CÂMARA MUNICIPAL DE BARREIRINHA · 29 de dezembro de 2017
LEI Nº 215 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2017
CÂMARA MUNICIPAL DE BARREIRINHA
LEI Nº 215 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2017
LEI Nº 215 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2017
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE BARREIRINHA PARA O PERÍODO DE 2018/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Vereador RONAN DOS SANTOS BARBOSA, Presidente da câmara Municipal de Barreirinha, por eleição legal, etc.
Faço saber aos que a presente virem que a Câmara Municipal de Barreirinha, em sua sessão ordinária do corrente ano, aprovou e eu promulgo a seguinte
L E I:
Art.1º - FICA instituído o PLANO PLURIANUAL – PPA, para o período de 2018/2021, estabelecendo em cumprimento ao disposto no Art. 165º, inciso I e § 1º da Constituição Federal e Art. 157º, inciso I e § 1º da Constituição Estadual, as Diretrizes Objetivos e Metas da Administração Pública Municipal para as Despesas de Capital outras delas decorrentes e para as relativas aos Programas de duração continuada, na forma dos anexos I,II,III e IV desta Lei.
§ 1º - Integram o Plano Plurianual.
Anexo I – ORIENTAÇÕES ESTRATEGICAS
Anexo II – PROGRAMAS
Anexo III – METAS PRIORIDADE
Anexo IV – MATRIZ DE FINANCIAMENTO DO PLANO PLURIANUAL.
Art.2º - Para cumprimento das disposições Constitucionais que disciplinam o Plano Plurianual e para efeito desta Lei, entende-se por:
Art. 3º - As metas da Administração para o quadriênio 2018/2021, consolidadas por programas, constantes no ANEXO I desta Lei.
I – Programa, É o instrumento de organização da atuação governamental que articula um conjunto de ações que concorrem para a concretização de um objetivo comum, preestabelecido, mensurando por indicadores instituídos no Plano, visando à solução de um problema ou o atendimento de determinada necessidade ou demanda da sociedade são tipos de programas:
- PROGRAMA FINALISTICO: Resulta em bens e/ou Serviços afetados diretamente à sociedade, cujos resultados sejam possíveis de mensuração;
– PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO: Engloba ações de natureza tipicamente administrativa que embora colaborem para a execução dos objetivos dos programas finalísticos e demais programas, não tem suas despesas possíveis de apropriação no momento aqueles programas.
– OPERAÇÕES ESPECIAIS: Que engloba as despesas que não contribuem para a manutenção das ações de governo das quais não resulta um produto e que não geram contraprestação direta sob a forma de bens ou serviços.
II – OBJETIVO: Expressa o resultado que se deseja alcançar, ou seja, a transformação da situação o qual o programa se propõe modificar.
III – AÇÃO: Conjunto de operações das quais resultam bens ou serviços que concorrem para atender os objetivos de um programa, classificando-se em:
– PROJETO: Instrumento de programação utilizado para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações, limitadas no tempo, das quais resulta um produto que concorre para a expansão ou aperfeiçoamento da ação de governo.
– ATIVIDADE: Instrumento de programação utilizada para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações que se realizam de um modo continuo e permanente, das quais resultam um produto ou serviço necessário a manutenção da ação do governo.
IV- HORIZONTE TEMPORAL: Estabelece o período de vigência do programa, podendo ser continuo ou temporário.
V – PÚBLICO ALVO: Segmento (a) da Sociedade ao(s) qual(s) o programa se destina e quem se beneficia(m) direta e legitimamente com sua execução.
VI – PRODUTO: Bem o serviço que resulta da ação, destinada ao publico alvo ou investimento para a produção deste bem ou serviço.
VII – UNIDADE DE MEDIDA: Padrão selecionado para mensurar a produção do bem ou serviço.
VIII – META FISCAL: É a quantidade de produto a ser oferecido por ação, num, determinado período e instituído para cada ano.
IX – META FINANCEIRA: Define a quantidade de recursos disponíveis para o período estabelecido.
Art. 3º - Os valores financeiros estabelecido para ações orçamentárias são estimativas, não se constituindo em limites a programação das despesas expressas nas Leis Orçamentária Anual que deverá obedecer aos parâmetros fixados pela Lei de Diretrizes Orçamentárias as receitas efetivamente previsto em cada ano consoante a Legislação Tributária em vigor na época.
Art. 4º - As metas da Administração Pública Municipal, para cada exercício de vigência do Plano Plurianual, serão apropriadas pela respectiva Lei Orçamentária, observada as prioridades e regras estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias pertinentes e a disponibilidade anual efetiva de recursos.
Art. 5º - O PPA 2018-2021, terá como diretrizes.
I – A promoção humana e qualidade de vida da população buscando combater a exclusão e as desigualdades sociais;
II – A atenção especial no atendimento sinérgica e bem sucedido dos programas e todas as suas dimensões sociais econômica e ambiental;
III – Criar condições para o aproveitamento de potencial turístico e cultural do Município com vistas à geração de oportunidades de trabalho e renda;
IV – Melhorar a qualidade e a humanização do atendimento em saúde com ênfase na qualidade da infraestrutura e dos serviços de Atenção Básica;
V – Ampliar de forma gradativa o estudo para implantação da Gestão Plena da Saúde, buscando o cumprimento constitucional de que saúde é direito de todos;
VI – Melhorar as condições de moradias e saneamento básico e assegurar o uso sustentável dos recursos hídricos;
VII – Implementar estratégias de segurança alimentar entre safra de produto para sua inclusão na merenda escolar e atender a população mais carente;
VIII – Implementar um novo modelo de escola, tendo como foco a qualidade do ensino, o aluno como ator principal e a valorização do professor promovendo a sua capacitação continuada como também a todos os profissionais da Educação;
IX – Reduzir a vulnerabilidade de criança, adolescentes e jovens em relação ao crime, a marginalidade e a prostituição;
X – Implementar um novo modelo de Gestão para o Município, orientado para o cidadão e pautado pela transparência, participação e controle da sociedade;
XI – A promoção e desenvolvimento da infraestrutura urbana, como ênfase na acessibilidade e mobilidade;
XII – Implementação de ações que busquem a valorização da agricultura familiar e da melhoria da qualidade de vida na Zona Rural do Município e combate o êxodo rural.
Art. 6º - A Gestão do PPA 2018-2021, consiste na articulação dos meios necessários para viabilizar a consecução das suas metas, sobretudo, para a garantia de acesso dos segmentos populacionais mais vulneráveis, buscando o aperfeiçoamento.
I – Dos mecanismos de implementação e integração das Políticas Públicas;
II – Dos critérios de regionalização das Políticas Públicas; e
III – Dos mecanismos de monitoramento, avaliação e revisão do PPA-2018-2021.
Art. 7º - O monitoramento do Plano Plurianual é atividade estruturada a partir da implementação de cada Programa e orientada para o alcance das metas prioritárias do Governo.
Art. 8º - O Poder Executivo promoverá a doação de mecanismo d estimula à cooperação com vistas à produção, ao intercâmbio e a disseminação de informações para subsidiar as Gestão das Políticas Públicas.
