Gabinete do Prefeito · 20 de maio de 2026
PORTARIA Nº 213/2026-GP/PMB, EM 14 DE MAIO DE 2026.
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 213/2026-GP/PMB, EM 14 DE MAIO DE 2026.
Dispõe sobre a concessão de férias a Conselheira Tutelar que especifica, e dá outras providências.
A PREFEITA MUNICIPAL DE BARCELOS, em exercício, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e,
CONSIDERANDO em conformidade com a Lei Federal nº 8.069, de 13 de julho de 1990, (Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA), especialmente o art. 132 e art. 136, bem como com o Regimento Interno do Conselho Tutelar e demais normas municipais aplicáveis
CONSIDERANDO o disposto no Art. 90, item IV e IX, da Lei Orgânica do Município de Barcelos;
RESOLVE:
Art. 1º- Conceder a Sra. MARINES GREGÓRIO DA SILVA, na qualidade de Conselheira Tutelar, trinta (30) dias de Férias, relativo ao período aquisitivo de 2025/2026, a considerar de 01 à 30/06/2026.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 01 de maio de 2026.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
CUMPRA-SE, REGISTRE-SE E PUBLICA-SE
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL.
FRANCISLENE DE BRAGA MOREIRA
Prefeita em exercício do Município de Barcelos/AM.