Gabinete do Prefeito · 3 de agosto de 2026
PORTARIA Nº 284/2026 – GP/PMB, DE 31 DE JULHO DE 2026
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 284/2026 – GP/PMB, DE 31 DE JULHO DE 2026
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS AO PREFEITO MUNICIPAL PARA CUMPRIMENTO DE AGENDA INSTITUCIONAL NA CIDADE DE SÃO PAULO/SP, COM A FINALIDADE DE PARTICIPAR DA FISHING SHOW BRAZIL 2026
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE BARCELOS, em exercício, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal e demais legislações aplicáveis,
CONSIDERANDO o Art.90, Item VII da Lei Orgânica do Município de Barcelos;
CONSIDERANDO a necessidade de deslocamento do Chefe do Poder Executivo Municipal à cidade de São Paulo/SP, para cumprimento de agenda institucional, conforme programação oficial previamente estabelecida;
31 de julho a 01 de agosto de 2026 – Fishing Show Brazil 2026;
CONSIDERANDO a transmissão temporária do cargo de Prefeito à Vice-Prefeita, Sra. FRANCISLENE DE BRAGA MOREIRA, nos termos da Portaria nº 286/2026–GP/PMB;
RESOLVE:
Art. 1º – CONCEDER 05 (cinco) diárias ao Prefeito Municipal, Sr. RADSON RÓGERTON DOS SANTOS ALVES, sendo 01 (uma) diária estadual e 04 (quatro) diárias interestaduais, para viagem institucional à cidade de São Paulo/SP, em cumprimento de agenda oficial.
Art. 2º – O valor das diárias observará a legislação municipal e cobrirá despesas com alimentação, hospedagem e deslocamento.
Art. 3º – O beneficiário deverá prestar contas da viagem no prazo e nas condições estabelecidas pela legislação municipal pertinente.
Art. 4º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.
FRANCISLENE DE BRAGA MOREIRA
Prefeita em Exercício do Município de Barcelos