praticas conforme dispuser no Edital; Registro no Conselho Profissional.
Progressão: para o padrão de vencimento imediatamente superior na classe a que pertence.
EDUCADOR SOCIAL
Descrição Sumária: Executar sob supervisão técnica, atividades socioeducativas e administrativas nos programas e nas atividades de Proteção Social Básica às pessoas que mantém vínculo com a família e comunidade, incluindo ações socioeducativas de convivência, promoção social, atendimento com recursos emergenciais e de geração de trabalho e renda e nos programas e nas atividades desenvolvidas pela Proteção Social Especial de Média Complexidade com atendimento às famílias e indivíduos com seus direitos violados, mas cujos vínculos familiares e comunitários não foram rompidos e Proteção Social Especial de Alta Complexidade onde as famílias e indivíduos se encontram sem referência e/ou em situação de risco, necessitando ser retirados de seu núcleo familiar e/ou comunitário.
Descrição Detalhada das Tarefas:
- Executa atividades informatizadas;
- Compromete-se com o processo socioeducativos dos beneficiários do seu local de trabalho em todas as fases;
- Participa na elaboração, execução e avaliação do Plano Individualizado de Atendimento, com vistas ao desenvolvimento integral, autônomo e responsável;
- Planeja e desenvolve, em conformidade com a proposta pedagógica do local, atividades lúdicas, pedagógicas, sociais, culturais, de rotinas diárias;
- Atua em equipe cumprindo suas funções e colaborando com os demais, participando da definição de atividades direcionadas aos beneficiários locais e das avaliações, buscando e trocando informações;
- Realiza atividades administrativas;
- Trabalha como Educador de Rua, realizando abordagens com a população com trajetória de rua;
- Executa outras tarefas correlatas determinadas pelo superior imediato.
Requisitos para Ingresso:
Escolaridade - Nível Superior Completo em Pedagogia, Assistente Social; Aprovação em concurso público de Prova objetiva de Conhecimentos Gerais e Específicos e ou títulos e praticas conforme dispuser no Edital; Registro no Conselho Profissional.
Progressão: para o padrão de vencimento imediatamente superior na classe a que pertence.
ENGENHEIRO AGRÔNOMO
Descrição Sumária: Atividades de planejamento, supervisão, coordenação ou execução especializada, em grau de maior complexidade, de projetos em geral sobre a exploração da agricultura, a defesa e inspeção de seus produtos.
Descrição Detalhada das Tarefas:
- Elaborar projetos agrícolas em articulações com outros profissionais, que visem a captação de recursos financeiros para as comunidades rurais;
- Articular-se com os órgãos que prestam assistência a agricultura, visando a realização de treinamentos e cursos;
- Propor às autoridades competentes a criação de um centro de abastecimento para a comercialização de produtos agrícolas;
- Planejar, executar e supervisionar os trabalhos relacionados a estudos e projetos na área de agricultura;
- Elaborar normas técnicas para o beneficiamento e conservação de produtos agrícolas;
- Elaborar trabalhos objetivando a implantação de novos métodos com a finalidade de melhor atender os agricultores;
- Efetuar o levantamento dos produtores de Barreirinha através do cadastramento das comunidades produtoras;
- Efetuar os levantamentos das áreas produtivas e improdutivas, visando a apresentação de soluções e/ou medidas para a melhoria da qualidade de plantação;
- Elaborar relatórios e pareceres em assuntos pertinentes à sua área de atuação;
- Executar atribuições correlatas.
Requisitos para Ingresso:
Escolaridade - Nível Superior Completo em Engenheiro Agrônomo; Aprovação em concurso público de Prova objetiva de Conhecimentos Gerais e Específicos e ou títulos e praticas conforme dispuser no Edital; Registro no Conselho Profissional.
Progressão – Para o padrão de vencimento imediatamente na classe em que pertence.
ENGENHEIRO CIVIL
Descrição Sumária: compreende os cargos que se destinam a estudar, avaliar e elaborar projetos de engenharia, bem como coordenar e fiscalizar sua execução.
Descrição Detalhada das Tarefas:
- Avaliar as condições requeridas para obras, estudando o projeto e examinando as características do terreno disponível para a construção;
- Calcular os esforços e deformações previstos na obra projetada ou que afetem a mesma, consultando tabelas e efetuando comparações, levando em consideração fatores como carga calculada, pressões de água, resistência aos ventos e mudanças de temperatura, para apurar a natureza dos materiais que devem ser utilizados na construção;
- Consultar outros especialistas da área de engenharia e arquitetura, trocando informações relativas ao trabalho a ser desenvolvido, para decidir sobre as exigências técnicas e estéticas relacionadas à obra a ser executada;
- Elaborar o projeto da construção, preparando plantas e especificações da obra, indicando tipos e qualidade de materiais, equipamentos e mão-de-obra necessária e efetuando cálculo aproximado dos custos, a fim de apresentá-lo aos superiores imediatos para a aprovação;
- Preparar o programa de execução do trabalho, elaborando plantas, croquis, cronogramas e outros subsídios que se fizerem necessários, para possibilitar a orientação e fiscalização do desenvolvimento das obras;
- Dirigir a execução de projetos, acompanhando e orientando as operações à medida que avançam as obras, para assegurar o cumprimento dos prazos e dos padrões de qualidade e segurança recomendados;
- Elaborar, dirigir e executar projetos de engenharia civil relativos a vias urbanas e obras de pavimentação em geral;
- Elaborar normas e acompanhar concorrências;
- Acompanhar e controlar a execução de obras que estejam sob encargo de terceiros, atestando o cumprimento das especificações técnicas determinadas e declarando o fiel cumprimento do contrato;
- Analisar processos e dar pareceres em projetos de loteamento de acordo com a legislação específica;
- Promover a regularização dos loteamentos clandestinos e irregulares;
- Analisar e emitir pareceres em projetos de construção, demolição ou desmembramento de áreas ou edificações públicas e particulares;
- Fiscalizar a execução de planos de obras de loteamentos, verificando o cumprimento de cronogramas e projetos aprovados;
- Participar da fiscalização do cumprimento das normas de posturas e obras realizadas no Município, conforme o disposto em legislação municipal;
- Elaborar pareceres, informes técnicos e relatórios, realizando pesquisas, entrevistas, fazendo observações e sugerindo medidas para implantação, desenvolvimento e aperfeiçoamento de atividades em sua área de atuação;
- Participar das atividades administrativas, de controle e de apoio referentes à sua área de atuação;
- Participar das atividades de treinamento e aperfeiçoamento de pessoal técnico e auxiliar, realizando-as em serviço ou ministrando aulas e palestras, a fim de contribuir para o desenvolvimento qualitativo dos recursos humanos em sua área de atuação;
- Participar de grupos de trabalho e/ou reuniões com unidades da Prefeitura e outras entidades públicas e particulares, realizando estudos, emitindo pareceres ou fazendo exposições sobre situações e/ou problemas identificados, opinando, oferecendo sugestões, revisando e discutindo trabalhos técnico-científicos, para fins de formulação de diretrizes, planos e programas de trabalho afetos ao Município;
- Realizar outras atribuições compatíveis com sua especialização profissional.
Requisitos para Ingresso:
Escolaridade - Nível Superior Completo em Engenharia Civil; Aprovação em concurso público de Prova objetiva de Conhecimentos Gerais e Específicos e ou títulos e praticas conforme dispuser no Edital; Registro no Conselho Profissional.
Progressão - para o padrão de vencimento imediatamente superior na classe a que pertence.
ENGENHEIRO DE PESCA
Descrição Sumária: Planejar, coordenar, executar intervenção técnico-científica em aquicultura, pesca e tecnologia do pescado, bem como em atividades na área de biotecnologia e demais serviços voltados à aquicultura e pesca.
Descrição Detalhada das Tarefas:
- Estudar as condições físicas, químicas e biológicas do ambiente aquático, estabelecendo métodos de exploração sem causar danos ecológicos.
- Planejar e dirigir projetos pesqueiros, coordenando a mão-de-obra, definindo os equipamentos necessários e administrando os recursos financeiros.
- Desenvolver estudos sobre técnicas de captura, conservação, beneficiamento e industrialização do pescado.
- Realizar investigações, por meio de métodos estatísticos, para avaliar a qualidade e quantidade das espécies em uma determinada região.
- Estudar e implantar, na área da aquicultura, métodos de criação e reprodução de animais aquáticos em cativeiros, definir as instalações para o seu cultivo,
- Desenvolver estudos sobre o ambiente ecológico onde vive o pescado, analisando e classificando as espécies da fauna aquática.
- Investigar e experimentar processos de criação e desenvolvimento do pescado.
- Atuar junto às comunidades de pescadores, ensinando novas tecnologias e realizando planejamento sócio econômico.
- Participar de programa de treinamento, quando convocado.
- Participar, conforme a política interna da Instituição, de projetos, cursos, eventos, comissões, convênios e programas de Nível, pesquisa e extensão.
- Elaborar relatórios e laudos técnicos em sua área de especialidade;
- Trabalhar segundo normas técnicas de segurança, qualidade, produtividade, higiene e preservação ambiental.
- Executar tarefas pertinentes à área de atuação, utilizando-se de equipamentos e programas de informática.
- Executar outras tarefas compatíveis com as exigências para o exercício da função.
Requisitos para Ingresso:
Escolaridade - Curso de Nível Superior em Engenharia de Pesca; Aprovação em concurso público de Prova objetiva de Conhecimentos Gerais e Específicos e ou títulos e praticas conforme dispuser no Edital; Registro no Conselho Profissional.
Progressão - para o padrão de vencimento imediatamente superior na classe a que pertence.
