Gabinete do Prefeito · 10 de março de 2026
PORTARIA Nº 080/2026-GP/PMB, EM 03 DE MARÇO DE 2026.
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 080/2026-GP/PMB, EM 03 DE MARÇO DE 2026.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA ESPECIAL AO SERVIDOR MUNICIPAL EFETIVO, QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A PREFEITA MUNICIPAL DE BARCELOS, em exercício, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei;
CONSIDERANDO o disposto no Art. 90, item IV, da Lei Orgânica do Município de Barcelos;
CONSIDERANDO o processo administrativo nº 003/2026;
CONSIDERANDO a Seção X, Art. 112 da Lei Complementar nº 510, de 30 de dezembro de 2011, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos do Município de Barcelos;
RESOLVE:
Art. 1º - CONCEDER LICENÇA ESPECIAL ao Sr. CHARLES LOPES DA SILVA, nos termos da legislação vigente, servidor ocupante de cargo efetivo, no exercício da função de Professor PEF, lotada na Escola Municipal Santa Terezinha – Comunidade de Canafé – SEMED, pelo período de 04 de março a 02 de maio de 2026, correspondente ao 1º quinquênio de exercício, compreendido entre 2009 e 2014, bem como pelo período de 02 de junho a 30 de agosto de 2026, correspondente ao 2º quinquênio, compreendido entre 2019 e 2024.
Art. 2º - A presente licença terá a duração de 06 (seis) meses, conforme previsão legal.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CUMPRA-SE, REGISTRE-SE E PUBLICA-SE
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL, EM EXERCÍCIO
FRANCISLENE DE BRAGA MOREIRA
Prefeita Municipal de Barcelos, Exercício