Art. 9º - A avaliação do PPA 2018-2021, consiste na analise das Políticas Públicas e dos programas fornecendo subsidio para eventuais ajustes em sua formulação e implementação.
Art. 10º - A avaliação anual do PPA 2018-2021, será realizada por cada Órgão responsável pelos seus programas sob a coordenação da Secretária Municipal de Administração.
Art. 11º - A inclusão, exclusão ou alterações de programas constantes desta Lei, serão propostas pelo Poder Executivo, através de Projeto de Lei de Revisão do Plano ou Projeto de Lei especifico.
Art. 12º - A inclusão, exclusão ou alteração de aços, produtos e metas no Plano Plurianual poderão ocorrer por intermédio da de Diretrizes Orçamentárias Anual ou de seu credito adicionais apropriando-se ao respectivo programa, as modificações conseqüentes.
Art. 13º - Fica o Poder Executivo autorizado mediante ato de Decreto, introduzir modificações aos objetivos, ações e metas programadas para o período, nos casos de:
- Adequação de programação do Plano Plurianual diante das alterações constantes da Lei de Diretrizes Orçamentárias e da Lei Orçamentária Anual de cada exercício.
- Alteração de indicadores de Programas.
- Inclusão, exclusão ou alteração de ações de meta respectivas nos casos em que tais alterações não envolvam aumento nos recursos orçamentários.
- Ajuste de recursos financeiros alocados ás ações para compatibilizar a programação com as alterações decorrentes da abertura de crédito adicionais regulamente autorizado pelo Legislativo Municipal.
Art. 14º - Esta Lei entrará em vigor a contar de 1º de janeiro de 2018, revogados as disposições em contrário
SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARREIRINHA, 14 DE DEZEMBRO DE 2017.
VER. RONAN DOS SANTOS BARBOSA.
Presidente.
VER. GEORGE ADILSON BELTRÃO TAVARES.
1º Secretário
VER. JONAS AUGUSTO DE SOUZA REIS
2º Secretário
P.P.A PLANO PLURIANUAL 2018 – 2021
ANEXO I
ESTRUTURA ORÇAMENTÁRIA
ORGÃO
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
ESPECIFICAÇÃO
0101
CÂMARA MUNICIPAL
PODER LEGISLATIVO
0200
CHEFIA DE GABINETE
0201
GABINETE DO PREFEITO
0202
SEC. MUN. DE FINANÇAS
0203
SEC. MUN. DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
0204
SEC. MUN. DE SAÚDE
0205
SEC. MUN. ASSISTÊNCIA SOCIAL
0206
SEC. MUN. DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO.
0207
SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO
0208
SEC. MUNICIPAL DE CULTURA, TURISMO E MEIO AMBIENTE
0209
SEC. MUN. DE ESPORTO E LAZER
0210
SEC. MUN. DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS
0211
SEC. MUN. EXECUTIVA DE ASSUNTOS INDIGENAS
0212
SEC. MUN. DE GOVERNO
0300
FUNDOS MUNICIPAIS
0400
ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
0401
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO – SAAE.
P.P.A PLANO PLURIANUAL 2018 – 2021
ANEXO II
PROJETO ATIVIDADE
101. LEGISLATIVA
101.01 Reforma e manutenção das instalações do prédio da Câmara Municipal
101.2 Aquisições de equipamento e material de apoio.
202. ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
202.01 Reforma e manutenção das instalações dos prédios públicos e de uso da administração.
202.02 Aquisições de equipamento e material permanente para os orgões da Municipalidade.
202.03 Implantações do sistema de informatização e comunicação.
202.04 Reestruturações administrativas (Reforma Administrativa)
202.05 Capacitar os servidores do quadro municipal.
202.06 Amortizar as dívidas públicas
202.07 Recadastramento dos servidores do quadro efetivos do município.
202. 08 Controles internos (Implantar e Imprementar Orgão)
202.09 Aquisições de veículos automotores leves, máquinas de grande porte e barcos e lanchas fluviais (ambulancha)
202.10 Contratações de prestadores de serviços urbanos
202 .11 Realizações de concursos públicos
202.12 Projetos de obras de interesses públicos fiscalizado pela Secretria Municipal de Obras e Serviços Público.
202.13 Revisar a Legislação tributária municipal e Reformular.
202.14 Plano de Saúde para todos os servidores municipais (Criar Leis Espesifica).
202.15 Plano Diretor Municipal (Implementação).
202.16 Garantia de Recursos financeiros as Secretarias Municipais (Atravez da LDO e LOA.
202.17 Prevenção e defesa a desastres naturais, atraves da Defesa Civíl.
202.18 Reformulação da Lei nº 075/1998 que Dispõe da Estrutura Administrativa
203. SAÚDE – SEMSA INVESTIMENTO EM SAÚDE
203.1 Construção, reforma e Ampliação da UBS zona rural
203.2 Aquisição de materias e equipamentos para as novas UBS, Zona Rural e Urbana e para as já existente no município.
203.3 Garantir contrapartida de 10% dos recursos orçamentarios de acordo com a legislação do SUS para a conclusão das obras de reformas, amplicação e construção de UBS terrestre e fluvial
