CÂMARA MUNICIPAL DE BARREIRINHA · 31 de julho de 2015
LEI Nº 191, DE 25 DE JUNHO DE 2015
CÂMARA MUNICIPAL DE BARREIRINHA
LEI Nº 191, DE 25 DE JUNHO DE 2015
“DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO COMPLEXO EDUCACIONAL MARIA DO SOCORRO DUTRA LINDOSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
O Vereador SEBASTIÃO ORIMAR TEIXEIRA DE SOUZA, Presidente da Câmara Municipal de Barreirinha em exercício, por eleição legal, etc.
Faço saber aos que presentes virem, que a Câmara Municipal de Barreirinha, em sua Sessão Ordinária do corrente ano, aprovou e eu promulgo a seguinte:
LEI:
Art. 1º - Fica denominado COMPLEXO EDUCACIONAL MARIA DO SOCORRO DUTRA LINDOSO, o conjunto arquitetônico erguido na quadra compreendida entre a RUA CAMETÁ, RUA VILA CÂNDIDA, TRAVESSA PINDORAMA E TRAVESSA ARIAÚ, na sede do Município de Barreirinha.
Art. 2º - A denominação se estende a todo o conjunto arquitetônico e é compreendido pela ESCOLA MUNICIPAL HILMA DUTRA, PELA QUADRA ESPORTIVA MANOEL CAETANO BATISTA, PELA CRECHE MUNICIPAL MARIA LUCIA DA SILVA BELTRÃO E PELA ESCOLA MUNICIPAL BOM SOCORRO, que o ambiente encerra.
Art. 3º - Os dizeres “COMPLEXO EDUCACIONAL MARIA DO SOCORRO DUTRA LINDOSO” será agravado em placa de metal, inox ou em outro material equivalente, em tamanho proporcional, devendo ser afixado em lugar visível e de destaque na face triangular do complexo entre a Rua Vila Cândida e Travessa Pindorama numa das faces do prédio.
PARÁGRAFO ÚNICO – Assim também, será AFIXADO na face triangular do complexo entre a Rua VILA CÂNDIDA E A TRAVESSA ARIAÚ.
Art. 4º - As dotações Orçamentárias para atender as despesas deste projeto, estão consignadas no orçamento vigente.
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Art. 5º - Este Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARREIRINHA, 25 DE JUNHO DE 2015.
VER. SEBASTIÃO ORIMAR TEIXEIRA DE SOUZA
Presidente
XXXXXXX
PUBLICADA a presente LEI, nesta Secretaria da Câmara Municipal de Barreirinha, conforme art. 118º da Lei Orgânica de Barreirinha, aos (25) dias do mês de JUNHO do ano de dois mil e quinze (2015).
CLAUDERT PEREIRA LOPES
Secretário Administrativo