ENGENHEIRO ELÉTRICO
Descrição Sumária: Elabora e dirige estudos e projetos de engenharia elétrica, estudando características e especificações e preparando plantas, técnicas de execução e recursos necessários, para possibilitar e orientar as fases de construção, instalação, funcionamento, manutenção e reparação de instalações, aparelhos e equipamentos elétricos, dentro dos padrões técnicos exigidos:
Descrição Detalhada das Tarefas:
Descrição detalhada: estuda as condições requeridas para o funcionamento das instalações de produção e distribuição de energia elétrica, da maquinaria e aparelhos elétricos de uso industrial e doméstico e de outros implementos elétricos, analisando-as e decidindo as características dos mesmos, para determinar tipo e custo dos projetos; executa trabalhos de pesquisa e desenvolvimento, realizando estudos pertinentes para orientar a direção da empresa ou seus clientes na solução de problemas de engenharia elétrica; projeta instalações e equipamentos, preparando desenhos e especificações e indicando os materiais a serem usados e os métodos de fabricação, para determinar dimensões, volume, forma e demais características; faz estimativa dos custos de mão-de-obra, dos materiais e de outros fatores relacionados com os processos de fabricação, instalação, funcionamento e manutenção ou reparação, para assegurar os recursos necessários à execução do projeto; supervisiona as tarefas executadas pelos trabalhadores envolvidos no processo, acompanhando as etapas de instalação, manutenção e reparação do equipamento elétrico, inspecionando os trabalhos acabados e prestando assistência técnica, para assegurar a observância das especificações de qualidade e segurança; estuda, propõe ou determina modificações no projeto ou nas instalações e equipamentos em operação, analisando problemas ocorridos na fabricação, falhas operacionais ou necessidade de aperfeiçoamento tecnológico, para assegurar o melhor rendimento e segurança dos equipamentos e instalações elétricas. Pode operar um microcomputador no sistema CAD/CAM, executando desenhos e gráficos.
Requisitos para Ingresso:
Escolaridade - Curso de Nível Superior em Engenharia Elétrica; Aprovação em concurso público de Prova objetiva de Conhecimentos Gerais e Específicos e ou títulos e praticas conforme dispuser no Edital; Registro no Conselho Profissional.
Progressão - para o padrão de vencimento imediatamente superior na classe a que pertence.
ENGENHEIRO FLORESTAL
Descrição Sumária: Exercer as atribuições básicas do cargo referentes à Engenharia Florestal.
Descrição Detalhada das Tarefas:
- Elabora métodos e técnicas de manejo florestal.
- Supervisiona, coordena e orienta tecnicamente projetos ambientais; Executa estudo, planejamento e projeto de recuperação ambiental.
- Determina as técnicas de exploração mais adequada das florestas; Executa estudo de viabilidade técnico-econômica; Presta assistência, assessoria e consultoria; Dirige obras e serviços técnicos; Executa vistoria, perícia, avaliação, arbitramento, laudo e parecer técnico; Realiza Nível, pesquisa, análise, experimentação, ensaio e divulgação técnica e extensão; Elabora orçamento; Efetua a padronização, mensuração e controle de qualidade; Efetua produção técnica e especializada; Conduz trabalho técnico; Exercem outras atividades, compatíveis com sua formação, previstas em lei, regulamento ou por determinação de superiores hierárquicos.
Requisitos para Ingresso:
Escolaridade - Curso de Nível Superior em Engenharia de Florestal; Aprovação em concurso público de Prova objetiva de Conhecimentos Gerais e Específicos e ou títulos e praticas conforme dispuser no Edital; Registro no Conselho Profissional.
Progressão - para o padrão de vencimento imediatamente superior na classe a que pertence.
FISCAL DE RENDAS E TRIBUTOS
Descrição Sumária: compreende os cargos que se destinam a orientar e esclarecer os contribuintes quanto ao cumprimento das obrigações legais referentes ao pagamento de tributos, empregando os instrumentos a seu alcance para evitar a sonegação.
Descrição Detalhada das Tarefas:
- Auditar e fiscalizar;
- Controlar e calcular auto de infração;
- Agilizar para eventuais cobranças ou encaminhar à Auditoria e Conselho de Recursos - Fiscais para julgamento;
- Apoiar administrativamente as atividades de Auditor Fiscal do Município, conferindo e examinando documentos referentes à lavratura e processos fiscais;
- Analisar documentação emitida pela rede bancária arrecadadora;
- Auxiliar na elaboração de relatórios periódicos referentes a sua área de atuação;
- Instruir o contribuinte sobre o cumprimento da legislação tributária;
- Coligir, examinar, selecionar e preparar elementos necessários à execução da fiscalização externa;
- Fazer o cadastramento de contribuintes, bem como o lançamento, a cobrança e o controle do recebimento dos tributos;
- Verificar, em estabelecimentos comerciais, a existência e a autenticidade de livros e registros fiscais instituídos pela legislação específica;
- Verificar os registros de pagamento dos tributos nos documentos em poder dos contribuintes;
- Verificar Balanços e Declarações de Imposto de Renda, objetivando comparar as receitas lançadas com as receitas constantes nas notas fiscais;
- Participar da análise e julgamento de processos administrativos em sua área de atuação;
- Emitir parecer em processos de consulta ou qualquer processo em que for instado a se pronunciar;
- Investigar a evasão ou fraude no pagamento dos tributos;
- Fazer plantões fiscais e relatórios sobre as fiscalizações efetuadas;
- Informar processos referentes à avaliação de imóveis e pedidos de revisão de lançamento de tributos;
- Lavrar autos de constatação de infração e apreensão, bem como termos de início e término de fiscalização e de ocorrências;
- Propor a realização de inquéritos e sindicâncias que visem salvaguardar os interesses da Fazenda Municipal;
- Promover o lançamento e a cobrança de contribuições de melhoria, conforme diretrizes previamente estabelecidas;
- Propor regimes de estimativa e arbitramentos;
- Elaborar relatórios das inspeções realizadas;
- Propor medidas relativas à legislação tributária, fiscalização fazendária e administração fiscal, bem como ao aprimoramento das práticas do sistema arrecadador do Município;
- Orientar e treinar os servidores que auxiliam na execução das atribuições típicas da classe;
- Executar outras atribuições afins.
Requisitos para Ingresso:
Escolaridade - Nível Superior Completo Contabilidade com Word e Excel no mínimo de 80 (oitenta) horas; Aprovação em concurso público de Prova objetiva de Conhecimentos Gerais e Específicos e ou praticas conforme dispuser no Edital. Registro no Conselho Profissional
Progressão - para o padrão de vencimento imediatamente superior na classe a que pertence.
FISCAL DE CÓDIGOS E POSTURAS
Descrição Sumária: fiscalização, verificando se as obras e serviços estão sendo executados de acordo com a legislação e com as normas regulamentadoras vigentes, além de assegurar a observância dos padrões mínimos de segurança, higiene, salubridade e conforto das edificações.
Descrição Detalhada das Tarefas:
- Fiscalizar as obras públicas e particulares, concluídas ou em andamento, abrangendo também demolições, terraplenagens, parcelamento do solo, a colocação de tapumes, andaimes, telas, plataformas de proteção e as condições de segurança das edificações;
- Fiscalizar o cumprimento do Código de Obras e Edificações, do Plano Diretor Participativo e da Lei Municipal de Parcelamento do Solo;
- Emitir notificações, lavrar autos de infração e expedir multas aos infratores da legislação urbanística municipal;
- Reprimir o exercício de atividades desenvolvidas em desacordo com as normas estabelecidas na legislação urbanística municipal, as edificações clandestinas, a formação de favelas e os agrupamentos semelhantes que venham a ocorrer no âmbito do Município;
- Realizar vistoria para a expedição de “Habite-se” das edificações novas ou reformadas;
- Definir a numeração das edificações, a pedido do interessado;
- Autorizar e fiscalizar o funcionamento de estabelecimentos comerciais, industriais, etc.;
- Regular o uso e a manutenção dos logradouros públicos;
- Autorizar e fiscalizar propagandas, placas e anúncios nas áreas públicas e frontais aos imóveis;
- Autorizar o funcionamento de eventos, casas noturnas, bares, restaurantes, casa de shows, shows, parques de diversões, circos, etc;
- Verificação da utilização de aparelhos sonoros que ultrapasse o limite de utilização dos decibéis permitidos por lei em eventos, casas noturnas, bares, restaurantes, casa de shows, shows, parques de diversões, circos, veículos de propaganda, carros particulares, igrejas, residências particulares e etc; podendo para tanto multar, autuar, recolher e apreender os equipamentos e aparelhagem de som bem como instrumentos e qualquer outro tipo de equipamento que ultrapasse as medidas de decibéis permitidas por lei que regulamenta a matéria;
- Fiscalizar o cumprimento do Código de Posturas Municipal;
- Elaborar relatório de fiscalização;
- Orientar as pessoas e os profissionais quanto ao cumprimento da legislação;
- Apurar as denúncias e elaborar relatório sobre as providências adotadas.
Escolaridade – Nível Superior Completo em Arquitetura ou Engendraria, Aprovação em concurso público de Prova objetiva de Conhecimentos Gerais e Específicos e ou praticas conforme dispuser no Edital. Registro no Conselho Profissional
Progressão - para o padrão de vencimento imediatamente superior na classe que pertence.
FISIOTERAPEUTA
Descrição Sumária: Atender clientes para prevenção, habilitação e reabilitação de pessoas utilizando protocolos e procedimentos específicos de fisioterapia. Realizar diagnósticos. Orientar clientes, familiares, cuidadores e responsáveis e adotar medidas de precaução padrão de biossegurança.
Descrição Detalhada das Tarefas:
- Atender clientes e analisar os aspectos sensório-motores, percepto cognitivos e sócios culturais.
- Traçar plano e preparar ambiente terapêutico, indicar conduta terapêutica, prescrever e adaptar atividades;
- Avaliar funções percepto-cognitivas, neuro-psicomotor, neuro-musculoesqueléticas, sensibilidade, condições dolorosas, motricidade geral (postura, marcha, equilíbrio), habilidades motoras, alterações posturais, manuais, órteses, próteses e adaptações, cardiopulmonares e urológicas.
- Estimular o desenvolvimento neuro-psicomotor (dnpm) normal e cognição.
- Reeducar postura dos clientes e prescrever órteses, próteses e adaptações e acompanhar a evolução terapêutica.
- Proceder à reabilitação das funções percepto-cognitivas, sensório-motoras, neuro músculo- esqueléticas e locomotoras.
- Aplicar procedimentos de habilitação pós-cirúrgico, de oncologia, de UTI, de dermatofuncional, de cardiopulmonar, de urologia, de reeducação pré e pós-parto, de fisioterapia respiratória e motora.
- Ensinar técnicas de autonomia e independência em atividades de vida diária (AVD), de autonomia e independência em atividades de vida prática (AVP) de autonomia e independência em atividades de vida de trabalho (AVT), de autonomia e independência em atividades de vida de lazer (AVL).
- Participar de equipes interdisciplinares e multiprofissionais, realizando atividades em conjunto, tais como: visitas médicas; discussão de casos; reuniões administrativas;
- Visitas domiciliares etc.
- Participar, conforme a política interna da Instituição, de projetos, cursos, eventos, comissões, convênios e programas de ensino, pesquisa e extensão.