203.4 Construção de Alojamento para os profissionais de saúde na Zona Rural
203.5 Aquisição de Ambulância Fluvial para a Zona Urbana e Rural
203.6 Aquisição de veículos para a SEMSA terrestre e fluvial.
203.7 Aquisição de Motocicletas para a Vigilância Sanitaria, Epidemiologica, Ambiental e Endemias
203.8 Aquisição de Materias e Equipamentos para as UBS já implatadas e SEMSA
203.9 Aquisição de 10 tendas para as ações das equipes de ESF
203. 10 Construção de Laboratório de analise e controle da água
203.11 Aquisição de Gabinete odontologico portátil
203.12 Aquisição de 10 data show, 10 notbooks para atender os enfermeiros rurais
203.13 Criação do Nucleo de Educação Permanente: Educação em Saúde, Educação Popular, Comunicação em Saúde
203.14 Construção de auditório e duas salas para a realização de atividades dos profissionais de saúde na Secretaria de Saúde
203.15 Implantar e equipar academias de saúde
203.16 Aquisição de Meio de transporte terrestres ( 30 bicicletas) e transportes fluviais 20 motores rabetas com bote de alumínio para os agentes comunitários de saúde (ACS)
203.17 Criação do núcleo de educação em saúde na SEMSA
203.18 Produzir materiais pedagógicos sobre o tema de saúde nas recepções das unidades de saúde e comunidades rurais durante as viagens da saúde itinerante
203.19 Ampliar as ações de treinamento, capacitação e formação dos profissionais de saúde
203.20 Disponibilização de diárias e passagens para gestores e coordenadores
203.21 Ampliar e equipar uma sala da SEMSA
203.22 Disponilização de diárias e passagens para eventos
203.23 Aquisição de máquinas fotograficas, gravador portátil e filmadora
203.24 Aquisição de 1 notbook e 1 data show
203.25 Alocar espaço físico e equipamentos para implantação da ouvidoria
203.26 Promover cursos e oficinas de capacitação para conselheiros
203.27 Realizar conferência municipal de saúde
203.28 Realizar reuniões durante as viagens da saúde itinerante
COMUNICAÇÃO EM SAÚDE
203.29 Aquisição de uma câmera fotográfica profissional, dois gravadores portáteis, um computador completo, um televisor, uma filmadora pequena, um notbook, uma caixa de som amplificada, um telão, um microfone
203.30 Produzir programa de rádio mensal
203.31 Produzir boletim informativo mensal e implementar o site da SEMSA
PLANEJAMENTO
203.32 Ampliar equipes de planejamento
FINANCIAMENTO
203.33 Transferir os 15% do FUS para a conta do Fundo Municipal de Saúde
203.34 Implementar as ações de controle da saúde através do SIOPS e demais intrumentos de gestão
ATENÇÃO BÁSICA DE SAÚDE
203.35 Aquisição de mateiriais e insumos para os agentes comunitários de saúde (ACS) como: camisas, bolsas, bonés, filtro solar, pranchetas e etc
203.36 Manter ações preventivas para a redução das doenças prevalentes da enchete de forma integrada com as endemias, com oferta de materias para os trabalhadores como: botas, luvas, bonés, capas de chuva, etc
203.37 Atender todas as escolas cadastradas no programa na área urbana e rural, incluindo área indígena
203.38 Ações com família para prevenção de ácool e droga (equipe multidisciplinar)
203.39 Executar o plano da ANDI em parceria com SEMAS, bolsa família, SISVAN, pastoral da criança e conselho tutelar
203.40 Cadastrar todas as equipes na PMAQ-AB
203.41 Aderir 05 equipes de estratégias da saúde da família ribeirinha (ESFR) e 02 equipes de saúde fluvial
203.42 Aderir 02 equipes
203.43 Educação alimentar/produção de alimento: fortalecimento das ações em família, educação em saúde
203.44 Oferta exames de PCCU e mamografia às mulheres em idade preconizada pelo ministério da saúde
203.45 Fortalecimento da assistência pré-natal, parto e puerpério com oferta de exames laboratoriais, ultrassonografias e consultas especializadas
203.46 Implementar as ações de saúde do idoso em parceria com a SEMAS e INSS
203.47 Ofertar testes rápidos para detecção de HIV, Sífilis e hepatites virais
203.48 Realizar campanhas de mobilização social
203.49 Intensificar as ações nas escolas e comunidades rurais
203.50 Fortalecer a parceria com o DSEI/Parintins
203.51 Ofertar educação em saúde para os profissionais que atuam na saúde indígena
203.52 Manter o custeio da casa de apoio em Barreirinha
203.53 Ampliar os atendimentos nos pólos indígenas
203.54 Promover ações educaticas com o Boi Dentuço
203.55 Realizar escovação supervisionada em criança em idade escolar
203.56 Implantar laboratório em protese dentária
203.57 Realizar educação em saúde nas escolas
203.58 Qualificar equipes através de cursos e capacitações
203.59 Sensibilizar as mulheres para adesão ao pré-natal em tempo oportuno
203.60 Ofertar planejamento familiar em todas as unidade de Saúde da Zona Urbana e Rural com oferta de medicamentos e cirurgias de laqueadura e vasectomia
VIGILÂNCIA EM SAÚDE
203.61 Implantação do VIGIAGUA, VIGIAR e VIGISOLO
203.62 Atuar em parceria com a SEMCTRAM
203.63 Realizar educação em saúde ambiental em parceria com a SEMED
203.64 Alocar uma casa para abrigar todas as vigilancias
203.65 Intensificar as campanhas de vacinação humana e canina na Zona Urbana e Rural
203.66 Implantar as ações de políticas de saúde do trabalhador de acordo com as categorias existente no município
203.67 Executar os projetos: cuidando do trabalhador do SUS
203.68 Intensificar as ações dos distritos
203.69 Promover educação em saúde para comerciantes, comerciários, profissionais e usuários
203.70 Aprovar o código sanitário municipal
203.71 Ofertar cursos de notificação compulsória as profissionais para a redução dos óbitos por causa mal definida
203.72 Manter os sistemas de informações atualizados materno e infantil
203.73 Realizar investigação das DO
203.74 Manter a parceria com a VE do DSEI
203.75 Manter a qualificação da equipe da VE
204. OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS – SEMOSP
204.1 Pavimentação de Vias Públicas na Sede, Distritos eAdrovilas do Município.
204.2 Limpeza e Desassoreamento de corregos, sistemas de esgotos e igarapés
204.3 Criação do Conselho Municipal de Habitação
204.4 Reforma e Manutenção de Praças e Passeios Públicos
204.5 Reforma e Manutenção de Prédios Públicos Municipais
204.6 Sinalização do Sistema Viário
204.7 Reforma e Manutenção de Pontes e Aterros
204.8 Reforma e Manutenção dos Portos e Aeroporto
204.9 Implantação de Moradias Emergências
204.10 Implantação de Saneamento Básico, perfuração de poços artesianos, distribuição de água encanada, construção de fossas sépticas na zona rural.
204.11 Manutenção e Ampliação a rede de iluminação pública na zona urbana, rural e indígena.
205. ASSISTÊNCIA SOCIAL – SEMAS
205.1 Aquisição de motocicleta e veículo de apoio e fluvial para transporte de pessoal e material nas ações de fiscalização, cadastro e supervisão.
