CÂMARA MUNICIPAL DE BARREIRINHA · 19 de dezembro de 2018
LEI N° 234 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2018
CÂMARA MUNICIPAL DE BARREIRINHA
LEI N° 234 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2018
LEI N° 234 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2018
AUTORIZA BAIXA E DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Vereador RORNAN DOS SANTOS BARBOSA, Presidente da Câmara Municipal de Barreirinha, por eleição legal, etc.
Faço saber aos que a presente virem que a Câmara Municipal de Barreirinha, em sua sessão ordinária do corrente ano, aprovou e eu promulgo a seguinte
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a processar a baixa de bens patrimoniais do Município, adquiridos pela Câmara Municipal e considerados inservíveis para a administração Publica, conforme Anexo I desta Lei.
§ 1º Fica o Poder Executivo autorizado a doar para as Associações e Instituições Beneficentes deste Município, mediante Decreto, os bens baixados por esta Lei.
§ 2º Os bens não aceitos em doação poderão a critério da Administração Municipal serem incinerados ou destruídos.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrario.
SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARREIRINHA, 14 DE DEZEMBRO DE 2018.
VER. RONAN DOS SANTOS BARBOSA.
Presidente.
VER. GEORGE ADILSON BELTRÃO TAVARES.
Vice-Presidente.
VER. CARLOS ANDRÉ PEDRENO TRINDADE.
1º Secretário.
VER. JONAS AUGUSTO DE SOUZA REIS.
2º Secretario.
ANEXO - I
TOMBO
000001
Valores
LOCALIZAÇÃO:
SEDE
Aquisição:
50,00
DESCRIÇÃO DO BEM:
MESA DE MADEIRA DE LEI
TOMBO
000002
Valores
LOCALIZAÇÃO:
SEDE
Aquisição:
25,00
DESCRIÇÃO DO BEM:
CANTONEIRA
TOMBO
000003
Valores
LOCALIZAÇÃO:
SEDE
Aquisição:
89,00
DESCRIÇÃO DO BEM:
CAMARA PLENA KIT COM FILME
TOMBO
000004
Valores
LOCALIZAÇÃO:
SEDE
Aquisição:
146,00
DESCRIÇÃO DO BEM:
CADEIRA LUCA
TOMBO
000006
Valores
LOCALIZAÇÃO:
SEDE
Aquisição:
98,00
DESCRIÇÃO DO BEM:
VENTILADOR DE PAREDE
TOMBO
000007
Valores
LOCALIZAÇÃO:
SEDE
Aquisição:
98,00
DESCRIÇÃO DO BEM:
VENTILADOR DE PAREDE
TOMBO
000008
Valores
LOCALIZAÇÃO:
SEDE
Aquisição:
98,00
DESCRIÇÃO DO BEM:
VENTILADOR DE PAREDE
TOMBO
000009
