COMISSÃO MUNICIPAL DE CONTRATAÇÃO · 16 de novembro de 2026
EXTRATO DO SEXTO RESULTADO DO CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CREDENCIAMENTO Nº 014/2026-CMC/PMB
COMISSÃO MUNICIPAL DE CONTRATAÇÃO - EXTRATO DO SEXTO RESULTADO DO CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CREDENCIAMENTO Nº 014/2026-CMC/PMB
Tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº 2.942/2026-PMB do Chamamento Público para Credenciamento nº 014/2026-CMC/PMB, em atendimento às disposições contidas no artigo 74, inciso IV, artigo 78, inciso I e artigo 79, inciso I, da Lei Federal nº 14.133/2021, Decreto Municipal nº 230/2024-PMB , Decreto Municipal nº 180/205-PMB, Lei Complementar nº 123/2006, tendo como objeto a “Contratação de Pessoas Jurídicas Especializadas para Prestação de Serviços Médicos nas áreas de Medicina Geral e Especializada, em caráter complementar ao Sistema Único de Saúde (SUS), visando atender à demanda Assistencial do Fundo Municipal de Saúde, por meio da Secretaria Municipal de Saúde da Prefeitura Municipal de Barreirinha/AM, na sede do Município, de acordo com as condições, quantidades e exigências descritas no ETP, no Termo de Referência e seus anexos”.
A Comissão Municipal de Contratação, após recebimento do requerimento e análise das documentações de habilitação do interessado, constata incialmente a Pessoa Jurídica RAYSA WANZELLER DE SOUZA - ME, inscrita no CNPJ Nº 27.190.308/0001-01, com sede à Rua Nhamundá, Nº 2795, Bairro Palmares, Parintins, Amazonas, CEP: 69.153-050, APTA a figurar como CREDENCIADA, para prestação dos serviços do objeto supracitado.
Pelo exposto, esta Comissão Municipal de Contratação, recomenda que seja feita o Termo de Credenciamento e posterior a Contratação da Pessoa Jurídica RAYSA WANZELLER DE SOUZA - ME, inscrita no CNPJ Nº 27.190.308/0001-01, para a “Prestação de Serviços Médicos nas áreas de Medicina Geral e Especializada, em caráter complementar ao Sistema Único de Saúde (SUS), visando atender à demanda Assistencial do Fundo Municipal de Saúde, por meio da Secretaria Municipal de Saúde da Prefeitura Municipal de Barreirinha/AM, na sede do Município”.
EMBASAMENTO LEGAL: Artigo 79, inciso I, da Lei Federal n°. 14.133/2021, Lei Complementar n°. 123/2006, alterada pela LC 147/14, Decreto Municipal nº 230/2024-PMB e Decreto Municipal nº 180/2025-PMB.
Barreirinha /AM, 13 de novembro de 2026.
Juciney da Silva Brito
Agente de Contratação