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Congresso

Gabinete do Prefeito · 30 de março de 2026

EXTRATO DE RATIFICAÇÃO

GABINETE DO PREFEITO

EXTRATO DE RATIFICAÇÃO

RATIFICO a Dispensa de Licitação nº 007/2026/PMB, oiundo do Processo Administrativo nº 436/2026, para “Aquisição de peixes regionais (pacu, aracu, piranha, aruanã, filhote, pirarara, surubim, cará e jatuarana) a, serem destinados à doação durante a Semana Santa, para atender as necessidades da Administração Pública do Município de Barcelos”, com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei Federal 14.133 de 2021. E autorizo o empenho da despesa, no valor global estimado em R$ 39.000,00, em favor da ASSOCIACAO DOS HORTIFRUTIGRANJEIROS DO MUNICIPIO DE BARCELOS – AM – AHORT-BARCELOS, CNPJ N.º 26.649.495/0001-78. Objeto, cujo pagamento será de acordo com o Instrumento Contratual e sua proposta de preço considerada compatível com o interesse público.

Barcelos/Am., 26/03/2026.

RADSON ROGERTON DOS SANTOS ALVES

Prefeito Municipal de Barcelos

Publicado no Diário Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado do Amazonas, edição 4075, em 30 de março de 2026. Código identificador F11101A0: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.