- Participar, conforme a política interna da Instituição, de projetos, cursos, eventos, convênios e programas de ensino, pesquisa e extensão.
- Elaborar relatórios, laudos técnicos e registrar dados em sua área de especialidade.
- Participar de programa de treinamento, quando convocado.
- Executar tarefas pertinentes à área de atuação, utilizando-se de equipamentos e programas de informática.
- Executar outras tarefas compatíveis com as exigências para o exercício da função.
Requisitos para Ingresso:
Escolaridade – Nível Superior Completo em Fisioterapia; Aprovação em concurso público de Prova objetiva de Conhecimentos Gerais e Específicos e ou títulos e praticas conforme dispuser no Edital; Registro no Conselho Profissional.
Progressão: para o padrão de vencimento imediatamente superior na classe a que pertence.
NUTRICIONISTA
Descrição Sumária: compreende os cargos que se destinam a pesquisar, elaborar, coordenar e controlar os programas e serviços de nutrição nas diversas unidades da Prefeitura, bem como para a população do Município.
Descrição Detalhada das Tarefas:
- Identificar e analisar hábitos alimentares e deficiências nutritivas nos indivíduos, bem como compor cardápios especiais visando suprir as deficiências diagnosticadas;
- Elaborar programas de alimentação básica para os estudantes da rede escolar municipal, para as crianças das creches, para as pessoas atendidas nos postos de saúde e nas demais unidades de assistência médica e social da Prefeitura;
- Acompanhar a observância dos cardápios e dietas estabelecidos, para analisar sua eficiência;
- Supervisionar os serviços de alimentação promovidos pela Prefeitura, visitando sistematicamente as unidades, para o acompanhamento dos programas e averiguação do cumprimento das normas estabelecidas;
- Acompanhar e orientar o trabalho de educação alimentar realizado pelos professores da rede municipal de Nível e das creches;
- Elaborar cardápios balanceados e adaptados aos recursos disponíveis para os programas assistenciais desenvolvidos pela Prefeitura;
- Planejar e executar programas que visem à melhoria das condições de vida da comunidade de baixa renda no que se refere a difundir hábitos alimentares mais adequados, de higiene e de educação do consumidor;
- Participar do planejamento da área física de cozinhas, depósitos, refeitórios e copas dos órgãos municipais, aplicando princípios concernentes a aspectos funcionais e estéticos, visando racionalizar a utilização dessas dependências;
- Elaborar previsões de consumo de gêneros alimentícios e utensílios, calculando e determinando as quantidades necessárias à execução dos serviços de nutrição, bem como estimando os respectivos custos;
- Realizar pesquisas no mercado fornecedor, seguindo critério custo-qualidade;
- Emitir parecer nas licitações para aquisição de gêneros alimentícios, utensílios e equipamentos necessários para a realização dos programas;
- Elaborar pareceres, informes técnicos e relatórios, realizando pesquisas, entrevistas, fazendo observações e sugerindo medidas para implantação, desenvolvimento e aperfeiçoamento de atividades em sua área de atuação;
- Participar das atividades administrativas, de controle e de apoio referentes à sua área de atuação;
- Participar das ações de educação em saúde;
- Participar das atividades de treinamento e aperfeiçoamento de pessoal técnico e auxiliar, realizando-as em serviço ou ministrando aulas e palestras, a fim de contribuir para o desenvolvimento qualitativo dos recursos humanos em sua área de atuação;
- Participar de grupos de trabalho e/ou reuniões com unidades da Prefeitura e outras entidades públicas e particulares, realizando estudos, emitindo pareceres ou fazendo exposições sobre situações e/ou problemas identificados, opinando, oferecendo sugestões, revisando e discutindo trabalhos técnico-científicos, para fins de formulação de diretrizes, planos e programas de trabalho afetos ao Município, compatíveis com sua especialização profissional.
- Realizar outras atribuições compatíveis com sua especialização profissional.
Requisitos para Ingresso:
Escolaridade - Curso de Nível Superior em Nutrição; Aprovação em concurso público de Prova objetiva de Conhecimentos Gerais e Específicos e ou títulos e praticas conforme dispuser no Edital; Registro no Conselho Profissional.
Progressão - para o padrão de vencimento imediatamente superior na classe a que pertence.
PEDAGOGO (A)
Descrição Sumária das Atividades: Sua função principal é organizar e coordenar o trabalho pedagógico com vistas a atingir os objetivos propostos no PPP e a permanente melhoria do processo ensino aprendizagem.
Tarefas típicas:
- Coordenar o planejamento das atividades escolares, em conjunto com a equipe pedagógico-administrativa, bem como proceder à avaliação contínua do mesmo, a fim de adequá‐lo às necessidades do contexto escolar;
- Coordenar em conjunto com a direção da escola, o processo de identificação das características da clientela nos âmbitos socioeconômico, familiar e outros, diagnosticando a realidade e propondo formas de atuação no contexto escolar que aprimorem o processo pedagógico;
- Participar de reuniões pedagógico‐administrativas, Conselho de Escola, APPF contribuindo para a efetivação do projeto pedagógico da unidade.
- Coordenar as reuniões do Conselho de Classe, articulando os encaminhamentos, em conjunto com a direção da escola para a efetivação das ações acordadas, propondo alternativas para o redimensionamento da prática pedagógica;
- Acompanhar junto ao corpo docente, casos de alunos que apresentem problemas educacionais, realizando os encaminhamentos aos setores de atendimentos especializados, a quem caberá providenciar/acompanhar o atendimento;
- Informar a mantenedora, os casos de alunos de inclusão, que necessitam dos atendimentos para que a mesma providencie/acompanhe os recursos materiais/humanos e realize os encaminhamentos necessários;
- Levantar em conjunto com a direção da escola, os dados do aproveitamento escolar para informação aos órgãos competentes;
- Analisar a aquisição de materiais e equipamentos de uso didático-pedagógicos para validação junto ao conselho de escola;
- Participar de eventos, cursos, assessoramentos e grupos de estudos, das áreas do conhecimento e de sua área de atuação, desde que em seu horário de trabalho;
- Organizar a hora atividade do professor bem como, a do pedagogo para estudo, planejamento e reflexão do processo ensino-aprendizagem, conforme PPP;
- Definir, acompanhar e rever continuamente, em conjunto com os profissionais da escola, o processo de avaliação de aprendizagem;
- Definir em conjunto com os professores da escola e equipe administrativa, critérios para distribuição das funções docentes, referendados pelo Conselho de Escola;
- Coordenar e participar da elaboração, avaliação e realimentação do Regimento Escolar, PPP e calendário escolar, em conjunto com o coletivo da escola;
- Pesquisar e fornecer subsídios teórico‐metodológicos, para atender as necessidades do trabalho pedagógico;
- Organizar reuniões de estudo para a reflexão e aprofundamento de temas relativos ao trabalho pedagógico da escola, desde que no seu horário de trabalho;
- Promover o processo de adaptação, classificação e reclassificação de alunos, conforme a legislação vigente;
- Assessorar o professor na identificação das dificuldades de aprendizagem dos alunos, auxiliando‐o no planejamento escolar;
- Acompanhar o processo e o registro da avaliação dos alunos, realizada pelo professor, em documentação apropriada, conforme Regimento Escolar da Unidade e PPP.
- Criar condições e espaços para avaliação e reflexão com o corpo docente da escola, sobre a organização do tempo e espaço de aprendizagem e construção da proposta de organização da educação em anos, séries anuais, períodos semestrais, ciclos, alternância regular de períodos de estudos, grupos não seriados, com base na idade, na competência e em outros critérios, ou por forma diversa de organização, sempre que o interesse do processo de aprendizagem assim o recomendar, atendendo o disposto no Art. 23 da LDB 9394/96.
- Coordenar junto à comunidade escolar, momentos de discussão coletiva, a fim de estabelecer mecanismos de reflexão sobre a prática educativa, que possibilitem a forma de organização do tempo e espaço na unidade escolar, atendendo o princípio da autonomia pedagógica.
- Definir critérios para organização do horário de aulas, de acordo com PPP e legislação vigente;
- Coordenar e participar do processo de escolha dos livros didáticos.
Requisitos para ingresso:
Ensino Superior Completo: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível superior de licenciatura plena em Pedagogia, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC. Com Aprovação em concurso público de provas e ou provas e títulos.
Progressão- para o padrão de vencimento imediatamente superior na classe a que pertence.
PSICÓLOGO
Descrição Sumária: Compreende os cargos que se destinam a aplicar conhecimentos no campo da psicologia para o planejamento e execução de atividades nas áreas clínica, educacional e do trabalho.
Descrição Detalhada das Tarefas:
- Quando na área da psicologia da saúde:
- Estudar e avaliar indivíduos que apresentam distúrbios psíquicos ou problemas de comportamento social, elaborando e aplicando técnicas psicológicas apropriadas, para orientar-se no diagnóstico e tratamento;
- Desenvolver trabalhos psicoterápicos, a fim de restabelecer os padrões normais de comportamento e relacionamento humano;
- Articular-se com equipe multidisciplinar, para elaboração e execução de programas de assistência e apoio a grupos específicos de pessoas;
- Atender aos pacientes da rede municipal de saúde, avaliando-os e empregando técnicas psicológicas adequadas, para tratamento terapêutico;
- Prestar assistência psicológica, individual ou em grupo, aos familiares dos pacientes, preparando-os adequadamente para as situações resultantes de enfermidades;
- Reunir informações a respeito de pacientes, levantando dados psicopatológicos, para fornecer aos médicos subsídios para diagnóstico e tratamento de enfermidades;
- Quando na área da psicologia do trabalho:
- Exercer atividades relacionadas com treinamento de pessoal da Prefeitura, participando da elaboração, do acompanhamento e da avaliação de programas;
- Participar do processo de seleção de pessoal, empregando métodos e técnicas da psicologia aplicada ao trabalho;
- Estudar e desenvolver critérios visando à realização de análise ocupacional, estabelecendo os requisitos mínimos de qualificação psicológica necessária ao desempenho das tarefas das diversas classes pertencentes ao Quadro de Pessoal da Prefeitura;
- Realizar pesquisas nas diversas unidades da Prefeitura, visando à identificação das fontes de dificuldades no ajustamento e demais problemas psicológicos existentes no trabalho, propondo medidas preventivas e corretivas julgadas convenientes;
- Estudar e propor soluções para a melhoria de condições ambientais, materiais e locais do trabalho;
- Apresentar, quando solicitado, princípios e métodos psicológicos que concorram para maior eficiência da aprendizagem no trabalho e controle do seu rendimento;
- Assistir ao servidor com problemas referentes à readaptação ou reabilitação profissional por diminuição da capacidade de trabalho, inclusive orientando-o sobre suas relações empregatícias;
- Receber e orientar os servidores recém-ingressos na Prefeitura, acompanhando a sua integração à função que irá exercer e ao seu grupo de trabalho;
- Esclarecer e orientar os servidores municipais sobre legislação trabalhista, normas e decisões da administração da Prefeitura;
- Quando na área da psicologia educacional:
- Aplicar técnicas e princípios psicológicos apropriados ao desenvolvimento intelectual, social e emocional do indivíduo, empregando conhecimentos dos vários ramos da psicologia;
- Proceder ou providenciar a aplicação de técnicas psicológicas adequadas nos casos de dificuldade escolar, familiar ou de outra natureza, baseando-se em conhecimentos sobre a psicologia da personalidade e no psicodiagnóstico.