Valores
LOCALIZAÇÃO:
SEDE
Aquisição:
98,00
DESCRIÇÃO DO BEM:
VENTILADOR DE PAREDE
TOMBO
000010
Valores
LOCALIZAÇÃO:
SEDE
Aquisição:
80,00
DESCRIÇÃO DO BEM:
CABO PARA MICROFONE
TOMBO
000011
Valores
LOCALIZAÇÃO:
SEDE
Aquisição:
37,00
DESCRIÇÃO DO BEM:
MICROFONE WM-308
TOMBO
000013
Valores
LOCALIZAÇÃO:
SEDE
Aquisição:
680,00
DESCRIÇÃO DO BEM:
AR CONDICIONADO ELETROLUX
TOMBO
000014
Valores
LOCALIZAÇÃO:
SEDE
Aquisição:
150,00
DESCRIÇÃO DO BEM:
MICRO GRAVADOR SONY
TOMBO
000015
Valores
LOCALIZAÇÃO:
SEDE
Aquisição:
2.967,00
DESCRIÇÃO DO BEM:
COMPUTADOR PENTIUM IV 256MB RAM 40GB HD
TOMBO
000016
Valores
LOCALIZAÇAO
SEDE
Aquisição:
555,00
DESCRIÇAO DO BEM:
MONITOR DE VIDEO
TOMBO
000018
Valores
LOCALIZAÇÃO:
SEDE
Aquisição:
177,00
DESCRIÇÃO DO BEM:
MINI GRAVADOR
TOMBO
000020
Valores
LOCALIZAÇÃO:
SEDE
Aquisição:
80,00
DESCRIÇÃO DO BEM:
CADEIRAS FIXA PRELEZ
TOMBO
000021
Valores
LOCALIZAÇÃO:
SEDE
Aquisição:
80,00
DESCRIÇÃO DO BEM:
CADEIRAS FIXA PRELEZ
TOMBO
000022
Valores
LOCALIZAÇÃO:
SEDE
Aquisição:
80,00
DESCRIÇÃO DO BEM:
CADEIRAS FIXA PRELEZ
TOMBO
000023
Valores
LOCALIZAÇÃO:
SEDE
Aquisição:
80,00
DESCRIÇÃO DO BEM:
CADEIRAS FIXA PRELEZ
TOMBO
000024
Valores
LOCALIZAÇÃO:
SEDE
Aquisição:
80,00
DESCRIÇÃO DO BEM:
CADEIRAS FIXA PRELEZ
TOMBO
000025
Valores
LOCALIZAÇÃO:
SEDE
Aquisição:
80,00
DESCRIÇÃO DO BEM:
CADEIRAS FIXA PRELEZ
TOMBO
000026
Valores
LOCALIZAÇÃO:
SEDE
Aquisição:
80,00
DESCRIÇÃO DO BEM:
CADEIRAS FIXA PRELEZ
TOMBO
000027
Valores
LOCALIZAÇÃO:
SEDE
Aquisição:
80,00
DESCRIÇÃO DO BEM:
CADEIRAS FIXAS PELEZ
TOMBO
000028
Valores
LOCALIZAÇÃO:
SEDE
Aquisição:
80,00
DESCRIÇÃO DO BEM:
CADEIRAS FIXAS PELEZ
TOMBO
000029
Valores
LOCALIZAÇÃO:
SEDE
Aquisição:
80,00
DESCRIÇÃO DO BEM:
TOMBO
000030
Valores:
LOCALIZAÇÃO:
Aquisição:
80,00
DESCRIÇÃO DO BEM:
CADEIRAS FIXAS PELEZ
TOMBO
000031
Valores
LOCALIZAÇÃO:
SEDE
Aquisição:
80,00
DESCRIÇÃO DO BEM:
CADEIRAS FIXAS PELEZ
TOMBO
000032
Valores
LOCALIZAÇÃO:
SEDE
Aquisição:
80,00
DESCRIÇÃO DO BEM:
CADEIRAS FIXAS PELEZ
TOMBO
000033
Valores
LOCALIZAÇÃO:
SEDE
Aquisição:
80,00
DESCRIÇÃO DO BEM:
CADEIRAS FIXAS PELEZ
TOMBO
000034
Valores
LOCALIZAÇÃO:
SEDE
Aquisição:
80,00
DESCRIÇÃO DO BEM:
CADEIRAS FIXAS PELEZ
TOMBO
000035
Valores
LOCALIZAÇÃO:
SEDE
Aquisição:
80,00
DESCRIÇÃO DO BEM:
CADEIRAS FIXAS PELEZ
TOMBO
000036
Valores
LOCALIZAÇÃO:
SEDE
Aquisição:
80,00
DESCRIÇÃO DO BEM:
CADEIRAS FIXAS PELEZ
TOMBO
000037
Valores
LOCALIZAÇÃO:
SEDE
Aquisição:
80,00
DESCRIÇÃO DO BEM:
CADEIRAS FIXAS PELEZ
TOMBO
000038
Valores
LOCALIZAÇÃO:
SEDE
Aquisição:
80,00
DESCRIÇÃO DO BEM:
CADEIRAS FIXAS PELEZ
TOMBO
000039
Valores
LOCALIZAÇÃO:
SEDE
Aquisição:
80,00
DESCRIÇÃO DO BEM:
CADEIRAS FIXAS PELEZ
TOMBO
000040
Valores
LOCALIZAÇÃO:
SEDE
Aquisição:
80,00
DESCRIÇÃO DO BEM:
CADEIRAS FIXAS PELEZ
TOMBO
000041
Valores
LOCALIZAÇÃO:
SEDE
Aquisição:
80,00
DESCRIÇÃO DO BEM:
CADEIRAS FIXAS PELEZ
TOMBO
000042
Valores
LOCALIZAÇÃO:
SEDE
Aquisição:
80,00
DESCRIÇÃO DO BEM:
CADEIRAS FIXAS PELEZ
TOMBO
000043
Valores
LOCALIZAÇÃO:
SEDE
Aquisição:
80,00
DESCRIÇÃO DO BEM:
CADEIRAS FIXAS PELEZ
TOMBO
000044
Valores
LOCALIZAÇÃO:
SEDE
Aquisição:
80,00
DESCRIÇÃO DO BEM:
CADEIRAS FIXAS PELEZ
TOMBO
000045
Valores
LOCALIZAÇÃO:
SEDE
Aquisição:
80,00
DESCRIÇÃO DO BEM:
CADEIRAS FIXAS PELEZ
TOMBO
000046
Valores
LOCALIZAÇÃO:
SEDE
Aquisição:
80,00
DESCRIÇÃO DO BEM:
CADEIRAS FIXAS PELEZ
TOMBO
000047
Valores
LOCALIZAÇÃO:
SEDE
Aquisição:
80,00
DESCRIÇÃO DO BEM:
CADEIRAS FIXAS PELEZ
TOMBO
000048
Valores
LOCALIZAÇÃO:
Aquisição:
80,00
DESCRIÇÃO DO BEM:
CADEIRAS FIXAS PELEZ
TOMBO
000049
Valores
LOCALIZAÇÃO:
Aquisição:
80,00
DESCRIÇÃO DO BEM:
CADEIRAS FIXAS PELEZ
TOMBO
000050
Valores
LOCALIZAÇÃO:
SEDE
Aquisição:
958,96
DESCRIÇÃO DO BEM:
CPU ITAUTEC INFOWAY
TOMBO
000051
Valores
LOCALIZAÇÃO:
SEDE
Aquisição:
325,00
DESCRIÇÃO DO BEM:
MONITOR 17 AOC FT-710
TOMBO
000052
Valores
LOCALIZAÇÃO:
SEDE
Aquisição:
281,00
DESCRIÇÃO DO BEM:
NOBREAK SMS NET WINNER 700S
TOMBO
000053
Valores
LOCALIZAÇÃO:
SEDE
Aquisição:
355,00
DESCRIÇÃO DO BEM:
FAX PANASONIC KXFT 931LAB PAPEL TERMICO
TOMBO
000054
Valores
LOCALIZAÇÃO:
SEDE
Aquisição:
375,00
DESCRIÇÃO DO BEM:
MESA PARA ESCRITÓRIO 150X60 C/02 GAVETAS
TOMBO
000055
Valores
LOCALIZAÇÃO:
SEDE
Aquisição:
223,00
DESCRIÇÃO DO BEM:
MESA PARA ESCRITÓRIO 120X60 C/02 GAVETAS
TOMBO
000056
Valores
LOCALIZAÇÃO:
SEDE
Aquisição:
195,00
DESCRIÇÃO DO BEM:
ENCERADEIRA
TOMBO
000058
Valores
LOCALIZAÇÃO:
SEDE
Aquisição:
84,00
DESCRIÇÃO DO BEM:
CELULAR NOKIA
TOMBO
000059
Valores
LOCALIZAÇÃO:
SEDE
Aquisição:
267,00
DESCRIÇÃO DO BEM:
IMPRESSORA MULTIFUNCIONAL HP 1510 C/ CABO USB
TOMBO
000060
Valores
LOCALIZAÇÃO:
SEDE
Aquisição:
189,00
DESCRIÇÃO DO BEM:
IMPRESSORA HP DESKJET D1560
TOMBO
000062
Valores
LOCALIZAÇÃO:
SEDE
Aquisição:
540,00
DESCRIÇÃO DO BEM:
IMPRESSORA MULT J4500
TOMBO
000063
Valores
LOCALIZAÇÃO:
SEDE
Aquisição:
2.880,00
DESCRIÇÃO DO BEM:
NOTEBOOK 15 HD 750 DVD
TOMBO
000064
Valores
LOCALIZAÇÃO:
SEDE
Aquisição:
475,00
DESCRIÇÃO DO BEM:
IMPRESSORA MULT J4500
TOMBO
000065
Valores
LOCALIZAÇÃO:
SEDE
Aquisição:
475,00
DESCRIÇÃO DO BEM:
IMPRESSORA MULT J4500
TOMBO
000066
Valores
LOCALIZAÇAO
SEDE
Aquisiçao:
125,00
DESCRIÇAO DO BEM
ESTABELIZADOR 600 VA
TOMBO
000067
Valores
LOCALIZAÇÃO:
SEDE
Aquisição:
125,00
DESCRIÇÃO DO BEM:
ESTABILIZADOR 600VA
TOMBO
000068
Valores
LOCALIZAÇÃO:
SEDE
Aquisição:
125,00
DESCRIÇÃO DO BEM:
ESTABILIZADOR 600VA
TOMBO
000069
Valores
LOCALIZAÇÃO:
SEDE
Aquisição:
125,00
DESCRIÇÃO DO BEM:
ESTABILIZADOR 600VA
TOMBO
000070
Valores
LOCALIZAÇÃO:
SEDE
Aquisição:
125,00
DESCRIÇÃO DO BEM:
ESTABILIZADOR 600VA
TOMBO
000071
Valores
LOCALIZAÇÃO:
SEDE
Aquisição:
2.080,00
DESCRIÇÃO DO BEM:
COMPUTADOR INTEL 3 4GB
TOMBO
000072
Valores
LOCALIZAÇÃO:
SEDE
Aquisição:
2.080,00
DESCRIÇÃO DO BEM:
COMPUTADOR INTEL 3 4GB
TOMBO
000073
Aquisição:
27.07.2012
Valores
LOCALIZAÇÃO:
SEDE
Aquisição:
2.080,00
DESCRIÇÃO DO BEM:
COMPUTADOR INTEL 3 4GB
Atual:
1.456,00
TOMBO
000074
Valores
LOCALIZAÇÃO:
SEDE
Aquisição:
2.080,00
DESCRIÇÃO DO BEM:
COMPUTADOR INTEL 3 4GB
TOMBO
000075
Valores
LOCALIZAÇÃO:
SEDE
Aquisição:
2.080,00
DESCRIÇÃO DO BEM:
COMPUTADOR INTEL 3 4GB
TOMBO
000076
Valores
LOCALIZAÇÃO:
SEDE
Aquisição:
835,50
DESCRIÇÃO DO BEM:
AR CONDICIONADO
TOMBO
000077
Valores
LOCALIZAÇÃO:
SEDE
Aquisição:
3.450,00
DESCRIÇÃO DO BEM:
TRIBUNA CADEIRAS EM MADEIRA DE LEI
TOMBO
000146
Valores
LOCALIZAÇÃO:
SEDE
Aquisição:
224,00
DESCRIÇÃO DO BEM:
CADEIRA SECRETÁRIA FIXA
TOMBO
000157
Valores
LOCALIZAÇÃO:
SEDE
Aquisição:
224,00
DESCRIÇÃO DO BEM:
CADEIRA SECRETÁRIA FIXA
Atual:
224,00