205.2 Reforma e ampliação do prédio da CRAS – CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTENCIA SOCIAL
205.3 Construção do Parque recreativo para Crianças
205.4 Criação e implantação de Cursos Técnicos e Profissionalizantes, de capacitação e geração de renda.
205.5 Implantação de uma CRAS itinerante
205.6 Garantia de Recursos para as ações de Assistencia Social
205.7 Criação de um CREAS – CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
205.8 Implantação Equipe multiprofissional
205.9 Ampliação do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil – PETI
205.10 Implantação da Escola de Informática Itinerante.
205.11 Implantação do Projeto Jovem Aprendiz.
205.12 Criação e ampliação de quadra esportiva para o PETI
205.13 Criação de Políticas de geração de Emprego e renda e para os apenados
205.14 Construção de Prédio próprio para os (06) núcleos do Pró-jovem e Juventude do Município.
205.15 Aquisição de Equipamentos de informática e de apoio.
205.16 Implantação da Casa de Recuperação para os drogaditos e alcoolismo.
206. ABASTECIMENTO E PRODUÇÃO – SEMPA
206.1 Criar incentivo a tecnologias a produção de culturas já existentes.
206.2 Criar incentivo á produção de hortifrutigranjeiros.
206.3 Criar incentivo à piscicultura.
206.4 Criar programas de incentivo á formação de associações, cooperativas e microempresas rurais.
206.5 Elaborar o plano diretor rural.
206.6 Construção do prédio da SEMPA.
206.7 Construção de um armazém.
206.8 Curso de capacitação e graduação técnica profissional e especificações.
202.9 Melhoria salarial dos profissionais de extensão rural.
206.10 Reforma e estrutura da Feira Municipal de Barreirinha.
206.11 Implantação de Pólos Produtivos.
206.12 Criação de Feira livre para produtores rurais.
206.13 Território da Cidadania.
206.14 Criar Políticas de Encentivo a Pecuária através de parcerias com orgãos Estaduais e Federais
206.15 Aquisição de sementes e Implementos agrícolas para subsidear os Produtores Rurais.
206.16 Criar Alternativa para Facilitar o Escoamento da Produção
206.17 Manejo Familiar sustentável
206.18 Manutenção e Ampliação das Estradas vias sinais dos Distrito com grande escala de produção.
206.19 Construção de casa de farinha higienica nos Polos Produtores
206.20 Construção de fabrica de arroz indrustrializada.
206.21 Construção de fabrica de laticinio.
207. EDUCAÇÃO – SEMED
207.1 Construção, reforma e ampliação de escolas, creches, pré-escolar com climatização e acessibilidade
207.2 Implantação de Instituição de Ensino Superior em Barreirinha.
207.3 Concurso Público para os servidores para área de educação municipal
207.4 Reformulação do PCCR (planos de cargos, carreiras e remuneração) dos profissionais da educação.
207.5 Premiação para escolas que alcançarem o índice do IDEB
207.6 Confraternização Anual dos Professores da rede de ensino de Barreirinha.
207.7 Curso de formação continuada para os Professores.
207.8 Criação de programas de formação para servidores educacionais
207.9 Moradias para professores rurais
207.10 Construção de quadras poliesportivas
207.11 Jogos escolares municipais
207.12 Financiamento a projetos de iniciação científica
207.13 Regularização dos serviços prestados pela SEMED
207.14 Aquisição de materiais permanentes para as escolas municipais
207.15 Merenda escolar regionalizada
207.16 Barco escola
207.17 Creche municipal
207.18 Educação rural para adultos
207.19 Apoio estudante do interior
207.20 Escola agrícola
208. CULTURA, TURISMO E MEIO AMBIENTE – SEMCTRAM
208.1 Falta de ambiente para pesquisa, leitura e debates
208.2 Criação de Mecanismos para Suprir Carências de registros sobre a história do município
208.3 Afirmação identidade cultural
208.4 Ausência de cronologia e organização e logística cultural
208.5 Carências de atividades culturais e educativas no interior
208.6 Inexistência de atividades culturais de incentivo a leitura e a escrita.
208.7 Falta de campanhas educativo-culturais na zona rural e urbana.
208.8 Destino de resíduo sólido
208.9 Falta de políticas ambientais
208.10 Carências de eventos e estudos relacionados a conservação dos mananciais hídricos.
208.11 Ausência de infra-estrutura no setor turístico do município.
208.12 Ausência de espaços apropriados para comercialização de artesanatos
208.13 Ausência de políticas públicas educativas no ramo artístico
208.14 Carência de divulgação do município na área de turismo comércio e cultura.
208.15 Criar programa de mudas regionais e de reflorestamento
208.16 Monitoramento ambiental
208.17 Pesca predatória
208.18 Falta de material cerâmico
209. DESPORTO E LAZER
209.1 Incentivo a prática de esporte educacional e amador.
209.2 Construção de novas praças esportivas
209.3 Construção de recinto próprio para rodeio.
209.4 Iluminação de campos de futebol
209.5 Construir pistas de caminhada
209.6 Instalação de aparelhos de recreação.
209.7 Reforma e manutenção das praças esportivas
210. SEC. MUN. EXECUTIVA PARA ASSUNTOS INDIGENAS – SEMEIND
210.1 Assitência a saúde indigena
210.2 Assistência a educação indigena
210.3 Assistência a esporte e lazer indigena
210.4 Assistencia social indigena
211. SEC. MUN. DE GOVERNO – GOV
211.1 Organização na estrutura governamental
211.2 Construção do arquivo municipal
211.3 Digitalização dos documentos do arcervo municipal
211.4 Treinamento dos servidores publico municipal
211.5 Controle das despesas da administração publica
211.6 Controle geral das secretarias municipais
211.7 Articulação das politicas publicas junto ao orgãos estaduais e federais
P. P. A PLANO PLURIANUAL 2018 – 2021 – ANEXO III
LEGISLATIVO
Reforma e manutenção das instalações do Prédio da Câmara Municipal.
Melhorar as condições de funcionalidades e racionamento de edifício da Câmara Municipal, nas instalações do Plenário, das condições e dos serviços de apoio.
Aquisições de equipamento e material de apoio.
Manutenção e aprimoramento de móveis e equipamentos de áudio, comunicação e informática, para melhorar as condições de trabalho do legislativo.
ADMINISTRACÃO E FINANÇAS
Reforma e manutenção das instalações dos prédios públicos e de uso da administração.
Instalar e condicionar melhor os vários setores da administração pública visando um melhor atendimento ao público. Desenvolver projeto visando à instalação do arquivo da administração municipal.
Aquisições de equipamento e material permanente.
Manutenção e aprimoramento dos móveis e equipamento para melhorar as condições de trabalho.
Implantações do sistema de informatização e comunicação.
Atualizar os serviços de controle de dados e legislação, agilizando as informações com maior grau de confiabilidade. Ampliar os dados para consultar na página da internet. Implantar um sistema de fluxo de processo.
Reestruturações administrativas
Desenvolver estudos para implantação de Autarquias, Fundações e Secretarias Municipais e seus respectivos anexos, conforme determina Nº. 075-2007, que organizou a estrutura administrativa do município.
Capacitar os servidores do quadro municipal.
Melhorar as condições de trabalhos e qualificar Mão de obra do servidor público municipal, para aprimoramento de técnicas e racionalização dos serviços
Amortizar as dívidas públicas
Pagamento de precatórias judiciais, de acordo com o disposto no Art. 100 da Constituição Federal e no artigo 78 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.
Recadastramento
Realizar o recadastramento imobiliário visando a atualização do cadastro imobiliário. Revisar a planta genérica de valores.
Controles internos
Realizar a escrituração contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial do Município, observando sempre a legalidade, legitimidade, economicidade e aplicação das subvenções e renúncias das receitas, nos termos do Artigo 31 e 70 da Constituição federal e da Lei de responsabilidade Fiscal.
Aquisições de veículos automotores leves, máquinas de grande porte e barcos e lanchas fluviais (ambulâncha)
Renovar e ampliar a frota de veículos leves e pesados terrestres e fluviais para dar maior agilidade e segurança aos trabalhos de transporte garantido um menor custo de manutenção para todas as áreas do executivo municipal.
Contratações de prestadores de serviços urbanos
Desenvolver programas para revisão e novas contratações, concessões, privatização e terceirização de serviços urbanos.
Realizações de concursos públicos
Realizar concurso público para preenchimento de vagas do quadro efetivo conforme determina o Inciso II do Art. 37 da Constituição Federal.
Projetos de obras de interesses públicos
Desenvolvimento de projetos de urbanismo, paisagismo e obras civis de interesse público.
Revisões da legislação de uso e parcelamento do solo
Atualizar a legislação de uso e ocupação do solo, códigos de obras e posturas municipais.
Revisar a Legislação tributária municipal.
Atualizar o código tributário municipal.
Plano de Saúde para todos os servidores municipais
Implantação de Plano de Saúde para os servidores municipais.
Plano Diretor Municipal.
Identificar ruas, bairros e organizar a numeração das moradias
Garantia de Recursos financeiros as Secretarias Municipais
Garantir através do orçamento municipal – LOA – LEI ORÇAMENTARIA ANUAL que as Secretarias Municipais disponham de recursos financeiros de forma equânime e transparente.