- Estudar sistemas de motivação da aprendizagem, métodos novos de treinamento, ensino e avaliação, baseando-se no conhecimento dos processos de aprendizagem, da natureza e causas das diferenças individuais, para auxiliar na elaboração de procedimentos educacionais diferenciados capazes de atender às necessidades individuais;
- Analisar as características de indivíduos supra e infradotados, utilizando métodos de observação e experiências, para recomendar programas especiais de ensino compostos de currículos e técnicas adequadas às diferentes qualidades de inteligência;
- Participar de programas de orientação profissional e vocacional, aplicando testes de sondagem de aptidões e outros meios, a fim de contribuir para a futura adequação do indivíduo ao trabalho e sua consequente auto realização;
- Identificar a existência de possíveis problemas na área da psicomotricidade e distúrbios sensoriais ou neuropsicológicos, aplicando e interpretando testes e outros reativos psicológicos, para aconselhar o tratamento adequado e a forma de resolver as dificuldades ou encaminhar o indivíduo para tratamento com outros especialistas;
- Prestar orientação psicológica aos professores da rede de ensino e das creches municipais, auxiliando na solução de problemas de ordem psicológica surgidos com alunos;
- Atribuições comuns a todas as áreas:
- Elaborar pareceres, informes técnicos e relatórios, realizando pesquisas, entrevistas, fazendo observações e sugerindo medidas para implantação, desenvolvimento e aperfeiçoamento de atividades em sua área de atuação;
- Participar das atividades administrativas, de controle e apoio referentes à sua área de atuação;
- Participar das atividades de treinamento e aperfeiçoamento de pessoal técnico e auxiliar, realizando-as em serviço ou ministrando aulas e palestras, a fim de contribuir para o desenvolvimento qualitativo dos recursos humanos em sua área de atuação;
- Participar de grupos de trabalho e/ou reuniões com unidades da Prefeitura e outras entidades públicas e particulares, realizando estudos, emitindo pareceres ou fazendo exposições sobre situações e/ou problemas identificados, opinando, oferecendo sugestões, revisando e discutindo trabalhos técnico-científicos, para fins de formulação de diretrizes, planos e programas de trabalho afetos ao Município;
- Realizar outras atribuições compatíveis com sua especialização profissional.
Requisitos para Ingresso:
Escolaridade - Nível Superior em Psicologia; Aprovação em concurso público de Prova objetiva de Conhecimentos Gerais e Específicos e ou títulos e práticas conforme dispuser no Edital; Registro no Conselho Profissional.
Progressão - para o padrão de vencimento imediatamente superior na classe a que pertence.
Procurador municipal
Descrição Sumária: Representar o Município de Barreirinha em juízo ou fora dele, cabendo-lhe, com exclusividade, receber citações iniciais, notificações, comunicações e intimações de audiências e de sentenças, comunicações e intimações de audiências e de sentenças ou acórdãos proferidos nas ações ou processos em que o Município de Barreirinha seja parte ou, de qualquer forma, interessado e naqueles em que a Procuradoria Geral do Município deva intervir.
Descrição Detalhada das Tarefas.
- Exercer as funções estratégicas de planejamento, orientação, coordenação, controle e revisão no âmbito de sua atuação, de modo a oferecer condições de tramitação mais rápida de processos na esfera administrativa e decisória;
- Propor, para aprovação do Chefe do Executivo, projetos, programas e planos de metas da Procuradoria Geral do Município;
- Estabelecer o Plano Anual de Trabalho da Pasta e as diretrizes para a Proposta Orçamentária do exercício seguinte;
- Elaborar a Proposta Orçamentária Anual do órgão, observadas as diretrizes e orientações governamentais;
- Ordenar as despesas da Procuradoria Geral do Município, podendo delegar tal atribuição, através de ato específico;
- Deliberar sobre assuntos da área administrativa e de gestão econômico-financeira no âmbito do órgão;
- Propor aos órgãos competentes a alienação de bens patrimoniais e de material inservível sob administração da Procuradoria Geral do Município;
- Assinar, com vistas à consecução dos objetivos do órgão e respeitada a legislação aplicável, convênios, contratos e demais ajustes com pessoas físicas ou jurídicas, nacionais ou estrangeiras.
- Aprovar o Manual de Organização da Procuradoria Geral do Município.
- Indicar Procurador do Município para, em caráter excepcional, exercer a representação judicial do Município de Barreirinha ou de órgão da Administração Indireta;
- Prestar assistência ao Prefeito Municipal em qualquer assunto que envolva matéria jurídica;
- Propor ao Prefeito, aos Secretários Municipais e aos titulares de entidades da Administração Indireta providências de natureza jurídico-administrativas reclamadas pelo interesse público, inclusive a declaração de nulidade ou a revogação de quaisquer atos administrativos, quando conflitantes com a legislação em vigor ou com a orientação normativa estabelecida;
- Recomendar ao Prefeito a arguição de inconstitucionalidade de lei ou de norma de efeito legiferaste;
- Autorizar a não propositura e a desistência de ação, a não interposição de recursos ou a desistência dos interpostos, bem como a não execução de julgados em favor do Município de Barreirinha, sempre que assim o reclame o interesse público ou quando tais medidas se mostrarem contraindicadas ou infrutíferas;
- Reconhecer a procedência de ação judicial movida contra o Município de Barreirinha;
- Consentir o ajuste de transação ou acordo e a declaração de compromisso, quitação, renúncia ou confissão em qualquer ação em que o Município de Barreirinha figure como parte;
- Orientar a defesa do Município de Barreirinha e, sempre que for necessário, dos órgãos da Administração Indireta;
- Determinar a propositura de ações ou medidas necessárias para resguardar os interesses do Município de Barreirinha e das entidades da Administração Indireta;
- Avocar, sempre que entender necessário ou que assim o exigir o interesse público, o exame de qualquer ato negócio ou processo administrativo envolvendo os órgãos das Administrações Direta e Indireta, assumindo a defesa do Município de Barreirinha se entender conveniente e oportuno;
- Representar a Procuradoria Geral do Município e superintender a assessoria jurídica da Administração Direta e Indireta do Município de Barreirinha;
- Encaminhar aos Procuradores do Município, de acordo com as respectivas competências, os processos administrativos para estudos e pareceres e os expedientes para as medidas de defesa em juízo;
- Aprovar, total ou parcialmente, ou rejeitar as manifestações jurídicas e os pareceres emitidos pelos Procuradores do Município;
- Sugerir ao Prefeito que confira caráter normativo a orientação jurídica expedida pela Procuradoria Geral do Município;
- Decidir os processos que envolvam interesses funcionais dos Procuradores do Município, ressalvadas as competências do Colégio de Procuradores do Município;
- Indicar ao Prefeito Municipal a nomeação para os cargos de provimento em comissão na Procuradoria Geral do Município;
- Designar os ocupantes das funções de confiança na Procuradoria Geral do Município;
- Autorizar as despesas e ordenar os empenhos na gestão da Procuradoria Geral do Município.
Escolaridade - Nível Superior Completo Bacharel em Direito; Aprovação em concurso público de Prova objetiva de Conhecimentos Gerais e Específicos e ou títulos e práticas conforme dispuser no Edital; Registro no Conselho Profissional (OAB).
Progressão - para o padrão de vencimento imediatamente superior na classe a que pertence.
TECNÓLOGO EM AGROECOLOGIA
Descrição Sumária: Atuar em conformidade com as atribuições específicas de sua área, em atenção permanente aos princípios éticos, leis e atos normativos.
Descrição Detalhada das Tarefas.
- Acessar e consultar bancos de dados sobre legislação ambiental.
- Enquadrar a propriedade rural nas normas ambientais vigentes.
- Interpretar pesquisas técnicas e sócias econômicas e de impactos ambientais de acordo com as normas técnicas vigentes.
- Utilizar sistemas informatizados de normas de gestão de: uso do solo, uso múltiplo da água e Agroflorestal.
- Conhecer as atividades de uso e ocupação do solo que possam comprometer o ambiente, qualidade das águas, das reservas florestais e parques naturais.
- Aplicar os questionários sobre diagnósticos ambientais.
- Usar os diagnósticos de cada componente do processo de gestão.
- Adotar posturas em casa e na comunidade que os levem a interações construtivas, justas e ambientalmente sustentáveis.
- Observar e analisar fatos e situações do ponto de vista ambiental, de modo critico, reconhecendo a necessidade e as oportunidades de atuar de modo reativo e propositivo para garantir um meio ambiente saudável e a boa qualidade de vida.
- Perceber, apreciar e valorizar e diversidade natural e sociocultural, adotando posturas de respeito aos diferentes aspectos e formas do patrimônio, étnico e cultural.
- Identificar-se como parte integrante da natureza, percebendo os processos pessoais como elementos fundamentais para uma atuação criativa, responsável e respeitosa em relação ao meio ambiente.
- Conhecer e compreender, de modo integrado e sistêmico, as noções básicas relacionadas ao meio ambiente.
- Perceber, em diversos fenômenos naturais, encadeamentos e relações causa-efeito que condicionam avida no espaço (geográfico) e no tempo (histórico), utilizando essa percepção para posicionar-se criticamente diante das condições ambientais em seu meio.
- Compreender a necessidade de dominar alguns procedimentos de conservação e manejo dos recursos naturais com os quais interagem, aplicando-os no dia-dia.
Requisitos para Ingresso:
Escolaridade: Nível Superior Completo em Tecnólogo em Agroecologia; Aprovação em concurso público de Prova objetiva de Conhecimentos Gerais e Específicos e ou títulos e praticas conforme dispuser no Edital; Registro no Conselho Profissional.
