Gabinete do Prefeito · 22 de outubro de 2026
PORTARIA Nº 002/2026- HGB. BARCELOS/AM, 25 DE SETEMBRO DE 2026.
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 002/2026- HGB. BARCELOS/AM, 25 DE SETEMBRO DE 2026.
DESIGNA RESPONSÁVEL TÉCNICO DA AGÊNCIA TRANSFUSIONAL
O Diretor do Hospital Geral de Barcelos, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto de 02/04/2025, DOE-AM nº 35.437, da Secretaria de Estado da Saúde- SES/AM.
Considerando a necessidade de assegurar a organização, a qualidade e a segurança das atividades transfusionais realizadas no âmbito do Hospital Geral de Barcelos;
Considerando a Resolução RDC nº 34, de 11 de junho de 2014, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA, que dispõe sobre as Boas Práticas no Ciclo do Sangue e estabelece a responsabilidade técnica do serviço de hemoterapia e a supervisão técnica dos setores;
Considerando a Portaria de Consolidação GM/MS nº 5, de 28 de setembro de 2017, Anexo IV – Do Sangue, Componentes e Derivados, e suas atualizações, que regulamenta os procedimentos hemoterápicos;
Considerando a necessidade de manter profissional legalmente habilitado para responder pelas atividades técnicas da Agência Transfusional e pelo cumprimento dos dispositivos técnicos e legais pertinentes;
Resolve:
Art 1º - Nomear a contar desta data, Israel Jose Moreira dos Santos, Médico inscrito sob o CRM de nº 8623/AM, para exercer nesta Unidade Hospitalar de Barcelos, com habilitação em Hematologia e/ou Hemoterapia, ou qualificação reconhecida pelo órgão competente do Sistema Estadual de Sangue, a função de RESPONSÁVEL TÉCNICO DA AGÊNCIA TRANSFUSIONAL.
Art. 2º O Responsável Técnico responderá, dentro de sua competência profissional, pelo cumprimento das normas técnicas e legais aplicáveis às atividades desenvolvidas pela Agência Transfusional, bem como pela supervisão das atividades técnicas do setor.
Art. 3º Compete ao Responsável Técnico da Agência Transfusional:
I – Supervisionar tecnicamente as atividades realizadas na Agência Transfusional, garantindo que sejam executadas por profissionais habilitados e capacitados;
II – Zelar pelo cumprimento das normas sanitárias, protocolos institucionais, procedimentos operacionais padrão e demais requisitos técnicos aplicáveis à terapia transfusional;
III – Acompanhar e assegurar a correta realização dos testes laboratoriais pré-transfusionais, conforme protocolos e legislação vigente;
IV – Supervisionar o recebimento, armazenamento, conservação, controle de temperatura, distribuição, devolução, descarte e rastreabilidade dos hemocomponentes;
V – Assegurar a manutenção dos registros e da rastreabilidade dos hemocomponentes e dos procedimentos transfusionais realizados;
VI – Acompanhar a ocorrência de reações transfusionais, incidentes, quase-erros e demais eventos adversos, promovendo as medidas de investigação, registro, comunicação e notificação cabíveis;
VII – Orientar e apoiar a equipe assistencial quanto ao uso seguro e racional de sangue e hemocomponentes, dentro das atribuições do serviço;
VIII – Participar da elaboração, revisão, implantação e avaliação dos protocolos e procedimentos relacionados à hemoterapia e à segurança transfusional;
IX – Acompanhar as ações de hemovigilância e participar das atividades do Comitê Transfusional, quando constituído, conforme as normas vigentes;
X – Promover ou participar de treinamentos e atualizações técnicas dos profissionais envolvidos nas atividades da Agência Transfusional, mantendo os registros correspondentes;
XI – Comunicar à Direção do Hospital e aos responsáveis pelos setores envolvidos quaisquer não conformidades, riscos ou situações que possam comprometer a qualidade e a segurança transfusional;
XII – Manter articulação técnica com o serviço de hemoterapia fornecedor dos hemocomponentes e com os demais setores do Hospital Geral de Barcelos, conforme os fluxos e instrumentos formalmente estabelecidos.
Art. 4º A responsabilidade técnica será exercida sem prejuízo das responsabilidades individuais dos demais profissionais legalmente habilitados que participem dos processos relacionados à transfusão.
Art. 5º A Agência Transfusional deverá manter mecanismos que garantam a supervisão das atividades durante todo o período de funcionamento do setor, conforme a legislação sanitária vigente.
Art. 6º O Responsável Técnico deverá comunicar formalmente à Direção do Hospital qualquer situação que impeça o cumprimento das atribuições técnicas ou que represente risco à segurança dos processos transfusionais.
Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.
DIREÇÃO DO HOSPITAL GERAL DE BARCELOS, em Barcelos/AM, 25 de setembro de 2026.
MARCOS DE LIMA LOPES
Diretor de Unidade
DOE-AM Nº 35.437 DEC. 02/04/2025