secretaria de administração · 19 de junho de 2026
LEI MUNICIPAL Nº. 417 DE 16 DE JUNHO DE 2026.
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
LEI MUNICIPAL Nº. 417 DE 16 DE JUNHO DE 2026.
AUTOR: VEREADOR RENILSON CEZAR MARINHO ANDRADE.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O INSTITUTO CAPOEIRA AMANTES DA LIBERDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Senhor DARLAN TAVEIRA PERES, Prefeito Municipal de Barreirinha/AM, no uso das atribuições que lhes são conferidas pela Lei Orgânica do Município de Barreirinha e etc.
FAÇO SABER a todos, que a Câmara Municipal de Barreirinha aprovou e eu SANCIONO a seguinte:
LEI:
Art. 1° - Fica declarado de Utilidade Pública Municipal o Instituto Capoeira Amantes da Liberdade, inscrito no CNPJ nº 49.380.929/0001-82, com sede na Rua do Comércio, s/n, Bairro Nova Conquista, no Município de Barreirinha, Estado do Amazonas.
Art. 2º - O reconhecimento de utilidade pública de que trata esta Lei considera a relevante atuação social, cultural e educativa desenvolvida pela entidade no município de Barreirinha, por meio de atividades voltadas à promoção da capoeira, da cultura afro-brasileira, da inclusão social e da formação cidadã.
Art. 3° - O Instituto Capoeira Amantes da Liberdade deverá manter suas atividades voltadas ao interesse público, podendo firmar parcerias com o Poder Público Municipal para o desenvolvimento de ações culturais, esportivas e educacionais..
Art. 4° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BARREIRINHA-AM, 16 de junho de 2026.
DARLAN TAVEIRA PERES
Prefeito Municipal de Barreirinha