Gabinete do Prefeito · 13 de março de 2026
PORTARIA Nº 097/2026-GP/PMB, EM 06 DE MARÇO DE 2026.
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 097/2026-GP/PMB, EM 06 DE MARÇO DE 2026.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA ESPECIAL AO SERVIDOR MUNICIPAL EFETIVO, QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A PREFEITA MUNICIPAL DE BARCELOS, em exercício, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei;
CONSIDERANDO o disposto no Art. 90, item IV, da Lei Orgânica do Município de Barcelos;
CONSIDERANDO o processo administrativo nº 011/2026;
CONSIDERANDO a Seção X, Art. 112 da Lei Complementar nº 510, de 30 de dezembro de 2011, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos do Município de Barcelos;
RESOLVE:
Art. 1º - CONCEDER LICENÇA ESPECIAL a Sra. LEIDIANE DE SOUZA NARA, nos termos da legislação vigente, servidora ocupante de cargo efetivo, no exercício da função de Professor PEI, lotada na Secretaria Municipal de Educação – SEMED, pelo período de 09 de março a 07 de junho de 2026, correspondente ao 1º quinquênio de exercício, compreendido entre 2009 e 2014, bem como pelo período de 08 de junho a 06 de setembro de 2026, correspondente ao 2º quinquênio, compreendido entre 2014 e 2019.
Art. 2º - A presente licença terá a duração de 06 (seis) meses, conforme previsão legal.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CUMPRA-SE, REGISTRE-SE E PUBLICA-SE
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL, EM EXERCÍCIO
FRANCISLENE DE BRAGA MOREIRA
Prefeita Municipal de Barcelos, Exercício