Prevenção e defesa a Desastres naturais
Criação de núcleos de Defesa Civil em todos os distritos. Mapeamento de todas as áreas de risco do município. Campanhas educativas com cartilhas explicativas com normas de seguranças e prevenções de desastres.
Reformulação da Lei nº 075/1998
Que dispõe sobre a nova estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Barreirinha com reposição salarial como: perdas de remuneração, adicionais, progressões, gratificações de funções de níveis.
SAÚDE – SEMSA
INVESTIMENTO EM SAÚDE
Construção, reforma e ampliação da UBS Zona Rural.
Oferecer estrutura adequada aos trabalhadores do SUS e usuários
Aquisição de Materiais e equipamentos para as novas UBS das Zonas Urbana e Rurais
Garantir contrapartida de 10% dos recursos orçamentários de acordo com Legislação do SUS para a conclusão das obras de reforma, ampliação e construção de UBS terrestre e fluvial
Construção de alojamento para os profissionais de saúde da Zona Rural
Oferecer Moradia para os enfermeiros ou médicos residentes nos distritos, onde há Unidade Básica de Saúde
Aquisição de Ambulância Fluvial para a Zona Urbana e Rural
Ampliar o acesso da população ao serviço de saúde em tempo oportuno, principalmente em razão de remoção nos casos de urgência e emergência da Zona Rural para a sede do município
Aquisição de veículos para a SEMSA
Ofertar meio de transporte terrestre para facilitar o deslocamento da equipe de saúde da Família às visitas domiciliares; transportar medicamentos para as embarcações e distribuir nas UBS, dentre outros
Aquisição de motocicletas para a vigilância sanitária, epidemiológica, ambiental e endemias
Ampliar os serviços de ações das vigilâncias; Prover meios de transportes para a realização das atividades externas das vigilâncias, inclusive ao Distrito de Terra Preta durante o período da seca
Aquisição de materiais permanentes e equipamentos para as UBS e SEMSA
Garantir os funcionamentos das ações dos serviços de saúde e dos sistemas de informação na SEMSA
Aquisição de 10 tendas para as ações das equipes de ESF
Ampliação nas ações de saúde itinerante nas comunidades promovidas pelas Equipes de Saúde da Família (ações bolsa família, DST/Aids, hiperdia)
Construção e manutenção do laboratório de análise e controle da água
Implantar laboratório para analisar e controlar a qualidade da água para consumo humano usuário
Aquisição de gabinete odontológico portátil
Expansão das ações de saúde bucal na Zona Rural e escolas da Zona Urbana
Aquisição de 10 data show, 10 notbooks para atender os enfermeiros rurais
Ampliação das ações de educação de saúde nas UBS Rurais para ribeirinhos, quilombolas e indígenas
Construção de auditório e duas salas para realização de atividades dos profissionais de saúde na Secretaria de Saúde
Ofertar espaço para formação e acolhimento dos agentes comunitários de saúde e demais atividades da SEMSA
Implantar e equipar academias de saúde
Promover educação física ao ar livre para a população em geral
Aquisição de meios de transporte terrestres (30) bicicletas e transportes fluviais, (20) motores rabetas com bote de alumínio para os agentes comunitários da Zona Rural
Ofertar meio de transporte para o deslocamento dos Agentes Comunitário de Saúde da Zona Urbana e Rural
EDUCAÇÃO PERMANENTE EM SAÚDE
Criação do núcleo de educação em saúde na SEMSA
Fortalecimento da educação em saúde para os trabalhadores do SUS, gestores e usuários
Produzir materiais pedagógicos sobre o tema de saúde e divulgar nas recepções das unidades de saúde e comunidades rurais durante as viagens da saúde itinerante
Realizar estratégias de educação popular com produção/aquisição de materiais didático pedagógicos, TV com programas educativos e de saúde, atividades lúdicas
Ampliar as ações de treinamento, capacitação e formação dos profissionais de saúde
Fortalecer a gestão do SUS por meio de eventos de mobilização
Disponibilização de diárias e passagens para gestores e coordenadores
Garantir participação dos gestores nos eventos nacionais e regionais, reuniões da CIR, CIB e COSEMS
FORTALECIMENTO DO CONTROLE SOCIAL
Ampliar e equipar 01 sala na SEMSA
Ofertar espaço para funcionamento do Conselho Municipal de Saúde
Disponibilização de diárias e passagens para eventos
Garantir participação dos profissionais e conselheiros de saúde para participação de eventos, cursos e treinamento
Aquisição de máquina fotográfica, gravador portátil e filmadora
Ampliar a comunicação em saúde para conselheiros
Aquisição de 01 notebook e 01 data show
Fortalecimento das ações do Conselho de Saúde Itinerante
Alocar espaço físico e equipamentos para implantação da Ouvidoria
Implantação da Ouvidoria do SUS
Promover cursos e oficinas de capacitação para Conselheiros
Ofertar educação permanente aos Conselheiros de Saúde
Realizar Conferência Municipal de Saúde
Promover mobilização social
Realizar reuniões durante as viagens da Saúde Itinerante
Promover mobilização social nas comunidades rurais
COMUNICAÇÃO EM SAÚDE
Aquisição de (01) câmera fotográfica profissional, (02) gravadores portáteis, (01) computador completo, (01) televisor, (01) filmadora peq., (01) notebook, (01) caixa de som amplificada, (01) telão e (01) microfone
Implementar a assessoria de comunicação da SEMSA
Produzir Programa de rádio semanal
Buscar parceria com Rádio Andirá para produção do Programa Saúde em foco
Produzir boletim informativo mensal e implementar o site da SEMSA
Ampliar a divulgação das ações da Atenção Básica
PLANEJAMENTO
Ampliar a equipe de planejamento
Implementar as ações do planejamento em saúde
FINANCIAMENTO
Transferir os 15% do FUS para as contas do Fundo Municipal de Saúde
Aplicar a contrapartida do financiamento municipal da saúde conforme Legislação do SUS
Implementar as ações de controle do Orçamento da saúde através do SIOPS e demais instrumentos de Gestão
Reestruturar a Coordenação do Fundo Municipal de Saúde
ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE
Aquisição de materiais e insumos para os Agentes Comunitários de Saúde (ACS) como: camisas, bonés, filtro solar, pranchetas.
Ofertar matérias e equipamentos de proteção individual para o trabalho dos ACS e ACE
Manter ações preventivas para redução das doenças prevalentes da enchente de forma integrada com as Endemias, como oferta de materiais para os trabalhadores como: botas, luvas, capa de chuva, etc.
Elaborar Plano Anual de contingência da Enchente com oferta de materiais e insumos para a equipe da ESF e Endemias
Atender todas as escolas cadastradas no programa na área urbana e rural, incluindo área indígena
Implantação e implementação do Programa Saúde na Escola- PSE.
Ações com família para prevenção de álcool e droga (Equipe Multidisciplinar).
