Gabinete do Prefeito · 24 de março de 2026
PORTARIA Nº 129/2026 – GP/PMB, DE 20 DE MARÇO DE 2026.
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 129/2026 – GP/PMB, DE 20 DE MARÇO DE 2026.
Dispõe sobre a concessão de diárias a servidora municipal para deslocamento ao Município de Manacapuru/AM, com a finalidade de participar da Oficina de Apoio à Implementação do Novo Rastreamento Organizado do Câncer do Colo do Útero com teste de DNA-HPV.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BARCELOS, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal e,
CONSIDERANDO o Art.90, Item VII da Lei Orgânica do Município de Barcelos;
CONSIDERANDO a necessidade de qualificação e atualização dos profissionais da saúde do município;
CONSIDERANDO a importância da implementação do novo rastreamento organizado do câncer do colo do útero com teste de DNA-HPV;
RESOLVE:
Art. 1º – CONCEDER à servidora Bernadete da Costa Silva, Agente Comunitário de Saúde – ACS deste Município, o total de 04 (quatro) diárias, para custear despesas com alimentação, hospedagem e locomoção, durante seu deslocamento à cidade de Manacapuru/AM
Art. 2º - A concessão das diárias tem por finalidade a participação na Oficina de Apoio à Implementação do Novo Rastreamento Organizado do Câncer do Colo do Útero com teste de DNA-HPV, que ocorrerá nos dias 25 e 26 de março de 2026.
Art. 3º – O valor das diárias concedidas será de acordo com a legislação municipal vigente e deverá cobrir despesas com alimentação, hospedagem e deslocamento, conforme previsto nas normas aplicáveis.
Art. 4º – O beneficiário deverá prestar contas da viagem no prazo e nas condições estabelecidas pela legislação municipal pertinente.
Art. 5º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BARCELOS.
RADSON RÓGERTON DOS SANTOS ALVES
Prefeito Municipal de Barcelos.