Progressão: para o padrão de vencimento imediatamente superior na classe a que pertence.
TECNÓLOGO EM GESTÃO AMBIENTAL
Descrição Sumária: Executar tarefas de caráter técnico relativas à programação, organização, controle e fiscalização dos trabalhos de manejo e meio ambiente.
Descrição Detalhada das Tarefas:
- Supervisionar a execução de atividades florestais, desde a construção de viveiros florestais e infraestrutura, produção de mudas e colheita florestal até o manejo de florestas nativas.
- Inventariar florestas e planejar atividades florestais
- Auxiliar na elaboração de laudos e documentos técnicos
- Manter unidades de conservação e de produção, atuar na preservação e conservação ambientais;
- Fiscalizar e monitorar fauna e flora
- Auxiliar profissionais de nível superior na implementação de projetos, gestão ambiental e coordenação de equipes de trabalho;
- Operar máquinas, equipamentos e instrumentos meteorológicos.
- Participar na coordenação de processos de controle ambiental, utilidades, tratamento de efluentes e levantamentos meteorológicos.
- Acompanhar e encaminhar os dados recebidos das estações meteorológicas ao setor competente.
- Orientar e acompanhar os trabalhos de preenchimento dos relatórios, garantindo a exatidão e qualidade das observações meteorológicas.
- Manter contatos com outras estações ou postos meteorológicos, servindo-se de comunicação formal ou codificados para receber e transmitir informações meteorológicas.
- Dar suporte na instalação de novas estações agro meteorológico ou postos termos pluviométricos determinando local de instalação.
- Realizar análises físico-químicas e microbiológicas dos efluentes
- Organizar a reprodução de animais aquáticos, como peixes, camarões, mexilhões, ostras e rãs, dentre outros.
- Coletar material de reprodução de animais aquáticos
- Controlar sanidade e predação dos animais aquáticos
- Monitorar qualidade da água, alimentar, capturar e beneficiar animais aquáticos de viveiros, tanques e fazendas marinhas.
- Prestar assistência técnica e auxiliar na elaboração de projetos, orientando construção de instalações em fazendas aquícolas e sistema de criação de animais aquáticos.
- Ministrar treinamentos, participar de projetos e auxiliar em aulas práticas.
- Zelar pela manutenção, limpeza, conservação, guarda e controle de todo o material, aparelhos, equipamentos e de seu local de trabalho.
- Participar de programa de treinamento, quando convocado.
- Executar tarefas pertinentes à área de atuação, utilizando-se de equipamentos de medição e de programas de informática.
- Executar outras tarefas compatíveis com as exigências para o exercício da função.
Requisitos para ingresso:
Escolaridade: Nível Superior Completo em Tecnólogo em Gestão Ambiental, Aprovação em concurso público de Prova objetiva de Conhecimentos Gerais e Específicos e ou títulos e praticas conforme dispuser no Edital; Registro no Conselho Profissional.
Progressão- para o padrão de vencimento imediatamente superior na classe a que pertence.
TECNÓLOGO EM GESTÃO PUBLICA
Descrição Sumária: Planejar, organizar, controlar e assessorar as organizações nas diversas áreas; implementar programas e projetos; elaborar planejamento organizacional; promover estudos de racionalização e controlar o desempenho organizacional.
Descrição Detalhada das Tarefas:
- Planejar, organizar, controlar, supervisionar, auditar e assessorar os órgãos da administração municipal nas suas diversas áreas;
- Elaborar, executar e acompanhar programas, projetos, pesquisas e estudos nas respectivas áreas;
- Elaborar planejamento organizacional;
- Participar, conforme a política interna da Instituição, de projetos, cursos, eventos, convênios e programas de Nível, pesquisa e extensão;
- Preparar relatórios, planilhas, informações e pareceres técnicos para expedientes e processos sobre matéria própria do Órgão e proferir despachos interlocutórios e preparatórios de decisão superior;
- Participar de programa de treinamento, quando convocado;
- Executar tarefas pertinentes à área de atuação, utilizando-se de equipamentos e programas de informática;
- Executar outras tarefas compatíveis com as exigências para o exercício da função;
Requisitos para Ingresso:
Escolaridade: Nível Superior Completo em Gestão Pública; Aprovação em concurso público de Prova objetiva de Conhecimentos Gerais e Específicos e ou títulos e práticas conforme dispuser no Edital; Registro no Conselho Profissional.
Progressão: para o padrão de vencimento imediatamente superior na classe a que pertence.
TECNÓLOGO EM LOGÍSTICA
Descrição Sumária: especializado em armazenagem, distribuição e transporte. Atuando na área logística de uma organização, planeja e coordena a movimentação física e de informações sobre as operações multimodais e intermodais de transporte, incluindo o gerenciamento de pessoas para proporcionar fluxo otimizado ao longo da cadeia de suprimentos.
Descrição Detalhada das Tarefas:
- A organização curricular de todas as atividades do curso visa desenvolver com os estudantes conhecimentos, habilidades e atitudes para:
- Raciocínio lógico: Familiaridade com números, planilhas, pesquisas, estatísticas para realizar estudos, organizar dados, medir desempenho, fazer demonstrações de resultados.
- Relacionamento: Habilidade nas relações interpessoais para circular com facilidade nas principais áreas da Administração Publica em que trabalha e entre os parceiros do negócio. É necessário ainda capacidade de negociação para cobrar prazos, lidar com conflitos, manter a equipe motivada. O profissional de logística tem de ter flexibilidade para lidar com todos os níveis dentro da organização - da diretoria ao nível operacional.
- Visão estratégica: Saber como utilizar os recursos disponíveis para atingir os objetivos e metas definidos. Conhecer os pontos fortes e fracos dos concorrentes e acompanhar a evolução do mercado.
- Visão global: Enxergar o todo e ao mesmo tempo as partes do negócio. Compreender que uma falha em uma das partes - uma mercadoria embalada inadequadamente, por exemplo.
- pode comprometer o todo. O profissional de logística precisa conhecer, portanto, meios de transportes, rotas, processos de armazenamento, estoques, legislação alfandegária, normas para o transporte postal, rodoviário, marítimo, aéreo, conforme sua área de atuação.
- Cultura organizacional: Compreender a cultura organizacional e tornar-se um agente de mudança, ou seja, promover a mudança de paradigmas, combater maus hábitos, antigos mitos e vícios enraizados na Administração Publica.
Requisitos para ingresso:
- Nível Superior – Tecnólogo em Logística, Aprovação em concurso público de Prova objetiva de Conhecimentos Gerais e Específicos e ou títulos e praticas conforme dispuser no Edital; Registro no Conselho Profissional.
Progressão- para o padrão de vencimento imediatamente superior na classe a que pertence.
TECNÓLOGO EM PRODUÇÃO PESQUEIRA
Descrição Sumária: Executar tarefas de caráter técnico relativas à programação, organização, assistência técnica, controle e fiscalização dos trabalhos agropecuários. Participar na elaboração e execução de projetos e programas desenvolvidos pela Instituição.
Descrição Detalhada das Tarefas:
- Executar, quando necessário, esboços e desenhos técnicos de sua especialidade,
- Segundo especificações técnicas e outras indicações.
- Fazer a coleta e análise de amostras, realizando testes de laboratórios e outros.
- Estudar as causas que originam os surtos epidêmicos em animais.
- Dedicar-se ao melhoramento genético das espécies animais e vegetais.
- Selecionar reprodutores e matrizes e proceder à inseminação artificial e outros processos.
- Controlar o manejo de distribuição de alimentos de origem animal e vegetal.
- Participar na execução de projetos e programas de extensão rural.
- Orientar e treinar produtores rurais, pecuaristas, equipes de campo e outros a respeito de técnicas de agropecuária.
- Desempenhar tarefas técnicas ligadas à agropecuária, auxiliando em aulas práticas.
- Estudar os parasitas, doenças e outras pragas que afetam a produção agrícola, realizando testes, análises de laboratório e experiências e indicar os meios mais adequados de combate a essas pragas.
- Participar de programa de treinamento, quando convocado.
- Executar tarefas pertinentes à área de atuação, utilizando-se de equipamentos e programas de informática.
- Executar outras tarefas compatíveis com as exigências para o exercício da função.
Requisitos para ingresso:
Escolaridade: Nível Superior Completo em Tecnólogo em Pesca, Com em Aprovação em concurso público de provas ou provas e títulos; Registro no Conselho Profissional.
Progressão- para o padrão de vencimento imediatamente superior na classe a que pertence.
TECNÓLOGO EM SISTEMAS E REDES DE COMPUTADORES
Descrição Sumária: executar tarefas inerentes à área de informática.
Descrição Detalhada das Tarefas:
- Garantir a estabilidade, disponibilidade, desempenho, padronização e configuração dos ambientes de bancos de dados das soluções de informática;
- Conhecimentos básicos em Administração de Redes;
- Proficiência em leitura de inglês técnico;
- Contribuir para o atendimento dos pedidos, desenvolvendo a modelagem de dados e objetos, gerando os esquemas de banco de dados e padronizando os procedimentos de acesso aos dados;
- Manter e divulgar o dicionário de dados e de componentes visando à padronização, com foco nos ambientes departamentais e corporativos;
- Manter o banco de conhecimento atualizado com as soluções desenvolvidas para os ambientes de sua responsabilidade;
- Garantir o atendimento aos pedidos de suporte dos ambientes de dados e tecnologias correlatas;
- Configurar, manter e administrar as redes de comunicação de dados, voz, imagem, locais e remotas, orientadas para atendimento das necessidades da Administração Pública Direta e Indireta;
- Apoiar e influenciar o Gestor nas decisões sobre políticas corporativas da Tecnologia da Informação consideradas críticas;
- Proficiência em leitura de inglês técnico;
- Configurar, manter e atualizar o equipamento do Data Center, bem como todos os ativos de rede da Prefeitura;
- Dar suporte às unidades administrativas na implementação de soluções da Tecnologia da Informação, quanto ao uso de aplicativos / sistemas;
- Administrar os ambientes operacionais, promovendo as atualizações, avaliando e ponderando os impactos com os responsáveis pelos sistemas;
- Monitorar os ambientes visando o diagnóstico de situações que comprometam a disponibilidade, performance e funcionalidade das soluções;
- Contribuir para a disponibilidade, segurança e performance do CTI, através da criação de scripts e dos procedimentos de acesso, otimização e recuperação;
- dar manutenção, solucionar problemas de produção e orientar os usuários e operadores quanto à utilização do ambiente;
- Garantir o funcionamento adequado da infraestrutura tecnológica da Prefeitura;
- Garantir a integridade na administração de dados e objetos corporativos;
- Garantir a manutenção dos sistemas e sites / portais da Prefeitura;
- Orientar a aquisição de bens e a contratação de serviços de informática e de tecnologia de informação e comunicação, bem como de serviços de desenvolvimento de sistemas e programas de computador, para atendimento das necessidades da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Maringá;
- Coordenar o processo de contratação de produtos e serviços da Tecnologia da Informação;
- Elaborar e implementar a política de segurança da informação e o plano de continuidade de prestação de serviços públicos;
- Manter a documentação administrativa/técnica sempre atualizada;
- Executar outras tarefas correlatas.
