CÂMARA MUNICIPAL DE BARREIRINHA · 4 de dezembro de 2019
LEI Nº 242, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019.
CÂMARA MUNICIPAL DE BARREIRINHA
LEI Nº 242, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019.
LEI Nº 242, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019.
Denomina “ZEZINHO BEZERRA” o Parque de Exposição do Município de Barreirinha e dá outras providências.
O Senhor GLÊNIO JOSÉ MARQUES SEIXAS, Prefeito do Município de Barreirinha, no uso de suas atribuições que lhe conferem o Art. 63 e Art. 78, IV da Lei Orgânica do Município.
Faz saber aos cidadãos que a Câmara Municipal de Barreirinha-CMB, em Sessão Ordinária do corrente ano, APROVOU e eu SANCIONO a seguinte:
LEI
Art. 1º - O Parque de Exposição da cidade de Barreirinha, Estado do Amazonas, passa a ter a seguinte denominação:
“PARQUE DE EXPOSIÇÃO ZEZINHO BEZERRA”
Art. 2º - Os dizeres “PARQUE DE EXPOSIÇÃO ZEZINHO BEZERRA” será agravado em letras maiúsculas em placa de metal inox ou em outro material equivalente, em tamanho proporcional, devendo ser afixada em lugar visível e de destaque no parque.
Art. 3º - As dotações orçamentárias para atender as despesas deste projeto, estão consignadas em orçamento vigente.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Barreirinha, em 12 de novembro de 2019.
GLENIO JOSÉ MARQUES SEIXAS
Prefeito Municipal