Gabinete do Prefeito · 20 de maio de 2026
PORTARIA Nº 204/2026-GP/PMB, EM 11 DE ABRIL DE 2026
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 204/2026-GP/PMB, EM 11 DE ABRIL DE 2026
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS À SERVIDORA MUNICIPAL PARA DESLOCAMENTO À CAPITAL DO ESTADO, COM A FINALIDADE DE PARTICIPAR DA 2ª OFICINA PRESENCIAL DO PROGRAMA DE TREINAMENTO EM EPIDEMIOLOGIA APLICADA AOS SERVIÇOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (EpiSUS).
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE BARCELOS, em exercício, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal e demais legislações aplicáveis,
CONSIDERANDO o Art. 90, inciso VII, da Lei Orgânica do Município de Barcelos;
CONSIDERANDO a necessidade de deslocamento do servidor à capital do Estado para participar da 2ª Oficina presencial do programa de Treinamento em Epidemiologia Aplicada aos Serviços do Sistema Único de Saúde (EpiSUS), a realizar-se no período de 11 a 15 de maio de 2026;
CONSIDERANDO a importância da participação da servidora na 2ª Oficina Presencial do Programa de Treinamento em Epidemiologia Aplicada aos Serviços do Sistema Único de Saúde (EpiSUS), tendo em vista o aperfeiçoamento técnico e prático na área de Vigilância em Saúde, com foco na aplicação de métodos epidemiológicos voltados ao fortalecimento das ações de saúde pública e melhoria dos serviços prestados à população do Município;
RESOLVE:
Art. 1º – Ficam concedidas 05 (cinco) diárias à servidora IARA TEIXEIRA BATISTA, Enfermeira, para participação na referida oficina, conforme programação estabelecida.
Art. 2º – O valor das diárias concedidas será de acordo com a legislação municipal vigente e deverá cobrir despesas com alimentação, hospedagem e deslocamento, conforme previsto nas normas aplicáveis.
Art. 3º – A beneficiária deverá prestar contas da viagem no prazo e nas condições estabelecidas pela legislação municipal vigente.
Art. 4º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.
FRANCISLENE DE BRAGA MOREIRA
Prefeita em Exercício do Municipio de Barcelos