Requisitos para ingresso:
Escolaridade: Nível Superior Completo em Tecnólogo em Analise de Sistema, em Rede de Computadores ou correlatos, Com em Aprovação em concurso público de provas ou provas e títulos; Registro no Conselho Profissional.
Progressão- para o padrão de vencimento imediatamente superior na classe a que pertence.
TURISMÓLOGO
Descrição Sumária: Atividades de planejamento, organização e execução especializada, referente a estudos, pesquisas, análises e projetos inerentes à área de Turismo.
Descrição Detalhada das Tarefas:
- Elaborar, analisar e interpretar planos e programas turísticos;
- Realizar estudos tendentes a explicar os fenômenos turísticos, bem como as respectivas origens, mudanças e evoluções no Município de Barreirinha;
- Elaborar projetos ou estudo de planejamento, organização e funcionamento de empreendimentos turísticos;
- Analisar os efeitos dos pólos emissores e receptores sobre os indivíduos, grupos ou categorias sociais;
- Interpretar dados sobre os costumes, práticas e hábitos de correntes turísticas; assessorar e prestar consultoria para assuntos ligados direta ou indiretamente ao turismo, no âmbito municipal.
Requisitos para Ingresso:
Escolaridade: Nível Superior Completo em Turismo ou Superior Tecnólogo em Turismo; Aprovação em concurso público de Prova objetiva de Conhecimentos Gerais e Específicos e ou títulos e praticas conforme dispuser no Edital; Registro no Conselho Profissional.
Progressão - para o padrão de vencimento imediatamente superior na classe a que pertence.
ZOOTECNISTA
Descrição Sumária: Fomentar produção animal; contribuir para o bem-estar animal; podem promover defesa do consumidor; desenvolver atividades de pesquisa e extensão; atuam nas produções industrial e tecnológica e no controle de qualidade de produtos. Atuam nas áreas comercial agropecuária, de preservação ambiental; assessorar a elaboração de legislação pertinente. Assessorar nas atividades de ensino, pesquisa e extensão.
Descrição Detalhada das Tarefas:
- Fomentar produção animal:
- Dimensionar plantel; estudar viabilidade econômica da atividade; estabelecer interface entre informática e produção animal; realizar análise zootécnica e diagnóstica de eficiência produtiva; desenvolver programas de controle sanitário de plantéis; elaborar projetos de instalações e equipamentos zootécnicos; desenvolver programas de melhoramento genético; avaliar características reprodutivas de animais; elaborar programas de nutrição animal; projetar instalações para animais; supervisionar implantação e funcionamento dos sistemas de produção; aprimorar projetos de instalações e equipamentos zootécnicos; orientar produção e comercialização, segundo tendências de mercado; supervisionar qualidade dos ingredientes utilizados na alimentação animal; orientar criação de animais silvestres em cativeiro; selecionar linhagens vegetais para produção animal; desenvolver produção de forragens; adaptar tecnologia de informática à produção animal.
- Atuar na produção industrial, tecnologia e controle de qualidade de produtos:
Executar análises laboratoriais de controle de qualidade; monitorar padrões de qualidade de matérias-primas e produtos; testar produtos, equipamentos e processos; desenvolver novos produtos; aprimorar produtos.
- Utilizar recursos de Informática.
- Executar outras tarefas de mesma natureza e nível de complexidade associadas ao ambiente organizacional.
Requisitos para Ingresso:
Escolaridade – Nível Superior Completo em Curso Superior em Zootécnica; Aprovação em concurso público de Prova objetiva de Conhecimentos Gerais e Específicos e ou títulos e práticas conforme dispuser no Edital; Registro no Conselho Profissional Lei nº 5.550, de 04 de dezembro de 1968 - Dispõe sobre o exercício da profissão de Zootecnista.
Progressão: para o padrão de vencimento imediatamente superior na classe a que pertence.
Progressão - para o padrão de vencimento imediatamente superior na classe a que pertence.
ANEXO II
QUADRO GERAL POR NÍVEL DE ESCOLARIDADE.
QUADRO GERAL DE CARGOS E CODIFICAÇÃO - NÍVEL FUNDAMENTAL INCOMPLETO
CÓDIGO
CARGO
VAGAS
VENCIMENTO
C . H
ATUAL
DEMANDA
AUC 1
Auxiliar de Convés
0
8
R$ 1.250,00
30 H
ASGR 1
Auxiliar de Serviços Gerais Zona Rural/Urbana
37
250
R$ 1.050,00
30 H
ACV 1
Coveiro
0
4
R$ 1.050,00
30 H
GAR 1
Gari
30
60
R$ 1.050,00
30 H
MAF 1
Marinheiro Fluvial
0
4
R$ 1.300,00
30 H
ACV 1
Vigia
26
100
R$ 1.050,00
30 H
QUADRO GERAL DE CARGOS E CODIFICAÇÃO - NÍVEL FUNDAMENTAL COMPLETO
CÓDIGO
CARGO
VAGAS
VENCIMENTO
C . H
ATUAL
DEMANDA
SRS 1
Arrais
0
6
R$ 1.300,00
30 H
PMT 1
Artífice
2
6
R$ 1.050,00
30 H
AAD 1
Assistente Administrativo
0
160
R$ 1.150,00
30 H
AAL 1
Auxiliar de Almoxarifado
0
4
R$ 1.050,00
30 H
AADB
Auxiliar Ambiental
0
4
R$ 1.050,00
30 H
AUC 1
Auxiliar Contabilidade
4
0
R$ 1.584,00
30 H
AFM 1
Auxiliar Fluvial de Maquinas
0
8
R$ 1.500,00
30 H
ASU 1
Auxiliar de Serviços Urbanos
0
25
R$ 1.050,00
30 H
AAF 1
Auxiliar de Fazendário
0
10
R$ 1.050,00
30 H
AAT 1
Auxiliar de Topógrafo
0
6
R$ 1.100,00
30 H
BOR 1
Borracheiro
0
4
R$ 1.050,00
30 H
CME 1
Contramestre Fluvial
0
8
R$ 1.800,00
30 H
ACT 1
Copeiro(a)
0
20
R$ 1.050,00
30 H
ACZ 1
Cozinheiro(a)
0
8
R$ 1.050,00
30 H
AEL 1
Eletricista
1
6
R$ 1.196,74
30 H
ECD 1
Encanador
0
6
R$ 1.100,00
30 H
FAR 1
Ferreiro Armador
0
6
R$ 1.100,00
30 H
MAAB 1
Motorista de Auto CNH A/B
0
15
R$ 1.657,03
30 H
MABC 1
Motorista de Auto CNH B/C
4
15
R$ 1.757,00
30 H
MADE 1
Motorista CNH D/E
0
12
R$ 1.857,00
30 H
LUB 1
Lubrificador
0
6
R$ 1.100,00
30 H
ANM 1
Motorista Fluvial - Pratico
7
30
R$ 1.380,86
30 H
AMP 1
Operador de Máquinas Pesadas
1
8
R$ 1.657,03
30 H
APD 1
Pedreiro
1
8
R$ 1.380,86
30 H
APT 1
Pintor
2
4
R$ 1.380,86
30 H
ASD 1
Soldador/Serralheiro
0
4
R$ 1.380,86
30 H
QUADRO GERAL DE CARGOS E CODIFICAÇÃO - NÍVEL MÉDIO COMPLETO
CÓDIGO
CARGO
VAGAS
VENCIMENTO
C. H
ATUAL
DEMANDA
ASS 1
Agente Social
6
0
R$ 2.098,80
30 H
ASS 1
Agente de Serviços Sociais
0
20
R$ 1.584,00
30 H
AAD 1
Auxiliar Administrativo
28
0
R$ 1.584,00
30 H
AXF 1
Almoxarife
0
4
R$ 1.150,00
30 H
DIG 1
Digitador
9
9
R$ 2.195,56
30 H
ENT 1
Entrevistador (a)
0
8
R$ 1.250,00
30 H
FMF 1
Fiscal de Feiras e Mercados
0
10
R$ 1.150,00
30 H
FDO 1
Fiscal de Obras
0
10
R$ 1.150,00
30 H
FRT 1
Técnico de Rendas e Tributos
0
10
R$ 1.584,00
30 H
FMA 1
Fiscal de Meio Ambiente
0
8
R$ 1.150,00
30 H
FDT 1
Fiscal de Terras
0
8
R$ 1.150,00
30 H
FTG 1
Fotografo
0
4
R$ 1.150,00
30 H
TDE 1
Técnico Desportivo
0
16
R$ 1.150,00
30 H
MET 1
Monitor de Entretenimento
0
12
R$ 1.250,00
30 H
ORT 2
Orientador Social
0
25
R$ 1.250,00
