Gabinete do Prefeito · 3 de julho de 2026
PORTARIA Nº 264/2026 – GP/PMB, DE 01 DE JULHO DE 2026
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 264/2026 – GP/PMB, DE 01 DE JULHO DE 2026
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS A SERVIDORES MUNICIPAIS PARA DESLOCAMENTO A MURIAÉ/MG, COM A FINALIDADE DA MISSÃO TÉCNICA DA PESCA ORNAMENTAL
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE BARCELOS, em exercício, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal e demais legislações aplicáveis,
CONSIDERANDO o Art. 90, inciso VII, da Lei Orgânica do Município de Barcelos;
CONSIDERANDO a necessidade de deslocamento dos servidores à cidade de Muriaé/MG, para participarem da Missão Técnica da Pesca Ornamental, a realizar-se no período de 06 a 10 de julho de 2026;
CONSIDERANDO que a participação no referido evento alinha-se às ações estratégicas do Programa Cidade Empreendedora, realizado em parceria com o SEBRAE/AM, cujo foco consiste no fortalecimento da cadeia produtiva da piscicultura ornamental no Amazonas por meio da troca de experiências inovadoras e do acesso a referências nacionais de excelência no setor;
CONSIDERANDO que a inexistência de malha aérea com voos diretos para o destino final torna indispensável o pernoite técnico em Manaus/AM, justificando a concessão de diária na referida capital para viabilizar a conexão e o deslocamento dos servidores ao local do evento;
RESOLVE:
Art. 1º CONCEDER 7 (sete) diárias, sendo 2 (duas) estadual e 5 (cinco) interestaduais, aos servidores abaixo relacionados para participarem do referido evento, conforme programação previamente estabelecida:
DIVÂNIA OLIVEIRA DOS REIS, Secretária Municipal de Produção e Abastecimento;
INGRID RAFAELE DE ALMEIDA MILITÃO, Coordenadora e Engenheira de Pesca;
JAIR DE SOUZA BRITO, Agente de Desenvolvimento;
ANTONILSON GREGÓRIO PEREIRA, Diretor de Departamento;
BEATRIZ BRAGA GARCIA, Diretora de Departamento.
Art. 2º O valor das diárias concedidas será de acordo com a legislação municipal vigente e deverá cobrir despesas com alimentação, hospedagem e deslocamento, conforme previsto nas normas aplicáveis.
Art. 3º A beneficiária deverá prestar contas da viagem no prazo e nas condições estabelecidas pela legislação municipal vigente.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.
FRANCISLENE DE BRAGA MOREIRA
Prefeita em Exercício do Município de Barcelos