secretaria de administração · 17 de dezembro de 2025
LEI MUNICIPAL Nº. 404, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025.
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
LEI MUNICIPAL Nº. 404, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025.
Dispõe sobre a denominação da Quadra/Ginásio Poliesportivo localizada no Distrito de Freguesia do Andirá, no Município de Barreirinha/AM, e dá outras providências.
O Sr. DARLAN TAVEIRA PERES, Prefeito Municipal de Barreirinha no uso das atribuições que lhes são conferidas pela Lei Orgânica do Município de Barreirinha e etc.
FAÇO SABER a todos, que a Câmara Municipal de Barreirinha aprovou e eu SANCIONO a seguinte:
LEI:
Art. 1ºFica denominada “Quadra/Ginásio Poliesportivo Rio Andirá” a quadra poliesportiva localizada no Distrito de Freguesia do Andirá, zona rural do Município de Barreirinha/AM.
Art. 2ºA confecção, instalação e manutenção da placa de identificação do bem público referido no art. 1º ficam sob a responsabilidade do Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria competente.
Art. 3ºA denominação instituída por esta Lei deverá constar de forma padronizada em documentos oficiais, cadastros administrativos e registros municipais vinculados ao referido bem público.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BARREIRINHA-AM, 16 de dezembro de 2025.
DARLAN TAVEIRA PERES
Prefeito Municipal de Barreirinha