CÂMARA MUNICIPAL DE BARREIRINHA · 31 de julho de 2015
LEI Nº 190, DE 25 DE JUNHO DE 2015
CÂMARA MUNICIPAL DE BARREIRINHA
LEI Nº 190, DE 25 DE JUNHO DE 2015
“DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL PROFESSOR DIQUINHO TAVARES, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
O Vereador SEBASTIÃO ORIMAR TEIXEIRA DE SOUZA, Presidente da Câmara Municipal de Barreirinha em exercício, por eleição legal, etc.
Faço saber aos que presentes virem, que a Câmara Municipal de Barreirinha, em sua Sessão Ordinária do corrente ano, aprovou e eu promulgo a seguinte:
LEI:
Art. 1º - Fica denominado “ESCOLA MUNICIPAL PROFESSOR DIQUINHO TAVARES”, o prédio situado à Rua Henrique Teixeira s/nº no Distrito de Cametá do Ramos e subordinada ao Poder Executivo Municipal, bem como aos demais poderes, constituídos desta municipalidade.
Art. 2º - A denominação se estende a todo o conjunto arquitetônico e é compreendido por seis salas de aulas, biblioteca, sala de informática, área administrativa e pedagógica (diretoria, secretaria, sala de professores) área de serviço (banheiros masculinos e femininos, cozinha, copa, almoxarifado), espaço de convivência comum e área de livre circulação que o ambiente encerra.
Art. 3º - Os dizeres “ESCOLA MUNICIPAL PROFESSOR DIQUINHO TAVARES” será agravado em placa de metal, inox ou em outro material equivalente, em tamanho proporcional, devendo ser afixado em lugar visível e de destaque numa das faces do prédio.
PARÁGRAFO ÚNICO – Assim também, será pintado na faixa principal do prédio os dizeres “ESCOLA MUNICIPAL PROFESSOR DIQUINHO TAVARES”
Art. 4º - As dotações Orçamentárias para atender as despesas deste projeto, estão consignadas no orçamento vigente.
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Art. 5º - Este Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 6º - Revogam-se as disposições em contrário.
SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARREIRINHA, 25 DE JUNHO DE 2015.
VER. SEBASTIÃO ORIMAR TEIXEIRA DE SOUZA
Presidente em Exercício
XXX
PUBLICADA a presente LEI, nesta Secretaria da Câmara Municipal de Barreirinha, conforme art. 118º da Lei Orgânica de Barreirinha, aos (25) dias do mês de JUNHO do ano de dois mil e quinze (2015).
CLAUDERT PEREIRA LOPES
Secretário Administrativo