secretaria de administração · 20 de agosto de 2026
LEI MUNICIPAL Nº. 423, DE 14 DE JULHO DE 2026.
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
LEI MUNICIPAL Nº. 423, DE 14 DE JULHO DE 2026.
AUTOR: VEREADOR RENILSON CEZAR MARINHO ANDRADE.
Institui, no âmbito do Município de Barreirinha, o feriado municipal do dia 30 de março, em homenagem ao poeta barreirinhense Amadeu Thiago de Mello, cria o Dia Municipal da Literatura e da Poesia e estabelece a Semana Municipal da Literatura e da Poesia, e dá outras providências.
O Excelentíssimo Senhor MÁRCIO ROGÉRIO TAVARES REIS, Prefeito Municipal de Barreirinha/AM, no uso das atribuições que lhes são conferidas pela Lei Orgânica do Município de Barreirinha e etc.
FAÇO SABER a todos, que a Câmara Municipal de Barreirinha aprovou e eu SANCIONO a seguinte:
LEI:
Art. 1ºFica instituído, no âmbito do Município de Barreirinha,feriado municipal no dia 30 de março, em homenagem ao poeta barreirinhenseAmadeu Thiago de Mello, em alusão ao seu centenário de nascimento e em reconhecimento à sua relevante contribuição à literatura brasileira e à valorização da cultura amazônica.
Art. 2ºO dia 30 de março passa a ser celebrado também comoDia Municipal da Literatura e da Poesia, integrando o calendário oficial de eventos do Município de Barreirinha.
Art. 3ºFica instituída aSemana Municipal da Literatura e da Poesia, a ser realizada anualmente na semana que compreender o dia 30 de março, período em que o Poder Público Municipal poderá promover, em parceria com instituições de ensino, entidades culturais e a sociedade civil, atividades culturais, literárias e educativas, tais como recitais de poesia, concursos literários, palestras, exposições, rodas de leitura e demais ações voltadas à valorização da literatura, da leitura e da cultura local.
Art. 4° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BARREIRINHA-AM, 14 de julho de 2026.
MÁRCIO ROGÉRIO TAVARES REIS
Prefeito Municipal em Exercício