Gabinete do Prefeito · 13 de março de 2026
PORTARIA Nº 106/2026-GP/PMB, EM 12 DE MARÇO DE 2026.
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 106/2026-GP/PMB, EM 12 DE MARÇO DE 2026.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA ESPECIAL A SERVIDORA MUNICIPAL EFETIVO, QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A PREFEITA MUNICIPAL DE BARCELOS, em exercício, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei;
CONSIDERANDO o disposto no Art. 90, item IV, da Lei Orgânica do Município de Barcelos;
CONSIDERANDO o processo administrativo nº 049/2025;
CONSIDERANDO a Seção X, Art. 112 da Lei Complementar nº 510, de 30 de dezembro de 2011, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos do Município de Barcelos;
RESOLVE:
Art. 1º - CONCEDER LICENÇA ESPECIAL a Sra. IRACY AGUILAR DOS SANTOS, nos termos da legislação vigente, servidora ocupante de cargo efetivo, no exercício da função de Agente de Saúde, Classe Única, Nível 5, lotada no Hospital Geral de Barcelos - SEMSA, pelo período de 01 de abril a 29 de junho de 2026, referente ao período aquisitivo de efetivo exercício compreendido entre 2009 e 2014.
Art. 2º - A presente licença terá a duração de 03 (três) meses, conforme previsão legal.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CUMPRA-SE, REGISTRE-SE E PUBLICA-SE
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL, EM EXERCÍCIO
FRANCISLENE DE BRAGA MOREIRA
Prefeita Municipal de Barcelos, Exercício