Implantação do Programa municipal de Saúde mental
Executar o plano da ANDI em parceria com SEMAS, bolsa família, SISVAN, Pastoral da Criança e Conselho Tutelar
Implementar o Programa de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica- PMAQ-AB
Cadastrar todas as equipes na PMAQ-AB
Implantar o programa de melhoria do acesso e da qualidade da atenção básica- PMAQ-AB
Aderir 5 equipes de estratégias da saúde da família ribeirinha (ESFR) e duas equipes de saúde fluvial
Ampliar a cobertura das equipes de estratégia da saúde da família pra Zona Rural
Aderir 02 equipes
Implantar o núcleo de apoio à saúde da família- NASF
Educação alimentar/produção de alimentos: fortalecimento das ações em família, educação em saúde;
Implementar as ações de Alimentação e nutrição
Ofertar exame de PCCU e mamografia as mulheres em idade preconizada pelo Ministério da Saúde
Redução da mortalidade de Câncer de Colo de Útero e Mama
Fortalecimento da assistência Pré-natal, parto e puerpério com ofertas de exames laboratoriais, ultrassonografias e consulta especializada
Implementação da Rede Cegonha
Implementar as ações de saúde do idoso em parceria com a SEMAS e INSS
Fortalecimento do programa de saúde do idoso
Ofertar testes rápidos para detecção de HIV, Sífilis, e hepatites virais.
Implementação das ações do programa municipal de controle das DSTs/AIDS e hepatites virais
Realizar campanhas de mobilização social intensificar as ações nas escolas e comunidades rurais
Fortalecer a parceria com o DSEI/Parintins
Intensificar as ações de saúde indígena
Ofertar educação em saúde para os profissionais que atuam na saúde indígena
Manter o custeio da casa de apoio em Barreirinha
Ampliar os atendimentos nos pólos indígenas
Promover ações educativas com o Boi Dentuço
Implementar o programa de saúde bucal para a redução da cárie dentária e exodontia
Realizar a escovação supervisionada em crianças em idade escolar
Implantar laboratório de prótese dentária
Realizar educação e saúde na escolar
Implementar as ações do programa saúde da mulher para redução da gravidez na adolescência, cobertura do pré-natal e redução do câncer de mama e colo do útero
Qualificar a equipe através de cursos e capacitações
Sensibilizar as mulheres para adesão ao pré-natal em tempo oportuno
Ofertar planejamento familiar em todas as unidades de saúde das Zonas Urbana e Rural, com oferta de medicamentos e cirurgias de laqueadura e vasectomia
VIGILÂNCIA EM SAÚDE
Implantação do VIGIAGUA, VIGIAR E VIGISOLO;
Implantação da vigilância ambiental
Atuar em parceria com a SEMCTRAM
Realizar educação em saúde ambiental em parceria com a SEMED
Alocar uma casa para abrigar todas as vigilâncias
Manter estrutura adequada para o funcionamento das vigilâncias
Intensificar as campanhas de vacinação humana e canina na Zona Urbana e Rural
Ampliar as ações de zoonoses
Implantar as ações da política de saúde do trabalhador de acordo com as categorias existentes no município
Implantar o núcleo de saúde do trabalhador
Executar o projeto: cuidando do trabalhador do SUS
Intensificar as ações nos distritos
Implantar e fortalecer as ações de vigilância sanitária na Zona Urbana e Rural
Promover educação em saúde para comerciantes, comerciários, profissionais e usuários
Aprovar o código sanitário municipal
Ofertar cursos de notificações compulsória, aos profissionais para redução dos óbitos por causa mal definida
Implementar as ações da vigilância epidemiológica
Manter os sistemas de informações atualizados materno e infantil
Realizar investigação das DO
Manter a parceria com a VE do DSEI
Manter a qualificação da equipe da VE
OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS – SEMOSP
Pavimentação de Vias Públicas
Pavimentar as vias públicas em concreto, implantar sistemas de drenagem, usando igarapés naturais para o escoamento de águas e revitalizar as estradas vicinais dos distritos.
Limpeza e desassoreamento
Desenvolver projetos de desassoreamento dos córregos, sistemas de esgotos, igarapés urbanos e construir muro de proteção de igarapés existentes na área urbana.
Conselho municipal de habitação
Fomentar a reforma e manutenção do Conselho para ajudar na administração da política municipal de habitação.
Praças e Passeios Públicos
Fazer projetos de revitalização, reformas e manutenção de praças públicas e prédios municipais na área urbana e rural.
Continuidade na construção de muro de arrimo na orla da cidade.
Prédios Públicos Municipais
Reformar e modernizar os prédios públicos do Município na área urbana e zona rural.
Construir um o complexo administrativo municipal, que possa acomodar as secretarias municipais junto a sede do executivo.
Sinalização do Sistema Viário
Desenvolver projetos na área de trânsito, que possa estabelecer critérios que ofereça maior segurança aos pedestres, observando as exigências do código de trânsito brasileiro.
Pontes e Aterros
Construir pontes e aterros em comunidades de difícil acesso na época de inverno e período de enchente.
Portos e Aeroporto
Reforma e Manutenção do aeroporto e regularizar o seu uso junto aos órgãos competentes.
Providenciar projeto para a construção de portos de embarque e desembarque e mercadorias e produtos regionais para a sede do município e pequenos flutuantes nas zonas rurais.
Moradias Emergências
Montar projetos para facilitar a captação de recursos financeiros junto ao governo federal, Estadual e organizações não-governamentais que atuam no sistema de habitação.
Saneamento Básico, perfuração de poços artesianos, distribuição de água encanada, construção de fossas sépticas na zona rural.
Implantação de parcerias com o Governo Federal para nas zonas urbanas, rurais e indígenas.
Ampliar a rede de iluminação pública na zona urbana, rural e indígena.
Realizar parceria com o Governo Federal para estender a todas as comunidades o programa LUZ PARA TODOS, e ampliar a iluminação publica em todas as comunidades já beneficiadas com o programa.
ASSISTÊNCIA SOCIAL – SEMAS
Aquisição de motocicleta e veículo de apoio e fluvial para transporte de pessoal e material.
Transportar os materiais, pessoal e equipamentos para desenvolvimento das ações realizadas pela assistência social.
Reforma e ampliação do prédio da CRAS – CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTENCIA SOCIAL
Construção de espaço destinado a convivência e atividades diurnas para idosos e pessoas portadora de necessidades especiais
Parque recreativo para Crianças
Construção de espaço destinado a desenvolvimento de atividades do Programa de Atenção a Criança – PAC e demais projetos que envolvam atividades sócio-educativas com crianças.
Criação e implantação de Cursos Técnicos e profissionalizantes, de capacitação e Geração de renda.
Desenvolver projetos para construção de unidades para abrigar cursos técnicos e profissionalizantes em parceria com o Governo Estadual, Federal, SENAI, SENAC e SEBRAE, FAPEAM, BB, BASA, BRADESCO
Criação de uma CRAS itinerante
Atendimento Sócio assistencial as famílias do Interior do Município, inclusive, a zona rural indígena.
Garantia de Recursos
Garantir no orçamento municipal recursos para as ações assistenciais conforme a determinação da III Conferencia Municipal de Assistência Social, realizado na sede deste município.
Criação de um CREAS – CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
Desenvolver um serviço de proteção especial às famílias de baixa renda, a juventude em situação de risco social (prostituição, drogas, violência e alcoolismo) de Barreirinha.
