Gabinete do Prefeito · 5 de março de 2026
PORTARIA Nº 061/2026-GP/PMB, 24 DE FEVEREIRO DE 2026.
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 061/2026-GP/PMB, 24 DE FEVEREIRO DE 2026.
Dispõe sobre concessão de licença para tratar de interesse particular -LIP.
O Prefeito Municipal de Barcelos, Estado do Amazonas, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, artigo 90, inciso IV, e
CONSIDERANDO, a Seção X, Art. 109 da Lei Complementar Nº 510 de 30 de dezembro de 2011;
CONSIDERANDO, a nomeação do Concurso Público Decreto nº 256/2006 de 31 de março de 2006.
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder Licença para Tratar de Interesse Particular – LIP a servidora ILAZINETE DE MATOS LOPES, ocupante de cargo efetivo de Auxiliar de Serviços Gerais, 1ª Classe, Referência 01, pelo prazo de 36 (trinta e seis) meses, conforme Processo nº 002/2026 – PMB.
Art. 2º - A licença de que trata o Art. 1º será concedida no período de 23 de fevereiro de 2026 a 22 de fevereiro de 2029, ficando sua concessão condicionada ao critério da Administração.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
** O atraso na publicação da presente Portaria no Diário Oficial dos Municípios ocorreu em razão de trâmites administrativo internos, o que impossibilitou sua divulgação na data inicialmente prevista.
CUMPRA-SE, REGISTRE-SE E PUBLICA-SE
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
RADSON RÓGERTON DOS SANTOS ALVES
Prefeito Municipal de Barcelos