31 H
QUADRO GERAL DE CARGOS E CODIFICAÇÃO - NÍVEL MÉDIO COMPLETO COM CURSO NA ÁREA
CÓDIGO
CARGO
VAGAS
VENCIMENTO
C. H
ATUAL
DEMANDA
MEL 1
Mecânico/Lanterneiro
0
6
R$ 1.250,00
30 H
MDO 1
Mestre de Obras
0
6
R$ 1.250,00
30 H
OST 1
Operador de Sistema de TV
0
4
R$ 1.250,00
30 H
CGT 1
Cinegrafista
0
2
R$ 1.250,00
30 H
EAT 1
Eletricista de Alta Tensão
0
4
R$ 1.500,00
30 H
LCT 1
Locutor
0
2
R$ 1.150,00
30 H
QUADRO GERAL DE CARGOS E CODIFICAÇÃO - NÍVEL MÉDIO TÉCNICO
CÓDIGO
CARGO
VAGAS
VENCIMENTO
C. H
ATUAL
DEMANDA
TAD 1
Técnico Administrativo
0
40
R$ 1.450,00
30 H
TAD 1
Técnico em Serviços Jurídicos
0
20
R$ 1.500,00
30 H
TAG 1
Técnico Agrícola
7
4
R$ 2.195,56
30 H
TAM 1
Técnico Agrimensor
0
4
R$ 1.800,00
30 H
TAM 2
Técnico Agropecuária
0
8
R$ 1.500,00
30 H
TAB 1
Técnico Ambiental
0
4
R$ 1.300,00
30 H
TBT 1
Técnico de Biblioteca
0
4
R$ 1.250,00
30 H
TCT 1
Técnico de Contabilidade
4
8
R$ 2.195,56
30 H
TEO 1
Técnico de Edificações e Obras
0
4
R$ 1.250,00
30 H
TET 1
Técnico em Eletrotécnica
0
4
R$ 1.600,00
30 H
TFO 1
Técnico em Florestal
0
4
R$ 1.250,00
30 H
TEF 1
Técnico em Informática
0
12
R$ 1.250,00
30 H
TNT 1
Técnico em Nutrição
0
8
R$ 1.250,00
30 H
TRH 1
Técnico em Recursos Humanos
0
8
R$ 1.250,00
30 H
TPS 1
Técnico em Recursos Pesqueiros
0
4
R$ 1.250,00
30 H
TES 1
Técnico em Secretariado
0
12
R$ 1.250,00
30 H
TST 1
Técnico em Segurança do Trabalho
0
4
R$ 1.250,00
30 H
TTP 1
Técnico em Topógrafo
0
4
R$ 1.500,00
30 H
QUADRO GERAL DE CARGOS E CODIFICAÇÃO - NÍVEL SUPERIOR
CÓDIGO
CARGO
VAGAS
VENCIMENTO
C. H
ATUAL
DEMANDA
ADM 1
Administrador
0
20
R$ 3.500,00
40 H
ADM 1
Advogado
0
6
R$ 5.000,00
40 H
ARQ 1
Arquiteto
0
2
R$ 3.500,00
40 H
ASS 1
Assistente Social
1
8
R$ 2.615,25
40 H
AUD 1
Auditor Fiscal
0
2
R$ 3.500,00
40 H
BIB 1
Bibliotecário
0
2
R$ 1.800,00
40 H
COT 1
Contador
0
2
R$ 4.500,00
40 H
CTI 1
Controlador Interno
0
6
R$ 6.000,00
40 H
ECT 1
Economista
0
2
R$ 4.589,00
40 H
EDSL 1
Educador Social
0
4
R$ 2.800,00
40 H
NSEA 1
Engenheiro Agrônomo
0
2
R$ 3.000,00
40 H
NSEC 1
Engenheiro Civil
0
2
R$ 4.589,00
40 H
NSEP 1
Engenheiro de Pesca
0
2
R$ 3.000,00
40 H
NSEE 1
Engenheiro Elétrico
0
2
R$ 3.000,00
40 H
NSEF 1
Engenheiro Florestal
0
2
R$ 3.000,00
40 H
FRT 1
Fiscal de Rendas e Tributos
3
4
R$ 2.195,56
30 H
FCP 1
Fiscal de Posturas
3
12
R$ 2.195,00
30 H
FIZO 1
Fisioterapeuta
0
2
R$ 3.500,00
40 H
NCT 1
Nutricionista
0
6
R$ 3.000,00
40 H
PSC 1
Psicólogo (a)
0
6
R$ 3.400,00
30 H
PGM 1
Procurador Municipal
0
2
R$ 6.000,00
40 H
TEA 1
Tecnólogo em Agroecologia
0
2
R$ 2.200,00
40 H
TGA 1
Tecnólogo em Gestão Ambiental
0
2
R$ 2.200,00
40 H
TGP 1
Tecnólogo em Gestão Publica
0
2
R$ 2.200,00
40 H
TEL 1
Tecnólogo em Logística
0
2
R$ 2.200,00
40 H
TPP 1
Tecnólogo em Produção Pesqueira
0
2
R$ 2.200,00
40 H
TRC 1
Tecnólogo em Sistemas e Rede de Computadores
0
2
R$ 2.200,00
40 H
TMG 1
Turismólogo
0
3
R$ 2.200,00
40 H
TMG 2
Zootecnista
0
3
R$ 2.200,00
40 H
ANEXO III – QUADRO DE PROGRESSÃO SALARIAL PARA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO.
Tabela 01 - Tempo de serviço necessário para progressão vertical e horizontal dos Servidores Municipais.
Classe Nível
I
II
III
IV
V
A
00 a 03 anos
03 anos e 01 dia até 05 anos
05 anos e 01 dia até 07 anos
07 anos e 01 dia até 09 anos
09 anos e 01 dia até 11 anos
B
11 anos e 01 dia até 13 anos
13 anos e 01 dia até 15 anos
15 anos e 01 dia até 17 anos
17 anos e 01 dia até 19 anos
19 anos e 01 dia até 21 anos
C
21 anos e 01 dia até 23 anos
23 anos e 01 dia até 25 anos
25 anos e 01 dia até 27 anos
27 anos e 01 dia até 29 anos
29 anos e 01 dia até 31 anos
D
31 anos e 01 dia até 33 anos
33 anos e 01 dia até 35 anos
-
-
-
Tabela 02 - Auxiliar de Serviços Gerais Zona Rural/Urbana; Coveiro; Gari; Vigia; Artífice; Auxiliar de Almoxarifado; Auxiliar Ambiental; Auxiliar de Serviços Urbanos; Auxiliar de Fazendário; Borracheiro; Copeiro (a); Cozinheiro(a).
Classe Nível
I
II
III
IV
V
A
R$ 1.050,00
R$ 1.081,50
R$ 1113,95
R$ 1147,36
R$ 1181,78
B
R$1217,24
R$ 1253,75
R$ 1291,37
R$ 1330,11
R$ 1370,01
C
R$ 1411,11
R$ 1453,45
R$ 1497,05
R$ 1.541,96
R$ 1.588,22
D
R$ 1635,87
R$ 1.684,94
Tabela 03 - Assistente Administrativo; Almoxarife; Fiscal de Feiras e Mercados; Fiscal de Obras; Fiscal de Meio Ambiente; Fiscal de Terras; Fotografo; Técnico Desportivo; Locutor; Auxiliar de Topógrafo; Encanador; Ferreiro Armador; Lubrificador.
Classe Nível
I
II
III
IV
V
A
R$ 1.150,00
R$ 1.184,50
R$ 1.220,04
R$ 1.256,64
R$ 1.294,34
B
R$ 1.333,17
R$ 1.373,16
R$ 1.414,35
R$ 1.456,79
R$ 1.500,49
C
R$ 1.545,50
R$ 1.591,87
R$ 1.639,63
R$ 1.688,81
R$ 1.739,48
D
R$ 1.791,66
R$ 1.845,41
Tabela 04 - Eletricista.
Classe Nível
I
II
III
IV
V
A
R$ 1.196,74
R$ 1.232,64
R$ 1.269,62
R$ 1.307,71
R$ 1.346,94
B
R$ 1.387,35
R$ 1.428,97
R$ 1.471,84
R$ 1.515,99
R$ 1.561,47
C
R$ 1.608,32
R$ 1.656,57
R$ 1.706,27
R$ 1.757,45
R$ 1.810,18
D
R$ 1.864,48
R$ 1.920,42
Tabela 05 - Auxiliar de Convés; Entrevistador (a); Monitor de Entretenimento; Orientador Social; Mecânico/Lanterneiro; Mestre de Obras; Operador de Sistema de TV; Cinegrafista; Técnico de Biblioteca; Técnico de Edificações e Obras; Técnico em Florestal; Técnico em Informática; Técnico em Nutrição; Técnico em Recursos Humanos; Técnico em Recursos Pesqueiros; Técnico em Secretariado; Técnico em Segurança do Trabalho.
Classe Nível
I
II
III
IV
V
A
R$ 1.250,00
R$ 1.287,50
R$ 1.326,13
R$ 1.365,91
R$ 1.406,89
B
R$ 1.449,09
R$ 1.492,57
R$ 1.537,34
R$ 1.583,46
R$ 1.630,97
C
R$ 1.679,90
R$ 1.730,29
R$ 1.782,20
R$ 1.835,67
R$ 1.890,74
D
R$ 1.947,46
R$ 2.005,88
Tabela 06 - Marinheiro Fluvial; Arrais; Técnico Ambiental.
Classe Nível
I
II
III
IV
V
A
R$ 1.300,00
R$ 1.339,00
R$ 1.379,17
R$ 1.420,55
R$ 1.463,16
B
R$ 1.507,06
R$ 1.552,27
R$ 1.598,84
R$ 1.646,80
R$ 1.696,21
C
R$ 1.747,09
R$ 1.799,50
R$ 1.853,49
R$ 1.909,09
R$ 1.966,37
D
R$ 2.025,36
R$ 2.086,12
Tabela 07 - Motorista Fluvial – Pratico; Pedreiro; Pintor; Soldador/Serralheiro.
Classe Nível
I
II
III
IV
V
A
R$ 1.450,00
R$ 1.493,50
R$ 1.538,31
R$ 1.584,45
R$ 1.631,99
B
R$ 1.680,95
R$ 1.731,38
R$ 1.783,32
R$ 1.836,82
R$ 1.891,92
C
R$ 1.948,68
R$ 2.007,14
R$ 2.067,35
R$ 2.129,37
R$ 2.193,26
D
R$ 2.259,05
R$ 2.326,82
Tabela 08 - Técnico Administrativo.
Classe Nível
I
II
III
IV
V
A
R$ 1.450,00
R$ 1.493,50
R$ 1.538,31
R$ 1.584,45
R$ 1.631,99
B
R$ 1.680,95
R$ 1.731,38
R$ 1.783,32
R$ 1.836,82
R$ 1.891,92
C
R$ 1.948,68
R$ 2.007,14
R$ 2.067,35
R$ 2.129,37
R$ 2.193,26
D
R$ 2.259,05
R$ 2.326,82
Tabela 09 - Auxiliar Fluvial de Maquinas; Eletricista de Alta Tensão; Técnico em Serviços Jurídicos; Técnico em Agropecuária; Técnico em Topografo.