Equipe multiprofissional
Contratação de equipe multiprofissional para desenvolver com qualidade os serviços, programas e projetos da Assistência Social
Ampliação do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil – PETI
Ampliar e implantar o programa a todas as comunidades dentro dos critérios do MDS – Ministério do Desenvolvimento Social.
Implantação de Escola de Informática Itinerante.
Barco com laboratórios de informática básica para oferecer a inclusão digital aos munícipes do interior.
Implantação do Projeto Jovem Aprendiz.
Parceria com fábricas produtivas para inclusão de jovens no mercado de trabalho
Criação e ampliação de quadra esportiva para o PETI
Espaço próprio do PETI para desenvolvimentos de atividades esportivas na zona rural e urbana
Políticas de geração de Emprego e renda e para os apenados
Oportunizar as famílias pobres a entrada no mercado de trabalho através do incentivo de fábricas domésticas: doce, tijolos, pães e salgados, cerâmica, costura, culinária.
Prédio próprio para os 06 núcleos do Pró-jovem e Juventude do Município.
Construir espaço físico adequado para o desenvolvimento das ações sócio-educativas e culturais do Pró-jovem adolescente
Equipamentos de informática e de apoio.
Aquisição de equipamento e material de informática
Casa de Recuperação para os drogaditos e alcoolismo.
Celebrar parcerias com as igrejas e Governo Federal para cuidar dos jovens e adultos envolvidos com drogas e álcool.
Celebrar parceria com a SEMEM E SEDUC para a realização de campanhas pedagógicas contra drogas e alcoolismo.
ABASTECIMENTO E PRODUÇÃO – SEMPA
Criar incentivo a tecnologias a produção de culturas já existentes.
Fomentar o aproveitamento de culturas resistentes e adaptáveis já existentes em nossa região.
Criar incentivo á produção de hortifrutigranjeiros.
Fomentar a utilização de conceito técnico de manejo para baixar o custo de produção de frutas, legumes, verduras e animais de pequeno porte: suinocultura, caprinocultura, ovinocultura, apicultura, e avicultura.
Criar incentivo à piscicultura.
Desenvolver programas para incentivar a exploração da piscicultura com tanques escavados, tanques redes e canal de igarapé.
Criar programas de incentivo á formação de associações, cooperativas e microempresas rurais.
Desenvolver projetos para proporcionar aos agropecuaristas e agricultores melhores condições de beneficiamento de seus produtos e projetos para criar agroindústria.
Elaborar o plano diretor rural.
Desenvolver plano diretor de desenvolvimento rural em parceria com as cooperativas, delegacia agrícola, proprietários rurais e ONGs, para traçar plano de melhor aproveitamento do solo rural, conscientizar a preservação do meio ambiente e estabelecer metas de produção e comercialização de produtos agropecuários e agro-industriais.
Construção do prédio da SEMPA.
Projeto para a aquisição de um terreno para a construção do prédio da SEMPA, estruturada e equipada para melhor atender a população.
Construção de um armazém.
Implantação de um programa de construção de um galpão para armazenamento da produção agrícola.
Curso de capacitação e graduação técnica profissional e especificações.
Desenvolver programas e projetos específicos de valorização do quadro administrativo e profissional da área técnica.
Melhoria salarial dos profissionais de extensão rural.
Valorização da mão-de-obra profissional do quadro municipal, visando à correção na defasagem salarial.
Reforma e estrutura da Feira Municipal de Barreirinha.
Melhorar a estrutura física dando melhores condições de comercialização de produtos e melhor acesso do consumidor.
Elaboração de Pólos Produtivos.
Criar programas de desenvolvimento rural do município, através de 07 pólos de produção com acompanhamento intensivo de um extensionista (assistência técnica) para cada pólo.
Feira livre para produtores rurais.
Implantação de um projeto de construção da feira livre para produtores rurais.
Território da Cidadania.
Incentivar as ações do CODERTER no município com contrapartida, divulgações das ações, incentivando e fortalecendo o Conselho Municipal Sustentável – CMDRS com logística.
Pecuária
Incentivar a formação de capineiras nas áreas de terra firme, para suprir a necessidade de alimento dos animais no período da cheia, e criar subsídios para os criadores na compra de suplementos minerais e medicamentos.
Aquisição de sementes e Implementos agrícolas.
Distribuição organizada de implementos agrícolas e sementes aos pequenos produtores rurais.
Escoamento da Produção
Disponibilizar embarcações para o escoamento da produção da zona rural até o município de Barreirinha, de comunidades que justifiquem a demanda.
Manejo Familiar sustentável
Apoiar a implantação de pequenos manejos familiar até 03 há
Construção de Estradas
Construção de estradas vias sinais dos distritos, para escoamento da produção para abastecer o município e as demais localidades.
Construção de casas de farinha higiênica
Construção de casas de farinha higiênica nos distritos e demais localidades onde tive roças de grandes portes sustentáveis.
Construção de casa de arroz industrializada
Construção de casas de arroz industrializada nos distritos e demais localidades onde tive produção de grandes portes sustentáveis.
Construção de fabrica de laticínio
Construção de fabrica de laticínio, para atender os produtores de leite deste município o qual é hoje o segundo produtor do abaixo amazonas e com a necessidade de fornecer o leite para a merenda escolar, baseado na legislação vigente no país.
EDUCAÇÃO – SEMED
Construção, reforma e ampliação de Escolas, creches, pré-escolar com climatização e acessibilidade
Desenvolver Projetos em Parcerias com o Governo Estadual e Federal, com a finalidade de melhorar a rede física do Sistema Municipal de Educação.
Implantação de Instituição de Ensino Superior em Barreirinha.
Convênio com a UEA e UFAM, para instalar um Pólo de ensino superior para atender os jovens barreirinhenses.
Concurso Público para os servidores para área de educação municipal
Realizar concurso Público para o Atendimento da Demanda Escolar (rural e urbano) em todas as Áreas da Educação.
Reformulação do PCCR (planos de cargos, carreiras e remuneração) dos profissionais da educação.
Reformular o PCCR (Plano de Cargos e Carreiras e Remuneração) dos servidores em Educação com a meta de adequar o Piso Nacional de Educação à realidade do nosso Município.
Premiação para escolas que alcançarem o índice do IDEB
Realização de Projetos voltados à melhoria do IDEB do Município, como: abono pecuniário para as Escolas, 14º salário para os servidores.
Confraternização Anual dos Professores da rede de ensino de Barreirinha.
Implantar o Projeto “DIA DO PROFESSOR (a) com a finalidade de incentivar o trabalho e melhor a auto-estima do professor.
Curso de formação continuada para os Professores.
Desenvolver projetos de formação continuada em parceria do Governo Estadual e Federal aos professores e técnicos.
Criação de programas de formação para servidores educacionais
Desenvolver cursos de formação para vigias, merendeiras, auxiliar de Serviços Gerais.
Moradias para professores rurais
Implantar projeto de moradia para professores que irão da sede para trabalhar nas Escolas Rurais.
Construção de quadras poliesportivas
Construir quadras poliesportivas nas escolas distritais e agrovilas para a prática desportivas dos alunos e comunitários.
