Gabinete do Prefeito · 16 de novembro de 2026
PORTARIA N º 373/2026-GP/PMB, 12 DE NOVEMBRO DE 2026.
GABINETE DO PREFEITO - PORTARIA N º 373/2026-GP/PMB, 12 DE NOVEMBRO DE 2026.
Dispõe sobre concessão de Licença para Tratar de Interesse Particular – LIP, que especifica e dá outras providências.
A PREFEITA MUNICIPAL DE BARCELOS, em exercício, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, artigo 90, inciso IV, e
CONSIDERANDO, a Seção VIII, Art. 109 da Lei Complementar Nº 510 de 30 de dezembro de 2011;
CONSIDERANDO, a nomeação do Concurso Público Decreto nº 467/2006 de 10 de abril de 2006
CONSIDERANDO, o requerimento a pedido do funcionário, protocolado com o nº 2246, datado em 27/10/2026 as 08h10.
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder Licença para Tratar de Interesse Particular – LIP, ao servidor JONILSON FERNANDES DE SOUZA, ocupante de cargo efetivo de Vigia, Classe Única, Nível 1, lotado no Departamento de Vigilância, pelo prazo de 36 (trinta e seis) meses, conforme Processo nº 018/2026 –PMB.
Art. 2º - A licença de que trata o Art. 1º será concedida no período de 21 de outubro de 2026 a 26 de outubro de 2029, ficando sua concessão condicionada ao critério da Administração.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE BARCELOS.
FRANCISLENE DE BRAGA MOREIRA
Prefeita do Município de Barcelos/AM, em exercício.