COMISSÃO MUNICIPAL DE CONTRATAÇÃO · 16 de novembro de 2026
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 015/2026-CMC/PMB
COMISSÃO MUNICIPAL DE CONTRATAÇÃO - AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 015/2026-CMC/PMB
O Município de Barreirinha, estado do Amazonas, em conformidade com o artigo 75, inciso VIII, da Lei Federal nº 14.133/2021, nova lei de Licitações e Contratos Administrativos, Lei nº 8.080/1990, Lei Complementar nº 123/2006, Decreto Municipal nº 230/2024-PMB e Decreto Municipal nº 180/2025-PMB, torna público que a Administração pretende realizar Dispensa de Licitação para a “Contratação emergencial de empresa especializada no fornecimento de galões de água potável, destinados à execução de ações de Proteção e Defesa Civil, visando ao atendimento das necessidades básicas das famílias afetadas pela estiagem severa no Município de Barreirinha/AM, durante o período de 90 (noventa) dias, com a finalidade de garantir o acesso à água potável para consumo humano, assegurar a assistência humanitária e minimizar os impactos da situação emergencial, mediante Dispensa de Licitação, com fundamento no art. 75, inciso VIII, da Lei Federal nº 14.133/2021, de acordo com as condições constantes no Estudo Técnico Preliminar e no Termo de Referência e seus anexos”.
Eventuais interessados podem apresentar Proposta de Preços, no prazo de 03 (três) dias úteis, oportunidade em que a Administração escolherá a mais vantajosa. As Propostas de Preços deverão ser encaminhadas a esta Comissão Municipal de Contratação-CMC, até o dia 18 de novembro de 2026, através do e-mail: cpl@barreirinha.am.gov.br .
Informações: O Aviso de Dispensa de Licitação e Anexos estarão disponíveis no Portal da Transparência do Município de Barreirinha/AM ou na sede da Comissão Municipal de Contratação-CMC, situado na Rua Militão Dutra, nº 134, Centro, Barreirinha/AM, CEP: 69.160-000, no horário de 08h:00min às 13h:00min, podendo ser retirados gratuitamente em arquivo eletrônico por mídia portátil/removível, arquivo impresso mediante o pagamento de DAM no Setor de Tributos ou solicitado via e-mail institucional da Comissão: cpl@barreirinha.am.gov.br
Barreirinha - AM, 13 de novembro de 2026.
Juciney da Silva Brito
Agente de Contratação