Jogos escolares municipais
Implantar os Jogos Escolares Municipais objetivando o incentivo ao esporte e lazer dos alunos matriculados na rede municipal e estadual de ensino.
Financiamento a projetos de iniciação científica
Propor financiamento com uma Bolsa de Estudo para os alunos que apresentarem projetos de iniciação científica na área da educação no campo na da Educação de Jovens e adultos.
Regularização dos serviços prestados pela SEMED
Regularizar a entrega de materiais didáticos, pedagógicos e permanentes das escolas, assim como merenda escolar e outros.
Aquisição de materiais permanentes para as escolas municipais
Adquirir diferentes materiais permanentes para o atendimento das escolas municipais como: carteiras, bebedouros, ventiladores, etc.
Merenda escolar regionalizada
Implantar projetos em parceria com a SEMPA para a produção e aquisição de produtos regionais para a merenda escolar do município.
Barco escola
Construção e implantação do projeto barco escola que será utilizado na extensão dos profissionais da educação na área rural do município.
Creche municipal
Construção e manutenção da primeira creche municipal
Educação rural para adultos
Implantação de programas de alfabetização para adultos: produtores rurais e pescadores, na zona rural e urbana.
Apoio estudante do interior
Criar e manter casa do estudante do interior em Barreirinha e uma República Estudantil para estudantes de Barreirinha na cidade de Parintins
CULTURA, TURISMO E MEIO AMBIENTE – SEMCTRAM
Falta de ambiente para pesquisa, leitura e debates
Construção de uma Biblioteca Municipal.
Carências de registros sobre a história do município
Criação do Museu do Homem de Barreirinha, para resgatar a memória do homem barreirinhense.
Afirmação identidade cultural
Criação de um evento cultural que resgate a identidade indígena, caboclas e quilombolas, através de um evento cultural chamado Tucandeira Festival.
Ausência de cronologia e organização e logística cultural
Catalogar o calendário cultural das manifestações festivas da sede do município e do interior.
Carências de atividades culturais e educativas no interior
Criar a caravana da cultura com palestras, filmes, músicas e outra atividades lúdicas pedagógicas.
Inexistência de atividades culturais de incentivo a leitura e a escrita.
Lançar o concurso LITERÁRIO, e LANÇAR FESTIVAL DE CINEMA na rede municipal e estadual de ensino do município.
Falta de campanhas educativo-culturais na zona rural e urbana.
Desenvolver campanhas educacionais através de mídias e ações que envolvam as comunidades.
Destino de resíduo sólido
Trabalhar coleta seletiva dos resíduos tanto na cidade como no interior e construção de aterros sanitários na sede do município, Distritos e área indígena.
Falta de políticas ambientais
Desenvolver o trabalho educação de reflorestamento na área urbana e rural.
Carências de eventos e estudos relacionados a conservação dos mananciais hídricos.
Consolidar o movimento cultural Eco das Águas.
Ausência de infra-estrutura no setor turístico do município.
Buscar parceria com a iniciativa privada para construir um hotel de selva na área do Andirá, conforme a Lei Orgânica Municipal.
Ausência de espaços apropriados para comercialização de artesanatos
Incentivar a criação de uma loja de artesanato, que sirva de amostra e ponto de comercialização das artes e ofícios do município.
Ausência de políticas públicas educativas no ramo artístico
Criar escola de artes na sede do município e Distritos.
Carência de divulgação do município na área de turismo comércio e cultura.
Semana cultural de Barreirinha em Manaus
Criar programa de mudas regionais e de reflorestamento
Desenvolver o projeto do Horto Municipal, para fornecer mudas para o cinturão verde nos limites do perímetro urbano, reflorestamento ciliar, com característica pedagógica e ecológica, visando a recomposição do cenário com espécies nativas.
Monitoramento ambiental
Criar programa de monitoramento ambiental.
Pesca predatória
Criar e celebrar acordos de pescas
Falta de material cerâmico
Implantar o pólo de ceramista de Barreirinha
DESPORTO E LAZER
Incentivo a prática de esporte educacional e amador.
Promoção de atividades esportivas, em parceria com Secretaria de Estado de Esporte e Turismo e empresas privadas. Fomentar e implantar novos programas de atividades esportivas e de lazer, oferecendo a comunidade novas opções de entretenimento.
Construção de novas praças esportivas
Descentralizar as atividades desportivas com a construção de novas praças em locais estratégicos para incentivar a prática esportiva em todas as suas modalidades, beneficiando todas as faixas etárias e sociais.
Construção de recinto próprio para rodeio.
Desenvolver projetos para implantar uma área para atividades eqüestres.
Iluminação de campos de futebol
Para poder propiciar a práticas esportivas nos períodos noturnos.
Construir pistas de caminhada
Desenvolver projetos para a implantação de pistas de caminhada com equipamentos, em locais estratégicos a fim de incentivar seus usuários.
Instalação de aparelhos de recreação.
Implantação em praças públicas de aparelho de recreação para atender as crianças
Reforma e manutenção das praças esportivas
Melhorar as condições das praças e dos equipamentos para atividades esportivas e de lazer, visando um melhor aproveitamento pelos usuários.
210 SEC. MUN. EXECUTIVA PARA ASSUNTOS INDIGENAS - SEMEIND
Saúde Indígena
Construção de Postos de Saúde nas Aldeias Indígenas, equipados com consultórios odontológicos e instalações para atendimentos em geral, buscar parceria junto ao órgãos públicos para ampliação dos sistemas de abastecimento de água nas Aldeias.
Iluminação nas Aldeias
Buscar ajuda do governo federal do programa luz para todas para a iluminação de todas as aldeias da área indígena.
Moradias
Buscar ajuda do governo federal para construção de moradias dignas paras todos os povos indígenas residentes na área do rio Andira.
Incentivo a prática de esporte educacional e amador.
Promoção de atividades esportivas, em parceria com Secretaria de Estado de Esporte e Turismo e empresas privadas. Fomentar e implantar novos programas de atividades esportivas e de lazer, oferecendo a comunidade novas opções de entretenimento.
Criar incentivo á produção de hortifrutigranjeiros.
Fomentar a utilização de conceito técnico de manejo para baixar o custo de produção de frutas, legumes, verduras e animais de pequeno porte: suinocultura, caprinocultura, ovinocultura, apicultura, e avicultura, funcionando como cooperativa.
211 SEC. MUN. DE GOVERNO - SEGOV
Construção do Prédio da Prefeitura Municipal
Buscar recursos juntos os governos federal e estadual e empresas privadas para construção do prédio da prefeitura municipal, com estrutura para abrigar as secretarias de governo, administração e planejamento e finanças.
Estrutura e Organização
Organizar todas as estruturas das secretarias municipais, zelar por todos os bens moveis e imóveis do patrimônio do município, criar o departamento de controle internos do município.
Projetos
Elaborar projetos de desenvolvimento em todas as áreas governamentais, que busquem a captação de recursos necessários ao desenvolvimento das políticas publica do município.
Melhorias do atendimento ao publico
Criar suporte necessário para melhorar o atendimento ao publico visando principalmente às lideranças comunitárias como presidente e administrador distrital.