Classe Nível
I
II
III
IV
V
A
R$ 1.500,00
R$ 1.545,00
R$ 1.591,35
R$ 1.639,09
R$ 1.688,26
B
R$ 1.738,91
R$ 1.791,08
R$ 1.844,81
R$ 1.900,16
R$ 1.957,16
C
R$ 2.015,87
R$ 2.076,35
R$ 2.138,64
R$ 2.202,80
R$ 2.268,88
D
R$ 2.336,95
R$ 2.407,06
Tabela 10 - Auxiliar Contabilidade; Auxiliar Administrativo; Agente de Serviços Sociais; Técnico de Rendas e Tributos.
Classe Nível
I
II
III
IV
V
A
R$ 1.584,00
R$ 1.631,52
R$ 1.680,47
R$ 1.730,88
R$ 1.782,81
B
R$ 1.836,29
R$ 1.891,38
R$ 1.948,12
R$ 2.006,56
R$ 2.066,76
C
R$ 2.128,76
R$ 2.192,63
R$ 2.258,41
R$ 2.326,16
R$ 2.395,94
D
R$ 2.467,82
R$ 2.541,85
Tabela 11 - Técnica em Eletrotécnica.
Classe Nível
I
II
III
IV
V
A
R$ 1.600,00
R$ 1.648,00
R$ 1.697,44
R$ 1.748,36
R$ 1.800,81
B
R$ 1.854,84
R$ 1.910,48
R$ 1.967,80
R$ 2.026,83
R$ 2.087,64
C
R$ 2.150,27
R$ 2.214,77
R$ 2.281,22
R$ 2.349,65
R$ 2.420,14
D
R$ 2.492,75
R$ 2.567,53
Tabela 12 - Motorista de Auto CNH A/B; Operador de Máquinas Pesadas.
Classe Nível
I
II
III
IV
V
A
R$ 1.657,03
R$ 1.706,74
R$ 1.757,94
R$ 1.810,68
R$ 1.865,00
B
R$ 1.920,95
R$ 1.978,58
R$ 2.037,94
R$ 2.099,08
R$ 2.162,05
C
R$ 2.226,91
R$ 2.293,72
R$ 2.362,53
R$ 2.433,40
R$ 2.506,41
D
R$ 2.581,60
R$ 2.659,05
Tabela 13 - Motorista de Auto CNH B/C.
Classe Nível
I
II
III
IV
V
A
R$ 1.757,00
R$ 1.809,71
R$ 1.864,00
R$ 1.919,92
R$ 1.977,52
B
R$ 2.036,84
R$ 2.097,95
R$ 2.160,89
R$ 2.225,72
R$ 2.292,49
C
R$ 2.361,26
R$ 2.432,10
R$ 2.505,06
R$ 2.580,21
R$ 2.657,62
D
R$ 2.737,35
R$ 2.819,47
Tabela 14 - Contramestre Fluvial; Técnico Agrimensor; Bibliotecário.
Classe Nível
I
II
III
IV
V
A
R$ 1.800,00
R$ 1.854,00
R$ 1.909,62
R$ 1.966,91
R$ 2.025,92
B
R$ 2.086,69
R$ 2.149,29
R$ 2.213,77
R$ 2.280,19
R$ 2.348,59
C
R$ 2.419,05
R$ 2.491,62
R$ 2.566,37
R$ 2.643,36
R$ 2.722,66
D
R$ 2.804,34
R$ 2.888,47
Tabela 15 - Motorista CNH D/E
Classe Nível
I
II
III
IV
V
A
R$ 1.857,00
R$ 1.912,71
R$ 1.970,09
R$ 2.029,19
R$ 2.090,07
B
R$ 2.152,77
R$ 2.217,36
R$ 2.283,88
R$ 2.352,39
R$ 2.422,96
C
R$ 2.495,65
R$ 2.570,52
R$ 2.647,64
R$ 2.727,07
R$ 2.808,88
D
R$ 2.893,15
R$ 2.979,94
Tabela 16 - Agente Social
Classe Nível
I
II
III
IV
V
A
R$ 2.098,56
R$ 2.161,52
R$ 2.226,36
R$ 2.293,15
R$ 2.361,95
B
R$ 2.432,81
R$ 2.505,79
R$ 2.580,96
R$ 2.658,39
R$ 2.738,14
C
R$ 2.820,29
R$ 2.904,90
R$ 2.992,04
R$ 3.081,81
R$ 3.174,26
D
R$ 3.269,49
R$ 3.367,57
Tabela 17 - Fiscal de Posturas; Digitador; Técnico Agrícola; Técnico de Contabilidade; Fiscal de Rendas e Tributos.
Classe Nível
I
II
III
IV
V
A
R$ 2.195,56
R$ 2.261,43
R$ 2.329,27
R$ 2.399,15
R$ 2.471,12
B
R$ 2.545,26
R$ 2.621,61
R$ 2.700,26
R$ 2.781,27
R$ 2.864,71
C
R$ 2.950,65
R$ 3.039,17
R$ 3.130,34
R$ 3.224,25
R$ 3.320,98
D
R$ 3.420,61
R$ 3.523,23
Tabela 18 - Tecnólogo em Agroecologia; Tecnólogo em Gestão Ambiental; Tecnólogo em Gestão Publica; Tecnólogo em Logística; Tecnólogo em Produção Pesqueira; Tecnólogo em Sistemas e Rede de Computadores; Turismólogo; Zootecnista.
Classe Nível
I
II
III
IV
V
A
R$ 2.200,00
R$ 2.266,00
R$ 2.333,98
R$ 2.404,00
R$ 2.476,12
B
R$ 2.550,40
R$ 2.626,92
R$ 2.705,72
R$ 2.786,89
R$ 2.870,50
C
R$ 2.956,62
R$ 3.045,31
R$ 3.136,67
R$ 3.230,77
R$ 3.327,70
D
R$ 3.427,53
R$ 3.530,35
Tabela 19 - Assistente Social.
Classe Nível
I
II
III
IV
V
A
R$ 2.615,25
R$ 2.693,71
R$ 2.774,52
R$ 2.857,75
R$ 2.943,49
B
R$ 3.031,79
R$ 3.122,75
R$ 3.216,43
R$ 3.312,92
R$ 3.412,31
C
R$ 3.514,68
R$ 3.620,12
R$ 3.728,72
R$ 3.840,58
R$ 3.955,80
D
R$ 4.074,47
R$ 4.196,71
Tabela 20 - Educador Social
Classe Nível
I
II
III
IV
V
A
R$ 2.800,00
R$ 2.884,00
R$ 2.970,52
R$ 3.059,64
R$ 3.151,42
B
R$ 3.245,97
R$ 3.343,35
R$ 3.443,65
R$ 3.546,96
R$ 3.653,36
C
R$ 3.762,97
R$ 3.875,85
R$ 3.992,13
R$ 4.111,89
R$ 4.235,25
D
R$ 4.362,31
R$ 4.493,18
Tabela 21 - Engenheiro Agrônomo; Engenheiro de Pesca; Engenheiro Elétrico; Engenheiro Florestal; Nutricionista; Psicólogo (a).
Classe Nível
I
II
III
IV
V
A
R$ 3.000,00
R$ 3.090,00
R$ 3.182,70
R$ 3.278,18
R$ 3.376,53
B
R$ 3.477,82
R$ 3.582,16
R$ 3.689,62
R$ 3.800,31
R$ 3.914,32
C
R$ 4.031,75
R$ 4.152,70
R$ 4.277,28
R$ 4.405,60
R$ 4.537,77
D
R$ 4.673,90
R$ 4.814,12
Tabela 22 - Administrador; Arquiteto; Auditor Fiscal; Fisioterapeuta.
Classe Nível
I
II
III
IV
V
A
R$ 3.500,00
R$ 3.605,00
R$ 3.713,15
R$ 3.824,54
R$ 3.939,28
B
R$ 4.057,46
R$ 4.179,18
R$ 4.304,56
R$ 4.433,70
R$ 4.566,71
C
R$ 4.703,71
R$ 4.844,82
R$ 4.990,16
R$ 5.139,87
R$ 5.294,06
D
R$ 5.452,89
R$ 5.616,47
Tabela 23 – Contador; Economista; Engenheiro Civil.
Classe Nível
I
II
III
IV
V
A
R$ 4.500,00
R$ 4.635,00
R$ 4.774,05
R$ 4.917,27
R$ 5.064,79
B
R$ 5.216,73
R$ 5.373,24
R$ 5.534,43
R$ 5.700,47
R$ 5.871,48
C
R$ 6.047,62
R$ 6.229,05
R$ 6.415,92
R$ 6.608,40
R$ 6.806,65
D
R$ 7.010,85
R$ 7.221,18
Tabela 24 – Advogado.
Classe Nível
I
II
III
IV
V
A
R$ 5.000,00
R$ 5.150,00
R$ 5.304,50
R$ 5.463,64
R$ 5.627,54
B
R$ 5.796,37
R$ 5.970,26
R$ 6.149,37
R$ 6.333,85
R$ 6.523,87
C
R$ 6.719,58
R$ 6.921,17
R$ 7.128,80
R$ 7.342,67
R$ 7.562,95
D
R$ 7.789,84
R$ 8.023,53
Tabela 25 - Controlador Interno; Procurador Municipal
Classe Nível
I
II
III
IV
V
A
R$ 6.000,00
R$ 6.180,00
R$ 6.365,40
R$ 6.556,36
R$ 6.753,05
B
R$ 6.955,64
R$ 7.164,31
R$ 7.379,24
R$ 7.600,62
R$ 7.828,64
C
R$ 8.063,5
R$8.305,40
R$ 8.554,57
R$ 8.811,2
R$ 9.075,54
D
R$ 9.347,8
R$ 9.628,24
ANEXO IV – QUADRO DE GRATIFICAÇÃO.
Tabela 04 - Cargo em Comissão
GCC
50%
Ate (cinquenta por cento) do valor relativo ao vencimento do cargo em comissão.
ANEXO V – QUADRO DE GRATIFICAÇÃO.
Tabela 05 - Todos os Cargos
PERICULOSIDADE
30%
ANEXO VI – QUADRO DE ADICIONAL DE ESCOLARIDADE.
Tabela 06 - Adicional de Escolaridade
10%
(Quinze por cento) sobre o vencimento do servidor em virtude de conclusão do Curso de Pós-graduação lato sensu, em nível de especialização;
20%
(Vinte e cinco por cento) sobre o vencimento do servidor em virtude de conclusão do Curso de Pós-graduação stricto sensu, em nível de mestrado;
30%
(Trinta por cento) sobre o vencimento do servidor em virtude de conclusão do Curso de Pós-graduação stricto sensu em nível doutorado